Palavra de Sá

Damny Laya: O que o ataque à Venezuela diz à soberania digital

O ataque estadunidense à Venezuela, que resultou no assassinato de mais de 100 pessoas e no sequestro do primeiro mandatário do país, Nicolás Maduro, e da primeira-dama, Cilia Flores, representou um dos eventos mais violentos de ruptura da soberania de um país da América Latina por Washington, algo que não se via neste século. É o que informam analistas ouvidos nesta reportagem, que avaliam o cenário após o evento e suas possíveis repercussões na soberania do Brasil e da região.

A intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela caracterizou-se pelo uso da força e da tecnologia em peso: ao menos 150 aeronaves partiram do Mar do Caribe e irromperam no território venezuelano. Boa parte dessas aeronaves foi usada para efeito de guerra eletrônica. Segundo o The New York Times, foram hackeados a rede elétrica da capital venezuelana e o sistema de defesa aérea, ação já apontada como crime de guerra pela comunidade internacional. A Rússia fez o mesmo quando da invasão da Ucrânia.

Para Sérgio Amadeu, sociólogo, pesquisador e autor do livro As big techs e a guerra total: O complexo militar-industrial dataficado, foi o “sequestro mais caro do mundo”. Ele explica que o ataque ao país vizinho ao Brasil combinou três fases de ação: um ataque cibernético feito pelas redes, que desabilitou a energia elétrica e centros de controle, inclusive da empresa de petróleo da Venezuela. Em seguida, passou-se à fase de ataque eletrônico, mais no espectro eletromagnético, por onde passam as ondas. Cegaram-se radares e destruiu-se a possibilidade de comunicação eletrônica. Por fim, combinou-se isso com ataques de mísseis, ataques de drones, tudo para abrir caminho a uma unidade de ação militar. “Foi uma operação baseada em dados, que exige um aparato tecnológico informacional muito preciso, muito grande”, complementa o especialista.

A pesquisadora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL) e presidenta do Fórum para a Tecnologia Estratégica dos BRICS, Isabela Rocha, também opina que foi uma operação militar “extremamente sofisticada, que conseguiu incluir diversos setores das forças armadas junto com o setor tecnológico”.

Esse setor tecnológico é o aparato tecnológico informacional que forma parte do que Amadeu chama de “complexo industrial militar dataficado”, o qual tem se fortalecido graças ao alinhamento das big techs ao governo Trump. Tal alinhamento ficou mais explícito no segundo mandato de Donald Trump, indo desde o financiamento de sua campanha presidencial por parte das grandes corporações de tecnologia (Meta, Amazon, Google, Microsoft, Alphabet, X, OpenAI), passando por grandes jantares e projetos de desenvolvimento, até a incorporação de líderes da OpenAI, Meta e Palantir ao Exército de Reserva dos Estados Unidos, com patentes de tenente-coronel, em uma unidade batizada de Corpo Executivo de Inovação. Um movimento que mistura tecnologia, segurança e poder político para os Estados Unidos. Para Sérgio Amadeu é a “fusão das big techs com o Pentágono”. Já a pesquisadora Isabela Rocha chama esse movimento de “sofisticação e profissionalização da máquina de guerra, agora tecnológica, que foi ensaiada em Gaza e agora está sendo aplicada de maneira mais refinada, requintada, na América Latina”.

Isso serviria de alerta de que essas empresas, municiadas por suas tecnologias, não agem de forma neutra, motivadas pela inovação e pelo conhecimento, como costumam se apresentar, mas pelos interesses econômicos de seus acionistas e de seus aliados políticos. Na nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos afirma-se que o país buscará restaurar sua preeminência no continente e impedir que potências externas obtenham controle de ativos considerados vitais. A estratégia adota também vários princípios, sendo um dos mais notórios o da “paz por meio da força”.

Alcides Perón,  professor da FCA-Unicamp e pesquisador da Rede Latino-americana de Pesquisa em Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), opina que devido à crise hegemônica que sofrem os Estados Unidos, e que se manifesta na dificuldade de manter seu modelo de produção e numa enorme concorrência que vai retirando as vantagens estratégicas diante da China, “a estratégia do Trump é retomar a Doutrina Monroe, estabelecer o controle e restabelecer a ordem sobre a América Latina através do domínio econômico, com produção de exclusivos comerciais — se for o caso, com a dominação militar — subjugando-a aos seus desígnios e estratégias”.

Todo esse contexto vem da perda de liderança dos Estados Unidos e pode justificar as políticas de alinhamento com as big techs como forma de manter sua vantagem estratégica produtiva na área de IA, na área de data centers, nas áreas de infraestruturas telecomunicacionais, completa o pesquisador.

<><> As verdadeiras motivações por trás do ataque à Venezuela

Ações como o ataque à Venezuela se encaixam como operações dos Estados Unidos não para conduzir a política internacional, e sim para manter uma máquina de guerra, na tentativa de recuperar sua hegemonia politica e economica, aponta Isabela Rocha.

Trump tem sido explicito à respeito. O presidente norteamericano afirmou em reiteradas ocasiões que a intervenção na Venezuela é vital para os interesses dos Estados Unidos e para a segurança nacional. Para Alcides Perón, as declarações do presidente norteamericano estão vinculadas ao seguinte: “segurança nacional depende de uma linha de fornecimento de petróleo direta que não passe por regiões de influência de nossos adversários. A Venezuela tem as maiores jazidas de petróleo, é onde os Estados Unidos extraem o petróleo, que, ainda que [de tipo] grosso, difícil de refinar, garante para eles fornecimento sem a ação direta de seus adversários”.

Além da mensagem explicita há também um elemento simbólico: “mostrar para a América do Sul que quem manda nas Américas são os Estados Unidos, e eles vão usar força militar para provar isso”, afirma Sérgio Amadeu.

Outra motivação sería “ter uma base importante para exercer uma nova agenda de domínio neocolonial na América Latina”, entende Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Venezuela é importante porque possui, além do petróleo, uma posição estratégica. Nossa região, além do petróleo que temos aqui no Brasil, é uma região rica em terras raras e minerais críticos, “justamente a matéria-prima para o desenvolvimento mais acelerado dessa indústria de ponta, da inteligência artificial, das baterias, dos data centers” aponta a coordenadora do CGI.

<><> Soberania digital

Outro aspecto que a ingerência do Trump na Venezuela traz ao debate é a questão da soberania brasileira. Diante do alinhamento das big techs com Trump, o problema se agrava, entendendo-se que, no contexto atual, a questão passa pela soberania digital e tecnológica. Ou seja, o controle da infraestrutura crítica que permite a coleta, gestão e distribuição de dados, que possibilitam o funcionamento do ambiente digital, quase onipresente em qualquer atividade política, econômica e financeira.

Mas o Brasil não é um caso único. Boa parte dos países constituiu suas redes e sistemas informacionais de maneira profundamente dependente das infraestruturas tecnológicas globais. “Quando falamos de dependência em termos de autonomia, controle absoluto, gerenciamento total e independência em relação às redes internacionais, infraestruturas e formas de ocupação e prestação de serviços, o Brasil não tem isso. E não terá num horizonte próximo”, afirma o professor Alcides Perón.

A coordenadora do CGI, Renata Mielli, convida-nos a analisar o contexto nacional. “Precisamos olhar a soberania digital dentro do contexto de um país cuja burguesia nunca desenvolveu um projeto de soberania em cadeias produtivas fundamentais para que a gente pudesse dar passos nessa direção”, frisa ela.

Ainda que esta classe não tenha desenvolvido um aparato tecnológico digital próprio, é difícil dizer que, no médio prazo, o Estado tenha feito sua parte — como quando da criação da Petrobras ou da Embraer, em seus respectivos momentos. Ao contrário, as pesquisas sobre o tema apontam que diferentes governos federais, estaduais e municipais, dos últimos 20 anos, têm agudizado a dependência dos serviços das big techs. O sociólogo Sérgio Amadeu alerta que no cenário geopolítico atual, onde a tecnologia digital e os dados são elementos cruciais, “o governo brasileiro permanece contratando as big techs para cuidar de dados estratégicos do Brasil”, o que coloca em risco a nossa soberania.

No início do século, o governo Lula fez um movimento em direção à adoção de softwares livres. Mas desde o início da década de 2010, esse movimento passou a ser revertido, com a assinatura de contratos para uso de serviços das big techs. Isso se apresenta, por exemplo, na forma como os dados das universidades públicas são armazenados nos data centers da Alphabet/Google ou da Microsoft, assim como a infraestrutura de e-mails e os sistemas de reunião e compartilhamento de documentos. Ou ainda em como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) faz contratos com empresas como a Palantir, frequentemente criticada por lucrar com vigilância em massa e policiamento preditivo, sob o argumento de eficiência e inovação. Dessa forma, são entregues “dados, sistemas fundamentais para o país, a uma empresa que notoriamente faz parte do sistema de inteligência e desse complexo militar industrial dataficado dos Estados Unidos”, denuncia o sociólogo Sérgio Amadeu.

Para Amadeu, quando o governo brasileiro usa os sistemas das big techs, ao invés de desenvolver soluções nacionais, “está retirando inteligência e dinheiro daqui e deixando de prestigiar a inteligência coletiva local, que poderia se desenvolver”. O sociólogo afirma que o país possui uma infraestrutura universitária potente, com capacidade e técnicos suficientes para desenvolver essa atividade produtiva e ao mesmo tempo fortalezer nossa soberania.

<><> Os novos caminhos a seguir

Diante desse cenário de dependência, coerção e da nova arremetida colonial dos Estados Unidos, o que resta para países como o Brasil, e para a América Latina, em termos de construir soberania?

Para a presidenta do Fórum para a Tecnologia Estratégica dos BRICS, Isabela Rocha, “precisamos ter soberania em todos os níveis”. Uma soberania em termos de infraestrutura dura, por exemplo, em produção de microcondutores e uma matriz energética forte. Também em nível de software, parar de depender de programas proprietários estrangeiros e passar a ter soluções de tecnologia baseadas no Brasil, que rodem em nuvens brasileiras e sejam processadas no país. E, finalmente, “cognição, buscar justamente a regulação das plataformas e da internet como um todo, para que a gente possa proteger a forma de pensar do Brasil e a nossa própria cultura”.

Amadeu trata a soberania nacional como indissociável da soberania digital. “O Estado brasileiro precisa ter uma política estratégica diferenciada, requalificar a soberania; ela passa por uma ação tecnológica, porque não há soberania nacional sem soberania digital sem soberania de dados”. O pesquisador sugere pensar o tema em seu contexto político. Ele lembra que no Brasil, se a extrema direita ganhar as eleições, a discussão sobre soberania será mais difícil. “Passaríamos de uma possibilidade de agir, como estamos sugerindo às forças que estão no governo, para uma fase de resistência, que será muito dura. E, se não podemos ter uma aliança com governo, que podemos construir? Uma aliança com a sociedade civil”, pensa Amadeu.

O professor Alcides Perón enxerga o problema de forma similar, e recomenda “pensarmos a soberania digital para além de uma relação apenas com o Estado”. Ele acredita que a “soberania pode se articular a partir de formas populares, autônomas”. Segundo ele, é possível construir mecanismos, redes e sistemas de comunicação que, em certa medida, confrontem ou, pelo menos, desviem das formas hegemônicas, das formas dominantes. “Isso que vai começar a surgir. Conforme as políticas vão se tornando cada vez mais difíceis e as formas de comunicação, menos confiáveis, alternativas vão surgindo, e a base popular vai ser fundamental”. Quanto mais forem incentivadas formas populares de construção de redes soberanas, de mecanismos de comunicação própria, de aplicações, de sistemas e tecnologias que não passem pelos cânones estadunidenses das big techs tradicionais, maiores serão as possibilidades de criar de maneira autônoma, finaliza Perón.

 

Fonte:  Outras Palavras