Palavra de Sá

As denúncias de assédio sexual de alunas por PMs em escolas cívico-militares no Paraná

Um grupo de ao menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, denunciou que um funcionário militar teria tocado partes de seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em diferentes datas, em uma escola cívico-militar em Cornélio Procópio, no interior do Paraná. O caso aconteceu em 2023.

Os relatos foram levados à polícia. Uma investigação foi aberta para apuração de estupro de vulnerável, e o caso seguiu para a Justiça, onde um processo ainda corre sob sigilo.

Em depoimento às autoridades, as meninas relataram toques indevidos do monitor durante conversas.

Após os relatos, o monitor militar continuou trabalhando na escola. Foi desligado pelo governo do Paraná quase dois anos depois, em 2025.

Como funcionários do colégio não tinham poder para demiti-lo, ele foi afastado das atividades de monitor e passou a trabalhar em funções administrativas.

O caso nunca veio a público e segue em fase recursal. O fato de ainda estar tramitando na Justiça significa que não houve até o momento eventual condenação e que ainda pode haver apuração dos fatos por parte das autoridades. O Ministério Público (MP) do Paraná afirmou ter pedido a absolvição do monitor.

Criadas em 2021 com objetivos como garantir mais segurança aos estudantes e exigir mais disciplina, escolas cívico-militares têm sido alvo de denúncias de assédio e outros tipos de violações sexuais contra alunas.

O modelo cívico-militar paranaense, que detém a maior quantidade de matrículas do tipo no Brasil — o governo do Paraná fala em 55% das escolas de todo o país — e deve expandir essa rede em 2026, prevê a contratação de militares inativos por R$ 5,5 mil mensais para cargos administrativos e de monitoramento de estudantes, além de outras atribuições, como a BBC News Brasil mostrou em reportagem sobre o programa.

Essas escolas são populares entre as famílias, que enfrentam no Paraná uma longa fila de espera para matrículas. Mas também são alvo de críticas de parte dos professores e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde PT e PSOL alegam que elas promovem uma militarização precoce dos estudantes, além de outros argumentos — o processo ainda não foi julgado.

O modelo é uma das principais bandeiras do governo de Ratinho Júnior (PSD), apresentado por seu partido como possível candidato à Presidência da República nas próximas eleições.

A BBC News Brasil identificou ao menos quatro casos de denúncias de abusos contra estudantes que foram alvo de investigação policial, todos sob sigilo, e que resultaram em demissões.

Faltam, no entanto, dados públicos que permitam estimar o tamanho real do problema.

O governo do Paraná diz que mantém política de zero tolerância a qualquer forma de assédio ou violência no ambiente escolar e que já houve demissões em 14 casos, sem mencionar detalhes (mais informações abaixo).

<><> Polícia se recusa a informar quantas investigações contra militares estão em curso

O assédio sexual não é um tipo de ocorrência exclusiva desse modelo de escola.

Em escolas da rede pública do Paraná que seguem o modelo tradicional (ou seja, que não são cívico-militares), a BBC News Brasil identificou cerca de 400 procedimentos já instaurados, desde 2022, pela Secretaria de Educação, para apurar supostos casos de assédio sexual cometidos por funcionários civis. É a própria secretaria que apura esses casos.

No caso da Secretaria de Educação, todos os processos administrativos instaurados contra servidores, inclusive por assédio sexual, são divulgados no Portal da Transparência do governo, em formato de planilha, com o número do processo, datas, motivo e resolução. O nome dos envolvidos não é fornecido.

Já quando o suspeito de ter cometido irregularidades em uma escola cívico-militar é um militar, o procedimento cabe à Secretaria da Segurança Pública e às polícias.

A BBC News Brasil questionou estes órgãos sobre o número de processos instaurados por este motivo contra militares no Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, a Ouvidoria da Polícia do Paraná pediu que fosse apresentada "a finalidade das informações solicitadas".

A reportagem argumentou que a própria Secretaria de Educação já fornecia esses dados para apurações do tipo envolvendo civis. Ainda assim, o acesso aos dados foi negado à BBC News Brasil pela Ouvidoria.

A LAI proíbe explicitamente que um órgão público pergunte o motivo de uma solicitação de informação.

Em uma segunda tentativa, a corregedora-geral adjunta, Thaiz Fernanda Corona, afirmou que o pedido é "desprovido de qualquer justificativa plausível quanto à finalidade das informações pretendidas" e negou novamente o acesso.

A questão da falta de transparência no caso dos militares não se restringe aos dados, mas também às próprias investigações, diz a presidente do Sindicato dos(as) Professores(as) e Funcionários(as) de Escolas do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto. A entidade é crítica ao modelo de escola cívico-militar.

Mazeto afirma que o sindicato tem recebido denúncias de assédio sexual em diversos municípios, citando casos em Irati e Ponta Grossa, e ressalta que enfrenta dificuldades para acompanhá-las e saber seu desfecho.

"Quando é um professor ou funcionário [civil] de escola [acusado], por exemplo, há um procedimento dentro da Secretaria de Educação para se abrir um processo administrativo disciplinar. E nós acompanhamos", afirma Mazeto.

"Nos casos que envolvem um policial, não se segue esse trâmite. Não temos acesso ao procedimento instaurado, quais medidas vão ser tomadas."

Um levantamento da BBC News Brasil identificou que mais de 300 monitores militares já foram desligados desde a implementação do programa de escolas cívico-militares, em 2021, mas os motivos não são divulgados publicamente.

Isso não significa que eles tenham cometido alguma irregularidade. As regras permitem a saída do militar em casos de problemas de saúde, transgressões graves ou a pedido do próprio militar inativo. Mas o Portal da Transparência do governo do Paraná não informa os motivos específicos.

Os nomes dos militares desligados, segundo o governo do Paraná, também são considerados uma informação sigilosa, protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na prática, a interpretação do governo coloca esses dados em sigilo por tempo indeterminado — a lei prevê a guarda das informações por até cem anos.

<><> Toques no corpo para 'chamar a atenção'

O processo judicial em Cornélio Procópio, que corre em sigilo, traz relatos detalhados das alunas.

Segundo informações do inquérito policial que aparecem no processo, o monitor teria tocado partes do corpo das meninas quando "ia chamar a atenção ou conversar".

A mãe de uma das meninas relatou no processo que, toda vez que o monitor conversava com a filha ou outras meninas, "colocava a mão no ombro, na cintura" ou apertava o braço delas".

Outra estudante disse, segundo o processo, que ele pegava "em sua nuca, mão, cabelo e cintura e isso lhe causava um certo incômodo".

Disse ainda que ele "chegou a tocar em seu seio durante uma conversa, mas não consegue explicar se ele tocou ou olhou para ela de jeito sexual".

Uma aluna afirmou, segundo informações do processo, que, após discutir com uma amiga, foi resolver a situação na frente do monitor, "ocasião em que sua perna começou a tremer". O monitor teria, então, começado "a passar a mão em sua perna, o que a deixou desconfortável, mas entendeu que ele estava querendo acalmá-la".

Após esse dia, no entanto, percebeu que sempre que ele ia falar com ela, "tocava-a no braço ou na cintura".

Em outro caso, uma aluna disse que, em um dia em que ela estava com dor de cabeça, o monitor veio "e começou a fazer carinho em sua nuca", gesto que se repetiu em outros momentos.

Como os relatos se repetiam, as mães criaram um grupo de WhatsApp para trocar informações, conforme relatos à Justiça.

Um boletim de ocorrência incluído no processo cita também uma denúncia ao Disque 100, canal ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, alegando que alunas "estariam sendo alisadas pelo monitor dentro da escola".

A pasta confirmou à BBC News Brasil que recebeu a denúncia ainda em 2023 e que a encaminhou, à época, ao Conselho Tutelar e à Delegacia de Polícia Civil da cidade.

<><> Demissão de monitor acusado aconteceu quase dois anos após denúncias

Uma investigação oficial foi instaurada ainda em 2023. O militar seria desligado do programa quase dois anos depois, em 2025, segundo dados do Portal da Transparência vistos pela BBC News Brasil. O monitor estava no programa de escolas cívico-militares desde 2021.

Após as denúncias, a escola restringiu o contato do funcionário acusado com os alunos, mantendo-o em atividades administrativas.

Como o processo ainda não transitou em julgado, o nome do monitor militar foi preservado nesta reportagem.

Sua defesa diz que ele é inocente e que houve absolvição no processo — como a tramitação do caso não é pública, a reportagem não conseguiu confirmar esta informação. O governo do Paraná não comentou a declaração da defesa.

"Ressalta-se que o desligamento foi efetivado tão logo esta Coordenação tomou conhecimento da decisão judicial, visando ao seu imediato cumprimento", diz a Secretaria Estadual de Educação em uma resposta enviada por meio da LAI sobre o caso.

A pasta afirma que a demissão "ocorreu em razão do cumprimento de medida cautelar imposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná."

Já o MP diz que manifestou-se pela absolvição do acusado, mas que o processo está em andamento, com recurso pendente de julgamento.

<><> Abusos são noticiados desde o início do programa

Ao menos outros três casos já foram noticiados na imprensa local paranaense, dois deles envolvendo funcionários militares e um terceiro, um professor.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o MP estadual denunciou criminalmente um funcionário de um colégio cívico-militar em Capitão Leônidas Marques, no oeste do Paraná, por estupro de vulnerável e ameaça contra três adolescentes. O homem teria tocado as adolescentes e chegou a ameaçar uma delas.

"O servidor teria se valido de sua função na escola para praticar atos libidinosos contra três alunas adolescentes, além de ameaçar uma delas para que não contasse nada", disse o promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro em boletim divulgado pelo MP em seu site.

"O objetivo agora é buscar a condenação criminal e a reparação dos danos às vítimas."

O processo tramita em segredo de justiça. Os crimes teriam acontecido em agosto do ano passado, e as investigações começaram depois de o pai de uma das vítimas ter registrado boletim de ocorrência.

Outro caso, noticiado pelo portal G1, ocorreu em 2021, ano de início do programa de escolas cívico-militares, em Francisco Beltrão, sudoeste do Paraná. Um policial militar da reserva foi preso, e a PM cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito.

Houve ainda um episódio envolvendo um professor de matemática, suspeito de assediar alunas em um colégio cívico-militar em Ponta Grossa. Ele foi acusado de assédio e importunação sexual.

Três alunas do Colégio Cívico-Militar Doroteu de Pádua denunciaram o caso, segundo o G1. O homem tinha histórico de prática de crimes da mesma natureza, segundo a polícia.

<><> 'Agressor não pode permanecer no ambiente escolar', diz especialista

Amanda Sadalla, diretora-executiva e cofundadora da Serenas, organização sem fins lucrativos que apoia governos a desenvolverem políticas públicas para prevenir violência de gênero, diz que, em casos de denúncias por alunas, o procedimento correto é afastar o acusado da escola.

"Ele pode continuar trabalhando em processos administrativos na Secretaria de Educação, mas não na escola, até que uma investigação seja concluída. Ele não pode permanecer dentro do ambiente escolar de forma alguma", diz Sadalla.

Para a especialista, a permanência do acusado de agressão pode levar as alunas a abandonar os estudos.

"A escola, que é o ambiente em que a aluna deveria ter segurança e oportunidade de desenvolvimento, torna-se o ambiente onde ela passa a se sentir insegura, angustiada", diz Sadalla.

"Essa menina pode passar a desenvolver síndrome do pânico, ansiedade, stress pós-traumático. Pode, inclusive, evadir. Uso até a expressão expulsa, porque ela passa a não ter condição de estar na escola."

Ela diz que um dos aprendizados desde que a Serenas foi criada é que a violência contra meninas acontece majoritariamente dentro de casa e, em segundo lugar, na escola.

"A violência de gênero dentro das escolas, praticada por profissionais da escola, é uma realidade de todo o país. As meninas estão sujeitas à violência sexual, moral, psicológica, física. Algumas são mais explícitas, outras menos."

Um dos desafios, explica, é que existem barreiras para que as vítimas denunciem e sejam ouvidas.

Ela explica que profissionais se aproveitam do poder hierárquico que têm para obter vantagens sexuais das alunas, muitas vezes mais de uma.

"Na maior parte dos casos, quando vamos investigar, este profissional já fez isso com várias alunas. Isso mostra como esse funcionário tem essa sensação de que ele tem um poder enorme sobre essa menina, que nada vai ser feito."

Mesmo quando uma vítima vai buscar ajuda, explica, faltam informações e procedimentos claros.

"Quando esses casos acontecem, ninguém sabe o que fazer. As alunas não sabem para quem relatar. Quando conversam com uma diretora, muitas vezes são culpabilizadas, como se fossem responsáveis. Ou quando vão buscar ajuda, a pessoa que busca é próxima do agressor e o defende", diz Sadalla.

"Então o agressor, mais uma vez, tem a sensação de que pode fazer o que bem quiser, porque vai ser protegido pela pessoa responsável pela escola."

Em sua experiência, a maioria dos casos desse tipo ficam parados, sem investigação ou punição: "Em vários a diretora chama a aluna e o professor, coloca na mesma sala e faz uma mediação. É de uma violência institucional absurda".

Sadalla avalia que muitos casos não são entendidos como graves e, por isso, os acusados acabaram retornando para o trabalho mesmo após denúncias. "E aí é a menina que fica conhecida como dramática, exagerada e que sofre as consequências."

Sadalla diz que o modelo cívico-militar adiciona uma camada de complexidade ao problema.

"É uma lógica de investigação diferente da educação, sem que exista uma sensibilidade pedagógica de entender o que acontece na escola. Se no âmbito da escola já é difícil investigar esses casos, quando somamos uma hierarquia da polícia, muito mais rígida, a investigação fica ainda mais difícil. E isso recai sobre a menina."

<><> 'Se vierem com essa roupa de novo, vou levar vocês para a esquina'

Além dos casos de assédio sexual físico, a BBC News Brasil identificou também denúncias de alunas de assédio verbal.

"Se vierem com essa roupa de novo, vou levar vocês para a esquina."

Foi essa a frase que uma ex-estudante da escola cívico-militar Júlio Mesquita, de Curitiba, no Paraná, contou ter ouvido de um monitor militar que trabalha no colégio, em 2024. "Claramente nos compararam a prostitutas."

O relato da ex-aluna aparece em uma denúncia de assédio enviada ao APP-Sindicato, que disse à reportagem que irá encaminhar o relato para o governo do Paraná e para a Corregedoria da Polícia.

Segundo o depoimento ao sindicato, o funcionário da escola teria falado ainda: "Se vierem com essa roupa, nós, homens, claramente iremos olhar."

"O colégio que se diz proteger o aluno tenta nos manipular. Piercing, cor do cabelo, brincos, colares, etc. Nós não estamos em um quartel. E eles estão ali apenas perambulando pelo colégio, impondo regras desnecessárias como se fôssemos soldados no exército", diz a ex-aluna na denúncia enviada ao sindicato.

"Somos adolescentes, com personalidade. Já fomos obrigadas a tirar completamente a maquiagem, constrangidas por termos ido com uma calça mais justa ou uma blusa que não fosse a do cívico-militar. Quando denunciamos assédio, eles nos culpam."

Procurado pela BBC News Brasil, o governo do Paraná não comentou sobre a denúncia.

<><> Governo diz que mantém política de 'tolerância zero' contra assédio ou violência e que já identificou 14 casos com demissões

Em nota conjunta, a Secretaria da Educação do Paraná e a da Segurança Pública dizem que a comparação entre escolas cívico-militares e regulares, neste contexto, é "inadequada".

Diz que "os registros são pontuais e isolados, o que resulta em uma amostra reduzida, insuficiente para atribuir maior incidência desse tipo de ocorrência a um modelo educacional específico."

O governo não comenta a recusa da polícia de divulgar o número total de procedimentos instaurados contra militares, nem o motivo dos desligamentos de mais de 300 monitores. Diz, ainda, que houve 14 denúncias nessas instituições.

"Em todas elas, os profissionais foram afastados imediatamente das funções durante a apuração e desligados ex officio — sem necessidade de decisão judicial — após a conclusão das investigações."

Os militares são desligados do programa, segundo a nota, "quando há suspeição e indícios mínimos de materialidade e de autoria, apurados pela Comissão de Verificação Especial por meio de averiguação preliminar".

As secretarias afirmam que "atuam em observância estrita aos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente".

Acrescentam que "todas as denúncias são apuradas conforme a legislação vigente e o vínculo funcional do profissional, sendo que servidores civis e militares são afastados de forma preventiva sempre que há registro de denúncia".

As pastas afirmam ainda que o Estado "mantém política de tolerância zero a qualquer forma de assédio ou violência no ambiente escolar".

"O Paraná reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e com a transparência."

 

Fonte: BBC News Brasil