Palavra de Sá

O cão Orelha e a cadela do fascismo

O epílogo da peça de Brecht, que deu origem ao provérbio “a cadela do fascismo está sempre no cio”, compõe uma paródia histórica da ascensão daquele líder alemão com bigode singular dentro do partido nazista. A alegoria de Brecht serve como alerta de que não foi um fato isolado: se não tomarmos cuidado, ele pode se repetir.

Na segurança pública, existem propostas vencidas, antiquadas, obsoletas, inconstitucionais, autoritárias, elitistas e/ou racistas que estão sempre no banco de reservas dos times autoritários. São propostas simplórias, vendidas como solução para problemas complexos, sempre ansiosas para entrar em campo. Técnicos do time autoritário não tiram essas propostas do banco de reserva, nem que seja para ser aquele jogador que vai entrar na partida só para quebrar o craque do time adversário e ser expulso.

É o caso da redução da idade penal ou, simplificando, menoridade penal. Basta haver um crime de repercussão envolvendo a autoria de menores de idade que os técnicos de times obscuros já pedem para a redução entrar em campo.

<><> Entra em campo o zagueiro “Menoridade Penal”

Para fins de registro, estamos nos referindo ao caso de repercussão ocorrido recentemente, onde adolescentes mataram o cão Orelha de forma brutal. O Orelha era daqueles cachorros que todos que têm ou tiveram vivência em bairros costumeiramente esquecidos pelo poder público conhecem: ninguém sabe se já teve dono, mas todo mundo cuida e alimenta. Batizaram isso, modernamente, como “cão comunitário”. Rapidamente, políticos e pessoas com viés autoritário voltaram a falar sobre colocar o zagueiro Menoridade Penal em campo, como uma solução imediata e definitiva para casos assim não ocorrerem mais.

Um pouco mais de contexto para explicar a mais recente convocação do zagueiro Menoridade Penal. Até 1926, era comum penalizar menores de idade como se fossem adultos. Isso mudou em 12 de outubro de 1927, quando o primeiro Código de Menores determinou que “o menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 annos de idade, será submettido pela autoridade competente ás medidas de assistencia e protecção”(sic). Isso foi confirmado pelo segundo Código de Menores em 1979, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, o popular ECA, em 1990.

Se temos, praticamente, 100 anos que a sociedade brasileira decidiu que a maioridade penal ocorre aos 18 anos, por que o zagueiro Menoridade Penal continua no banco de alguns times? Precisamos falar do que é, do que não é e do que deveria ser a segurança pública para entender isso.

O começo de jogo é definir o que é segurança pública: partindo dos ensinamentos da Professora Jacqueline Muniz (UFF), são políticas que estabelecem alguma restrição de liberdades, individuais e coletivas, e formas diretas ou indiretas de controle e regulação sobre pessoas, patrimônios e territórios. A definição, porém, só ganha real significado quando a analisamos como uma prática social concreta, e não como uma abstração.

<><> Segurança pública é escolha política

A segurança pública não é uma abstração. É uma escolha política, em todos os sentidos. Quem tem mais poder político desejará que a segurança pública controle, por qualquer meio necessário, quem é visto como uma ameaça à ordem dominante. No Brasil Colônia, quem estava fora do time dominante eram os invasores estrangeiros, indígenas, quilombolas e qualquer um que desagradasse os patrícios. No Brasil República, eram (são?) os adversários políticos, grevistas, subversivos, artistas (somente os críticos), pobres e negros (que estivessem fazendo qualquer outras coisas que não fosse trabalhar como se ainda fossem escravizados. Era crime jogar capoeira).

E assim chegamos ao ponto principal. Se a segurança pública é, antes de tudo, uma política pública, seu desenho não pode se pautar por esse jogo de poder, mas por uma pergunta fundamental: quais são as evidências de que a redução da maioridade penal reduziria a incidência de crimes brutais cometidos por menores no Brasil? Resposta curta: nenhuma.

Segundo diversos estudos, como o “Aí voltei pro corre” (Instituto Sou da Paz), a reiteração (prática de novos atos) de adolescentes no sistema socioeducativo varia de 20 a 30%, enquanto a reincidência no sistema prisional adulto atinge índices de 40% a 70%. Diante disso, a conclusão é indiscutível: colocar adolescentes no sistema adulto, de reincidência mais alta e que serve como via de recrutamento notória para facções criminosas, torna a redução da maioridade penal uma medida ineficaz e perigosa.

Se não existem evidências de que reduzir a maioridade penal afetará as estatísticas criminais, por que manter o zagueiro Menoridade Penal no time? O que sabemos é que essa insistência é baseada em populismo penal, pânico moral e ideias falsas no encarceramento como única solução, não em evidências científicas.

Reiteradamente, alertamos que lógica do tiro, porrada e bomba não é uma solução de segurança pública: são ferramentas com uso adequado e regulamentado (ou que deveria ser) dos trabalhadores da segurança pública. Isso impede que políticos, com viés autoritário, bem como os cidadãos partidários desses políticos, defendam e proponham que a redução da criminalidade ocorra apenas com mais armas, mais mortes, mais encarceramento? Não.

Essas medidas, quando tomadas de forma isolada, sem critérios e desvinculadas de uma política ampla e baseada em evidências, não funcionaram, não funcionam e não funcionarão. Mas sempre estarão em campo ou no banco de reserva de quem prefere o populismo penal barato à transformação social complexa e necessária.

Como ensina a alegoria de Brecht, o ventre de onde rastejou o fascismo permanece fértil. E é dele que continuam a nascer ideias sobre segurança pública que, como a redução da maioridade penal, vão contra a ciência e servem apenas à perpetuação da violência e da exclusão. E não farão a menor justiça ao cão Orelha.

 

Fonte: Por Lívio José Lima-e-Rocha, em Ponte Jornalismo