Palavra de Sá

Juliana Cardoso: ‘Defender os povos originários e a Amazônia é defender o Brasil’

Ao assumir nesta quarta-feira (4 de fevereiro) a Presidência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, não perco de vista que a comissão é resultado de um projeto político e da luta histórica dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que por séculos foram invisibilizados.

Ela é fruto da luta popular de um campo político que acredita na democracia, na diversidade e na força de um partido que entende que governar e legislar é disputar os rumos do Brasil.

Trata-se de uma comissão estratégica para o enfrentamento da crise climática, para a defesa dos territórios e dos direitos dos povos originários e tradicionais. Isso diz muito sobre o Brasil que estamos construindo, e também sobre parte do Brasil que ainda precisamos enfrentar.

Quero que o meu povo indígena se sinta representado nesta Comissão. Que os ribeirinhos, quilombolas, caboclos e todos os povos originários se sintam representados. E também o povo da periferia das cidades, porque avançar na pauta contra o racismo ambiental é urgente e nesse espaço podemos aprofundar esse debate.

Nossa expectativa é que esta Comissão continue a ser um espaço real de avanço nas políticas de combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a todas as formas de violência contra os territórios.

Que a luta dos meus ancestrais inspire o nosso trabalho coletivo para que o futuro dos povos originários seja de vitórias, de vida plena, sem medo de perder seus territórios, sem mais sangue derramado.

E mais. Para que as próximas gerações tenham rios vivos, floresta em pé, água limpa para beber e ar puro para respirar.

Confesso que não consigo entender como alguém que sente a Amazônia pulsando pode defender o desmatamento. Mas sabemos que esse pensamento existe, e avança inclusive dentro da Câmara, impulsionado por setores bolsonaristas que querem destruir as políticas de proteção ambiental.

Foi assim com o chamado PL da Devastação, aprovado no ano passado, que ameaça territórios, povos e o futuro do País. É justamente por isso que esta Comissão precisa ser um instrumento de resistência, de enfrentamento político e de defesa da vida.

Vivemos, um momento de avanços importantes. Temos hoje o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Igualdade Racial, a Funai, a Sesai e instâncias institucionais que reconhecem os povos indígenas e tradicionais. Mas, seguimos enfrentando desafios centrais, como a disputa por orçamento público e, sobretudo, a necessidade de aprofundar, no Parlamento e na sociedade brasileira, o entendimento sobre que Brasil queremos.

INTERESSES PODEROSOS

Um Brasil que continue explorando seus territórios e exterminando seus povos?

Ou um Brasil que reconheça sua diversidade, sua ancestralidade e sua responsabilidade histórica com quem sempre protegeu esta terra?

Também precisamos afirmar, com clareza, que desenvolvimento não pode significar destruição.

O Brasil tem todas as condições de apostar em energia limpa, em floresta em pé, em manejo sustentável e em uma economia que gere renda, trabalho e desenvolvimento sem desmatamento.

Sabemos da importância da economia para o País, mas ela precisa estar a serviço da vida, do equilíbrio ambiental e da justiça social e não da devastação.

Desde a implantação desta Comissão, em 2023, e sob as presidências das deputadas Célia Xakriabá,  Dilvanda e Dandara foram pautados projetos fundamentais para a defesa dos povos originários e tradicionais. Eles expressam o compromisso com a justiça social e com a vida.

Aprovamos, por exemplo, o PL 4566/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá, que enfrenta a tese ruralista do marco temporal, proíbe sua imposição e reconhece o ano de 1500 como marco do genocídio indígena.

Debatemos e avançamos com o PL 2739/2025, de minha autoria, que institui o Dia Nacional da Saúde Indígena, valorizando a saúde específica dos povos originários e reforçando a centralidade dessa pauta no SUS.

Essa Comissão também aprovou parecer favorável ao PL 1958/2021, relatado pela deputada Carol Dartora, reafirmando nosso compromisso com políticas públicas voltadas à equidade racial e territorial.

E seguimos firmes na defesa do PL 10782/2018, da deputada Erika Kokay, que prioriza a tramitação de processos judiciais relacionados à demarcação de terras indígenas e quilombolas, porque sem território não há direito, não há cultura e não há vida.

À frente desta Comissão nosso compromisso será com o diálogo, com a escuta ativa, com a presença nos territórios e com a defesa da vida dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, da Amazônia e de todos os biomas ameaçados.

Presidir esta Comissão é uma honra, mas, sobretudo, é uma tarefa. Tarefa para enfrentar interesses poderosos, denunciar violações, disputar orçamento, construir consensos e tensionar sempre que for necessário.

Bora pra luta, porque defender os povos originários, tradicionais e a Amazônia é defender o Brasil.

•        Paz começa com a dignidade: o enfrentamento ao tráfico de pessoas na Amazônia. Por Irmã Isabel do Rocio Kuss

No Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas, a Amazônia nos convoca a olhar com mais profundidade para uma realidade marcada por violências silenciosas, persistentes e profundamente enraizadas nas desigualdades históricas da região.

A partir da atuação da Rede Um Grito Pela Vida, é possível perceber que o tráfico de pessoas na Amazônia não se manifesta apenas nas formas mais visíveis de exploração sexual. Ele assume expressões múltiplas e cotidianas: falsas promessas de trabalho, migração forçada, endividamento, exploração econômica, violência sexual e controle psicológico das vítimas. Muitas dessas situações se instalam de forma gradual, tornando-se parte do cotidiano das comunidades e dificultando sua identificação e denúncia.

Essa violência está diretamente relacionada às desigualdades estruturais, à ausência do Estado em grandes extensões do território amazônico, à precarização do trabalho e às dinâmicas impostas por grandes obras, rotas fluviais e terrestres, áreas de garimpo, portos, estradas e regiões de fronteira. Nesses contextos, o tráfico de pessoas frequentemente se confunde com o trabalho escravo contemporâneo e com a exploração sexual, atingindo especialmente jovens e adolescentes. Atualmente, o aliciamento também ocorre de forma intensa no ambiente digital, ampliando os riscos e os desafios de proteção.

Os grupos mais atingidos são mulheres, adolescentes e jovens, sobretudo aqueles que vivem em situação de pobreza, violência doméstica, racismo estrutural e falta de oportunidades. Mulheres amazônidas — indígenas, ribeirinhas, migrantes e refugiadas — estão entre as mais vulneráveis, assim como crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual e ao trabalho infantil, muitas vezes naturalizados como estratégias de sobrevivência em contextos de extrema desigualdade.

Pessoas em mobilidade humana também figuram entre as principais vítimas. Ao atravessarem a Amazônia em busca de proteção e trabalho, acabam capturadas por redes de exploração que se aproveitam da desinformação, da fome e do medo. Essa violência permanece, em grande parte, invisibilizada — seja pela distância dos centros de poder, pelo medo de denunciar ou pela naturalização da exploração da vida nos territórios amazônicos.

Enfrentar o tráfico de pessoas exige escuta atenta das vítimas, fortalecimento das comunidades, articulação em rede e um compromisso permanente com a defesa dos direitos humanos. Trata-se de um chamado que ultrapassa ações pontuais e exige presença contínua, cuidado e coragem profética.

<><> Um chamado à fé que se transforma em ação

Neste Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas, a mensagem dirigida às comunidades, às Igrejas e à sociedade é clara e urgente: não há paz verdadeira sem a defesa da dignidade humana. Como recorda a temática deste ano, “Paz começa com a dignidade”, o tráfico de pessoas é uma ferida que destrói vidas e rompe as bases da justiça e da convivência comunitária.

A fé professada pelas comunidades não pode ser indiferente. Ela nos coloca em movimento, abre nossos olhos para enxergar violências invisibilizadas e nos chama a escutar os gritos silenciados de mulheres, crianças, migrantes e jovens explorados. Rezar contra o tráfico de pessoas é também assumir a responsabilidade de romper o silêncio e denunciar as estruturas de desigualdade, racismo, machismo e exclusão que sustentam essa violência.

Mas a denúncia precisa caminhar junto com o cuidado: cuidar das vítimas com escuta e respeito; cuidar das comunidades para que se tornem espaços de proteção; cuidar das juventudes e dos territórios, reconhecendo que a exploração das pessoas e a devastação da Casa Comum caminham juntas.

Onde a dignidade é defendida, a paz começa a florescer. Onde a vida é cuidada, a esperança deixa de ser promessa e se transforma em ação concreta.

•        Incra cria dois novos assentamentos e garante terra e dignidade a 132 famílias no Tocantins

A criação pelo Incra dos projetos de assentamento Beatriz Bandeira e Chaparral marca um avanço do Programa Nacional de Reforma Agrária no Tocantins, com a disponibilização de lotes para 132 famílias.

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no fim de janeiro e início de fevereiro, as portarias reconhecem trajetórias de resistência, encerram conflitos históricos e asseguram o direito à terra para trabalhadores e trabalhadoras do campo no Estado.

<><> Assentamento Beatriz Bandeira

O Projeto de Assentamento Beatriz Bandeira nasce como resposta a um conflito fundiário que se arrastava há anos. As famílias que celebram essa conquista enfrentaram despejos sucessivos, violência e perseguição política. O acampamento teve início às margens da rodovia TO-080, em um contexto de repressão marcada por prisões arbitrárias e por incêndio de barracos.

Mesmo diante desse cenário hostil, o grupo resistiu. A permanência das famílias foi possível graças à solidariedade entre os trabalhadores e ao apoio de entidades, como o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e a Igreja Católica, que denunciaram as violações e deram visibilidade à situação.

A criação do assentamento representa, agora, o reconhecimento institucional do Incra dessa luta e a abertura de um novo ciclo, com 88 famílias que passam a ter acesso à terra para produzir e viver com dignidade na área de 971 hectares, localizado no município de Marianópolis (TO) – na região Oeste do Estado e distante 180 quilômetros da capital Palmas.

<><> Assentamento Chaparral

Já o Projeto de Assentamento Chaparral resolve uma situação antiga de insegurança vivida por posseiros que ocupam a área há muitos anos. Essas famílias foram ameaçadas de despejo diversas vezes, em razão de um título apontado como ilegal – emitido pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) sobre terras da União.

A atuação do Incra no Tocantins foi decisiva para mudar esse cenário. O Instituto ingressou com ação judicial para anular o título, obteve decisão favorável da Justiça, foi imitido na posse da área e garantiu que as famílias permanecessem no local.

Com a criação do assentamento, 44 famílias poderão ser beneficiadas, por meio de seleção pública, além de outros trabalhadores e trabalhadoras rurais que atenderem aos critérios do edital. As famílias selecionadas vão ser assentadas em lotes do assentamento, que tem uma área de 902 hectares, localizado no município de Nova Olinda – na região Norte do Estado e distante cerca de 350 quilômetros de Palmas.

<><> Compromisso social

Para o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, a criação dos dois assentamentos é resultado de trabalho coletivo e do compromisso do Governo Federal com a Reforma Agrária. “É motivo de alegria para nós a criação dos dois assentamentos, que irão assentar um total de 132 famílias. A Reforma Agrária garante dignidade para as famílias e estamos mostrando nosso compromisso com as demandas dos movimentos sociais e sindicais”, destacou.

Com Beatriz Bandeira e Chaparral, o Incra no Tocantins soma três assentamentos criados apenas no início deste ano de 2026, reforçando a política pública de acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis e o desenvolvimento sustentável no campo.

•        Incra receberá posse de imóvel rural para regularização de território quilombola em Croatá (CE)

Em 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), o Incra no Ceará receberá a posse do imóvel rural Olho D’Água da Roça/Angicos, que será destinado à regularização fundiária do território quilombola Três Irmãos, localizado entre os municípios de Croatá e Ipueiras, na região da Ibiapaba. O evento acontecerá na Escola Quilombola Luzia Maria da Conceição, situada na sede da comunidade, às 17h.

O momento marca a conclusão do trabalho de desapropriação do único imóvel rural que forma o território, reconhecido como remanescente de quilombo após estudos realizados pelo Incra no Ceará.

A área a ser desapropriada, em Croatá, possui 2,9 mil hectares. Com a imissão na posse por ordem da Justiça Federal, o Incra poderá destiná-la para a associação comunitária local, por meio da entrega de Título de Domínio (TD) coletivo.

A solenidade deverá contar com a presença das 15 famílias quilombolas beneficiadas e de gestores e técnicos do Incra/CE. Representantes de órgãos públicos e movimentos sociais foram convidados.

<><> Histórico

O processo de regularização fundiária do território quilombola Três Irmãos foi aberto em 2008, com a produção de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído em 2010. O documento reúne estudos antropológicos, cartográficos, agronômicos e sociais, com dados sobre a história da comunidade, identificação de terras remanescentes de quilombos no perímetro do território, potencial agrícola da área e quantidade de famílias.

A portaria de reconhecimento do território quilombola foi publicada pelo Incra em julho de 2014 no Diário Oficial da União. No ano seguinte foi a vez do decreto presidencial autorizando a desapropriação do imóvel rural para titulação.

A história da comunidade tem relação com duas famílias tradicionais da região: Alves dos Santos (os Albano) e Pereira dos Santos (os Ana). Entre as figuras históricas do grupo destaca-se Luiza Maria da Conceição, conhecida como Luiza Albano, escravizada pelo antigo proprietário de terras da Fazenda Angicos, atualmente conhecida como Olho D’Água da Roça/Angicos. Os descendentes de Luiza Albano formam a comunidade Três Irmãos.

 

Fonte: Viomundo/CPT/Incra