Palavra de Sá

Jamil Chade: Brasil rejeita proposta dos EUA em terras raras e quer evitar ser fornecedor de matéria prima

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não irá aceitar a proposta dos EUA no setor de terras raras para a criação de uma reserva de mercado aos americanos. A avaliação é de que o projeto submetido nesta semana limita a autonomia do país na administração e destino dos minérios e perpetua uma assimetria no setor considerado como estratégico.

Nesta semana, o governo Trump apresentou a cerca de 50 países a ideia do lançamento de uma aliança para conter o peso da China no setor de terras raras e criar um mercado preferencial entre fornecedores e o mercado americano.

O ICL Notícias revelou com exclusividade o rascunho da proposta apresentada por Washington e que foi enviada ao Brasil.

Em resumo, a Casa Branca queria um compromisso dos governos para que as reservas no Brasil e em outros locais sejam preservadas para o consumo dos EUA.

Um segundo aspecto é a garantia de que esses países, inclusive o Brasil, não privilegiem o comércio com a China.

A Argentina aceitou, assim como outros 13 países. Mas, para o governo brasileiro, tal proposta “não faz sentido”. O que Brasília quer saber é o que os EUA têm a oferecer e insiste que “não está desesperado”.

O governo considera que é o Brasil que tem os minerais cobiçados pelos EUA e que quer evitar uma relação assimétrica na qual o país se limitaria a ser um vendedor de matéria prima.

Para o Palácio do Planalto, a aposta é que o setor de minérios será tão estratégico que os investidores vão buscar um equilíbrio para também atender às demandas do país onde estão as reservas.

Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.

Segundo o pacto: “Os participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].”

Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração: “Os participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.”

Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.

“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.

<><> Opção bilateral

O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas desde que não seja nessas bases. O governo ainda não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.

Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.

Sem a possibilidade de aceitar o pacote apresentado nesta semana, o Itamaraty quer apostar num acordo bilateral.

Nesse aspecto, a ideia é a de criar uma situação na qual os americanos poderiam investir, processar e comprar os frutos do processamento. E não apenas levar os minérios e, depois, revender ao Brasil tecnologia.

O Brasil ainda quer manter seu direito de colocar barreiras para impedir a exportação de minérios.

No acordo comercial entre o Mercosul e a UE, por exemplo, o bloco sul-americano se reservou o direito de impor taxas para evitar o fluxo para fora do país, caso considere necessário e estratégico para a política industrial.

<><> Acordo com Índia

Enquanto negocia com os EUA, o governo brasileiro costura um acordo no setor de terras raras com a Índia. O pacto pode ser assinado durante a visita do presidente Lula ao país asiático, na próxima semana.

•        Argentina propõe acordo que facilita acesso dos EUA a minerais raros

O governo da Argentina divulgou nesta quinta-feira (05/02), o texto inicial de um acordo comercial que pretende selar com os Estados Unidos, o qual garantiria às empresas norte-americanas acesso preferencial aos recursos minerais do país, incluindo as reservas de cobre, lítio e terras raras.

O acordo ainda não foi assinado, tampouco foi aprovado pelos respectivos congressos, mas é defendido pelo presidente argentino Javier Milei com o argumento de que esta seria uma das condições pelas quais os produtos da nação sul-americana teriam “tarifa zero” no mercado norte-americano.

<><> ‘Facilitar acesso’

O jornal online argentino El Destape publicou nesta sexta-feira (06/02) trechos do projeto de acordo apresentado pela Casa Rosada no dia anterior.

A matéria destaca passagens do documento relativas à questão da mineração. Uma delas diz que “a Argentina permitirá e facilitará o investimento dos Estados Unidos em seu território para explorar, extrair, refinar, processar, transportar, distribuir e exportar minerais críticos e recursos energéticos”.

Outro trecho afirma explicitamente que “a Argentina priorizará os Estados Unidos como parceiro comercial e de investimento em cobre, lítio e outros minerais críticos” e que “agilizará projetos de origem norte-americana que buscam qualificação”.

Também se estabelece que “o governo federal (da Argentina) incentivará o investimento público em infraestrutura de mineração, para facilitar o acesso de empresas norte-americanas no setor”.

<><> Produtos agropecuários dos EUA

Segundo o El Destape, outro ponto controverso do acordo promovido pelo Governo Milei é a abertura da Argentina à importação de produtos agrícolas norte-americanos.

O texto apresentado nesta quinta fala na importação, pela Argentina, de 80 mil toneladas de carne bovina norte-americana durante o ano de 2026. A controvérsia se dá pelo fato de que se trata de um item em que o país sul-americano é um dos seis maiores produtores mundiais.

Além da carne bovina, a Argentina se comprometeria, a partir do acordo, em importar 80 mil litros de vinhos norte-americanos por ano, 1,8 mil toneladas anuais de chocolates, 1,7 mil toneladas de batatas, 1,3 mil toneladas de açúcar, 1 mil toneladas de queijo, 870 toneladas de amêndoas, 370 toneladas de goma de mascar, 285 toneladas de frutose e 80 toneladas de pistache. Boa parte desses itens são produzidos em grandes quantidades pelo próprio país.

O texto também traria benefícios para os produtos norte-americanos relativos aos mercados automotivo, farmacêutico, instrumentos industriais e outros produtos manufaturados.

<><> Contrapartida

Em troca da abertura aos produtos norte-americanos, Washington se comprometeria a zerar as tarifas para 1,6 mil produtos argentinos em seu mercado, enquanto todos os demais receberiam somente a tarifa de 10% imposta pelo governo de Donald Trump no dia 2 de abril de 2025.

A maioria dos itens incluídos na lista dos que receberiam “tarifa zero” seriam relativos ao setor agropecuários, como soja, leite, ovos, frutas e outros produtos vegetais.

Em um comunicado, o governo de Milei destacou que a carne bovina argentina será a “mais beneficiada”, e assegurou que o acordo resultaria em um salto de 80 mil a 100 mil toneladas anuais do produto para o mercado norte-americano, resultando em uma renda extra de aproximadamente US$ 800 milhões.

•        Plano de Lula contra combustíveis fósseis deve citar receita do petróleo como risco

O plano para o fim dos combustíveis fósseis encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve citar oportunidades para o Brasil neste processo e também riscos, como o desperdício de energia limpa por falta de capacidade de armazenamento e o peso econômico da indústria petroleira, por exemplo, na geração de empregos e de receita.

Casa Civil, os ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia trabalham na conclusão deste primeiro documento, que deve ser apresentado nos próximos dias.

O prazo determinado por Lula vence nesta sexta-feira (6). Nesta quinta (5), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que as tratativas estão em fase final, mas que o conteúdo da proposta só será conhecido após deliberação pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Segundo pessoas que acompanham as conversas, mas que pediram para não serem identificadas, por enquanto ele trará apenas diretrizes gerais e um diagnóstico do cenário brasileiro, sem apontar metas, métricas e nem detalhar o papel específico de cada setor.

Entre as oportunidades, por exemplo, está o enorme potencial brasileiro na produção de energia eólica e solar ou nos biocombustíveis para carros, caminhões, aviões e navios.

A visão de quem atua diretamente com a pauta é que esse processo pode trazer benefícios ao Brasil não só ambientais. Se conduzido da maneira errada, porém, pode agravar desigualdades e trazer prejuízos econômicos e sociais.

O MMA afirmou que o documento também terá mecanismos financeiros, mas não os detalhou. Chamado de “mapa do caminho”, o plano deve traçar a rota para uma “transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”.

Em outras palavras, fazer o Brasil reduzir o uso de petróleo, gás e carvão, fontes de energia altamente poluentes, e substituí-las por matrizes de menor impacto ao meio ambiente, como eólica, solar ou hidrelétrica, sem prejuízos.

O plano é um desdobramento da COP30, a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas que aconteceu no final de 2025, em Belém (PA) e representou um marco no debate sobre o fim dos combustíveis fósseis, que costuma ser um tabu entre os quase 200 países que participam da conferência.

Em contraste com a liberação da nova fronteira de petróleo na bacia Foz do Amazonas, dias antes, Lula passou defender durante o evento o mapa do caminho em seus discursos durante a COP, o que deu ao tema um impulso inédito.

Apesar de não ter entrado nos documentos formais da conferência, a presidência da cúpula (exercida pelo Brasil) decidiu elaborar por conta própria um plano mundial para o fim dos fósseis, de adesão voluntária. Em dezembro, após o fim da conferência, Lula determinou a elaboração de diretrizes em âmbito nacional.

Por decreto, o petista demandou a criação de um fundo para que a renda do petróleo seja usada para financiar a transição energética e deu prazo de 60 dias para que as diretrizes do mapa do caminho fossem elaboradas, documento este que agora está prestes a ser entregue.

Deve ser determinada a criação de um grupo de trabalho interministerial que terá a missão de construir o plano, este sim, muito mais detalhado. O martelo ainda não foi batido neste ponto, mas esse procedimento é tradicional no âmbito do conselho energético.

O prazo para que o trabalho seja concluído está em debate, mas deve ficar entre 6 e 12 meses.

Uma das diretrizes deve tratar dos biocombustíveis, como etanol e o biodiesel. Produzidos a partir, por exemplo, da cana-de-açúcar, eles têm impacto ambiental muito menor que a gasolina e o diesel tradicional oriundos do petróleo, ou mesmo que o gás natural.

O Brasil é um dos principais produtores mundiais de biocombustíveis, graças à força do setor agropecuário, e é pioneiro no uso tanto no uso de etanol quanto de biodiesel, e também do SAF, a versão para aviação.

As energias eólica e solar também devem ser abordadas como oportunidades, já que o Brasil tem neste setor matrizes em expansão, com baixo custo e potencial de crescimento. Por outro lado, problemas no sistema nacional de energia devem ser citados como um obstáculo para a ampliação deste setor.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, atualmente um quinto de toda energia dessas matrizes produzida no Brasil acaba desperdiçado, o que equivale à produção da usina de Belo Monte, no Pará.

Diferentemente das hidrelétricas e das usinas de carvão (acionadas por ação humana), a geração eólica e solar varia de acordo com a quantidade de vento e sol, respectivamente.

Na prática, essa energia acaba gerada em momentos em que não há demanda de consumo equivalente. Para evitar que o rede elétrica nacional tenha uma sobrecarga, essa produção é jogada fora em um procedimento chamado “curtailment”.

Uma das soluções para isso, e que deve constar nas diretrizes do mapa do caminho, são baterias, que podem armazenar o excedente para uso conforme a necessidade. Isso, porém, requer investimento, já que atualmente o Brasil carece dessa infraestrutura.

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou recentemente um financiamento de R$ 280 milhões para a área.

Outro risco que deve ser apontado nas diretrizes é fiscal. Hoje os impostos arrecadados com a exploração de petróleo no pré-sal, por exemplo, alimentam investimentos em educação e saúde, e grande parte desta receita também é revertida para os estados e municípios produtores.

Estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou, porém, que a distribuição deste dinheiro não é transparente, tem desigualdades e menos de 1% acaba voltado para soluções ambientais ou de transição energética.

De toda forma, a redução na produção de petróleo pode desequilibrar as contas públicas nesses locais, ameaçar políticas públicas ou até causar desemprego nessas regiões, o que, num efeito cascata, pode trazer prejuízo econômico em nível nacional.

A ideia das diretrizes é tratar esse risco não como um impedimento, mas um ponto de atenção no mapa do caminho.

O documento também deve abordar a necessidade de investimento em rotas tecnológicas relacionadas à transição energética e mencionar programas e projetos já existentes no Brasil.

 

Fonte: ICL Notícias/Opera Mundi/FolhaPress