Palavra de Sá

Fábio Caetano: Rios amazônicos - a dimensão real da vitória

A revogação do Decreto nº 12.600/2025 representa uma vitória política significativa do movimento indígena do Baixo Tapajós e um marco recente na luta dos povos originários pela garantia de seus direitos territoriais e de participação nas decisões que afetam diretamente seus modos de vida. Trata-se de uma conquista construída a partir de uma sequência consistente de mobilizações, que expressam não apenas uma reação a medidas administrativas específicas, mas também a consolidação de um protagonismo político cada vez mais estruturado diante de um modelo de desenvolvimento que avança sobre os rios e territórios da Amazônia.

Esse ciclo de mobilizações teve início em janeiro de 2025, quando povos indígenas do Baixo Tapajós ocuparam por cerca de 30 dias a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, em Belém, em protesto contra medidas que afetavam diretamente a educação indígena. A ocupação resultou em recuos concretos por parte do governo estadual, que exonerou o secretário de educação e revogou a lei estadual 10.820/2024, cuja redação retirou artigos que tratavam da Educação Indígena a Distância. Essa vitória demonstrou a capacidade de incidência política dessas populações quando atuam de forma articulada e persistente.

Meses depois, durante a realização da COP30, também em Belém, lideranças indígenas protagonizaram uma ação de grande repercussão ao ocupar a chamada Blue Zone, espaço institucional da ONU. O objetivo foi denunciar a ausência de consulta prévia, livre e informada — direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário — em decisões relacionadas a intervenções estruturais nos rios amazônicos. A ação gerou tensão com as forças de segurança, mas também resultou em um compromisso público por parte do Ministro Boulos, que afirmou na Cúpula dos Povos que obras com impacto sobre territórios tradicionais não seriam executadas sem a devida consulta aos povos afetados.

Entretanto, esse compromisso foi fragilizado com o lançamento, em dezembro de 2025, de um edital prevendo investimentos públicos de 74 milhões de reais para a dragagem do rio Tapajós, medida diretamente vinculada à ampliação da capacidade logística da região para o escoamento de commodities agrícolas. A decisão foi interpretada pelos povos indígenas como uma ruptura do acordo firmado e como evidência de que os compromissos institucionais assumidos não estavam sendo plenamente respeitados.

Em resposta, iniciou-se, em janeiro de 2026, uma nova etapa de mobilização. Povos indígenas passaram a ocupar as instalações da Cargill, um dos principais operadores logísticos de grãos na região amazônica. A mobilização reuniu representantes de 17 etnias, incluindo povos cuja língua principal não é o português, evidenciando a complexidade sociocultural do movimento e a necessidade de procedimentos institucionais compatíveis com essa diversidade.

Após 31 dias de ocupação, a resposta institucional ocorreu de forma célere no que se refere à proteção dos fluxos econômicos. Uma decisão judicial, comunicada ao movimento por megafone e exclusivamente em português, determinou a desobstrução das vias de acesso à empresa no prazo de 48 horas. Contudo, segundo apontamentos do Ministério Público Federal, essa comunicação não respeitou adequadamente a diversidade linguística e cultural dos povos envolvidos, levantando questionamentos sobre a efetividade do acesso à justiça e a observância dos protocolos legais aplicáveis aos povos indígenas.

Como resposta política, o movimento ampliou sua ação, reforçando barricadas e ocupando o escritório administrativo da empresa, sinalizando que não recuaria diante de decisões que, na percepção das lideranças, priorizavam a fluidez logística em detrimento do respeito aos direitos fundamentais dos povos originários. Esse processo culminou no recuo do governo federal, que 33 dias após o início da ocupação revogou o Decreto nº 12.600/2025, resultado direto da pressão política exercida pelos povos indígenas e suas organizações.

Essa revogação, embora represente uma vitória concreta e relevante, não encerra o conflito em curso. O que está em disputa não é apenas um decreto específico, mas a consolidação de um projeto estrutural mais amplo, conhecido como Arco Norte. Esse projeto envolve a reconfiguração da Amazônia como principal corredor logístico de exportação de commodities agrícolas, especialmente soja, por meio da ampliação da navegabilidade de rios como o Tapajós, o Rio Madeira e o Rio Tocantins.

Esse modelo pressupõe intervenções como dragagens, derrocagens e construções ou ampliações de portos e terminais logísticos, com o objetivo de reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade internacional do agronegócio brasileiro. No entanto, essas intervenções incidem diretamente sobre territórios ocupados por povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além de afetarem ecossistemas altamente sensíveis e essenciais para a reprodução da vida aquática e a segurança alimentar regional.

Projetos como a expansão da dragagem no rio Madeira e a derrocagem do Pedral do Lourenção, no rio Tocantins — que já possui licença de instalação e prevê intervenções em cerca de 35 quilômetros de formações rochosas fundamentais para a reprodução de peixes — indicam que o processo de transformação dos rios amazônicos em hidrovias logísticas permanece em andamento.

O Ministério Público Federal tem atuado no questionamento dessas iniciativas, apontando falhas relevantes nos processos de licenciamento, incluindo a ausência de consulta adequada às populações tradicionais, a exclusão de grupos impactados dos estudos socioeconômicos e a insuficiência das medidas de compensação previstas. Esses questionamentos evidenciam que o conflito não se limita a divergências pontuais, mas envolve concepções distintas sobre desenvolvimento, território e democracia.

O movimento indígena do Baixo Tapajós demonstra, neste momento, a capacidade concreta de interferir no curso de decisões estatais e de afirmar, na prática, o princípio constitucional de que os povos indígenas devem ser reconhecidos como sujeitos de direito, e não como obstáculos ao desenvolvimento. A revogação do decreto representa, portanto, não apenas uma vitória administrativa, mas a afirmação de um princípio político fundamental: não há legitimidade em decisões que afetam territórios tradicionais sem a participação efetiva de seus habitantes.

Ao mesmo tempo, a continuidade de projetos estruturais em andamento indica que este é um processo ainda em aberto. O futuro da região dependerá da construção de mecanismos institucionais de diálogo e planejamento participativo que garantam o envolvimento das populações tradicionais na definição de modelos que reconheçam os povos e a sociobiodiversidade como ativos fundamentais para o desenvolvimento econômico, o respeito aos direitos coletivos e a regulação climática do planeta.

Nesse sentido, a mobilização indígena do Baixo Tapajós não deve ser compreendida como um evento isolado, mas como parte de uma transformação mais ampla na relação entre Estado, território e sociedade amazônica contemporânea.

A vitória é real, mas o conflito estrutural permanece, exigindo vigilância contínua, compromisso institucional e o fortalecimento permanente dos espaços democráticos de participação.

•        Mobilização indígena faz governo federal recuar e revogar o Decreto nº 12.600/2025. Por Por Adi Spezia e Hellen Loures

A defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ecoou de Santarém a Brasília. Após mais de um mês de ocupação do terminal da Cargill, em Santarém (PA), e da mobilização de quase 2 mil indígenas do Baixo Tapajós, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600/2025.

O anúncio foi realizado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretária-geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após se reunirem com lideranças do movimento. A decisão do governo federal de revogar o decreto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24).

Boulos afirmou que a decisão foi resultado da mobilização indígena e do processo interno de discussão no governo. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretária-geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, firmou-se hoje a decisão pela revogação do Decreto nº 12.600”, disse o ministro.

Lideranças indígenas dos 14 povos do Baixo Tapajós já estavam em Brasília, entre 23 e 27 de fevereiro, para cobrar a revogação do Decreto nº 12.600/2025, quando o governo federal anunciou a decisão. A medida foi editada pelo próprio governo federal em agosto do ano passado. Ela incluía os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), concedia a empresas privadas a realização de dragagem e o controle do tráfego de embarcações nessas áreas. A proposta impactava de forma irreversível os territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, além da biodiversidade e dos ecossistemas locais.

Durante o protesto, a empresa ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse. No sábado (21), data em que a mobilização completou um mês, os manifestantes ampliaram a ocupação para a área interna do terminal.

“Hoje, entra para a história como o dia da revogação do Decreto nº 12.600, uma conquista construída com coragem, união e resistência”, afirma Auricélia Arapiun, liderança do povo Arapiun, que participa de mobilização na capital federal junto com outras 35 lideranças do Tapajós.

Do terminal da Cargill, Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, conta que essa conquista é fruto da luta dos povos do Tapajós. “Aqui estamos na Cargill obrigando o governo a revogar o Decreto 12.600. Isso é resistência do Tapajós. Conseguimos derrubar a usina hidrelétrica de São Luís Tapajós. E agora conseguimos revogar o decreto que privatiza os três rios. Isso é muita luta, isso é acreditar na força da natureza, isso é acreditar no nosso corpo, na nossa alma”, conta Alessandra.

<><> Ocupação do terminal da Cargill

Desde o dia 21 de janeiro, indígenas da região do rio Tapajós passaram a ocupar o terminal da empresa estadunidense Cargill, em Santarém (PA). A mobilização tinha como objetivo denunciar e resistir ao avanço de um modelo de desenvolvimento considerado predatório, que, segundo as lideranças, ameaça a vida do rio Tapajós e a existência de diversas comunidades tradicionais.

Após 14 dias de ocupação, o governo federal se dispôs a dialogar. À época, os indígenas apresentaram como reivindicações a anulação da licitação para dragagem do rio Tapajós, a revogação do Decreto nº 12.600 e a garantia da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As demandas, no entanto, não foram plenamente atendidas naquele momento.

O governo anunciou apenas a suspensão do Pregão Eletrônico e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, sem devolutiva prévia ao movimento indígena. Para as lideranças, a suspensão não equivalia à anulação, e as garantias apresentadas eram consideradas insuficientes para proteger o rio Tapajós e os territórios indígenas.

Durante a mobilização, Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, declarou: “Não iremos tolerar a entrega dos nossos rios às multinacionais do agronegócio. Os rios Tapajós, Madeira e Tocantins pertencem ao povo brasileiro e não serão transformados em estrada para a soja”.

<><> Decisão Judicial

A empresa ingressou na Justiça na sexta-feira (20) com pedido de desocupação do terminal, e foi concedido prazo de 48 horas para a liberação das vias de acesso à Cargill. No sábado (21), quando a mobilização completou um mês, os manifestantes ampliaram a ocupação para a área interna do terminal.

Em carta aberta, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) afirmou que a decisão “não foi impulsiva, nem violenta. Foi construída coletivamente, a partir da escuta dos mais velhos, de análises jurídicas e políticas e da indignação diante do Decreto nº 12.600”. No documento, os indígenas declararam: “Estamos aqui porque defendemos o direito de existir. Durante trinta dias aguardamos posicionamento oficial do governo federal”.

Na carta, o Cita reforçou a denúncia contra o decreto e afirmou que “os projetos do governo atravessam territórios vivos” e que “os rios não são canais de exportação, são fonte de vida, sustento, memória e identidade”. Ao mesmo tempo, o movimento ressaltou não querer “tratar essa questão como caso de polícia” e exigiu “posicionamento claro da Presidência da República”, além de “diálogo efetivo antes de qualquer decisão que avance sobre os territórios”.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres, da subseção judiciária da Justiça Federal em Santarém, entendeu que a adoção de medidas para desocupação não seria adequada durante o plantão judicial. O magistrado considerou a presença de mulheres, crianças e idosos entre os manifestantes, apontando risco de agravamento do conflito em caso de uso de força policial.

“Retomamos nosso território sagrado de Vera Paz, que foi invadido pela Cargill anos atrás. Não estamos mexendo nem depredando, é um ato pacífico dos povos indígenas. Foi uma resposta ao governo federal, que não nos deu nenhuma posição sobre a revogação do decreto, e também à Justiça, que nos deu 48 horas para sair”, explicou Auricélia.

A decisão esteve em conformidade com recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de 9 de fevereiro, para que não fosse utilizada força policial para impedir as manifestações.

Mesmo após o anúncio da revogação, cerca de 2 mil pessoas permaneciam no terminal, principalmente indígenas das regiões do Médio, Alto e Baixo Tapajós.

Alessandra Munduruku afirmou que a mobilização se fortalecia com a chegada de povos indígenas de outras regiões também impactadas pelo agronegócio. “Quando ferem nossos direitos, a gente avança. Enquanto eles invadem nossas terras, nós ocupamos a Cargill. E agora chamamos aqui de aldeia Tapajós”, declarou.

Auricelia Arapiun também destacou a dimensão espiritual da mobilização. “Eu nunca vou esquecer que houve um encantado lugar que se voltava para o território que a nossa força estava lá. E a nossa força estava. E foi de lá que nós trouxemos toda a força, toda a esperança. Foi uma luta árdua, foi uma luta difícil. Agradecemos todos.”

 

Fonte: Outras Palavras/Cimi