Palavra de Sá

Linha do tempo da impunidade no Brasil

O Brasil chega a fevereiro de 2026 acumulando uma longa lista de crimes graves que atravessaram anos, governos e ciclos econômicos sob impunidade penal proporcional aos danos causados. Em diferentes áreas, como crimes ambientais, financeiros, raciais, trabalhistas e de violência cotidiana, o sistema de Justiça produziu investigações extensas, acordos financeiros e disputas processuais, mas raramente alcançou os núcleos de poder responsáveis pelas decisões que levaram às tragédias.

Esta linha do tempo reúne casos emblemáticos organizados de forma retroativa, do presente ao passado, a partir de seus contextos, impactos e situação judicial.

<><> 2026

O início de 2026 é marcado pela permanência de ações judiciais relevantes em fase de instrução, recursos ou aguardando julgamento. Em diferentes áreas, como a criminal, ambiental e econômica, a lentidão processual e a fragmentação das responsabilidades mantêm em aberto casos que produziram mortes, deslocamentos forçados e prejuízos coletivos expressivos.

>>>> Caso Orelha, em Florianópolis

A morte do cão comunitário Orelha gerou ampla comoção nacional e intensa mobilização social. As investigações apontaram violência extrema, mas a responsabilização ficou restrita a um adolescente, com pedido de internação provisória.

A condução do inquérito foi questionada por juristas e entidades de proteção animal, especialmente pela ausência de responsabilização de adultos citados em depoimentos e registros audiovisuais. O caso evidenciou limites da persecução penal em episódios de grande repercussão pública, mas com responsabilização seletiva.

<><> 2025

>>>> Caso Banco Master

O caso do Banco Master revelou operações financeiras de alto risco, uso de brechas regulatórias e um rombo bilionário que afetou investidores, trabalhadores e a economia local. A instituição operava com aparência de regularidade, enquanto acumulava práticas pouco transparentes.

Quando as irregularidades vieram à tona, o custo foi socializado. Pequenos investidores e trabalhadores absorveram as perdas, enquanto dirigentes e grandes acionistas negociaram acordos e estratégias jurídicas. Até 2026, o caso não resultou em punições penais exemplares.

<><> 2024

>>>> Enchentes no Rio Grande do Sul

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 foram classificadas por estudos técnicos como o maior desastre natural da história do estado. Mais de 180 pessoas morreram, milhões foram afetadas e cidades inteiras ficaram submersas.

Relatórios elaborados desde ao menos 2015 já alertavam para o risco de eventos extremos, a necessidade de manutenção de diques e a inadequação do modelo de ocupação urbana. Após o desastre, estudos oficiais apontaram que parte significativa dos danos foi agravada por omissões do poder público. Apesar disso, até 2026, não houve responsabilização política ou administrativa.

>>>> Caso Porsche, em São Paulo

O caso envolve um motorista de Porsche que matou um trabalhador em um acidente de trânsito, sob efeito de álcool e em alta velocidade. Desde o início, o processo foi marcado por decisões judiciais oscilantes, debates sobre dolo eventual e sucessivos pedidos de liberdade.

O julgamento pelo Tribunal do Júri foi adiado mais de uma vez. Até fevereiro de 2026, não havia sentença definitiva. O caso passou a ser citado em debates públicos como exemplo da dificuldade de responsabilização penal em crimes de trânsito quando o réu pertence às camadas mais altas da sociedade.

<><> 2023

>>>> Caso Americanas

A crise da Americanas veio a público em janeiro de 2023, com a revelação de inconsistências bilionárias nos balanços da empresa. Investigações indicaram que práticas contábeis irregulares vinham sendo adotadas há anos, com alertas feitos ao conselho fiscal e a instâncias de controle.

O impacto foi sistêmico: ações despencaram, fornecedores ficaram sem receber e milhares de trabalhadores foram afetados. Apesar da abertura de investigações administrativas e criminais, os processos avançaram lentamente. Até fevereiro de 2026, não havia condenações criminais definitivas dos principais executivos envolvidos.

<><> 2020

>>>> Caso Miguel, em Recife

Em junho de 2020, Miguel, de cinco anos, morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife. O menino estava sob responsabilidade da então patroa de sua mãe, Sarí Corte Real, enquanto Mirtes Renata trabalhava como empregada doméstica.

Sarí respondeu ao processo em liberdade. Em 2022, foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte, com pena posteriormente reduzida. Em 2026, seguia solta, enquanto a família da criança continuava em busca de justiça. O caso se tornou um retrato da interseção entre racismo, privilégio de classe e seletividade penal.

<><> 2019

>>>> Brumadinho, em Minas Gerais

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, matou 272 pessoas e causou destruição ambiental e social em larga escala. Investigações apontaram que havia laudos técnicos indicando risco iminente de colapso, mesmo assim ignorados.

Apesar de denúncias criminais e acordos bilionários, nenhum grande executivo foi condenado criminalmente até 2026. O caso se tornou símbolo de como crimes corporativos de grande escala são convertidos em negociações financeiras, enquanto a responsabilização penal se dilui com o tempo.

<><> 2018

>>>> Braskem e o afundamento de Maceió

Durante décadas, a exploração de sal-gema pela Braskem provocou instabilidade geológica no subsolo de Maceió. O resultado foi o afundamento de bairros inteiros, rachaduras em imóveis e a expulsão de cerca de 60 mil pessoas de suas casas.

Relatórios técnicos já apontavam riscos estruturais graves antes da intensificação do desastre. Mesmo assim, a exploração continuou. Anos depois, novos laudos confirmaram a relação direta entre a mineração e o colapso urbano. Houve acordos bilionários e indenizações, mas até 2026 não houve condenações criminais de executivos.

<><> 2015

>>>> Mariana, em Minas Gerais

O rompimento da barragem da Samarco, controlada por Vale e BHP, em novembro de 2015, matou 19 pessoas e devastou a bacia do Rio Doce por mais de 600 quilômetros. Relatórios técnicos anteriores já alertavam para falhas estruturais graves na barragem.

Após o desastre, o caso foi judicializado em múltiplas frentes, no Brasil e no exterior. Foram criadas fundações, firmados acordos e estabelecidos processos de reparação lentos e burocráticos. Mais de dez anos depois, não houve prisão nem condenação criminal exemplar de executivos no Brasil.

<><> 1997

>>>> Caso Galdino Pataxó

Em 1997, o indígena Galdino Pataxó foi queimado vivo em Brasília por jovens de classe média alta. O crime chocou o país e expôs o racismo estrutural e a violência contra povos indígenas.

Apesar da repercussão, as punições foram brandas e os envolvidos seguiram suas vidas sem consequências proporcionais à gravidade do crime. O caso permanece como símbolo da naturalização da violência racial e da proteção institucional a determinados grupos sociais.

Galdino Jesus dos Santos, liderança do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, morreu em 20 de abril de 1997 após ter 95% do corpo queimado por cinco jovens em Brasília. O crime, cometido enquanto ele dormia sob um ponto de ônibus, tornou-se um dos casos mais emblemáticos de violência racista e impunidade no país. Foto: Memorial da Democracia

<><> 1992

>>>> Massacre do Carandiru, em São Paulo

Em 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar invadiu o Complexo Penitenciário do Carandiru para conter uma rebelião. A operação resultou na morte de 111 presos. Laudos periciais e testemunhos indicaram execuções após rendição.

O processo judicial se arrastou por décadas. Em 2013, policiais foram condenados em primeira instância, mas todas as condenações foram anuladas em 2016 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Até hoje, não há condenações definitivas pelo massacre.

<><> 1979

>>>> Lei da Anistia

A Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979, perdoou crimes políticos e os chamados crimes conexos, interpretação que acabou por incluir agentes do Estado responsáveis por tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura militar.

Apesar de questionamentos jurídicos e condenações do Brasil em cortes internacionais, a lei segue em vigor e sua interpretação permanece como um dos principais obstáculos à responsabilização penal por crimes do regime.

<><> 1964–1985

>>>> Ditadura militar

O período da ditadura militar no Brasil foi marcado por repressão política institucionalizada, com prisões ilegais, tortura, execuções e desaparecimentos forçados conduzidos por órgãos do Estado.

A ausência de responsabilização penal após a redemocratização estabeleceu um precedente histórico que atravessou décadas e influenciou a forma como o sistema de Justiça brasileiro lida com crimes cometidos por seus próprios agentes.

<><> Um histórico de impunidade que permanece em aberto

Os casos reunidos nesta linha do tempo envolvem naturezas distintas de crime, ambiental, econômico, estatal e individual, mas compartilham um padrão comum: a ausência de responsabilização penal proporcional aos danos causados, mesmo diante de provas técnicas, investigações oficiais e ampla repercussão pública.

Organizados de forma retroativa, esses episódios mostram que a impunidade no Brasil não se limita a um período específico, a um tipo de crime ou a um único campo institucional. Ela atravessa décadas, governos, setores econômicos e diferentes esferas do Estado.

Da violência praticada sob custódia estatal no Carandiru aos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho, do colapso urbano provocado pela mineração em Maceió às enchentes anunciadas no Rio Grande do Sul, das fraudes financeiras bilionárias aos crimes cotidianos que expõem desigualdades de classe e raça, o que se repete é a dificuldade de transformar investigações, laudos técnicos e processos judiciais em responsabilização penal efetiva.

Em fevereiro de 2026, muitos desses casos seguem em tramitação, aguardam julgamento ou tiveram suas condenações anuladas. Em outros, a resposta institucional se concentrou em acordos financeiros, medidas administrativas ou reparações parciais, sem alcançar os núcleos decisórios responsáveis pelas escolhas que produziram os danos.

A leitura conjunta desses episódios revela que a impunidade não é fruto apenas de falhas pontuais, mas de um arranjo estrutural que protege determinados interesses, administra conflitos e transforma crimes graves em burocracia negociável. Um pacto que não está escrito, mas se repete.

É esse padrão que será aprofundado no Pacto da Impunidade, aula magna aberta do ICL, que discute como poder econômico, proteção política e justiça seletiva operam para garantir que grandes crimes atravessem o tempo sem punição.

 

Fonte: ICL Notícias