Democracia
participativa: Um possível drible nas big techs
Quando
plataformas controlam o debate público, a participação social deve ser
repensada. Possível caminho: construir tecnologias cidadãs alternativas, tão
instigantes quanto as dos “inimigos”, voltadas à colaboração coletiva.
Iniciativas nesta direção começam a surgir…
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Democracia em xeque
Desde o
fim da ditadura militar (1964-1985), o Estado brasileiro estabeleceu políticas
para comunidades indígenas, de atenção ao idoso e de reconhecimento e proteção
da população LGBTQIA+, envolvendo atores desses próprios grupos em sua
formulação. Entre 2003 e 2016, muitas conferências municipais, estaduais e
nacionais foram realizadas, chegando a milhares. Quatro mil pontos de cultura
foram ainda implantados no período. Alguns conselhos estão presentes em 98% dos
municípios brasileiros. Até recentemente, tínhamos entre 60 e 65 mil conselhos
no Brasil: há mais conselheiros da sociedade civil do que vereadores. Essa
diversidade e potência de mecanismos de controle social são indicativos da
qualidade da democracia brasileira.
O
período que se sucedeu, de 2016-2022, foi conhecido como o período da “crise da
democracia” aqui — e no mundo. Testemunhamos o golpe contra Dilma Rousseff no
Brasil, a vitória de 2016 de Donald Trump nos Estados Unidos e o Brexit — saída
do Reino Unido da União Europeia — no Velho Continente e a ascensão das
democracias iliberais na Hungria e na Turquia, assim como a consolidação deste
mesmo sistema de regime na Rússia. Nesse período, observamos, portanto, um novo
modelo de conexão entre poder político e apelo popular por meio da
instrumentalização das mídias sociais e o cultivo de comunidades circunscritas
a “bolhas de informação”. Vimos surgir também, no interior destas bolhas, o
cultivo da pós-verdade — ou, em linguagem mais direta, as fake news.
Isso
foi um movimento planejado: desde 2012, o Facebook tem realizado experimentos
de manipulação de comportamento de massa em larga escala, e a saída do Reino
Unido da União Europeia (Brexit) e o escândalo da Cambridge Analítica são
somente dois casos exemplares, dentre muitos, de emprego de redes sociais para
manipular setores da opinião pública em períodos eleitorais e cotidianamente.
Em que
pese o ocorrido, esses expedientes se mantêm até hoje e a dificuldade de
legislar sobre a pós-verdade (fake news) ainda permanece, ameaçando as
instituições democráticas. Dentro desse novo ambiente, encontramos uma nova
indústria cultural, laboratórios sociais que gestam tecnologias de controle de
comportamento coletivo e de incidência ideológica massiva.
A
pandemia aprofundou a mediação tecnológica nas relações sociais e escancarou
essas contradições. Hoje, a participação social está imersa neste contexto:
reuniões colegiadas ocorrem em um ambiente de intenso fluxo informacional, e o
processo político, de modo geral, sofre forte influência dos processos de
comunicação.
A
democracia participativa sempre foi — e, hoje, mais do que nunca — a
comunicação entre pessoas. Na atualidade, os formatos tradicionais de reunião —
como as colegiadas e as plenárias, com origens nos séculos XIX e XX — precisam
coexistir com novas formas de mobilização de massa, instrumentalizadas pela
tecnologia e pela inteligência artificial. O quarto poder sofreu um traslado:
migrou das redações da imprensa para os subterrâneos das redes sociais dos
games e da IA. De lá, procuram incidir, e orquestrar, o processo político.
A
polarização cumpre um papel importante na tessitura dessa nova realidade, ao
operar como um vetor organizador em ambientes sociais complexos, conferindo
direção a coletivos dispersos. Mas como funciona a construção dessa
polarização? Qual é a sua mecânica?
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O papel da polarização no desmonte da democracia
Um dos
primeiros experimentos de que se tem notícia de promoção de polarização foi a
transmissão ao vivo de uma decapitação promovida pelo ISIS em 2015. Frances
Larson, em matéria para a CNN relembra que decapitações públicas sempre foram,
historicamente, tanto um recurso de espetáculo quanto de disseminação
ideológica. Nesse contexto, o ato do Estado Islâmico mirou diretamente nos
milhões de espectadores online, expostos às imagens chocantes antes que
qualquer mecanismo de controle pudesse conter sua disseminação viral. Como diz
a autora, estávamos “horrorizados demais para assistir, mas fascinados demais
para desviar o olhar”. A exposição a esse conteúdo extremo teve um efeito
contra-pedagógico na sociedade: o apagamento de nuances políticas do debate público
e sua substituição por uma avaliação moral de curto prazo. Aquelas pessoas
mereciam ou não ser decapitadas? Quais são os critérios de merecimento? O que
gerou aquela situação? Quais são os lados envolvidos?
Certamente
esse debate foi objeto de uma reflexão aprofundada fora das redes sociais, mas,
dentro delas, aconteceu no ritmo ditado pelas estratégias de formação de
opinião característico das disputas internas dos regimes de economia da
atenção. Quando esses debates aconteceram, já era tarde. Um julgamento público
em larga escala já havia sido instituído. Desse julgamento ausente de debate,
emerge a seguinte pergunta: afinal, você é a favor ou contra isso? Isto acaba
desenhando um retrato de percepção majoritária. E, por sua vez, a rápida
substituição dessa “pauta de choque” por outra, e depois por outra e mais
outra… O resultado: a minoração da possibilidade de um debate público nuançado,
sedimentado pelo tempo, ao mesmo tempo que canalizou a discussão para uma única
direção.
A
técnica utilizada para isso chama-se reforço de aprendizado por comparação
binária (pair-wise), popularizada pelo app tinder e a plataforma appgree. Uma
técnica que permite você não só perceber a vontade majoritária, mas também
induzi-la por meio de oferta seletiva de opções de escolha — um controle de
agenda. É sabido desde o século XVIII que a vontade majoritária e os valores
coletivos são distintos. Uma escolha pontual, ou mesmo uma série delas, é
incapaz de revelar um regime complexo de valores.
Essa
estratégia tem sido utilizada no intento de suplantar o espaço da participação
social no Estado democrático de direito. A participação social, dita formal,
disputa hoje com uma participação construída por meio da manipulação de redes
de inteligência coletiva. A primeira forma busca um consenso construído e
legitimado socialmente. O segundo objetivo, por sua vez, não é formar um
consenso, mas sim construir e orientar uma opinião majoritária. Ambos,
portanto, são intentos de legitimar a ação pública ao dar voz ao substrato
social por meio do engajamento do “cidadão comum”. No entanto, partem de
premissas e utilizam métodos diametralmente opostos para alcançar esse fim.
Sob
essa ótica, a ação de Claudio Castro de invadir o Morro do Alemão e promover
uma chacina pode ser compreendida como um ato de espetacularização da barbárie,
em nada diferente das decapitações e enforcamentos em praça pública de outrora.
Desta forma, a participação social contemporânea parece se restringir a esse
clima de reação a fatos extremos, produzidos em série. Ao menos, é essa a
narrativa que convém àqueles que promovem e se beneficiam dessa estratégia.
A
participação social ocorre hoje, portanto, de maneira dual. Há uma participação
formal, que acontece no âmbito normativo do Estado, e uma participação
informal, que acontece no âmbito do mercado e das redes sociais, que disputa
corações e mentes ao despertar a atenção do campo político — a despeito de seu
viés de incidência e desatino democrático.
Flávio
da Cunha Rezende, cientista político, doutor por Cornell e professor do
departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, em seu
texto Por que as reformas administrativas falham, aponta: há uma tensão entre
controle e execução em práticas de gestão, e nas políticas públicas não é
diferente. Grosso modo, o controle da ação pública tornaria a política
burocrática e ineficiente, e quanto mais complexa a política, maior essa
tensão. Devemos, então, simplificar a ação pública, diminuindo o seu controle
externo para aumentar sua eficiência, e assim responder aos anseios da
sociedade? A resposta para esse questionamento é um categórico “não”. A
solução, face a este desafio, reside na modernização radical do controle
social. Mas o que significa isso?
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E se a participação fosse um jogo?
Modernizar
o controle social significa resgatar nossa história democrática e dar nova
força a ela: podemos implantar uma tecnologia que permita que conselheiros
proponham ações, as compartilhem, as priorizem por meio de votações sucessivas
e, depois, as consolidem em propostas. Desse modo, os atores envolvidos passam
a se conhecer mutuamente, forjando uma imagem viva dos anseios da sociedade —
organizados de forma democrática, aberta, transparente e eficiente. Esse
processo permite que demandas históricas dos conselhos, acumuladas ao longo de
conferências municipais, ganhem relevância local e se consolidem como uma
memória tangível da participação. Uma memória que pode não só ser apresentada a
toda a população, como também ser continuamente enriquecida por ela, por meio
de canais democráticos de participação.
E se,
de maneira assíncrona, você pudesse participar na elaboração e discussão de
políticas prioritárias para o seu bairro e cidade? E se, tanto idosos quanto
jovens, tivessem o mesmo peso que adultos economicamente ativos no desenho
dessas políticas? Estamos falando, portanto, de participação social em escala,
condição em que aqueles que participam têm consciência do seu papel no teatro
de operações apresentado. Essa tecnologia já existe, pasme! E está sendo
oferecida em forma de tecnologia piloto (versão beta) à Escola do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo.
Ao usar
o aplicativo teste, os conselheiros, depois o cidadão, irão participar de um
movimento coletivo, como uma onda ou um enxame, só que de gente. O que orienta
a forma e a direção dessa onda são os likes dos usuários nas postagens lá
presentes. É um jogo, portanto, uma competição de formação de vontade coletiva
cujo objetivo é reunir forças para que propostas específicas prevaleçam sobre
as demais, e que as vencedoras sejam acatadas pela autoridade do jogo e pelos
participantes.
O
aplicativo apresenta semelhanças com uma rede social, portanto, com a diferença
de que o conteúdo apresentado ao conjunto de jogadores não é filtrado por um
algoritmo. Todos tomam posição frente a um mesmo objeto, a vontade coletiva,
apresentada em um painel onde é possível observar as preferências coletivas
subindo e descendo, como em uma bolsa de valores. Essa estratégia equaliza a
possibilidade de participação e de valoração das diferentes proposições,
permitindo comparações estatisticamente rigorosas entre categorias diferentes e
assignificantes de proposição. Grupos de trabalho colegiados, em um segundo
momento, consolidam essas propostas, dando sentido narrativo ao conjunto de
proposições levantadas e priorizadas.
Existir
um espaço como esse não eliminaria a manipulação de ambientes de inteligência
coletiva, como as redes sociais, de certo, e tampouco evitaria a consolidação
de visões majoritárias, eventualmente contraditórias. Mas, experimentos apontam
que, mesmo nessas condições, ambientes de inteligência coletiva alternativos,
democraticamente construídos, podem dar luz a visões plurais não polarizadas,
localmente circunstanciadas, e com horizonte tangível para uma expressão
democrática popular e cidadã em larga escala16. Isso já foi testado e os
resultados são promissores. Expediente semelhante foi testado junto aos
atingidos pelo Rio Doce, com sucesso, e os resultados desse experimento foram
estatisticamente validados. No caso, esse experimento poderá oferecer um
contraponto ao cenário apresentado pelas redes sociais, no que toca ao anseio
da população sobre o orçamento público, e tudo isso sob a guarda legal de um
órgão de controle, o TCM, e de uma rede de instituições.
Isso
mostra que, para além de digitalizar expedientes burocráticos de controle, algo
que pode ser feito por IA, a tecnologia pode mudar as relações entre as pessoas
e as instituições, alterando o desenho do controle social. O Brasil é um
celeiro de várias metodologias inovadoras de participação social. Juntas, podem
renovar e fortalecer o curso da democracia. Já não é sem tempo.
Fonte:
Por André Leirner, em Outras Palavras
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