Palavra de Sá

A quem interessa transformar a morte das mulheres em espetáculo? o uso eleitoral do feminicídio no Brasil

A defesa da pena de morte mascara a incapacidade do Estado de prevenir, investigar e proteger mulheres em risco. Quando o feminicídio vira conteúdo para influencer político, a sociedade perde a capacidade de enxergar as estruturas que matam. Por trás do discurso de “rigor”, há um Estado que abandona mulheres vivas e oferece punição midiática para mascarar sua própria incompetência. A retórica da execução esconde a verdadeira tragédia: o Brasil falha antes, durante e depois da violência e transforma o feminicídio em palco eleitoral.

Enquanto isso, a vida das mulheres segue invisível, descartável e politizada. O punitivismo performático rende votos, mas não salva vidas. Mulheres seguem morrendo na fila do Estado que só aparece quando já é tarde demais. A retórica punitiva cresce, mas a rede de proteção segue inexistente: o feminicídio continua sendo alimentado pela omissão estatal. Enquanto políticos performam indignação, mulheres morrem sem medidas protetivas, sem acolhimento e sem investigação eficaz. A promessa de “rigor” esconde a realidade: o Estado abandona as vítimas e transforma sua dor em espetáculo.

A vida de uma mulher não é argumento para político ganhar eleição. E muito menos cortina de fumaça para punitivista vender heroísmo enquanto deixa mulheres morrerem sem ajuda. A vida de uma mulher não é troféu para político carimbar discurso vazio. E muito menos trincheira para punitivista posar de valente enquanto abandona todas nós.

Hoje, um deputado apareceu na internet pedindo pena de morte para feminicídio. E, como sempre, o Brasil aplaudiu. E é preciso dizer com todas as letras: não é só o político que faz o teatro. É a sociedade inteira que aplaude o espetáculo. Aplaudiu como se tivesse descoberto a fórmula mágica que vai resolver a violência. Aplaudiu como quem esquece em que país vive.

Mas esquece que, num país como o Brasil, o carrasco não mira a elite. Mira o andar de baixo. Mira a periferia. Mira quem não tem sobrenome, quem não tem padrinho, quem não tem advogado, quem não tem voz. Pedir pena de morte no Brasil é pedir para matar sempre os mesmos corpos. E o Brasil aplaude.

A Constituição de 1988 foi clara: o Brasil não tem pena de morte. Não porque os constituintes eram ingênuos, mas porque sabiam muito bem o que acontece quando um Estado desigual ganha licença para matar. Sabiam quem morreria primeiro. Sabiam quem ficaria imune. Sabiam quem seria perseguido. A sociedade escolhe esquecer. Escolhe fechar os olhos para as garantias constitucionais como se elas fossem enfeite. Escolhe renunciar à própria proteção em troca de um espetáculo de indignação.

O que está em jogo não é a vida do agressor. É a sua. É a de todos nós. Porque abrir mão das garantias é abrir mão da única trincheira que existe contra o abuso de poder. A Constituição não é adereço descartável. O sistema penal não é brinquedo para satisfazer fantasias sanguinárias.

Um Estado que erra na denúncia, que erra na investigação, que erra na proteção, que erra até na medida protetiva, não pode receber carta branca para matar. É suicídio institucional. É pacto de destruição. É a sociedade cavando a própria cova.

O brasileiro médio exige punição como quem consome entretenimento. Não quer política de prevenção. Não quer rede de proteção. Não quer reformar delegacias, garantir equipes, estruturar o mínimo. Quer sangue. Quer cena. Quer barulho. Quer a ilusão de força porque não suporta encarar a própria impotência.

O Brasil não precisa de pena de morte. O Brasil precisa de Estado funcionando. O resto é teatro. E teatro, no fim, devora quem aplaude. Esse é o pacto perverso que ninguém admite: a sociedade alimenta o punitivismo e o punitivismo devolve a sociedade à própria barbárie.

Pena de morte? Para quem não consegue nem cumprir uma medida protetiva? É patético. É cruel. E aí eu me pergunto, e pergunto para você também: como um Estado que não protege mulheres vivas quer brincar de matar depois que tudo já deu errado? Antes de discutir quem vai morrer, seria bom explicar por que o Estado não consegue impedir que mulheres morram todos os dias. Mas isso ninguém quer debater. É mais fácil pedir sangue do que assumir responsabilidade.

Porque antes de falar em matar réu, vamos falar da realidade que ninguém posta no Reels. O Estado não atende. Não investiga. Não acolhe. Não afasta o agressor. Não cumpre o básico. Não tem equipe, não tem estrutura, não tem rede. O Estado só aparece quando o corpo já está no chão. E some quando a mulher ainda tem pulso.

Essa é a parte que ninguém quer encarar. A parte que desmonta qualquer bravata digital. A parte que políticos evitam porque não rende engajamento. A verdade é simples e vergonhosa: nenhum político quer enfrentar o fato de que o Estado falha antes, durante e depois da violência. Então vendem a ideia de matar réu como se fosse coragem. Coragem é proteger mulher viva. E isso eles não fazem.

Mas vem a pergunta que todo mundo evita. A pergunta que revela tudo. Quem você acha que vai morrer numa pena de morte brasileira? O empresário com padrinho político? O médico famoso? O promotor que matou a esposa? O desembargador que bate na esposa na cobertura dos Jardins? Ou o pobre preto periférico que já entra condenado no boletim de ocorrência?

Você sabe a resposta. Eu também sei. A morte teria CEP e cor, como sempre teve. Enquanto isso, quem tem sobrenome e dinheiro segue a mesma rotina de sempre: mata, contrata advogado, chora na TV e volta para casa. Todo mundo conhece um caso. Todo mundo já viu isso acontecer.

A verdade que ninguém aguenta é esta: a pena de morte não vai matar agressores. Vai matar pobres. No Brasil, até a pena de morte tem classe. E aí vem o golpe final. A verdade que ninguém quer ouvir porque destrói o teatrinho inteiro. Esse discurso de pena de morte não protege mulher nenhuma. Protege político. Protege engajamento. Protege narrativa.

Pedir pena de morte dá voto. Cuidar de mulher viva não dá. Reformar delegacias não dá. Criar abrigos não dá. Garantir equipe 24 horas não dá. Essas coisas não rendem trending topic.

A morte dá ibope. A vida não. O Brasil não erra por falta de leis. Erra por falta de vergonha. Enquanto isso, mulheres continuam morrendo na fila da medida protetiva, na delegacia sem equipe, na casa onde pediram socorro trinta vezes, no silêncio confortável das instituições que deveriam salvá-las.

E eu repito, porque isso precisa ecoar: a vida de uma mulher não é palco.

Não é espetáculo.

Não é propaganda eleitoral.

Não é trincheira para punitivista posar de valente enquanto abandona todas nós.

•        Três Poderes lançam pacto contra o feminicídio com diretrizes iniciais, mas sem ações efetivas definidas

Os Três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o "Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio".

A iniciativa uniu Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas no Brasil.

Apesar de o anúncio do pacto contar com diretrizes iniciais, o governo ainda não apresentou detalhes práticos sobre a execução das políticas de enfrentamento ao feminicídio.

O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de autoridades de todos os Poderes.

Segundo o Executivo, em linhas gerais, a iniciativa visa articular esforços entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.

O pacto, batizado com o lema “Todos Por Todas”, tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.

<><> Educação na primeira infância

Na ocasião, Lula destacou a importância da educação de meninos, desde a primeira infância, e mencionou episódios envolvendo atletas brasileiros.

"Não é apenas para o Dia da Mulher fazer passeada, mas lembrar que estamos conscientizando os professores, da creche às universidades. Quando um jovem se forma em doutor, saber se ele também pode ser doutor em respeito às mulheres, direitos humanos e cidadania", questionou o presidente.

"Se uma criança de 6 anos de idade, quando vai jogar futebol, sabe que, quando ficar famoso, não fará a bobagem que alguns atletas brasileiros fazem. Não é o sexo que faz diferença, mas o respeito", prosseguiu.

<><> Diretrizes iniciais

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi criado um comitê interinstitucional com quatro representantes de cada um dos poderes para "discutir um grupo de trabalho para enfrentar o feminicídio". Segundo o Planalto um dos objetivos desse comitê é a produção de relatórios.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a aliança do Judiciário no sentido de priorizar julgamento de casos dessa natureza.

O ministro destacou ainda os instrumentos que auxiliam na prevenção do feminicídio como é o caso do formulário de avaliação de risco e da medida de protetiva de urgência.

"Com esse pacto, vamos avançar. A Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legitimo, deve evitar que as mulheres morram e deve garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade", afirmou.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também discursaram durante o evento. Ambos mencionaram a importância da união dos diferentes segmentos no enfrentamento do crime.

"Alguns insistem em criar narrativas de poderes, mas quero reafirmar: as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse. A defesa das instituições carece ser propagada, propalada para que mentiras não pareçam verdade, as mentiras num certo momento se transformaram em verdade", afirmou Alcolumbre.

"Esse ato proposto pela primeira-dama e abraçado por todos, é uma demonstração de que as instituições precisam estar unidas, porque os problemas do mundo real não nos permitirão tirar o foco do que é principal para o Brasil. As instituições estão unidas, firmes e com coragem para enfrentar desafios do Brasil", prosseguiu o presidente do Senado.

A iniciativa do pacto partiu de Lula, que tem intensificado, em seus discursos, a defesa de ações mais firmes para o enfrentamento da violência contra a mulher.

<>< Pedido de Janja

O presidente já afirmou publicamente que foi um pedido da primeira-dama, Janja da Silva, que fez com que ele assumisse a responsabilidade de uma luta mais dura no combate à violência contra a mulher.

Janja foi a primeira a falar durante o evento e agradeceu o presidente pelo compromisso com a causa. "Quero expressar todo orgulho do meu marido que percebeu a minha angustia", afirmou.

O pacto é resultado de uma articulação iniciada ainda em dezembro do ano passado, quando Lula chamou para uma reunião ministros do governo, do judiciário e representantes de diferentes áreas para discutir o assunto.

Na época, o encontro teve caráter preliminar e não culminou em resultados práticos.

Apesar de a violência contra a mulher ser um problema estrutural e alarmante no país, o tema também tem sido incorporado ao discurso político de Lula com foco no cenário eleitoral de 2026.

No ano passado, o presidente chegou a afirmar publicamente que “quem bate em mulher não precisa votar no Lula”.

O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então.

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Fonte: Por Maísa Sanches, no Le Monde/g1