Palavra de Sá

Liberdade como simulacro

Maximilien de Robespierre (1758-1794) inicia o tour de force intelecto-militante pela democracia com uma concepção integral da política, que enlaça eticamente os governantes e os governados. “A virtude republicana é tão necessária no governo quanto no povo de forma geral”. O ideal igualitário e ativista pelos “Direitos do Homem e do Cidadão” fazem de Robespierre uma referência.

Para o membro do Le Club Jacobins, fundado em Paris, em 1789: “O princípio fundamental do governo democrático ou popular, a força moral que o sustém e move é a virtude, a virtude pública que produziu tais milagres na Grécia e em Roma e outros ainda mais incríveis na França republicana – o amor ao país e suas leis”. A virtude pública orienta o programa de uma democracia radical.

Conforme o líder revolucionário: “Uma vez que a essência da república ou democracia seja a igualdade, o amor ao país necessariamente abraça o amor à igualdade”. É o que permite afiançar que a soberania política é exercida pelo povo – os iguais.

“A democracia perece por dois excessos, a aristocracia daqueles que governam ou o desprezo das pessoas pelas autoridades que elas próprias estabeleceram, desprezo no qual cada facção ou indivíduo almeja o poder público e reduz o povo, por meio do caos resultante, à nulidade ou ao poder um único homem”. O alerta segue válido. A arrogância leva à instabilidade e à queda.

Na distopia nutrida pela extrema direita hoje, o “regime de exceção” não ousa dizer seu nome e cria oxímoros para a democracia (autoritária, iliberal). Adeptos da tortura pela polícia e empresários financiadores da derrubada do Estado de direito dissimulam o pendor protofascista, com a arte de fazer de contas.

Na era da pós-verdade (post-truth) “tudo pode ser dito”. Voltar às raízes da utilização de conceitos repetidos por diferentes partidos e ideologias contribui para dissipar a confusão e a alienação.

Muitos creem que o direito à palavra confere uma licenciosidade linguística para trocar os fatos por narrativas. Mas nada deve ser vocalizado em desalinho com uma atitude ética. A verdade é um valor em todas culturas. Coibir as dissonâncias cognitivas e as desinformações é proteger, de seus inimigos, a democracia.

Para desconstruir as estratégias de dominação, há que devolver as liberdades pessoais ao berço onde nasceram: o autoritarismo militar, o patriarcado, a repressão da sexualidade, a censura da expressão, a opressão de raça e gênero, a disciplina sobre tudo.

A ênfase nas “liberdades individuais” supõe batalhas no reinado ainda de Luís XVI para aplicar o robesperriano “despotismo da liberdade contra a tirania”… no século XXI. O lema age feito o quero-quero, canta longe do ninho e, com a roupagem da Idade Moderna temperada desde então, introduz a defesa fanática do deus-mercado no léxico político atual. Si non è vero è ben trovato.

Não se ilude multidões de pobres e remediados direcionando sua rebeldia a favor do “direito de propriedade”. Para a maioria, o axioma liberista é uma casa na periferia para descansar antes de retornar à exploração. Daí a função do simulacro das liberdades individuais para forjar as aparências – o segredo de Polichinelo.

A ultradireita reitera hierarquias rígidas e desregulamentações; das trabalhistas às ambientais passando pelas tributárias. O legado de sua administração lesa-pátria é a ignorância, a incompetência, a desonestidade. A continência à bandeira dos Estados Unidos repete o ultrajante beija-mão colonialista à metrópole – de que o agronegócio é um herdeiro. A reindustrialização sustentável afronta a visão unidimensional do servilismo atávico. Dureza.

A atração da agenda conservadora está no triunfo do mandonismo sobre os que estão no degrau inferior da “vida como ela é”, sem o contrapeso do processo civilizatório. Na microfísica do poder, quem pode mais manda em quem pode menos: patrão sobre funcionário, proprietário sobre diarista, cliente sobre garçom…

Para o icônico jacobino, só os republicanos possuem uma virtude pública capaz de sacrificar os interesses particulares para contemplar os interesses gerais da população. Quando se espalha o habitus da corrupção, o louvor à cidadania murcha. Montesquieu conclui que o problema da República é que faltam republicanos.

Se a burguesia joga no lixo da história o absolutismo; não obstante, tolera castas no aparelho estatal por conveniência. Os auxílios pecuniários disto e daquilo e as boladas de dinheiro retroativas da magistratura são concessões para seduzir os juízes ao estilo bon vivant através de uma identificação caricata com os burgueses. A inveja incita o mimetismo e esconde o ridículo.

Assim, o STF (Supremo Tribunal Federal) referenda as Terceirizações com o “copia-cola” do argumento esgrimido pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para uma “modernização nas relações de trabalho”. Atravessa a avenida olhando apenas um lado. Com a curiosidade do sinaleiro no conto, de Charles Dickens, indagaria as centrais sindicais sobre a proposta de espoliação na formalidade. “Ei, vocês aí embaixo!”

A experiência francesa principia no combate à classe de nobres, responsabilizada pelo sofrimento dos servos; e na sequência mira o monarca. A correlação de forças equilibrada enseja as soluções bonapartistas. Parece ser o modelo a-histórico das insurreições.

No Brasil, a imprensa corporativa busca transferir escândalos da iniciativa privada para o colo do presidente Lula da Silva. Estimula a crise de autoridade das instituições (jornalismo de pânico) para respaldar comexpedientes pelo alto os candidatos subservientes ao status quo, em 2026. A meta é fragmentar a audiência em unidades atomizadas assombradas pela alteridade.

A preferência dos “donos da opinião” é pelo rumor de botas à participação, a especulação financeira à produção, as fakes news à verdade. Uma linha separa o sociopata de ocasião das finanças e do moralismo, enquanto o lawfare obstrui a razão e as big techs regam o ódio e o ressentimento para colher bilhões sem impostos.

Há duas maneiras de ser “democrata”. Uma, de conteúdo social, evoca a acepção setecentista da Conspiration pour L’Égalité (1796), o movimento precursor do anarquismo e do socialismo, dos partidários da igualdade em uma ordem alternativa. Outra, sem compromisso social, aceita a desigualdade embutida na riqueza com o binômio “democracia representativa” inventado por um dos pais fundadores dos EUA, Alexander Hamilton – para conter a subversão igualitarista. O desafio é encontrar a síntese e, enfim, resolver o insolúvel enigma da quadratura do círculo.

A próxima eleição espelha a luta de classes. Os “grandes” querem dominar; os “pequenos” querem se emancipar. A esquerda marcha junto ao povo com a chama da “participação & representação”, apesar da conjuntura mundial repleta de genocídios covardes como na Faixa de Gaza, e violações dos direitos internacionais como na Venezuela no estertor ruidoso do imperialismo. “Viver é muito perigoso”, diz Riobaldo nalguma vereda. Alguém duvida?.

 

Fonte: Por Luiz Marques, em A Terra é Redonda