Palavra de Sá

 

SP: O destino incerto da Fundação Remédio Popular

Governo paulista promete que integrará FURP ao Instituto Butantan e ampliará produção de fármacos. Mas as evidências caminham em sentido oposto, com redução do quadro de funcionários e falta de investimento grave para um laboratório que é essencial ao SUS...

O governo de São Paulo publicou, ao final de 2025, uma nota de sua agência de checagem de fatos, a SP Verifica, a fim de desmentir críticas contra o fechamento da Fundação Remédio Popular (FURP), a fábrica de remédios do estado de São Paulo e abastecedora do SUS. Segundo o texto, aqueles que falavam em fechamento e demissões mentiam.

Mas bastaram poucos dias para que a versão oficial fosse contestada pela realidade. O PSOL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJSP, que deferiu liminar contra demissões de um corpo de trabalhadores, já bastante enxuto. O partido alega que as justificativas do governo são genéricas e não houve um processo real de debate público e escuta de atores envolvidos.

De fato, a nota oficial é pobre em esclarecimentos e não fornece números objetivos sobre quantos funcionários seriam remanejados para a estrutura administrativa do Instituto Butantan, que absorveu a FURP. Tampouco fornece um plano estratégico sobre o alegado aumento da produção de remédios no estado.

“A sub-rogação dos contratos da FURP para o Instituto Butantan representa uma arbitrariedade tamanha contra uma instituição de mais de 50 anos que sempre teve papel de extrema relevância na saúde pública brasileira. A FURP já esteve entre os maiores laboratórios da América Latina, produzindo medicamentos de interesse sanitário. Foi crucial para dar sustentabilidade ao acesso a medicamentos para ISTs [infecções sexualmente transmissíveis]”, contou um doutor em direito público e fundações, ouvido pelo Outra Saúde.

A identidade de nossa fonte é preservada em anonimato para evitar perseguições da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo o especialista, a FURP sempre foi fundamental na produção de remédios para doenças como tuberculose, hanseníase e toxoplasmose, dentre outras com forte determinação social.

Sua produção, reduzida ao longo dos últimos anos, abastece as farmácias do SUS – como aquelas que se pode ver em cada Unidade Básica de Saúde. Isto é, seu pleno funcionamento tem relação direta com a economia popular, uma vez que diminui o peso no bolso de famílias que precisam de medicamentos para doenças comuns na população.

“A FURP foi estrangulada por gestões sem interesse em reanimá-la. Houve um processo notório de sucateamento, sem a injeção de recursos para a modernização dos equipamentos, o que para uma indústria farmacêutica é de extrema importância”, destacou a fonte.

No fim das contas, trata-se do velho receituário neoliberal de redução do Estado. Aqui, o resultado é um evidente favorecimento ao mercado farmacêutico. Isso num contexto no qual os brasileiros têm sistematicamente aumentado os gastos do próprio bolso com medicamentos, como mostram estudos.

A alegação do governo estadual de que a produção de remédios aumentará omite a forma como isso seria feito. A FURP já tinha fechado uma planta produtiva em Américo Brasiliense, em 2019. Agora, uma eventual redução de sua produtividade ameaça programas como Farmácia Popular e Dose Certa.

“Não podemos ignorar que a FURP possui terrenos valiosos, como a unidade em Guarulhos, na região de futura estação de metrô, levantando sérias indagações sobre especulação imobiliária em detrimento da produção de remédios que salvam vidas”, acrescentou Helio Rodrigues, vereador pelo PT, em artigo publicado no site da Câmara Municipal.

Outra fonte ouvida por este boletim, que trabalha na FURP e também pede anonimato, afirma que a planta de Guarulhos seguirá aberta. O problema, para ela, é que a lógica de redução do Estado e falta de contratações criam dificuldades em manter mão de obra qualificada.

“Negociamos com os funcionários mais velhos que querem se aposentar porque há um projeto, de muitos anos, de acabar com funcionalismo público. Mesmo assim estamos sendo capazes de melhorar a gestão. Dobramos o faturamento da FURP em 2025 e estamos com cinco Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) apoiadas pelo Ministério da Saúde”, informou a trabalhadora.

<><> Butantan e FURP: vocações distintas

A decisão de transferir a estrutura da FURP ao Instituto Butantan parece feita a toque de caixa, típica dos programas de redução de Estado que fundem órgãos cuja similaridade de suas atividades não é tão grande quanto parece.

“O Butantan tem como business a produção de medicamentos biológicos, que possuem natureza de processo bastante diferenciada dos fármaco-químicos”, explica a fonte ouvida pelo Outra Saúde.

Desde soros e antídotos para envenenamento de animais peçonhentos a vacinas – como de influenza ou a recém-lançada contra a dengue –, a linha de produção do Butantan é claramente distinta da FURP, que se concentra em medicamentos de uso mais cotidiano, daí sua importância ao abastecimento do SUS.

Isso contraria outra alegação do governo: a de que o projeto dialoga com a agenda de retomada da indústria nacional de saúde, lançada pelo governo Lula, com o objetivo de diminuir o déficit comercial do setor – que consome cerca de R$ 100 bilhões anuais do Estado.

“Para a redução desse déficit, o governo federal deve investir fortemente na produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), pois a indústria nacional é dependente de insumos provenientes de China e Índia. Sem dúvida, a FURP poderia contribuir para melhorar esses indicadores”, complementa o especialista em direito público e de fundações.

A funcionária da FURP pondera que a fábrica conseguiu aprovar 5 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, dentre 18 que foram propostas junto ao governo federal, e busca dialogar com a estratégia de ampliação do chamado Complexo Econômico Industrial da Saúde.

“Estamos investindo na produção de remédios de doenças negligenciadas, antirretrovirais (que já temos experiência acumulada), doenças raras e oncológicos, que são caros e têm demanda menor”, pontuou a trabalhadora.

O governo estadual não tornou público seu suposto plano de aumento da produção de remédios, menos ainda uma estratégia que dialogue com a política industrial do setor e necessidades dos usuários do SUS. Parece haver uma luta interna pela manutenção da FURP, na qual o governo federal é o maior parceiro investidor.

“Investimento estadual só virá se o Instituto Butantan fizer aportes, além dos recursos atuais da própria fundação. Mas não há nenhum financiamento direto do governo estadual”, explicou a farmacêutica da FURP.

<><> Precarização do trabalho

“Fica muito patente que a extinção tinha um objetivo: extinguir os contratos de trabalho, promovendo uma nova modalidade jurídico-institucional, uma empresa, por exemplo, ou até mesmo uma Fundação de direito privado, o que pode tornar as contratações mais flexíveis”, criticou nossa fonte jurídica.

Após a liminar que veta demissões, não houve novos desdobramentos. Sempre alheio à defesa do SUS, o governador Tarcísio de Freitas (assim como seu secretário de saúde, Eleuses Paiva), não se pronuncia sobre o tema. O fato também é escondido pela mesma mídia que poupa seu nome dos principais escândalos como as associações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e maior financiador de sua campanha.

“A FURP foi responsável por grande parte dos medicamentos disponibilizados pelo SUS, o que ao longo do tempo foi se descaracterizando. Mas, ainda hoje, permanece como referência em produção e distribuição de medicamentos para o SUS”, explicou o advogado.

Em 2019, a oposição conseguiu barrar a intenção de João Doria de fechar a fundação. Agora, mais um governo de viés privatista tenta fazê-lo, ainda que de forma sutil. Seu discurso afirma que a FURP ficará maior. Mas temas como a longa espera pela entrega de leitos do Hospital Emílio Ribas e a exigência de anonimato das fontes sugerem que o conhecido autoritarismo neoliberal tentará passar por cima da pauta de trabalhadores e defensores do SUS.

O futuro da FURP parece reproduzir disputas políticas mais amplas. E expõe limites de um desenvolvimentismo defendido pelo governo federal que não encontra aliados nos estados governados por uma direita ainda dominada pelo antipetismo e o bolsonarismo. Quem pagará a conta é a população que, além de um SUS melhor, pode ter seu custo de vida aliviado por uma indústria farmacêutica pública.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, em Outra Saúde