Palavra de Sá

Caso Master: As perguntas que a CPMI do INSS quer fazer ao banqueiro Daniel Vorcaro

O escândalo do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, deverá desembarcar de vez no Congresso Nacional após o Carnaval.

O comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aceitou o pedido feito pela sua defesa na terça-feira (3/2) para adiar o seu depoimento, previsto para a quinta-feira (5/2).

Se nada mudar até lá, será a primeira vez que Vorcaro falará diante dos holofotes da opinião pública. Até então, ele só havia prestado depoimento de forma reservada à Polícia Federal e a portas fechadas, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita.

Oficialmente, Vorcaro foi convocado na condição de testemunha e não na de investigado. Dessa forma, ele tem obrigação de comparecer ao depoimento sob pena de ser levado a depor com o auxílio policial.

Procurada pela BBC News Brasil sobre a ida de Vorcaro à CPMI do INSS, a assessoria de imprensa do banqueiro disse que não comentaria o assunto.

De acordo com o requerimento que aprovou a sua convocação, Vorcaro vai à CPMI falar sobre a atuação do Banco Master no mercado de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, objeto da investigação da comissão.

Mas deputados e senadores ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que as perguntas a serem feitas pelos parlamentares não deverão se restringir apenas a possíveis irregularidades no empréstimo consignado.

Isso se explica pelo fato de que, ao longo dos últimos meses, Vorcaro se tornou o pivô de um escândalo financeiro com possíveis ramificações no mundo empresarial, político e judiciário.

Vorcaro era o controlador do Banco Master e do Will Bank, ambos liquidados pelo Banco Central nos últimos meses por problemas quanto à liquidez e suspeitas de violação das leis que regem o sistema financeiro no Brasil.

A liquidação gerou um rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que permite o reembolso de parte dos clientes que investiram nas duas instituições.

Vorcaro também é suspeito de ter sido um dos responsáveis por transações fraudulentas envolvendo a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB), vinculado ao governo do Distrito Federal. Sua defesa, no entanto, alega inocência.

Ao longo dos últimos meses, reportagens apontaram que Vorcaro mantinha ligações próximas com políticos tanto da oposição como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), quanto com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, ligado ao PT, além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Reportagens também revelaram que Vorcaro firmou contratos com familiares de ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), levantando suspeitas sobre a influência que o banqueiro teria sobre a cúpula do Judiciário brasileiro.

Parlamentares ouvidos pela BBC News Brasil apontaram quais deverão ser os principais tópicos durante o depoimento de Vorcaro à CPMI do INSS.

<><> Conexões com o Judiciário

Para o vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), um dos principais temas a serem questionados a Vorcaro será a sua suposta ligação com ministros e ex-ministros do STF.

"Ele vai ter que explicar qual o nível de vínculo que ele tinha ou ainda tem com os ministros do Supremo", diz o parlamentar.

Os primeiros indícios da proximidade de Vorcaro com magistrados do STF surgiram no final do ano passado quando a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicou uma reportagem informando que o Banco Master havia contratado por R$ 129 milhões o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Poucos dias depois, o jornal publicou que Moraes teria conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, por quatro vezes fazendo "pressão" em favor do Master antes de o banco ser liquidado.

Em nota divulgada sobre o assunto, a assessoria do STF afirmou que Moraes teve duas reuniões com o presidente do BC para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky — "a primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do Master pelo BRB".

A nota também dizia que o escritório de Viviane Barci de Moraes não atuou na tentativa de o BRB comprar o Master, transação que não se concretizou e que levou à abertura de uma investigação criminal sobre o assunto.

Os parlamentares também querem questionar Vorcaro sobre sua possível ligação com o ministro Dias Toffoli, que é o relator da investigação no Supremo.

Toffoli assumiu a relatoria do caso em dezembro do ano passado, já depois da liquidação do Master. Desde então, sua atuação no caso vem gerando polêmica.

Sua primeira medida foi atender a um recurso dos advogados de Daniel Vorcaro pedindo que as investigações da Operação Compliance Zero fossem remetidas para o Supremo, após a PF ter identificado indícios de transações comerciais entre Vorcaro e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

Logo depois, Toffoli impôs sigilo sobre a tramitação do caso.

As polêmicas se ampliaram no dia 7 de dezembro, depois que o jornal O Globo revelou que o ministro viajou em um jatinho privado para Lima, no Peru, com o advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende o executivo do Banco Master Luiz Antônio Bull. À época, Bull já havia sido alvo da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Uma semana depois, Toffoli deu mais uma decisão favorável à defesa de Vorcaro e determinou que os dados das quebras de sigilo bancário e fiscal de Vorcaro, determinadas pela CPMI do INSS fossem retirados da comissão e encaminhados para a Presidência do Senado.

Toffoli também determinou a acareação entre executivos do Banco Master e o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos, o que causou surpresa junto à cúpula do BC.

No início de janeiro a pressão sobre a condução de Toffoli sobre o caso aumentou depois que veículos como o jornal Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e Metrópoles revelaram que irmãos de Toffoli teriam vendido ações de um resort no interior do Paraná em uma transação milionária com um fundo de investimento ligado à gestora Reag, que mantinha vínculos com o Banco Master.

Uma reportagem do portal Metrópoles apontou que, desde dezembro de 2022, Toffoli passou 168 dias no resort.

Desde que os vínculos da família Toffoli com o resort Tayayá foram revelados, o ministro não se manifestou publicamente sobre o assunto.

"Nós vamos questionar sobre as relações dele com o ministro Toffoli, o contrato com a esposa de Alexandre de Moraes e sobre o qual os ministros não falam nada. O Brasil precisa entender o que está acontecendo", diz o senador Eduardo Girão (PL-CE), que é membro da CPMI do INSS, à BBC News Brasil.

<><> Conexões com políticos

Outro ponto que deve entrar no radar dos parlamentares é a relação de Vorcaro com outros políticos. Em depoimento à PF, Vorcaro admitiu que recebia integrantes de "todos os poderes" em sua mansão avaliada em R$ 34 milhões em Brasília.

"Eu tenho alguns amigos de todos os poderes. Não consigo nominar aqui individualmente quem frequentava a minha casa", disse o banqueiro.

Em Brasília, Vorcaro é apontado como próximo ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ao presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.

Um dos indícios da atuação de Nogueira em favor de Vorcaro no Congresso Nacional é uma emenda parlamentar apresentada por ele que aumentava o limite de ressarcimento do FGC de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ para R$ 1 milhão em caso de liquidação de instituição financeira.

A emenda tem sido apontada por analistas do mercado financeiro como favorável ao Banco Master pois, segundo Vorcaro em seu depoimento, o modelo de expansão do seu banco se baseava em captar recursos pela emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pagando taxas de retorno acima do mercado e oferecendo o ressarcimento do FGC como garantia.

"O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso, essa era a regra do jogo", disse Vorcaro em depoimento.

Procurado pela BBC News Brasil, Nogueira não respondeu ao contato.

Outro político com o qual Vorcaro teria contato é o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Em seu depoimento à PF, o banqueiro afirmou ter conversado com Ibaneis sobre a tentativa de venda do Master para o banco público BRB, do governo do Distrito Federal.

"Já foi à minha casa, se não me engano, uma vez. Eu já fui à casa dele, e a gente se encontrou poucas vezes. Conversas institucionais, todas na presença (...), também", disse.

Ibaneis, por sua vez, negou, ao portal UOL, ter conversado sobre a transação com Vorcaro.

"Eu nunca tratei com ele (Vorcaro) sobre a operação BRB-Master. Todas as tratativas foram feitas pelo Paulo Henrique (Costa, então presidente do BRB)", disse ao portal.

Veículos de imprensa também revelaram que Vorcaro manteve reuniões com outros políticos, inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Vorcaro teve um encontro fora da agenda oficial com Lula em dezembro de 2024 intermediado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que atuou como consultor do Banco Master.

No depoimento dado por Vorcaro à Polícia Federal, o banqueiro negou que tivesse contado com a influência de políticos em suas transações.

"Eu queria só dizer o seguinte: se eu tenho tantas relações políticas, como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, eu não estaria aqui de tornozeleira, eu não teria sido preso e estava com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo", disse o empresário.

Outro político com proximidade a Vorcaro é o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Outras possíveis relações políticas de Vorcaro são com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Isto porque seu cunhado, Fabiano Zettel, que também foi alvo da Operação Compliance Zero, foi o maior doador individual para as campanhas de Bolsonaro e Tarcísio em 2022.

Cunhado de Daniel Vorcaro, e um dos alvos da operação desta quarta-feira (14/1), foi o maior doador pessoa física das campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

Casado com Natália Vorcaro Zettel, irmã do banqueiro, ele transferiu R$ 3 milhões para a campanha presidencial de Bolsonaro e R$ 2 milhões para a do governador de São Paulo.

As conexões políticas de Vorcaro são o que motivou a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) a fazer um requerimento de informação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os voos de três jatinhos particulares usados pelo banqueiro.

"A gente quer saber quem é que voou nos aviões do Vorcaro. Esses dados vão nos ajudar a descobrir quem é que era próximo ao banqueiro e usava desses favores", disse o senador Eduardo Girão.

Para o professor Marco Antonio Teixeira, os indícios são de que Vorcaro teria informações o suficiente causar um abalo significativo no universo político brasileiro.

"O que todo mundo diz é que o Vorcaro tem arsenal para afetar a República e não apenas um grupo político. Era alguém com desenvoltura em todos os poderes. Não à toa há uma parte dos congressistas tentando blindá-lo", alerta o professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Teixeira.

O deputado federal Duarte Jr diz à BBC News Brasil que ainda não é possível falar abertamente sobre a atuação de parlamentares tentando proteger Vorcaro no Congresso.

"Não dá pra falar disso nesse momento, mas é nos próximos dias que a gente vai ver se haverá deputados ou senadores saindo em defesa de Vorcaro ou tentando blindá-lo".

<><> Rombo nas aposentadorias

O terceiro ponto que deverá ser alvo de questionamentos na CPMI do INSS será a atuação do Banco Master junto a o mercado de empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

O Master, assim como outros bancos, atuava neste segmento que é o alvo principal das investigações da CPMI do INSS.

A comissão começou após reportagens e investigações revelarem um esquema ilegal de descontos em folha de pagamento feito por associações supostamente sindicais e que desviaram pelo menos R$ 6 bilhões.

"Nós já temos documentos apontando um prejuízo de R$ 92 milhões sobre aposentados que tinham vínculo com o Banco Master. A gente quer saber se o Vorcaro afetou ou não a aposentadoria dos brasileiros", afirmou o vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Jr.

Na segunda-feira (2/2), o portal G1 publicou uma reportagem informando que o INSS vem cobrando que o Banco Master apresente provas de que seus clientes com empréstimos consignados autorizaram essas operações antes do início dos descontos em folha.

A suspeita é de que essas operações tenham sido feitas sem o consentimento de pelo menos 250 mil clientes.

Desde novembro, o INSS bloqueou repasses de R$ 2 bilhões em parcelas que deveriam ser destinadas a Banco Master.

Em nota citada pela reportagem, o Master disse que "sempre atuou em estrita observância às normas e aos procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado, incluindo os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento".

 

Fonte:BBC News Brasil