Palavra de Sá

Empresa líder do pregão para escavar rio Tapajós tem multas do Ibama por dragagem

A empresa que apresentou a melhor oferta no pregão do governo federal para dragar o rio Tapajós, no trecho entre Itaituba e Santarém, no oeste do Pará, acumula três autos de infração ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) por irregularidades em obras de dragagem. As multas somam R$ 1,9 milhão e ainda tramitam na esfera administrativa, segundo o sistema de consulta pública do Ibama.

A dragagem do rio é motivo de protestos de povos indígenas e comunidades tradicionais da região do Tapajós, que já bloquearam a rodovia, o acesso ao aeroporto e ocupam há 15 dias a entrada do terminal de cargas da Cargill, em Santarém. Eles querem a anulação do decreto federal que incluiu o rio no plano nacional de hidrovias.

Até o momento, o projeto avança sem licenciamento ambiental e sem consulta prévia às aldeias, como prevê a Convenção 169 da OIT, regra que exige a escuta de comunidades antes de intervenções no território.

A DTA Engenharia, empresa que apresentou a menor oferta no pregão do governo federal para executar os serviços de dragagem, teve dois autos de infração ambiental lavrados pelo Ibama em maio de 2018, em Paranaguá (PR), nos valores de R$ 21 mil e R$ 1,5 milhão. Um terceiro auto foi aplicado em abril de 2023, em São Sebastião (SP), no valor de R$ 311 mil. Somadas, as penalidades chegam a R$ 1,9 milhão.

O tipo de serviço descrito nas autuações ambientais é semelhante ao que está em disputa no Tapajós: retirada de sedimentos do fundo de rios e adequações em canais de navegação para permitir a passagem de embarcações maiores.

As lideranças indígenas que protestam em Santarém afirmam que a dragagem vai alterar a pesca, a navegação local e o modo de vida das comunidades. Esse também é o entendimento do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou Ação Civil Pública pedindo a suspensão da dragagem por ausência de Estudo de Impacto Ambiental e por falta de consulta às populações potencialmente afetadas.

A procuradoria argumenta que a retirada de sedimentos altera a dinâmica do rio, interfere na pesca, na qualidade da água e no modo de vida das comunidades. Após decisão desfavorável, o órgão apresentou agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1° Região, onde o caso ainda aguarda análise.

<><> Proposta de empresa é 17% abaixo do orçado pelo governo

A DTA atua há mais de duas décadas em dragagem portuária e obras hidráulicas de grande porte. Entre os projetos divulgados pela empresa está a ampliação artificial da faixa de areia de Balneário Camboriú (SC), intervenção que foi alvo de questionamentos de pesquisadores e ambientalistas sobre os impactos costeiros.

A empresa também foi habilitada para participar de projetos ligados ao Pedral do Lourenção, no rio Tocantins, onde a retirada de rochas para facilitar a navegação provoca resistência de comunidades locais, pescadores e cientistas.

Na licitação aberta pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em dezembro para a dragagem do Tapajós, a DTA fez uma oferta de R$ 61,8 milhões, R$ 13 milhões abaixo do orçamento previsto pelo governo, de R$ 74,8 milhões.

Segundo o edital, o critério de julgamento é exclusivamente o menor preço, sem pontuação técnica. Ao todo, dez companhias apresentaram propostas. A DTA aparece no sistema como aceita e habilitada, o que significa que ela está à frente do certame até a conclusão da fase de recursos.

Seguem abertos os prazos para análise de recursos e questionamentos ao edital. O Dnit prevê anunciar a vencedora em 10 de fevereiro, quando se encerra esse período.

Questionado pela Repórter Brasil, o DNIT não respondeu se o histórico de multas ambientais da DTA será considerado na habilitação do pregão.

O órgão afirmou que realiza medições periódicas do leito do Tapajós e identificou sete pontos críticos para a navegação, que levaram à abertura de uma licitação específica para o licenciamento ambiental da intervenção, além do pregão para contratação da empresa responsável pela dragagem.

O Dnit confirmou que a obra não prevê o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Segundo o órgão federal, a Semas (Secretaria do meio Ambiente do Pará) exige apenas o RCA (Relatório de Controle Ambiental) e o PCA (Plano de Controle Ambiental), que são estudos de diagnóstico e mitigação de impactos. De acordo com o Dnit, a obra só poderá ocorrer após a aprovação desses documentos pela Semas.

Já a Semas informou que, até o momento, não há qualquer demanda protocolada ou em análise para autorização de dragagem no Tapajós. Segundo a secretaria, nenhum pedido formal foi apresentado pelo órgão federal.

Procurada, a DTA afirmou que “não tem nada a declarar porque não venceu esse certame licitatório, em fase de julgamento pelo Dnit”.

<><> Indígenas ocuparam porto da Cargill e bloquearam rodovia da soja

Enquanto o pregão ocorre em Brasília, os protestos ganham força em Santarém. Desde 22 de janeiro, indígenas de 14 povos do Baixo Tapajós mantêm um acampamento permanente em frente ao terminal da Cargill — empresa dos EUA e uma das maiores do agronegócio brasileiro que atua na exportação de soja e milho.

O bloqueio se estendeu à BR-163, principal rota de escoamento dos grãos, e, nesta quarta-feira (4), chegou também ao aeroporto da cidade. Passageiros precisaram atravessar a pé a área bloqueada para conseguir embarcar.

A mobilização é organizada pelo Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns). Eles pedem a revogação do decreto que incluiu o Tapajós no plano federal de hidrovias e a suspensão da dragagem até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada às comunidades.

O protesto é a continuação de um embate que já vinha desde o ano passado. Durante a COP30, em Belém, indígenas do povo Munduruku bloquearam por horas a entrada principal da área do evento para cobrar uma reunião com o governo federal. A pressão obrigou as autoridades a negociar.

No dia seguinte ao protesto na COP30,  Alessandra Korap Munduruku, uma das principais lideranças indígenas do Brasil, disse à Repórter Brasil que “falta vontade política de Lula” para ouvir os povos do Tapajós. Segundo ela, decisões sobre o rio continuam sendo tomadas sem consulta. “O Tapajós não é mercadoria, o Tapajós não pode se negociar, é vida, somos nós”, disse Alessandra.

Nesta quinta-feira (5), Alessandra reforçou que a dragagem não é uma obra isolada, mas que integra um pacote logístico que envolve também a Ferrogrão. “Não é só a dragagem. Querem passar a ferrovia, carregar toneladas de soja e transformar o Tapajós em corredor de exportação”, disse à Repórter Brasil.

A Ferrogrão é uma ferrovia planejada para ligar Sinop (MT), no centro da produção de soja, ao distrito portuário de Miritituba, em Itaituba(PA), às margens do Tapajós, num trajeto de 933 quilômetros. A proposta é transferir o transporte de grãos dos caminhões da BR-163 para os trilhos e, depois, para as barcaças que descem o rio até os portos do Arco Norte. O projeto voltou à agenda do governo federal e é alvo de questionamentos judiciais sobre impactos ambientais e falta de consulta a comunidades tradicionais.

No caso da hidrovia, Alessandra afirma que o plano prevê aprofundar o leito do rio e retirar formações rochosas conhecidas como pedrais para permitir a navegação de barcaças maiores. Para as comunidades, essas intervenções alteram o ecossistema aquático. “Vai mexer com os peixes, com os tracajás, com tudo o que vive no rio”, afirmou.

Para a liderança, a intervenção representa uma ruptura no modo de vida das aldeias. “A dragagem é a maior violência que pode acontecer com o Tapajós. O que a gente ganha com isso? Destruição”, disse.

<><> Comunidades temem liberação de mercúrio ao revirar leito do rio

Alessandra também relaciona o projeto de dragagem do Tapajós ao risco de contaminação por mercúrio. Segundo ela, os peixes já apresentam sinais de poluição causada pelo garimpo ilegal de ouro, e revolver o fundo do Tapajós pode espalhar ainda mais sedimentos contaminados. “Quem vai sentir primeiro somos nós, indígenas, mas não é só a gente. A cidade também come esse peixe.”

Pesquisadores que atuam no Tapajós também alertam para possíveis impactos à saúde. O médico Eric Jennings, que trabalha há anos na Amazônia com saúde de populações ribeirinhas e investiga contaminação por mercúrio em comunidades isoladas, explica que mexer o fundo dos rios pode aumentar a exposição ao metal, presente naturalmente nos sedimentos da região.

Em condições estáveis, o mercúrio permanece em formas menos tóxicas. Quando o leito é revolvido, esse material pode ser disponibilizado a bactérias que transformam o mercúrio inorgânico em metilmercúrio, composto mais perigoso que entra na cadeia alimentar, segundo afirmou Jennings em publicação em rede social.

Ao ser revolvido, o metal é absorvido por algas microscópicas, passa para peixes pequenos, depois para peixes maiores e, por fim, chega ao prato das comunidades ribeirinhas e indígenas, cuja alimentação depende do pescado.

Em mulheres grávidas, segundo Jennings, o mercúrio atravessa a placenta e atinge o sistema nervoso central dos fetos, causando prejuízos motores, cognitivos e neurológicos, com maior risco para gestantes, bebês e crianças em fase de desenvolvimento.

No Tapajós, o problema não é novo. O garimpo ilegal usa mercúrio para separar o ouro do sedimentos: o metal é misturado à lama retirada do rio, liga-se ao ouro e depois é queimado ou descartado, deixando resíduos que retornam à água e se acumulam no fundo.

Parte desse material já contaminou peixes consumidos pelas aldeias. Em reportagem anterior da Repórter Brasil, indígenas do povo Munduruku relataram tremores, fraqueza, atrasos no desenvolvimento infantil e malformações associadas à exposição ao mercúrio. A possibilidade de que a obra volte a revolver sedimentos reacende o temor de ampliar uma contaminação que hoje já faz parte da rotina de quem vive do rio.

Alessandra relembra que, após o protesto durante a COP30, representantes do governo federal prometeram abrir uma agenda direta com Lula. “O que vale é olho no olho”, afirmou. Segundo ela, o encontro ainda não ocorreu: “Se ele (Lula) não tem coragem de falar com a gente, que assine a revogação do decreto”. Cerca de mil pessoas participam do acampamento em Santarém, e a mobilização seguirá enquanto o decreto não for revogado, afirma.

Ainda na COP, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que o governo realizaria consulta às comunidades antes de qualquer intervenção. Dois meses depois, a licitação continuou.

 

Fonte: Repórter Brasil