Palavra de Sá

O racismo estrutural e como ele organiza a sociedade brasileira

O debate sobre racismo estrutural tem crescido no Brasil nos últimos anos, mas ainda encontra resistência, confusão e ataques intencionais. Muitas vezes, o termo é criticado como se fosse uma acusação pessoal ou uma forma de minimizar crimes racistas.

Mas entender o que é racismo estrutural é fundamental para compreender por que as desigualdades raciais continuam existindo no país, mesmo depois do fim da escravidão e apesar de existirem leis que garantem igualdade para todos.

Falar em racismo estrutural não significa negar que existe preconceito individual. É reconhecer que o racismo funciona de forma mais profunda, invisível e constante, moldando instituições, políticas públicas, relações entre as pessoas e as oportunidades que cada um tem na vida.

É um fenômeno que vem da história, da política e da economia, que passa de geração em geração e organiza a sociedade brasileira. E aqui vamos entender como isso aconteceu, quem são os pensadores que debatem sobre

>>>> O que é racismo estrutural?

O racismo estrutural é o conjunto de práticas, regras, valores e sistemas que criam e mantêm desigualdades raciais de forma contínua. Diferente do racismo, visto apenas como atitude pessoal, ele não precisa de intenção consciente de discriminar para causar efeitos reais.

Como explicam diversos estudos, o racismo estrutural existe quando a própria organização da sociedade beneficia certos grupos raciais e prejudica outros. Ele aparece no mercado de trabalho, na educação, na segurança pública, na distribuição de renda, no acesso à saúde e na representação política.

Dessa forma, o racismo é estrutural justamente porque está incorporado nas regras do jogo social, tornando-se quase invisível, mas com consequências muito visíveis na vida da população negra.

>>>> Racismo estrutural no Brasil pós-escravidão

No Brasil, o racismo estrutural está diretamente ligado à forma como aconteceu a abolição da escravidão: sem nenhuma política de integração, reparação ou inclusão social da população negra liberta.

Após 1888, a sociedade se reorganizou mantendo os mesmos privilégios raciais de antes, só que agora sustentados por mecanismos que parecem neutros e imparciais, mas que na prática continuam profundamente desiguais.

Ex-escravizados foram abandonados à própria sorte, sem terra, sem educação, sem trabalho formal ou qualquer tipo de apoio do Estado. Enquanto isso, imigrantes europeus recebiam incentivos e oportunidades.

Essa diferença de tratamento criou as bases da desigualdade racial que persiste até hoje.

<><> Racismo além do preconceito individual

Reduzir o racismo a atos individuais de preconceito é uma forma de invisibilizar suas dimensões mais profundas. Quando o debate se limita a identificar “pessoas racistas”, perde-se a capacidade de analisar como práticas institucionais reproduzem desigualdade mesmo sem declarações explícitas de ódio racial.

O racismo estrutural opera, por exemplo, quando processos seletivos favorecem determinados perfis sociais, quando currículos escolares silenciam a história negra ou quando políticas de segurança pública tratam determinados territórios como zonas de exceção.

Isso não significa que atitudes individuais não importem, mas que elas são apenas a superfície de um problema muito maior. Um dos aspectos mais perversos do racismo estrutural é, justamente, sua capacidade de se tornar invisível.

<><> Racismo estrutural nas instituições

O racismo estrutural se manifesta claramente nas instituições brasileiras. Isso inclui escolas, empresas, sistema de justiça, polícia, sistema de saúde e meios de comunicação. Mesmo quando não existe uma política explícita de discriminação, os resultados das ações institucionais revelam padrões raciais consistentes e graves. Não é por acaso que quase 85% da população preta afirma ter sofrido discriminação racial no país.

>>>> No mercado de trabalho

A renda média dos trabalhadores negros é 40% inferior à dos não negros, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo quando negros alcançam o ensino superior, ganham 32% a menos que trabalhadores brancos com o mesmo nível de escolaridade. Nos cargos de diretores e gerentes, negros ganham 34% menos que brancos, e enquanto 17,7% das pessoas brancas ocupam cargos de diretoria e gerência, entre negros esse número cai para apenas 8,6%.

>>>> Na educação

Apenas 50% das pessoas negras de 25 anos ou mais concluíram o ensino básico em 2024, contra 63,4% das pessoas brancas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Essa diferença começa cedo: crianças negras têm menos acesso a creches do que crianças brancas, e homens negros têm, em média, 1,6 ano a menos de estudo que homens brancos.

>>>>> Na segurança pública

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, 79% das 44.127 mortes violentas intencionais no Brasil tiveram vítimas negras. A cada dez pessoas mortas pela polícia, oito eram negras.

Pessoas negras também são vítimas de homicídio com uma frequência 4 vezes maior do que pessoas não negras, mostra estudo da USP.

>>>> Na saúde

Já em 2022, a mortalidade materna de mulheres pretas foi de 100,38 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, mais que o dobro da mortalidade de mulheres brancas. Somado a isso, um estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdade Racial (Cedra) mostrou que a estrutura racista do país resulta também na desigualdade de acesso a serviços de saúde — no Brasil, 28% da população negra nunca foi ao dentista ou não consulta um profissional há mais de três anos, já entre os brancos, o número é de 20,1%.

Esses números não são coincidência nem resultado apenas de escolhas individuais.

São consequências de um sistema que privilegia sistematicamente pessoas brancas em detrimento de pessoas negras, perpetuando desigualdades que vêm desde a escravidão.

<><> Racismo estrutural e o Estado brasileiro

Em um marco importante, em 2025 o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência do racismo estrutural no Brasil. A decisão representa um avanço simbólico e jurídico, ao afirmar que o Estado não pode ignorar a dimensão estrutural do problema.

Apesar da lei contra o racismo ter sido estabelecida em 1989 com a Lei nº 7.716 e ter sido um marco importante na criminalização do racismo no país, uma atualização trouxe as injúrias para um lugar mais próximo da realidade dos dias modernos.

Em 2023, a Lei 14.532/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualizou a legislação anterior porque tornou a injúria racial inafiançável, equiparando-a ao crime de racismo, além de dobrar a pena se o crime for cometido por mais de uma pessoa.

<><> Diferença entre injúria e racismo

Embora a lei de 2023 tenha equiparado injúria racial e racismo em termos de punição, eles continuam sendo crimes diferentes na prática.

A injúria racial acontece quando alguém ofende a honra de uma pessoa específica usando palavras ou atos racistas. Por exemplo: um torcedor que chama um jogador negro de “macaco” durante uma partida, ou alguém que usa xingamentos racistas contra uma pessoa durante uma discussão no trânsito.

Já o racismo ocorre quando a discriminação é dirigida a um grupo inteiro de pessoas. Por exemplo: uma empresa que proíbe pessoas negras de se candidatarem a vagas de emprego, ou ataques contra praticantes de religiões de matriz africana como a Umbanda.

A principal diferença está no alvo: injúria racial atinge uma pessoa individual, enquanto racismo atinge uma coletividade.

Atualmente, ambos os crimes têm a mesma pena – reclusão de 2 a 5 anos e multa, são imprescritíveis (podem ser julgados a qualquer tempo, sem prazo limite) e inafiançáveis (não é possível pagamento de fiança para responder em liberdade). A pena pode ser aumentada em situações específicas, como quando o crime é cometido por mais de uma pessoa ou em contextos de lazer e esporte.

<><> Como o racismo organiza a sociedade

O racismo estrutural organiza quem ocupa os espaços sociais. No Brasil, a população negra está representada em trabalhos informais, mal remunerados e com baixa proteção social, enquanto permanece pouco representada em cargos de liderança, espaços acadêmicos e posições de poder político.

Porém, o próprio espaço urbano também é atravessado pelo racismo estrutural. A segregação territorial empurra populações negras para regiões com menor acesso a serviços públicos, transporte, lazer e segurança.

A distância entre moradia e trabalho, por exemplo, impacta diretamente a qualidade de vida e as oportunidades econômicas. E, claro, essa dinâmica acaba reforçando ciclos de pobreza e exclusão social que se perpetuam ao longo das gerações.

O racismo estrutural não é um conceito abstrato nem uma teoria distante da realidade cotidiana. Ele está presente nas estatísticas, nas trajetórias de vida, nas oportunidades negadas e nas violências naturalizadas.

Como vimos, não se trata apenas de atitudes individuais ou ofensas pontuais, mas de um sistema que organiza a sociedade brasileira de forma desigual, definindo quem tem acesso a direitos, proteção, renda, educação e poder – e quem é excluído desses espaços.

Punir indivíduos que cometem crimes racistas é uma emergência, mas está longe de ser suficiente.

Enquanto as estruturas que produzem desigualdade permanecerem intactas, o racismo continuará se reproduzindo, mesmo que mude de forma ou de discurso. Enfrentar o racismo estrutural exige reflexão crítica, formação política, produção de conhecimento e compromisso coletivo com a transformação social.

É justamente nesse ponto que a educação crítica se torna fundamental.

•        Colégio de elite do Rio é condenado por omissão no combate ao racismo escolar

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a condenação do Colégio Franco, na zona sul da cidade, por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas em seu ambiente escolar.

A decisão reconheceu a omissão da instituição, a inadequação do serviço educacional prestado e a existência de dano moral coletivo, fixando indenização no valor de R$ 80 mil, além da imposição de medidas voltadas à prevenção de novas violações.

O caso teve início após uma estudante de 14 anos passar a sofrer ofensas racistas, intimidações e humilhações, episódios que foram comunicados reiteradas vezes à direção da escola. A menina, Ndeye Fatou Ndiaye, foi xingada e humilhada por ser negra.

Mesmo ciente das denúncias, a instituição limitou-se a adotar providências formais, sem a implementação de medidas pedagógicas eficazes ou ações contínuas de enfrentamento ao racismo.

Em 2020, novos ataques de cunho racista vieram a público por meio de mensagens trocadas entre alunos em grupos de WhatsApp, gerando ampla repercussão nacional.

Após a divulgação do conteúdo, o colégio passou a adotar providências mais consistentes. Para a Defensoria Pública, a mudança de postura evidenciou que, até então, não havia resposta institucional adequada às práticas discriminatórias.

A ação civil pública foi ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Entre os pedidos apresentados estavam a condenação por dano moral coletivo, a adoção de políticas institucionais permanentes de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e a implementação de medidas de proteção à comunidade escolar.

<><> Racismo no ambiente escolar

Ao analisar o recurso da Defensoria, o TJ-RJ reconheceu que o racismo no ambiente escolar ultrapassa a esfera individual, atingindo toda a coletividade e a comunidade escolar como um todo, o que justifica a condenação por dano moral coletivo.

Foram mantidos apenas os pontos da sentença que haviam rejeitado os pedidos relacionados à política de cotas, ao fornecimento de material escolar e à divulgação da decisão na imprensa.

Durante o julgamento, a Defensoria Pública realizou sustentação oral e ressaltou a importância do reconhecimento da responsabilidade institucional das escolas diante de situações reiteradas de discriminação racial, destacando o papel da educação na promoção da igualdade e no enfrentamento ao racismo estrutural.

 

Fonte: ICL Notícias