Ensino
de medicina: é preciso mais que um exame
A
divulgação dos resultados do primeiro Exame Nacional de Medicina (Enamed),
promovido pelo Ministério da Educação, revelou uma fotografia dos cursos de
medicina no Brasil. O fato de 30% das faculdades alcançarem conceitos 1 e 2,
tidos como insatisfatórios, recolocou na ordem do dia a opção de expansão do
ensino superior pelo mercado – uma marca dos governos Lula questionada por sua
própria base de apoio.
Para
além do famoso debate que opõe público e privado, e da mistificação da suposta
eficiência do segundo, os resultados engendram novos debates sobre a formação
médica e os interesses que têm predominado neste âmbito.
“Deve-se apoiar os estudantes com
possibilidades de residência, edital de aperfeiçoamento etc. Contudo, ao mesmo
tempo, há risco de se incentivar a continuidade da situação. O MEC tem de
controlar as escolas médicas e ter formas e sanções bastante claras. O que não
pode é penalizar os estudantes tendo apenas um exame ao final do curso”,
ponderou a médica e sanitarista Lígia Giovanella, em entrevista ao Outra Saúde.
Sua
afirmação atenta para o ruído criado em torno do mau desempenho de parte dos
estudantes e profissionais, uma vez que avança na Câmara dos Deputados o
projeto de lei 2294/2024, que cria o chamado exame de proficiência médica
(Profimed). Para as vozes ouvidas por este boletim, trata-se de uma mistura de
oportunismo com invasão de atribuições.
Isso
porque o projeto aprovado com apoio de parlamentares bolsonaristas – cujo
legado em saúde é uma tragédia que jamais será esquecida por quem vive o setor
– exime as escolas de exigências por melhorias em seus cursos e concentra todo
seu caráter punitivo sobre quem já despendeu enorme esforço financeiro para
exercer uma profissão que fornece altas expectativas de ascensão social.
“Querem punir egressos para preservar de
punições os verdadeiros responsáveis. Por que o fazem? Ora, o fazem porque
precisam do apoio desses responsáveis para obter votos e seguir titulares de
mandatos parlamentares, em abjeta troca de favores que se perpetua em nossos
parlamentos, de câmaras municipais ao Congresso Nacional”, desabafou o
sanitarista Paulo Capel Narvai, em artigo sobre o PL que transferiria ao
Conselho Federal de Medicina a prerrogativa de criar seu “exame de ordem” e
decidir quem pode ou não exercer a profissão.
“O interesse da corporação médica é que haja
um número mais reduzido de médicos para que se possa ter mais possibilidade de
escolher entre o público e o privado, e assim manter certo nível de
remuneração”, criticou Giovanella, enfática em defender que tal prova de
titulação profissional deve ser controlada pelo ministério da Educação.
“Defender o ‘exame individual de final de
curso’ é um retrocesso inadmissível. Quem aprova é a escola. Quem examina a
escola por exames seriados é o MEC/INEP. Quem deve fechar espeluncas é o Estado
brasileiro. Quem deve ampliar vagas são as escolas públicas. É impressionante o
amadorismo social da corporação médica”, criticou Heleno Corrêa Filho, médico e
sanitarista com experiência no Ministério da Saúde.
Como já
retratado pelo Outra Saúde, tais exames de avaliação dos profissionais são um
véu que recobre toda uma disputa em torno do status social de uma profissão que
se expandiu e até massificou. De acordo com a Demografia Médica, vasto estudo
sobre a categoria, há uma transição do perfil e da quantidade de médicos no
Brasil, o que mexe em relações de poder e privilégio arraigados na sociedade
brasileira.
Para
diversos especialistas, a ideia de concentrar a avaliação das capacidades de um
profissional em uma única prova traz diversas armadilhas. A formação médica e a
capacidade de atendimento exigem outras habilidades que escapam a uma prova,
para a qual, em breve, instituições mal avaliadas e até alunos estarão
treinados para vencer.
“O SUS precisa migrar para que todas as suas
unidades evoluam para serem unidades-escola para os cursos de saúde, aumentar
as oportunidades públicas de cursos, ampliar as residências e outras formas de
pós-graduação ligadas às necessidades do país”, analisou Luis Antonio Neves,
mestre em Saúde Coletiva, para quem profissionais já experientes também teriam
dificuldades em realizar o exame.
Como o
leitor poderá conferir na entrevista com Ligia Giovanella, abaixo, a lacuna
precisa ser preenchida pelo Estado através do investimento na ampliação da rede
assistencial e das vagas em residência, essenciais para a qualificação da
formação do futuro profissional. A ausência desta condição básica é uma das
chaves explicativas do mau desempenho no Enamed, o que é ignorado no lobby
parlamentar, interessado apenas em criar mais uma fonte de lucros privados.
Giovanella,
neste sentido, resgata o projeto original do Mais Médicos, que visava
interiorizar não só a prestação de serviços médicos como também a formação e
fixação deste profissional. No entanto, a expansão mercadológica das faculdades
de medicina não dialogou com este propósito.
“Isso nos leva a um objetivo desta primeira
versão do Mais Médicos: universalizar as vagas de residência médica. Nas
localidades muito pequenas, não há infraestrutura para a prática clínica e
profissionais qualificados para o ensino médico”, analisou.
Como se
pode antever, o Estado mais uma vez se vê diante de um dilema que opõe o
interesse social e o mero negócio capitalista. Ou usa os resultados do Enamed
como argumento para ampliação do SUS e sua mão de obra ou abrirá as portas para
a fútil solução de um mercado de cursinhos sem compromisso social.
• Confira
a entrevista:.
• Como
você observa os resultados do Exame Nacional de Medicina, que revelaram um
baixo desempenho na prova de conhecimentos por cerca de 30% dos alunos e
instituições de ensino, quase exclusivamente privadas?
Os
resultados são preocupantes. É importante uma avaliação periódica do MEC para
promover melhor qualidade. Se pensarmos em 2013, quando começou o programa Mais
Médicos, tínhamos uma relação de médicos por habitantes que não chegava a 2 por
1.000, com uma desigualdade na distribuição regional enorme, o que se
confirmava na comparação com outros países. De fato, havia uma escassez.
O Mais
Médicos tinha três componentes: um procedimento emergencial de provimento de
médicos ao lado da melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde,
com o Requalifica UBS lançado em conjunto. Por fim, visava-se ampliar as
escolas médicas, com algumas iniciativas de interiorização. E não adianta só
interiorizar as escolas médicas sem promover as residências.
Estudos
como a Demografia Médica mostram que é mais fácil o profissional se instalar no
mesmo local onde se forma. Isso nos leva a um objetivo desta primeira versão do
Mais Médicos: universalizar as vagas de residência para que todos os médicos
tivessem a oportunidade de fazer uma residência.
Houve
ampliação de vagas nas escolas públicas federais também, mas insuficiente. Tivemos uma ampliação muito grande do número
de escolas privadas, cujas vagas de baixa qualidade criaram um grande mercado,
pois também havia financiamentos estudantis federais, que possibilitaram a
algumas famílias arcar com os valores exorbitantes de mensalidades das escolas
médicas. Isso trouxe um problema adicional, porque após se pagar mensalidades
de até R$ 15 mil durante seis anos, criou-se altíssima expectativa de remuneração
destes médicos formados.
• Pensando
em soluções, o Estado e o MEC deveriam criar mecanismos de exigência e também
de apoio a essas escolas e alunos que estão abaixo do nível esperado,
justamente pelo fato de se ter vendido uma ilusão de sucesso profissional? A
estratégia de bloquear abertura de novas vagas para os cursos de nota baixa é
correta?
Faz o
maior sentido aprofundar ou intensificar as exigências tanto para abertura de
cursos como para aprovação de novas leis. E a ação tem de ser sobre as escolas
médicas e não uma mera punição sobre os alunos. Penso que exames de avaliação
devem ser realizados. O Enamed já coloca tais questões, mas teria de trazer
exigências para evitar a situação aqui exposta.
Deve-se
apoiar os estudantes com possibilidades de residência, edital de
aperfeiçoamento etc. Contudo, ao mesmo tempo, há risco de se incentivar a
continuidade da situação. O MEC tem de controlar as escolas médicas e ter
sanções bastante claras.
O que
não pode é penalizar os estudantes tendo apenas um exame ao final do curso, sem
interferência na qualidade do ensino prestado pelas escolas médicas que tiveram
uma baixa avaliação. Temos exemplos de cidades muito pequenas que abriram dois,
três cursos de escolas de medicina, mas a própria estrutura assistencial de
saúde não era suficiente para as práticas necessárias a um bom aprendizado
geral.
Isso
traz problemas importantes para as próprias unidades de saúde, porque tem uma
superlotação de estudantes para poucos profissionais. O Estado deve ampliar a
exigência de abertura de cursos a fim de garantir locais para a própria
prática, tão fundamental na formação profissional.
Dito
isso, é bom frisar que a grande maioria das piores avaliações foram nas escolas
privadas.
• Contornar
o problema, mesmo em favor do setor privado e dos alunos de sua rede, exigiria
investimentos em mais equipamentos e capacidade de atendimento do setor
público?
Exatamente.
Temos uma baixa oferta na distribuição da atenção especializada, tanto que nós
temos agora o programa Agora tem especialistas. E há outro problema no interior
do país, pois nas localidades muito pequenas não há infraestrutura para a
prática clínica e profissionais qualificados para o ensino médico, isto é,
faltam preceptores.
A outra
questão da proliferação das escolas privadas, por vezes, é uma competição pelos
espaços da prática técnica nas unidades de saúde, em que uma parte paga para
obter acesso. Isso traz dificuldades para as instituições públicas que não
pagam, a despeito da justiça de as prefeituras serem remuneradas para ceder
suas estruturas.
• Como
você enxerga o projeto de lei 2294/2024, que tramita na Câmara dos Deputados
apoiada por uma direita notoriamente bolsonarista e visa à criação do exame de
proficiência médica, a ser controlado pelo CFM, e não pelo MEC ou Ministério da
Saúde?
Eu
penso que, infelizmente, as entidades representativas da corporação médica têm
de fato, como vimos na pandemia no apoio a tratamentos comprovadamente
ineficazes, violado os princípios da ética médica. Como em qualquer lugar, a
corporação tem seus interesses socioeconômicos. Mas as pessoas não funcionam só
como sujeitos econômicos. Tem também ética profissional e a responsabilidade
social.
No
caso, o interesse da corporação médica é um número mais reduzido de médicos
para que se possa ter mais possibilidade de escolher entre o público e o
privado, e assim manter certo nível de remuneração. Trata-se da continuidade de
uma tensão histórica sobre a forma como se estabeleceu o monopólio do exercício
da medicina ao longo do tempo, em especial a partir do século 19. Em geral, se
estabeleceu tal monopólio pelo menos até o início do século 20.
Na
época do Mais Médicos, houve uma discussão de que nós não precisávamos de mais
médicos, pois tinha o suficiente, o que ignorava as grandes desigualdades da
distribuição regional. A discussão sobre um exame é muito antiga na corporação,
mas eu penso que se fosse para ter exames de proficiência, teriam de ser
periódicos, ao longo do curso, e não ao final, apenas para estabelecer a
possibilidade ou não de exercício da medicina. Isso parece visar apenas uma
penalização dos estudantes, que não deixaram de aprender por falta de
interesse, e sim de condições.
• Você
concorda que iniciativa visa a proteção do capital privado provedor de cursos
de baixa qualidade e, no fim das contas, arrancar ainda mais dinheiro de quem
já gastou bastante para se formar?
Sim. E
as próprias escolas vão oferecer os cursinhos caríssimos para conseguir passar
na prova da “ordem” do Conselho Federal de Medicina.
Fonte:
Por Gabriel Brito, em Outra Saúde
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