Palavra de Sá

Como morte de manifestante nos EUA provocou reviravolta no debate sobre armas

Entre as reações à morte do cidadão americano Alex Pretti por agentes federais em Minneapolis, no Estado de Minnesota, no último dia 24 de janeiro, um tema em especial tem chamado a atenção e gerado controvérsia: o fato de ele estar armado.

Em um país onde o debate sobre porte de armas costuma ter campos bem definidos, a morte gerou declarações surpreendentes tanto por parte de representantes da direita quanto da esquerda, contrariando posições tradicionais de ambos os lados.

Segundo o Departamento de Polícia de Minneapolis, Pretti, um enfermeiro de 37 anos que participava de um protesto contra as operações de imigração na cidade, tinha autorização legal para posse e porte de armas.

A defesa do direito de "possuir e portar armas", garantido pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, é um dos princípios fundamentais do conservadorismo americano e uma bandeira histórica do Partido Republicano.

No entanto, em suas declarações iniciais, diversos integrantes do governo do presidente Donald Trump citaram o fato de Pretti ter levado uma arma a um protesto como um sinal de que pretendia causar violência, justificando assim as ações dos agentes federais.

Ao mesmo tempo, muitas vozes da esquerda, que tradicionalmente alertam para os riscos de uma população armada e buscam controle mais rigoroso e limitações à Segunda Emenda, defenderam que Pretti estava apenas exercendo seu direito constitucional.

"A morte de Pretti realmente inverteu o roteiro tradicional sobre armas, especialmente sobre armas em protestos", diz à BBC News Brasil o especialista em direito constitucional e política de armas Adam Winkler, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

Segundo Winkler, as declarações de muitas autoridades contrastam "com o argumento tradicional dos Republicanos, de que não há problema em levar armas para protestos, que as armas são usadas apenas para autodefesa e que a posse de uma arma de fogo não é indicação de intenção hostil".

"No campo da esquerda, temos visto um número surpreendente de pessoas defendendo o direito de Pretti de levar uma arma a um protesto", diz Winkler, que é autor do livro Gunfight: The Battle over the Right to Bear Arms in America ("Tiroteio: A Batalha pelo Direito de Portar Armas na América", em tradução livre).

"Estão certos quanto ao que diz a lei", destaca. "Mas ainda assim é estranho vê-los dizendo que Pretti não estava fazendo nada de errado ao levar uma arma para um protesto, quando, por anos, disseram que armas e protestos eram uma combinação provocativa."

<><> Manifestantes pacíficos e armas

Pretti, que não tinha antecedentes criminais e trabalhava na UTI de um hospital para veteranos militares, foi o segundo cidadão americano morto por agentes federais em Minneapolis em janeiro.

No início do mês, Renee Good, também de 37 anos, foi morta a tiros dentro de seu carro por um agente Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE, na sigla em inglês), agência que encabeça uma campanha de deportações na cidade, ao lado da Patrulha de Fronteira.

Vídeos de diferentes ângulos circulados na internet mostram os momentos finais de Pretti. Pelo que se vê nas imagens, ele tinha uma arma na cintura, que nunca chegou a ser sacada, e já havia sido desarmado e imobilizado quando foi morto com vários tiros por agentes da Patrulha de Fronteira.

Apesar dos vídeos e de declarações do próprio chefe de polícia de Minneapolis de que não havia evidências de que a arma tenha sido empunhada, nas primeiras horas após a notícia membros do governo, entre eles Stephen Miller, o arquiteto da política de imigração de Trump, descreveram Pretti como um "assassino" e "terrorista doméstico".

"Me parece uma situação em que um indivíduo queria causar o máximo de danos e massacrar as forças de segurança", disse o então comandante da operação federal na cidade, Gregory Bovino.

O Departamento de Segurança Interna chegou a postar uma foto da pistola apreendida, descrevendo Pretti como "um suspeito armado" que "resistiu violentamente", e afirmando que os agentes agiram "temendo por sua vida".

"Não sei de nenhum manifestante pacífico que apareça com uma arma e munição em vez de um cartaz [em um protesto]", disse a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, em declarações à imprensa logo após a morte, usando o argumento que seria repetido por vários outros integrantes do governo.

"Ninguém que pretenda ser pacífico aparece em um protesto com uma arma de fogo carregada e com dois carregadores cheios", afirmou o diretor do FBI, Kash Patel, à rede de TV Fox News.

"Você não pode levar uma arma de fogo carregada, com vários carregadores, para qualquer protesto que desejar. É simples assim. Você não tem o direito de violar a lei", completou Patel.

"Ele trouxe uma arma!", destacou o secretário do Tesouro (equivalente ao ministro da Fazenda), Scott Bessent, à rede ABC. Questionado sobre o fato de que Pretti já havia sido desarmado quando foi morto, resondeu: "Você já foi a um protesto? Eu já. E adivinhe? Eu não levei uma arma. Levei um cartaz".

"Qualquer proprietário de armas sabe que, quando você está portando uma arma e é confrontado por forças de segurança, você está aumentando a percepção de risco e o risco de que força seja empregada contra você", disse a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.

O próprio Trump repostou a foto da arma divulgada pelo Departamento de Segurança Interna. Dias depois, em conversa com repórteres, descreveu a morte como "um incidente lamentável", mas disse: "Você não pode ter armas. Não pode entrar armado. Simplesmente não pode."

Questionado por jornalistas se concordava com a caracterização usada por alguns em seu governo de que Pretti era um "terrorista doméstico", declarou: "Não ouvi isso. Mas ele não deveria estar carregando uma arma".

Segundo James Sample, professor de Direito da Universidade Hofstra, em Nova York, declarações do tipo por parte de líderes da direita republicana foram "desconcertantes para observadores da política e do direito americano".

"O fato de Pretti estar exercendo seu direito da Segunda Emenda de possuir uma arma, enquanto exercia o direito da Primeira Emenda de participar de um protesto político, não anula o direito da Segunda Emenda", diz Sample à BBC News Brasil.

"Culpá-lo simplesmente por possuir uma arma de fogo embaralha as alianças políticas nos Estados Unidos", ressalta Sample, que é especialista em direito constitucional e democracia.

<><> Direitos da Segunda Emenda

As manifestações de membros do governo provocaram reação imediata de grupos de defesa da Segunda Emenda, que costumam ser aliados fiéis de Trump e de republicanos em geral, com um eleitorado dedicado e contribuições financeiras para vários candidatos do partido.

"Quando você tem Donald Trump dizendo que Pretti não deveria estar portando uma arma, isso é algo muito surpreendente", salienta Winkler, ao lembrar que Trump sempre foi "queridinho" da National Rifle Association (NRA, uma das principais organizações de defesa dos direitos de proprietários de armas) e forte defensor do porte de armas em público.

Logo após as declarações de Trump, o grupo postou na rede X (antigo Twitter): "A NRA acredita categoricamente que todos os cidadãos cumpridores da lei têm o direito de possuir e portar armas em qualquer lugar onde tenham o direito legal de estar".

A postagem marcou um endurecimento no tom da NRA. Em mensagens iniciais, o grupo havia culpado "políticos progressistas radicais como [o governador de Minnesota] Tim Walz" por "incitarem violência contra agentes da lei" e afirmado que iria esperar as investigações.

No entanto, quando um promotor federal na Califórnia disse na rede X que "se você se aproximar das forças de segurança com uma arma, há uma alta probabilidade de que eles tenham justificativa legal para atirar em você", a NRA respondeu que esse tipo de sentimento era "perigoso" e "errado".

Vários outros grupos demonstraram seu descontentamento com a resposta das autoridades. A Gun Owners of America lembrou que "a Segunda Emenda protege o direito dos americanos de portar armas durante protestos — um direito que o governo federal não deve violar".

Também na rede X, ao comentar as declarações de Patel, a National Association for Gun Rights (NAGR) disse que "portar um carregador extra não significa nada" e que coldres projetados para carregadores sobressalentes são comuns, recomendados e "usados por milhares de americanos cumpridores da lei".

"Afirmar o contrário abre um precedente perigoso para os direitos da Segunda Emenda e cria um pretexto para a proibição de carregadores", disse o grupo.

O grupo estadual Minnesota Gun Owners Caucus disse que todo cidadão pacífico tem o direito de possuir e portar armas, "inclusive enquanto participa de protestos, atua como observador ou exerce seus direitos da Primeira Emenda [relativos à liberdade de expressão]".

As reações também vieram de políticos republicanos. Em postagem no X, o senador Bill Cassidy, da Louisiana, afirmou que os "direitos da Segunda Emenda não desaparecem quando você exerce seus outros direitos".

<><> Acusações de hipocrisia

Nas redes sociais, muitos consideraram hipocrisia as críticas ao fato de Pretti ter uma arma, postando fotos de ocasiões anteriores em que pessoas levaram armas para protestos sem provocar esse tipo de reação, como nas manifestações contra lockdowns durante a pandemia.

Um exemplo muito mencionado foi o tratamento recebido por Mark e Patricia McCloskey em 2020, quando viraram estrelas em círculos republicanos ao empunhar armas em direção a uma marcha contra o racismo e a violência policial que passava em frente à sua casa.

Nesta semana, Mark McCloskey postou na rede X: "Kash Patel, que deveria defender a Constituição, diz que é um Crime Capital (o que significa que não há problema em matar você) se você portar legalmente sua arma e munição em um protesto. Diga adeus à Segunda Emenda. Mais uma vez, o governo usando uma crise para suprimir os seus direitos."

Outro exemplo citado foi o de Kyle Rittenhouse, que em 2020 levou um fuzil semiautomático a um protesto contra injustiça racial no Estado de Wisconsin e acabou atirando contra três homens, dois dos quais morreram.

Na época, comentaristas e políticos conservadores apoiaram Rittenhouse, que alegou legítima defesa e foi julgado e absolvido.

Rittenhouse também entrou no debate sobre a morte de Pretti na semana passada, ao postar na rede X: "Porte em todos os lugares. É o seu direito. #NãoSeráInfringido".

No lado oposto do espectro político, muitos representantes da esquerda condenaram Rittenhouse na ocasião por ter ido armado a um protesto, recorrendo ao mesmo argumento empregado nos últimos dias por republicanos contra Pretti.

Agora, porém, diversos democratas que costumam defender restrições ao porte de armas saíram em defesa de Pretti, afirmando que o fato de ter uma arma não significa que fosse causar violência. Muitos aproveitaram para destacar o direito da Segunda Emenda.

Em comentário sobre as declarações de Trump, o perfil oficial do Partido Democrata na rede X postou: "Presidente Republicano: 'Você não pode ter armas'".

"O governo Trump não acredita na Segunda Emenda. Bom saber", disse em postagem o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

O deputado federal democrata Dave Min, da Califórnia, escreveu que "portar uma arma de fogo legalmente não é motivo para ser morto".

"A maioria das posições da esquerda não estava necessariamente defendendo o porte de armas", diz à BBC News Brasil o advogado especialista em direito constitucional Robert McWhirter.

"Estavam simplesmente dizendo que a lei é essa e ressaltando que a direita sempre pressionou por isso. E, portanto, dizer que Alex Pretti não tem esse mesmo direito é hipocrisia", avalia McWhirter.

<><> Mudança de tom

À medida que as críticas à postura do governo foram aumentando, especialmente com a disseminação dos vídeos da morte de Pretti, Trump começou a sinalizar uma mudança de tom.

A reprovação partiu não apenas da oposição e do lobby pró-armas, mas também de diversos republicanos e aliados que não costumam criticar o governo, e incluiu pedidos de investigação por parte de vários governadores, senadores e deputados federais do partido.

Depois de inicialmente culpar os líderes democratas de Minneapolis e do Estado pelo "caos e hostilidade" contra os agentes federais e insinuar que isso teria resultado nas mortes de Pretti e Good, o presidente conversou com o governador Tim Walz e com o prefeito Jacob Frey.

Também anunciou que estava enviando seu "czar" da fronteira, Tom Homan, para comandar a operação de imigração em Minneapolis. Na última sexta-feira (30/1), o Departamento de Justiça anunciou que sua Divisão de Direitos Civis irá investigar a morte de Pretti.

Mas apesar dessa mudança na retórica, as reações iniciais chamaram a atenção para aparentes contradições no movimento conservador e para a profunda polarização política nos Estados Unidos.

"A política nos Estados Unidos tornou-se muito tribal, você apoia a pessoa [que está] do seu lado quase independentemente de sua posição política. Muitas crenças de longa data foram abandonadas em apoio a um candidato específico", afirma Winkler.

Diversos observadores lembraram que, entre os pilares centrais do conservadorismo americano, o direito ao porte de armas está ao lado da defesa dos direitos dos Estados e da rejeição ao excesso de autoridade do governo federal.

Esses princípios foram defendidos em uma série de confrontos históricos em que cidadãos resistiram ao poder federal, em episódios como os cercos de Ruby Ridge (Idaho) e Waco (Texas) na década de 1990. A operação em Minneapolis, porém, contraria esses ideais.

"A ideia de que agentes do governo estariam vagando pelas ruas, pedindo documentos e detendo pessoas, muitas vezes sem motivos para acreditar que cometeram um crime, no passado teria gerado críticas muito veementes dos republicanos", diz Winkler. "Mas agora os vemos apoiarem isso, simplesmente porque Donald Trump apoia."

Uma das interpretações é a de que a hostilidade ao governo depende de quem está no poder, se é um adversário ou um aliado ideológico. Assim, a chegada de Trump teria reduzido a desconfiança e a rejeição de ações federais por parte dos conservadores.

"As posições que teriam tomado sob [Barack] Obama ou [Joe] Biden, agora, por questão de hipocrisia, não estão tomando, porque Donald Trump está no comando", diz McWhirter. "Não é que não acreditem no poder do Estado. Só querem que seu lado esteja no comando."

Em editorial na semana passada, o jornal The Washington Post disse que "talvez esta tragédia [da morte de Pretti] inspire alguns na esquerda a repensarem sua hostilidade em relação ao direito de portar armas".

Para McWhirter, não há indícios de mudanças duradouras, nem por parte da direita, nem da esquerda. "Não acho que vá causar grande mudança no debate sobre armas e na polarização nos Estados Unidos."

Winkler também não crê que as manifestações atuais reflitam mudanças duradouras no debate sobre armas. "Acredito que seja oportunismo político, as pessoas veem que essas posições são politicamente convenientes e, por isso, as apoiam."

Sample afirma que ainda não sabe se este será apenas mais um ciclo de notícias que acabará esquecido ou se poderá gerar mudanças.

"Espero que esta série de eventos, e essa justaposição entre a esquerda e a direita em relação às armas, possa gerar uma reflexão séria e ponderada sobre o direito ao porte e restrições razoáveis e sobre como tornar todos mais seguros", diz Sample.

"Mas não estou otimista e, pelo menos por enquanto, é muito cedo para dizer."

 

Fonte: BBC News Brasil