Palavra de Sá

Zona de livre comércio na África pode romper neocolonialismo europeu e elevar PIB em quase 9 vezes

Criada por um acordo assinado em 2018, a Zona Continental de Livre Comércio Africana (AfCFTA, na sigla em inglês) é a maior do mundo em número de países integrantes, com mais que o dobro dos membros da zona europeia. Em fase de implementação, a iniciativa pode elevar o PIB do continente de US$ 3,4 trilhões para US$ 29 trilhões até 2050.

<><> ZCLCA – Zona de Livre Comércio Continental Africana

A Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZCLCA) entrou em vigor em 30 de maio de 2019, depois que 24 países membros depositaram instrumentos de ratificação. A Zona de Livre Comércio Continental Africana é um acordo comercial ambicioso que visa formar a maior área de livre comércio do mundo, criando um mercado único de bens e serviços para os 1,3 bilhões de habitantes da África, aprofundando a integração econômica do continente. O produto interno bruto na área de comércio pode ser de cerca de US$ 3,4 trilhões, mas a realização de todo o seu potencial depende de grandes reformas políticas e medidas de facilitação do comércio entre os países africanos signatários. É um acordo comercial de elevada ambição, com um âmbito abrangente que inclui áreas críticas da economia africana, como o comércio digital e a proteção do investimento, entre outras áreas. Ao eliminar as barreiras ao comércio em África, o objetivo do ZCLCA é aumentar significativamente o comércio intra-africano, particularmente o comércio de produção de valor acrescentado e o comércio em todos os setores da economia africana.
O acordo foi inaugurado na 12.ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana em Niamey, Níger, em julho de 2019. As negociações do ZCLCA começaram em 1.º de janeiro de 2021. Além disso, o secretariado do Acordo está localizado em Acra, Gana. A ZCLCA é um dos projetos emblemáticos da Agenda 2063: A África que Queremos.

A importância do ZCLCA não pode ser subestimada. É a maior nova área de livre comércio do mundo desde o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994. Promete aumentar o comércio intra-africano por níveis mais profundos de liberalização do comércio e maior harmonização e coordenação regulatória. Além disso, espera-se melhorar a competitividade da indústria e das empresas africanas através de um maior acesso ao mercado, da exploração de economias de escala e de uma alocação de recursos mais eficaz. Também pretende reduzir as tarifas entre os membros e abrange áreas de política como facilitação do comércio e serviços, bem como medidas regulatórias, como padrões sanitários e barreiras técnicas ao comércio.

Em maio de 2022, 43 dos 54 signatários (80%) depositaram seus instrumentos de ratificação da ZCLCA, sendo Marrocos e a República Democrática do Congo os últimos países a depositar os seus instrumentos de ratificação. A confirmação da aprovação do Parlamento/Gabinete para a Somália ainda está pendente.

O Acordo cria um mercado continental único de bens (Artigo 3.º do Acordo), que será alcançado através da eliminação progressiva de tarifas e barreiras não tarifárias ao comércio de mercadorias (Artigo 4.º). Alguns dos princípios de negociação previam que as negociações fossem conduzidas pelos Estados Membros da UA; as Áreas de Livre Comércio (FTAs) das Comunidades Econômicas Regionais (CERs) como blocos de construção da ZCLCA; geometria variável; flexibilidade e tratamento especial e diferenciado; transparência e divulgação de informações; e preservação do acervo. Com efeito, isso significava que as negociações levariam a uma liberalização substancial do comércio intra-africano, com base nas conquistas que foram feitas dentro das CERs, sem substituí-las.

<><> Entrada em vigor

Era janeiro de 2021 quando a maior zona de livre comércio do mundo entrava em vigor com a promessa de promover um novo capítulo de desenvolvimento no continente africano, quase três anos após a assinatura do acordo. A AfCFTA pretende reunir os 55 países-membros da União Africana (UA), abrangendo uma população de cerca de 1,3 bilhão de pessoas e oito comunidades econômicas regionais. A iniciativa nasceu com metas ambiciosas: ampliar o comércio intra-africano e a industrialização, eliminar tarifas alfandegárias e outras barreiras, como normas e legislações locais, e retirar mais de 30 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Para funcionar a todo vapor, a zona comercial ainda depende da ratificação do acordo nos parlamentos de parte dos países-membros.

"Alguns países já comercializam produtos específicos dentro desse regime preferencial. Então, ela já vem criando mecanismos para iniciar esse primeiro passo, digamos, de uma integração econômica a partir da redução das tarifas. Mas, claro, é um processo de médio prazo e a eliminação gradual desses índices deve ser concluída só em 2034", explica ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, a doutora em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rafaela Serpa.

Diante da grande diversidade entre os países africanos, com economias e vocações distintas, a especialista explica que a AfCFTA prevê mudanças tarifárias desenhadas de acordo com a realidade de cada território. "Há regiões em que o prazo de adaptação será maior, justamente para que seja respeitada a capacidade de cada um desses Estados de fazerem parte da zona. Também foram criados ajustes que servem para compensar perda de receita e também apoiar a reestruturação em países com economia menor. Mais do que a liberalização tarifária, a zona de livre comércio se coloca como um grande projeto de integração econômica", acrescenta.

<><> Resistência contra o neocolonialismo europeu

Para o pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Africanos da UFRGS Lucca Medeiros da Silva, a zona de livre comércio também pode representar um novo capítulo na história de dominação colonial da África. Isso porque, pouco antes das independências sobre as "metrópoles" europeias, a administração colonial foi "fatiada" em pequenos Estados justamente para que fosse mantido um domínio econômico sobre a região, explicou Silva.

"O líder de Gana, Kwame Nkrumah, sempre chamava isso de neocolonialismo, em que os Estados não têm mais o ônus da manutenção colonial, mas têm o bônus da exploração econômica. Com isso, esses Estados passam a ter administrações fragmentadas, independências conquistadas a duras penas e um posicionamento internacional frágil, como países pequenos e com sérias dificuldades logísticas. A infraestrutura fica desarticulada após o estabelecimento de fronteiras, o que dificulta a inserção econômica e mantém o chamado domínio neocolonial, no qual as antigas metrópoles europeias preservam ampla vantagem", pontua.

Para superar de vez o período colonial e o regime do apartheid na África do Sul, é criada em 1963 a Organização da Unidade Africana (OUA), na época com 32 países. No início do século, com a superação desses dois fenômenos, a entidade se transformava na atual UA que, segundo o pesquisador, é importante por unir os países africanos sob o lema da necessidade de desenvolvimento próprio.

"E a criação da zona de livre comércio está inserida nessa noção de que os países separados possuem peso econômico e político menor nas negociações e comércio internacional. Esse projeto vai ajudar a posicionar a África de maneira mais vantajosa no cenário global", resume.

Aliado a isso, Silva avalia que as diferenças entre os países africanos, inclusive culturais, são muito menores do que o objetivo comum do continente: melhorar as condições de vida da população, fortalecer a legitimidade dos governos e construir um posicionamento internacional mais robusto. "A desigualdade ainda é o principal motor da política global", afirma o especialista.

<><> África unida, potencialidades em alta

O pesquisador da UFRGS cita como maior desafio do continente o processo de industrialização, que ainda é incipiente na maioria dos países. De acordo com Silva, para que a zona de livre comércio tenha sucesso ao longo da implementação, será necessário concessões maiores de países com maior capacidade econômica, a exemplo de Egito e África do Sul, e também grandes esforços de atores menos privilegiados, como países em conflito. "Então, nesse sentido, é um desafio e vai depender da negociação. Me parece que há uma vontade, no sentido de superar essas diferenças, com esse fim último de impulsionar a economia africana".

Como exemplo das potencialidades da África, o especialista diz que cálculos realizados pela União Africana apontam que ao eliminar as tarifas de importação entre os países africanos, o comércio no continente pode crescer quase 53%. Outro efeito na economia é aumentar o PIB em quase nove vezes, saltando dos atuais US$ 3,4 trilhões (R$ 18,1 trilhões) para US$ 29 trilhões (R$ 154 trilhões) até 2050.

"Muammar Kadhafi [líder da Líbia morto em 2011] foi um dos principais impulsionadores da transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana e defendia, inclusive, uma união monetária. A ideia era permitir que os Estados africanos deixassem de usar moedas atreladas a potências externas, como ocorre em parte da África Ocidental, onde o Franco CFA permanece vinculado ao Banco Central francês. Trata-se de uma soberania monetária que ainda falta ao continente e que Kadhafi defendia abertamente. Não por acaso, teve o fim que teve ao confrontar esse modelo. Acredito que, no longo prazo, o projeto africano avance para níveis mais profundos de cooperação econômica, incluindo a dimensão monetária", argumenta.

Por fim, Lucca Medeiros da Silva acredita que a concretização dos planos africanos com a AfCFTA pode proteger o continente em meio à corrida pelas terras raras e minerais estratégicos da "cobiça" de grandes potências.

"A investida de atores externos mais poderosos tende a ser violenta, não necessariamente no sentido militar, mas de forma extremamente incisiva. Eles avançam para impor as melhores condições para si, o que acaba sendo prejudicial aos países africanos. Por isso, acredito que esse posicionamento comum e essa articulação conjunta são fundamentais, pois, à medida que a cooperação se aprofunda, os benefícios se tornam claros [...]. Serão mais de 50 países negociando com uma potência", exemplifica.

¨      Primeira-Dama de Angola alerta para cumprimento efectivo dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana

O verdadeiro sucesso e a longevidade da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) dependerão da capacidade de garantir uma integração económica inclusiva, justa e amplamente participativa, com especial atenção às mulheres, aos jovens e ao vasto sector informal africano.

A posição foi defendida pela Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, na Quarta-feira, 4 de Fevereiro, durante a sua intervenção nos Diálogos sobre a Prosperidade de África (APD) 2026, que decorrem sob o lema “Empoderar as PME, Mulheres e Jovens no Mercado Único Africano”, no Centro Internacional de Conferências de Accra, no Ghana.

Momentos antes da sua intervenção, Ana Dias Lourenço foi homenageada com um poema intitulado “Mãe das Nações”, em reconhecimento ao seu percurso público e ao seu contributo para a promoção do desenvolvimento inclusivo em África.

O poema, declamado de forma eloquente por uma menina poetiza ganense, Nakeeyat Dramani Sam, emocionou os presentes, especialmente a Primeira- Dama de Angola, pela descrição efusiva do seu papel na defesa do empoderamento das mulheres, da educação das raparigas e da coesão social, bem como na liderança da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OAFLAD).

Durante a sua intervenção, Ana Dias Lourenço alertou que, para o cumprimento efectivo dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, é fundamental integrar o sector informal, que, apesar de frequentemente invisível nas estatísticas oficiais, garante a subsistência de milhões de famílias africanas.

Ana Dias Lourenço entende que a Zona de Comércio Livre Continental Africana não deve ser encarada apenas como um acordo “técnico ou um conjunto de protocolos “burocráticos”, mas como um instrumento estratégico capaz de transformar o potencial económico, cultural e humano do continente em prosperidade partilhada e sustentável.

No mesmo contexto, destacou o papel central do Protocolo sobre Mulheres e Jovens no Comércio, considerando-o inalienável no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

“A inclusão económica não acontece de forma automática ou por mero decreto. Ela exige a implementação de políticas activas, a adopção de medidas correctivas e uma abordagem consciente e persistente, para ultrapassar as desigualdades históricas e estruturais que continuam, infelizmente, a limitar a participação plena de mulheres e jovens na economia formal e no comércio intra-africano”, disse.

A Primeira-Dama destacou igualmente as barreiras linguísticas, que ainda condicionam o comércio intra-africano e recomendou a promoção da formação linguística, como instrumento essencial para reforçar o diálogo, a confiança e a negociação entre os povos africanos.

“A nossa vasta diversidade linguística é uma riqueza cultural incomensurável, mas não deve ser considerada como um obstáculo à nossa união económica”, acrescentou. Ao referir-se a Angola, Ana Dias Lourenço reafirmou que o investimento no capital humano continuará a ser uma prioridade estratégica do Executivo, sobretudo no contexto da actual transformação económica.

Segundo a Primeira-Dama de Angola, o eixo central do desenvolvimento angolano assenta em sectores como a agricultura, indústria, energias renováveis, economia digital e a inovação tecnológica, considerados fundamentais para a criação de emprego e para a redução das vulnerabilidades externas do país.

Neste contexto, Ana Dias Lourenço falou sobre a importância do acesso da mulher camponesa africana a tecnologias verdes e a conhecimentos que assegurem a protecção da terra e a segurança alimentar.

Na ocasião, também partilhou iniciativas desenvolvidas pela Fundação Ngana Zenza para o Desenvolvimento Comunitário, criado em 2018, como a plataforma “Transforme Vidas, Seja Mulher”, orientada para o empoderamento de jovens mulheres, e a implementação do Campus Juvenil do Cunene, vocacionado para a formação em liderança, capacitação profissional e participação cívica.

Apesar dos progressos registados, a Primeira-Dama de Angola reconheceu que muitas mulheres continuam a operar em sectores de menor rentabilidade e enfrentam barreiras culturais profundas, pelo que defendeu, por isso, a transversalização da perspectiva de género desde a concepção das políticas públicas até à sua implementação, como condição essencial para garantir igualdade de oportunidades.

“Investir nas mulheres e nos jovens não é um gesto simbólico; é uma decisão estratégica para garantir economias mais fortes, sociedades mais justas e um futuro africano de prosperidade verdadeiramente partilhada”, sublinhou Ana Dias Lourenço.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Observatório de Regionalismo/ Forbes África Lusófona