Palavra de Sá

STM vai analisar pedidos de perda de postos e patentes de Bolsonaro e réus militares; veja perguntas e respostas

Quando receber os pedidos do Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar deverá dar início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus condenados na trama golpista. A entrega dos pedidos deve ocorrer nesta semana.

O julgamento na Justiça Militar não é uma revisão da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ou, seja, a Justiça Militar não vai reavaliar as penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação do grupo incompatível com a carreira militar.

O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da chamada indignidade para o oficialato para os militares condenados a penas superiores a dois anos quando a condenação penal se torna definitiva.

Militares condenados

>>> Foram condenados no STF, no ano passado:

•        Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;

•        Augusto Heleno, general do Exército;

•        Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;

•        Braga Netto, general do Exército;

•        Almir Garnier, almirante da Marinha.

Eles já cumprem as penas de prisão aplicadas pelo tribunal.

<><> Procedimento

Veja os detalhes da tramitação do processo na Justiça Militar:

•        ▶️ Com o processo encerrado e as penas já em execução, o Ministério Público Militar apresenta ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus;

•        ▶️ O tribunal designa um ministro relator. A designação é por sorteio; além dele, é escolhido um revisor. Se um for civil, o outro será militar (e vice-versa).

•        ▶️O relator dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa no mesmo prazo;

•        ▶️ O caso passa pelo revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento;

•        ▶️ O tema é analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços;

•        ▶️ Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, as partes expõem seus argumentos;

•        ▶️ Em regra, o presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;

•        ▶️ Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar as providências, que podem afetar o recebimento de remunerações;

•        ▶️ A decisão pode ser revista pelo próprio STM, caso os réus sejam absolvidos posteriormente na esfera criminal (se uma revisão criminal, por exemplo, encerrar as penas).

<><> Ex-presidente está na reserva desde 1988

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro é capitão reformado do Exército desde 1988, quando iniciou a carreira política, e, atualmente, recebe um salário de pouco mais de R$ 12 mil. No último mês, o ex-presidente foi transferido da sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para a "Papudinha", um espaço no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

No local já estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados pelo STF no processo que julgou as ações do grupo relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

<><> Perguntas e respostas

>>> O que o Superior Tribunal Militar vai decidir?

O STM vai analisar pedidos de declaração de de indignidade para o oficialato, a serem apresentados pelo Ministério Público Militar.

Ou seja, vão avaliar se, após tornar-se definitiva a condenação a mais de dois anos de prisão, os réus militares da trama golpista devem perder postos e patentes.

O procedimento está previsto na Constituição.

>>> O STM vai rever a decisão do STF?

Não. O processo no STF está encerrado e os condenados já cumprem suas penas.

A questão a ser decidida pelo STM envolve questões administrativas e disciplinares. Trata-se de saber se uma pessoa condenada nestas condições ainda tem idoneidade para permanecer no quadro militar.

Há prazo para conclusão do julgamento?

Não, não há um prazo predefinido. Depende do andamento das fases do processo, previstas nas regras internas do tribunal.

>>> Vai haver um único relator?

Não. O STM deve determinar um ministro como relator para cada um dos processos.

Com exceção da presidente, todos os ministros estão aptos à escolha. São 15 ministros no total, incluindo a presidente. Mas ela só vota no caso se houver empate.

•        Bolsonaro e generais poderiam ir para presídio comum em caso de expulsão das Forças Armadas

Com o início da análise pelo Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, surge a possibilidade de haver uma mudança no local onde hoje eles estão presos.

O ex-presidente, recentemente transferido para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sergio Oliveira, presos, respectivamente, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto, em Brasília estão em instalações militares e policiais, por conta dos cargos nas Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, não haverá motivo para permanecerem nas instalações.

Essa decisão será tomada pelo ministro relator do caso. Porém, como se trata de um ex-presidente e generais, há um peso que deve ser levado em consideração no caso.

Há também o fator de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque, sendo pressionado no caso Master. Por isso, se tratando da prisão de Bolsonaro e dos outros réus, a escolha deverá ser por "não puxar a corda" e manter o Bolsonaro e os outros réus nas instalações militares.

Também com uma futura expulsão, há em jogo a perda de salários. Para as Forças Armadas, quando um militar é expulso, há a "morte ficta", que equipara o militar expulso ou excluído ao militar falecido. Porém, essa condição não exclui o direito e esposas e filhos de receberem a pensão prevista para familiares, assunto que segue em debate na reforma administrativa discutida no Congresso Nacional.

•        Abin abre processo disciplinar contra agente de inteligência com canal no YouTube

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) abriu processo administrativo disciplinar contra um oficial técnico de inteligência que se dedica a um canal no YouTube enquanto está de licença médica recebendo salário.

De acordo com relatos de colegas, Glauber Mendonça se encontra afastado desde o início de 2025 por questões de saúde, mas segue tocando o canal como atividade profissional.

Na página, que tem mais de 3 milhões de inscritos, ele se apresenta como policial penal federal e diz que se dedica a dar dicas a concurseiros na área de segurança. Na prática, faz críticas a políticos e comentários sobre segurança pública. Em 2024, a Justiça mandou suspender alguns conteúdos por disseminação de discurso de ódio e abuso ao direito de liberdade de expressão.

Em um dos vídeos, ele mesmo relata que o foco do canal é "bater em político, deixar político constrangido", mostrando "a realidade da política e da segurança pública".

Ele diz gravar durante 16 horas por dia. Para justificar o fim de um dos seus programas, ele relata precisar ter "tempo para ser pai" porque fica "trabalhando" até 4h da manhã no canal. Ele conta ainda que tem "uma máquina" funcionando, com funcionários.

Glauber foi notificado do processo na semana passada, quando passou a contar o prazo para sua manifestação. Ele deve responder por não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e por exercer atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho.

Procurada, a Abin disse que a lei nº 11.776, que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos, não impõe dedicação exclusiva a oficial técnico de inteligência.

•        Políticos buscam acordão entre Poderes para frear investigações em ano eleitoral

Está em curso uma tentativa de acordão em Brasília. A costura envolve representantes do governo, do Congresso e do Judiciário, cada parte com a sua pauta.

Com a volta de parlamentares e ministros do STF ao trabalho, nesta segunda-feira (2), é hora de observar como os grupos políticos vão reagir diante de investigações que estão em curso, como a do Banco Master e casos de desvios de emendas e verbas parlamentares.

A grande preocupação hoje em Brasília é que os desdobramentos desses casos já são esperados e podem atingir políticos em ano de eleição, prejudicando candidaturas.

O blog apurou que, nos bastidores, está sendo costurado um acordão entre os poderes para tentar acomodar essa crise e evitar danos maiores.

Cada lado dessa costura tem as suas próprias questões. Pressionado por investigações sobre emendas, o Congresso manda ao governo o seguinte recado: vocês precisam de nós para aprovar pautas que podem ajudar na eleição.

E ao governo interessa, por exemplo, avançar com propostas como o fim da escala 6x1 e ver aprovada no Senado a indicação de Jorge Messias para o STF.

Por isso, há no Palácio do Planalto quem defenda que as investigações não andem assim tão depressa.

A dificuldade é que você não pode combinar isso com um investigador sério da Polícia Federal que está fazendo seu trabalho de desvendar esquemas de corrupção.

Em relação ao Judiciário, o governo está mapeando como deve atuar o TSE sob o comando de Nunes Marques, com André Mendonça de vice (ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro) e Dias Toffoli também na composição do tribunal para a eleição deste ano.

O Planalto teme que a falta de uma base consolidada no Congresso e desgastes na relação com o STF por causa do caso Master, por exemplo, afetem a governabilidade em um momento decisivo.

O STF, desgastado pelo caso Master e pela atuação do ministro Toffoli na condução do inquérito, já manifestou ao Planalto seu incômodo com o que avaliou ser uma falta de apoio do presidente Lula nessa crise.

Esse é o termômetro da política no momento. Resta saber como esses atores da política vão se comportar nessa costura, se vão conseguir tirar a pressão e desacelerar essas investigações de olho nas eleições de 2026.

 

Fonte: g1