Palavra de Sá

Réu do 8/1 dribla autoridades, consegue passaporte e foge para Europa

Um réu, fugitivo dos ataques aos três Poderes no 8 de Janeiro, deu um drible na Justiça, na Polícia Federal e no Itamaraty e conseguiu um novo passaporte mesmo com mandado de prisão em aberto, com um passaporte antigo já apreendido e com ordem judicial para impedir a expedição de novos documentos para ele.

Com o novo passaporte nas mãos, o foragido, que já estava no México, conseguiu embarcar num avião, chegou à Europa e, lá, pediu “proteção internacional” ao governo da Espanha, que já concedeu esse benefício a outro investigado bolsonarista.

Segundo o UOL apurou com três fontes, falhas no uso dos sistemas do Itamaraty e da PF e na comunicação entre os funcionários dos dois órgãos permitiram a fuga do arte-finalista Apolo Carvalho da Silva, de 28 anos, réu sob a acusação de incitação ao crime e associação criminosa.

Inicialmente, a assessoria da polícia não comentou, mas depois afirmou que a responsabilidade não seria dela. O Itamaraty afirmou que houve “falha” e “concessão indevida de passaporte comum”, que o documento foi cancelado só em 29 de janeiro, depois de ser procurado pela reportagem, e que faz “revisão das práticas de emissão de documentos de viagem para evitar equívocos como o que lamentavelmente ocorreu no México”.

Em 2024, Apolo se uniu a vários investigados dos ataques aos três Poderes e também fugiu para a Argentina, como o UOL revelou. Em novembro e dezembro daquele ano, ele e outros fugitivos fizeram nova fuga, chegando ao Peru e Colômbia. De lá, rumaram para o México e alguns chegaram aos Estados Unidos, onde foram presos. Agora, Apolo fez sua terceira fuga.

A primeira audiência do Ministério do Interior espanhol para analisar o pedido de “proteção internacional” de Apolo deve acontecer em 16 de abril, mostram documentos obtidos pela reportagem. Ele estará acompanhado do advogado Fábio Pagnozzi, defensor da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida e presa na Itália.

Depois de sua segunda fuga, Apolo ficou no México entre janeiro e dezembro do ano passado, onde se estabeleceu no estado de Querétaro, a cerca de 200 km da capital mexicana, trabalhando como mecânico, apurou o UOL.

Em 2 setembro de 2025, foi à capital mexicana, registrou um boletim de ocorrência em que dizia ser turista e havia “perdido” seu passaporte. “Perdi meu passaporte no centro da Cidade do México. Eu me dei conta da falta do documento ao chegar ao hotel”, disse Apolo no boletim de ocorrência. “Estava no México como turista.”

Apolo checou a lista de documentos necessários para emitir um novo passaporte na embaixada e dirigiu-se ao consulado com eles e com o boletim de ocorrência. Possuía em mãos a carteira de motorista original, a segunda via de certidão de nascimento que havia obtido pela internet, um título eleitoral digital, o comprovante impresso de que, dias antes, havia pagado as multas eleitorais por não ter votado nas eleições de 2024 e o número de CPF. Ele informou um endereço falso para evitar ser preso nos dias seguintes.

Em setembro, quando ele entrou no consulado e estava diante de funcionários brasileiros, fazia dois anos e meio que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia determinado que:

•        Apolo deveria ficar em casa com tornozeleira eletrônica, aguardando o resultado de investigações que haviam resultado em sua prisão em 9 de janeiro de 2023.

•        Ele estava proibido de deixar o país e deveria entregar seu passaporte.

•        Polícia Federal e o Itamaraty deveriam cancelar os passaportes de Apolo, inclusive o que ele deveria entregar à Justiça.

•        Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores deveriam tomar “todas as providências necessárias para obstar a emissão de quaisquer outros passaportes em nome do investigado”, de acordo com a decisão do STF de 16 de março de 2023.

Apolo realmente havia entregado seu passaporte em 18 de setembro de 2023 na Vara de Execuções Criminais de Uberaba (MG).

Em 10 de junho de 2024, ele havia quebrado a tornozeleira e fugido do Brasil com destino à Argentina. Em setembro de 2024, havia sido expedido um mandado de prisão contra ele.

Nada disso foi analisado pelos funcionários no consulado. Depois de pedir o passaporte dentro da unidade diplomática no México, Apolo voltou para sua cidade a cerca de 200 km dali. Retornou ao consulado dias depois, uma área sob jurisdição do Brasil, na qual ele poderia ser preso a qualquer momento. Mas o passaporte foi emitido em 29 de setembro. Ele e é assinado pelo vice-cônsul do Brasil no México, Gustavo Alexandre Magalhães. O documento informa que ele foi “concedido em substituição a passaporte extraviado”.

O consulado fica na Cidade do México, onde funciona também a Embaixada do Brasil no país, local em que trabalham dois representantes da Polícia Federal, um delegado e um agente. Por alguma razão, os funcionários do consulado, da embaixada, incluindo os policiais federais, não verificaram que ele tinha mandado de prisão e ordens judiciais para ter passaportes cancelados, apreendidos e não mais emitidos.

O Itamaraty informou ao UOL que o arte-finalista “pediu urgência, alegou ser um turista que teria tido seus documentos furtados [sic] no centro da cidade, e apresentou boletim de ocorrência policial para embasar as alegações”.

“O consulado emitiu, então, o novo documento, sem que se tenha detectado a condição de foragido do requerente”, disse o Itamaraty em resposta ao UOL.

Pegou um voo para a Espanha em dezembro, e foi recebido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do movimento bolsonarista. O “drible” no Itamaraty só foi observado no Ministério das Relações Exteriores em janeiro. O novo passaporte de Apolo foi cancelado só em 29 de janeiro, horas depois de o UOL pedir esclarecimentos à PF e aos diplomatas.

“O incidente motivou o Ministério das Relações Exteriores a apurar as causas do incidente e a realizar a revisão das práticas de emissão de documentos de viagem para evitar equívocos como o que lamentavelmente ocorreu no México”, respondeu o Itamaraty. Estaria em negociação um acordo cm a PF para “aprofundar a integração entre os sistemas dos dois órgãos e viabilizar acesso direto às bases de dados dos dois lados, sem a necessidade de módulos de acesso, o que aumentará a integração e a segurança dos sistemas”.

Depois da publicação desta reportagem, na manhã desta segunda-feira (2), a assessoria da Polícia Federal afirmou que não participa da emissão de passaportes no exterior mesmo quando atua dentro de embaixadas. Tudo fica por conta do Itamaraty, afirmou a corporação. “Ainda quando presente em embaixadas e consulados por meio de suas adidâncias, a Polícia Federal não participa do processo de análise, concessão ou emissão de passaportes, atividades de natureza estritamente consular.” A PF só emite passaportes dentro do Brasil.

<><> Pedido de proteção

Alheio a tudo isso, ainda em dezembro e a milhares de quilômetros dali, na Espanha, o arte-finalista procurou a polícia em Almería, a 540 km ao sul da capital espanhola. Lá, fez o pedido de “proteção internacional”. Hoje, ele vive em Madri. Ele deve se apresentar na brigada da Direção-Geral de Polícia em

Almeria dia 16 de abril para a primeira audiência de seu pedido de proteção internacional. A expectativa da defesa dele é ter o mesmo sucesso que Eustáquio teve ao fugir do país.

Em dezembro, o governo brasileiro perdeu a disputa com o militante bolsonarista, que pediu proteção à Espanha e não foi extraditado ao Brasil.

“A Espanha se mostrou muito receptiva às pessoas do 8 de Janeiro”, disse o advogado de Apolo, Fábio Pagnozzi, ao UOL. Ele disse que o pedido de proteção internacional equivale a um pedido de asilo porque a motivação é a “perseguição política” contra opositores no Brasil.

Em 8 de janeiro de 2023, Apolo estava na invasão aos três Poderes. Vídeos feitos por ele mesmo e identificados por perícia da Polícia Federal mostram-no com um boné branco, uma máscara improvisada com a bandeira do Brasil e uma camiseta azul. Em alguns, o perito Jorge Ricardo Oliveira relatou que “é possível ouvir frases como ‘tá invadido’, ‘tudo nosso’, ‘é nosso’ e ‘tudo invadido'”.

Apesar disso, Apolo só foi preso no dia seguinte no quartel general do Exército, o que permitiu a ele não ser denunciado pelos crimes mais pesados: golpe de Estado, dano ao patrimônio e abolição violenta do Estado democrático.

Em sua defesa, seu primeiro advogado negou que estivesse na invasão e disse reprovar quem havia feito isso. Segundo a defesa, Apolo teria chegado a Brasília apenas no domingo à noite, depois do quebra-quebra, o que é desmentido pela perícia. Apolo estava na cidade desde as 7h30.

“Apenas estava reunido em local público com outras pessoas que ali oravam pelo futuro do país (…) o requerente reprova os atos ocorridos na data e locais em comento, para tanto, em ato de total reprovação, permaneceu apenas em vigília no quartel do Exército”, disse a defesa de Apolo em 15 de março de 2023.

Apesar disso, Apolo segue denunciado apenas por incitação ao crime e associação criminosa. Se isso persistir, deve ser punido a uma pena de apenas um ano ou, no máximo, dois anos de detenção em regime aberto, como aconteceu com outros réus.

Em janeiro de 2024, Apolo rejeitou um acordo com o Ministério Público que o livraria do processo desde que confessasse os delitos, pagasse uma multa, prestasse serviços comunitários e fizesse um curso sobre democracia. Pagnozzi disse que o arte-finalista não assinou o acordo porque, à época, a multa era de R$ 20 mil.

Ele afirmou ainda que as acusações contra Apolo são genéricas. “Não tem muita prova contra ele. O Apolo estava no Congresso numa foto. Todo mundo entrou na mesma sintonia de que o Brasil ia mudar… Tudo é genérico”, disse Pagnozzi.

Em tese, o fugitivo é candidato a ter uma pena baixa no Brasil e, caso resolva a situação provisória do mandado de prisão preventiva, voltar à liberdade, como o ministro Alexandre de Moraes já determinou a outros fugitivos.

Mas, segundo Pagnozzi, Apolo relatou que fugiu do Brasil porque temia ser detido por ter vários descumprimentos de horário de retorno para casa, limite que foi reduzido de 22h para 18h, o que inviabilizava sua saída do trabalho. Hoje o arte-finalista receia que, voltando ao país, o Ministério Público use a perícia da PF em seu celular para pedir uma pena maior para ele, acusando-o também de golpe de Estado e dano ao patrimônio.

•        Argentina decide pela extradição de cinco brasileiros foragidos do 8/1

A Justiça argentina determinou a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, que estavam foragidos da Justiça brasileira. A decisão foi dada pelo Tribunal Criminal nº 3 do país e ainda cabe recurso.

Os brasileiros foragidos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos de prisão.

Souza foi presa após quebrar a tornozeleira e fugir para o país. No início do ano, ela se queixou em entrevista à CNN de não receber apoio de parlamentares bolsonaristas e de ter sido “esquecida” em uma prisão argentina.

Oliveira foi preso em novembro de 2024 na cidade de La Plata. O Ministério da Segurança da província de Buenos Aires informou à época que a captura ocorreu quando policiais viram um homem em atitude suspeita e, ao tentarem identificá-lo, verificaram que ele tinha um mandado de prisão e extradição emitido pela Justiça brasileira.

Em março, o Tribunal Federal da Argentina negou um pedido para liberar Correa, que também foi preso em La Plata.

Ramalho, por sua vez, foi detido em janeiro, ao ser identificado durante um processo de imigração.

Já Firmino foi detido em novembro de 2024, ao tentar fugir para o Chile de moto, pela província de Jujuy (noroeste da Argentina).

Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelos ataques golpistas que fugiram para a Argentina. O pedido de extradição foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3, é o responsável pelo caso. À imprensa brasileira, o magistrado disse que todos os 61 serão submetidos a julgamento de extradição em algum momento.

Os cinco agora podem apelar da decisão do juiz Rafecas diretamente para a Suprema Corte de Justiça da Argentina, que terá a palavra final sobre o tema, mas sem prazo definido.

O tema é acompanhado por advogados da AGU (Advocacia Geral da União), representando o Brasil. Segundo a AGU, durante a audiência, foi apresentada uma manifestação, “ressaltando a institucionalidade do Estado brasileiro e salientando que todas as garantias penais relativas ao estado de direito foram rigorosamente obedecidas nos processos conduzidos perante ao STF”.

As cinco pessoas condenadas tiveram a extradição analisada ao mesmo tempo, e a Justiça tinha até três dias úteis para tomar uma decisão. Os condenados estão detidos em prisões argentinas, e o julgamento já havia sido adiado três vezes.

Havia dúvida sobre o avanço dos julgamentos na Argentina, dada a relação próxima do presidente Javier Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, no entanto, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não haveria “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

Em 2024, a Justiça argentina determinou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou ter recebido uma relação com mais de 180 nomes de foragidos para a Argentina e outros países.

Os brasileiros já solicitaram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mas o órgão ainda não se manifestou.

 

Fonte: Folhapress