Por
que povos indígenas estão fechando o PA para tentar impedir dragagem do rio
Tapajós
“Revoguem
esse decreto, suspendam qualquer situação que venha a ferir nossos direitos e
pronto, estamos resolvidos”. É assim que a liderança Auricelia Arapiun resume a
principal demanda de mais de 15 povos indígenas: a revogação de um decreto do
presidente Lula de agosto do ano passado que prevê a instalação de hidrovias em
três rios amazônicos: o Tapajós, o Madeira e o Tocantins.
Para se
fazer ouvir pelo governo federal, o movimento, liderado pelos povos do Baixo
Tapajós e apoiado por povos de outras partes do rio, como os Munduruku e os
Kayapó, ocupa, desde 22 de janeiro, o terminal da Cargill, em Santarém (PA),
que movimenta milhões de toneladas de soja e milho. E, enquanto isso não
acontecer, eles não vão parar.
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Por que isso importa?
- Protesto de
indígenas foi ampliado após sucessivas tentativas de diálogo com governo
federal e compromisso do ministro Guilherme Boulos firmado na COP30.
- Povos
tradicionais afirmam que intervenção no rio Tapajós vai impactar
ecossistema e modo de vida locais.
A
mobilização foi ganhando cada vez mais corpo ao longo dos últimos dias,
chegando a pelo menos 700 indígenas presentes, segundo estimativas das
lideranças. Nesta quarta-feira (4), depois de uma reunião com representantes do
segundo escalão do governo federal, o movimento aumentou a pressão e bloqueou a
rodovia que dá acesso ao aeroporto de Santarém.
A
demanda não é nova. Desde a publicação do decreto presidencial, em agosto de
2025, lideranças da região se colocaram contra o que classificam como uma
tentativa de privatizar o rio Tapajós, que, segundo eles, já estaria
contaminado por agrotóxicos usados na produção de grãos e por mercúrio
utilizado em garimpos.
Durante
a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a
COP30, centenas de representantes dos povos do Baixo Tapajós, Munduruku e
Kayapó viajaram até Belém para denunciar o projeto de hidrovia e a Ferrogrão,
outro empreendimento planejado pelo governo para beneficiar o escoamento da
produção do agronegócio. Na ocasião, tanto os Munduruku quanto os 14 povos do
Baixo Tapajós fizeram protestos e
bloquearam a entrada da
conferência para conseguir reuniões com as autoridades a fim de demandar a
revogação do decreto.
Foi
tanta pressão, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme
Boulos, anunciou publicamente que o governo só implementaria qualquer projeto
no rio depois de uma consulta livre, prévia e informada com todos os povos da
região, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho. Assinada pelo Brasil, a convenção estabelece que povos originários e
tradicionais precisam ser devidamente ouvidos antes de projetos ou
empreendimentos que tragam impactos a eles.
Pouco
mais de um mês depois do compromisso, às vésperas do Natal, o governo federal
publicou um edital para contratar uma empresa para realizar uma dragagem de
manutenção no rio Tapajós, entre Santarém e Itaituba, no valor de R$ 74,8
milhões e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo
o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a dragagem é necessária
para garantir mais segurança na navegação do rio. Para os povos indígenas,
foi mais um ato à revelia deles, disparando a ocupação do terminal da Cargill.
“O
Ministério dos Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) estão se negando a conversar conosco e a ir na ocupação.
Estão avisados desde o primeiro dia que a luta ia continuar”, afirmou Auricélia
em vídeo publicado pelo Tapajós
de Fato durante o bloqueio da rodovia que dá acesso ao aeroporto.
Mais
cedo, os povos indígenas organizaram uma assembleia para ouvir suas lideranças,
que, mais uma vez, cobraram os representantes enviados pela Fundação Nacional
dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e
Secretaria-Geral da Presidência, pela revogação do decreto.
“Como
os pariwat só acreditam no que veem escrito, nós também só vamos acreditar
quando estiver escrito”, afirmou Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku.
Pariwat é o termo usado pelos Munduruku para se referir aos brancos, ou
não-indígenas. Na língua indígena, também significa “inimigo”.
O
diretor de mesas de diálogos da Secretaria-Geral da Presidência, Marcelo
Fragozo, reafirmou o compromisso feito por Boulos na COP30: “Nós sabemos que
não é compatível com este compromisso nenhuma intervenção no rio Tapajós
enquanto não haja a consulta das comunidades […] Nós sabemos também que o nosso
diálogo começa aqui, com as lideranças indígenas”. Segundo Fragozo, esse
diálogo precisa envolver outros “atores e sujeitos do território”, além de
outras organizações da sociedade civil e órgãos do governo federal.
Em nota
oficial, o MPI também já havia reafirmado que nenhuma iniciativa de “dragagem,
manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode
avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos
diretamente afetados”. Segundo a pasta, não há, no momento, nenhuma
autorização, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de
dragagem.
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Protestos e ordem legal de intervenção foram ignorados desde a COP30
As
lideranças indígenas questionam há meses a ordem dos fatores adotada pelo
governo federal. “Para ter consulta, primeiro é preciso revogar o decreto. É
consulta prévia, ou seja, tem que ser antes. Mas o decreto foi assinado antes”,
questionou Alessandra Munduruku em entrevista
à Agência Pública durante a COP30.
A
avaliação é a mesma de Auricelia Arapiun, que também conversou com a reportagem
na conferência e disse que os povos indígenas estavam dispostos a sentar com o
governo para elaborar protocolos de consulta para os povos, desde que, antes,
houvesse a revogação do decreto.
Segundo
Arapiun, os povos da região, que vivem nas margens do Tapajós, sentem, há anos,
o aumento da construção de portos e do fluxo de grandes embarcações. “A
dragagem e a hidrovia não vão nos beneficiar. Ela vai potencializar o
agronegócio, que é o principal responsável pelas ameaças e invasões dos nossos
territórios”, afirmou Auricélia. “Dragar o Tapajós, como é que podem mexer lá
no fundo do rio, na morada dos peixes e dos encantados?”.
Um levantamento da organização
Terra por Direitos de 2024 mostrou que, em dez anos, entre 2013 e 2023, o
número de portos em Itaituba, Santarém e Rurópolis dobrou, chegando a 41
empreendimentos – dos quais 18 são destinados ao escoamento de grãos e
fertilizantes – sendo cinco geridos, à época, por empresas dos Estados Unidos,
França, Holanda e Argélia. Nenhum deles havia realizado o processo de
consulta prévia com os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos da região.
Terminal
da Cargill foi ponto escolhido para receber ocupação de indígenas em protesto a
processo classificado por eles como “privatização” do rio
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Ocupação de terminal da Cargill tem peso simbólico
A
ampliação de portos na região teve como marco inicial justamente a instalação
do terminal agora ocupado pelos povos indígenas. Em 2003, a Cargill começou a
operar o porto em Santarém para transporte de soja e milho. Entre 2014 e 2018,
o terminal passou por obras de expansão, aumentando sua capacidade de embarque
de 2,2 milhões para 4,9 milhões de toneladas.
A
expansão dos portos na região acompanhou o aumento de 165% na produção de grãos
nos estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, entre 2009 e 2020,
identificado pela Confederação Nacional da Agricultura. As exportações de soja
e milho pelos portos do chamado “Arco Norte” subiram 487% nesse período.
A
preocupação dos povos indígenas é que a hidrovia e a dragagem ampliem ainda
mais o tráfego pesado de embarcações e amplie a pressão sobre a pesca e sobre
lugares de valor cultural e espiritual.
“Esse
projeto já vem avançando no nosso território, porque lá é o primeiro lugar em
que há plantação de soja no Mato Grosso. Então, a gente fica muito preocupado
com isso”, disse à Pública Karanhin Metuktire, liderança Kayapó, que
foi à ocupação em nome da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato
Grosso para apoiar os parentes do Tapajós.
Para as
lideranças, não adianta o governo, de um lado, demarcar terras indígenas,
enquanto, do outro, autoriza grandes empreendimentos que ameaçam esses mesmos
territórios, como ferrovias, hidrovias e hidrelétricas. “Nós estamos na luta
todos os dias, porque, para nós, o importante não é partidário. O importante é
o território e a floresta, porque nós sabemos os nossos direitos. E os nossos
direitos são a floresta”, afirmou Alessandra Munduruku.
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O novo questionamento no STF à construção da Ferrogrão
Uma
manifestação protocolada no STF aponta que o projeto da Ferrogrão enfrenta
obstáculos técnicos e jurídicos que podem inviabilizar sua execução nos moldes
atualmente previstos. O documento foi apresentado em 30 de janeiro pelo
Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF), no âmbito de uma ação que
questiona a lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do
Jamanxim, no Pará.
A
manifestação do ISAF apontou ausência de estudos específicos e de consulta
prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento,
conforme previsto na Constituição e em tratados internacionais ratificados pelo
Brasil.
A
petição também afirmou que a construção dos 933 quilômetros da ferrovia
exigiria intervenções geológicas de grande porte, incompatíveis com a faixa de
domínio atualmente disponível ao longo da BR-163. A análise descreveu a
necessidade de cortes em morros superiores a 50 metros de altura, obras
extensas de terraplenagem, aterros e abertura lateral da vegetação, com desmate
estimado entre 50 e 100 metros de cada lado do traçado ferroviário.
Ainda
segundo o ISAF, mesmo com a ampliação da faixa de domínio da rodovia promovida
pela lei, o traçado da Ferrogrão não seria tecnicamente viável. A entidade
disse que as exigências de inclinação máxima para a operação ferroviária
tornariam inevitáveis cortes profundos no relevo, o que poderia exigir,
inclusive, o deslocamento físico de trechos da BR-163, com impactos ambientais
no interior do Parque Nacional do Jamanxim.
O
julgamento da ação está suspenso no STF em razão de pedido de vista de Flávio
Dino. Até a conclusão da análise pelo plenário, permanece indefinida a validade
da lei que autoriza a alteração do traçado da Ferrogrão na região do Jamanxim.
Fonte: Por
Isabel Seta, em Agência Pública/PlatôBR
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