Palavra de Sá

O que significaria perda de patente por Bolsonaro e aliados

O Ministério Público Militar (MPM) solicitou na terça-feira (03/02) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro dos seus aliados sejam expulsos das Forças Armadas. O motivo do pedido é o fato de todos eles terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista de 2023.

Caberá agora ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se os oficiais da reserva perderão seus postos e patentes, caso sejam considerados indignos de permanecer nas Forças Armadas. A condenação pelo STF não pode ser questionada pelo STM.

Esta é a primeira vez que o STM julga um pedido de expulsão das Forças Armadas por crimes contra a democracia, segundo a imprensa brasileira. É também inédito que oficiais generais e almirantes sejam alvo de pedidos de expulsão.

Bolsonaro ingressou jovem no Exército e alcançou a patente de capitão, antes de passar à reserva em 1988 e dar o salto para a política. Também serão julgados o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022; o general Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; o almirante Almir Garnier, ex-chefe da Marinha; e o general Augusto Heleno, um dos principais assessores do ex-chefe de Estado.

<><> O que é a "indignidade" de um militar?

A Constituição prevê que apenas o MPM pode encaminhar este tipo de ação, chamada de Declaração de Indignidade para o Oficialato, para a Justiça Militar. Ela pode se aplicar quando um oficial militar é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja por crime militar ou comum.

A "indignidade", neste caso, ocorre quando o militar recorre a ações consideradas moralmente inaceitáveis que ferem a honra e o decoro militar. Quando um militar se mostra incapaz de se submeter à disciplina e à hierarquia, prejudicando o desempenho profissional, configura-se a sua "incompatibilidade". O Estatuto dos Militares, que estabelece os padrões de conduta, se aplica tanto para oficiais na ativa quanto na inatividade.

No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. No ano passado, o STF declarou o trânsito em julgado das condenações, reconhecendo o fim da possibilidade de recorrer e determinando a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

O STM é composto por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis — e decide, em plenário, sobre a manutenção ou perda do oficialato.

"Trata-se de medida de grande relevância para a carreira militar, destinada a proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, assegurando, em equilíbrio, a dignidade da farda e os direitos fundamentais dos militares," diz o tribunal.

<><> Precedentes

Em abril de 2025, por exemplo, um pedido semelhante apresentado pelo MPM contra um major do Exército foi acolhido pelo STM. Ele foi considerado culpado de falsificação de documento público, após ter adulterado um atestado que confirmava sua aptidão para serviços militares.

À época, o procurador-geral de Justiça Militar argumentou que o oficial se aproveitara do seu posto e da estrutura organizacional para cometer crime, ferindo "a honestidade, a honra, o pundonor [decoro] militar e o comportamento ético" que se espera de um integrante das Forças Armadas. Já o relator do STM considerou que houve comprometimento da "lealdade às instituições e ao país".

Na última terça-feira, um major da reserva do Exército perdeu a patente por ter sido condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou mais de R$ 25 milhões em convênios entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).

Tampouco para Bolsonaro é esta a primeira passagem pelo STM. Em 2017, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o então deputado foi preso por 15 dias em 1987, depois de ter admitido atos de indisciplina e deslealdade no Exército. Ele foi considerado culpado de irregularidades por três coronéis, mas depois absolvido pelo tribunal militar.

O processo foi motivado, conforme mostraram os documentos obtidos pela Folha, por um artigo escrito por Bolsonaro para a revista Veja em que ele pedia aumento de salário para os militares, bem como por um suposto plano de detonar bombas-relógio em unidades militares do Rio de Janeiro.

<><> Mesmo se punidos, salário ficará com as famílias

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para suas esposas ou filhas em forma de pensão.

O mecanismo é conhecido como "morte ficta", porque o oficial expulso é declarado "morto" — ou seja, igualam-se os benefícios para as famílias em casos de morte e de expulsão de militares.

O fim da "morte ficta" foi uma das medidas que o governo federal começou a estudar em 2024, a fim de cortar gastos e equilibrar as contas públicas.

Atualmente, um projeto de lei do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe acabar com o benefício, de modo que a família passe a receber auxílio-reclusão somente enquanto o ex-militar estiver preso. Esta é uma dentre várias medidas propostas para enxugar custos militares.

Caso percam postos e patentes, os condenados poderiam ainda ter que deixar os alojamentos especiais do Exército e da Marinha onde estão presos. A exceção é Bolsonaro, que, por ser ex-presidente, tem direito a cela diferenciada.

Há, porém, casos de militares expulsos que foram mantidos em prisões militares, sob o argumento de que não estariam seguros em prisões comuns.

<><> Próximos passos

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, disse que serão seguidos os processos legais de forma rigorosa e célere. Todos os julgamentos serão presenciais, e não virtuais, ela avisou em entrevista coletiva.

Ela disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos. "Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação desta Corte," afirmou a ministra.

Os relatores de cada um dos militares já foram definidos por sorteio. O caso de Bolsonaro ficará sob análise do ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, da Aeronáutica. Conforme reportou a imprensa brasileira, ele se definiu, durante sabatina no Senado em 2018, como um democrata, defendendo que o Ministério da Defesa fosse comandado por um civil.

Cada um dos julgados pelo STM terá dez dias para apresentar defesa por escrito, a partir da data em que forem citados pelos relatores. Não há prazo nem para o início nem para conclusão do julgamento, uma vez que os relatores não têm prazo para apresentar seus votos.

A presidente do STM negou que o processo possa ser acelerado ou postergado por causa das eleições presidenciais deste ano. De acordo com as regras internas do tribunal, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

 

Fonte: DW Brasil