Palavra de Sá

 

México reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas não veta 6x1: como está o debate na América Latina?

O Congresso mexicano aprovou na terça-feira (24/2) uma emenda constitucional histórica para reduzir, de forma gradual, a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. A medida começará a ser implementada já no próximo ano.

Apoiada pela presidente Claudia Sheinbaum e pela base governista, a lei estabelece que até 2030, a jornada semanal seja de 40 horas — uma mudança significativa para milhares de trabalhadores do país e alinhada à tendência global de redução do tempo de trabalho.

Na América Latina, apenas o Equador já adota a jornada de 40 horas semanais.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o México — segunda maior economia da América Latina atrás apenas do Brasil — apresenta um dos piores equilíbrios entre vida pessoal e trabalho, além de baixos índices de produtividade e os menores salários entre os 38 países membros do grupo.

Por isso, o governo comemorou a decisão tomada quase em unanimidade pelo Congresso.

"A jornada de trabalho de 48 horas está na legislação mexicana há 106 anos. Já era hora disso mudar", afirmou o coordenador sindical e deputado governista Pedro Haces, que participou da elaboração da proposta.

"A produtividade não se mede por esgotamento. Se constrói com dignidade", acrescentou.

Ainda assim, vários deputados e representantes dos trabalhadores criticaram a lei por não incluir dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, como previa a proposta inicial — algo que vem sendo debatido no Brasil por meio de projetos que propõem o fim da escala 6X1.

"É um regresso em muitos sentidos. Para começar, não estão sendo garantidos os dois dias de descanso, que eram o espírito original da proposta apresentada pelo nosso movimento", afirmou ao jornal El País Ángel Castellanos, porta-voz da Frente Nacional pelas 40 Horas.

Mas como funciona a jordana de trabalho em outros países da América Latina?

<><> Jornadas de 40 horas

Embora a jornada de 40 horas semanais — geralmente distribuída em cinco dias de oito horas — tenha se consolidado em grande parte dos países do hemisfério ocidental, ela não é um padrão na América Latina.

Em países europeus, inclusive, já avançam iniciativas para reduzir a semana de trabalho para quatro dias, com três de descanso (jornada 4x3).

Os países latino-americanos ainda mantêm jornadas entre 44 e 46 horas semanais, que frequentemente incluem o trabalho aos sábados, como é o caso do Brasil.

Isso acontece mesmo com recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que busca promover diálogo entre os países da região para incentivar jornadas que favoreçam um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

"O tempo é um recurso finito e irrecuperável. A forma como ele é distribuído entre trabalho, vida pessoal e descanso impacta profundamente a saúde, a produtividade e a coesão social", afirma a organização em um relatório de 2025 sobre a América Latina.

Hoje, o único país da América Latina que possui um regime de trabalho de oito horas por dia em cinco dias da semana é o Equador — o modelo foi adotado em 1980 e está em vigor há 46 anos.

Outros países que estão no processo para reduzir a jornada em 40 horas semanais são o Chile e, agora, o México.

No Chile, a lei foi aprovada em abril de 2024. Desde então, iniciou-se um cronograma progressivo de diminuição das horas.

Primeiro, a jornada caiu de 48 para 44 horas; no próximo abril será reduzida para 42, e a expectativa é que, em abril de 2028, o país alcance finalmente as 40 horas semanais.

Com a lei aprovada nesta terça-feira, o México também iniciará um processo gradual de redução da jornada. A implementação total está prevista para 2030.

Tanto no Equador quanto no Chile foram criados mecanismos de flexibilização para colocar em prática essas mudanças, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem a melhor forma de organização da jornada.

No entanto, no Chile, o limite de trabalho por dia é de 10 horas.

<><> De 42 a 44 horas semanais

A Colômbia é o país da região que, depois de Chile, Equador e México, está mais perto de reduzir sua jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O país está atualmente em fase final de implementação da lei aprovada em 2021, que estabeleceu a redução gradual da jornada semanal, de 48 horas.

Em julho, a jornada passará para 42 horas semanais, que poderão ser distribuídas em cinco ou seis dias, com limite máximo de nove horas por dia.

Outros países, como Guatemala, El Salvador e o Brasil, mantêm atualmente semanas de trabalho de 44 horas.

<><> Fim da escala 6X1 no Brasil

O governo brasileiro tem se manifestado favorável a projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6x1 no país, em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.

Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o Brasil estava pronto para acabar com esse regime de trabalho.

"Não existe existe um único argumento que possa dizer que a sociedade brasileira não está pronta. Porque se nos anos 1980 a gente já queria reduzir a jornada de trabalho, e já faz 45 anos, temos que medir os avanços tecnológicos desses 45 anos."

Nesta semana, Lula fez um publicação na rede social X citando um filósofo sul-coreano e sua teoria sobre a "sociedade do cansaço", que fala sobre o desequilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

"O filósofo coreano Byung-Chul Han diz que vivemos em uma 'sociedade do cansaço', em que a pressão pelo desempenho afeta o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional", escreveu.

"Estamos discutindo no Brasil o fim da chamada jornada 6x1, para assegurar que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal."

Atualmente dois Projetos de Emenda à Constituição (PEC) estão avançando no Congresso brasileiro para alterar a jornada de trabalho.

Apesar de algumas diferenças, ambos propõem a redução de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial.

Uma das propostas proíbe a escala 6x1 e fixa como regra uma escala 4x3 — com três dias de descanso para cada quatro trabalhados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o tema será uma das prioridades do Congresso neste ano e que a PEC que prevê a mudança na jornada de trabalho deve ser votada em plenário em maio.

O tema tem provocado reação em diversos setores da sociedade.

Atualmente, existe uma petição com quase 3 milhões de assinaturas pelo fim da escala 6X1, que foi criada pelo fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo (Psol), hoje vereador do Rio de Janeiro.

Azevedo e outras pessoas que são a favor da mudança defendem que ela trará bem-estar e qualidade de vida a uma mão de obra hoje exausta, além de impactos econômicos positivos e alinhamento a tendências mundiais.

Quem é contra, critica a forma como a discussão tem sido discutida no Brasil e afirma que a sociedade ainda não está ciente dos custos econômicos que o fim da escala 6X1 pode trazer.

Um dos problemas seria a redução da jornada dos trabalhadores com manutenção da mesma remuneração.

Uma pesquisa divulgada em fevereiro pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria.

<><> O caso da Argentina

De modo geral, o regime de trabalho mais comum na América Latina ainda é a jornada de 48 horas semanais.

Até poucos anos atrás, eram raros os países com cargas inferiores a oito horas diárias distribuídas por seis dias de trabalho.

Atualmente, esse modelo continua em vigor em países como Argentina, Peru, Bolívia, Uruguai, Costa Rica e Paraguai.

Ainda assim, segundo a Organização Internacional do Trabalho, em muitos desses países a média real de horas trabalhadas por semana se aproxima de 44.

Por isso, em vários deles avançam debates políticos para reduzir formalmente a jornada, o que faz com que a decisão recente do México tenha impacto regional relevante.

Na Argentina, por exemplo, tem acontecido um debate intenso sobre o tempo de trabalho. Uma das propostas em discussão prevê a possibilidade de jornadas diárias de até 12 horas, mantendo o limite máximo de 48 horas semanais.

Especialistas afirmam, porém, que esse tipo de iniciativa vai na contramão das tendências globais, que buscam reduzir o tempo dedicado ao trabalho.

"Esse tipo de medida tende a se tornar um freio à inovação empresarial e ao desenvolvimento tecnológico", afirmou ao jornal Público o economista argentino Jorge Torres.

"Querem tornar as empresas competitivas à base da exploração dos trabalhadores, e não por meio da inovação", acrescentou.

Além da jornada de trabalho, a aprovação da lei no México também abriu espaço para o debate sobre outros temas ligados aos direitos trabalhistas, como férias, horas extras, informalidade no emprego e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Por exemplo, a média de dias de férias na América Latina é de cerca de 15 dias — bem abaixo da Europa, onde a média chega a 25. A informalidade também segue elevada em grande parte da região.

No México, a taxa de informalidade atinge cerca de 55%, enquanto no Brasil e a Argentina gira em torno de 40%

¨      Petro assina proposta de Constituinte para 'transformações sociais' na Colômbia

O presidente colombiano, Gustavo Petro, assinou nesta terça-feira (24/02) o pedido de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte durante uma reunião do Conselho de Ministros em Cartagena. Membros de seu gabinete também participaram do ato.

O processo, que já está em andamento após o registro de seu comitê promotor, busca introduzir “transformações sociais de que o povo precisa”, segundo o presidente.

Petro esclareceu que o processo de participação cidadã não ocorrerá durante o período eleitoral. Antes, será realizada a coleta de assinaturas para endossar o pedido, que deverá reunir mais de 2,5 milhões de cidadãos.

O chefe de Estado afirmou que a iniciativa será apresentada após 20 de julho de 2026, ou seja, depois da posse do novo Congresso (eleito em 8 de março) e das eleições presidenciais, cujo primeiro turno ocorrerá em 31 de maio.

<><> Os nove pilares da proposta de Petro

Petro destacou nove pontos principais. O primeiro trata das reformas sociais que, segundo ele, foram bloqueadas para o governo atual: previdência, saúde, código de mineração, serviços públicos, educação, soberania de dados e inteligência artificial, entre outras.

Outro ponto é o aprofundamento da reforma agrária. O terceiro diz respeito à adaptação e mitigação da crise climática na Colômbia.

O quarto pilar, segundo Petro, trata da nova organização territorial do país e dos respectivos atos legislativos.

O quinto ponto diz respeito à urgência de modificar o sistema judicial, mantendo-se intacto o Tribunal Constitucional. O sexto propõe uma reforma política com mudanças no sistema eleitoral, no financiamento de partidos e campanhas, no voto livre e obrigatório e nos processos de revogação de mandato.

O sétimo item refere-se aos atos legislativos para a implementação imediata dos acordos de paz e o combate ao narcotráfico. O oitavo, à segurança integral da Colômbia e de seus cidadãos. Por fim, Petro mencionou a criação de uma Confederação de Nações da Grã-Colômbia.

A convocação da Assembleia Constituinte ainda está em fase inicial. Depende da aprovação do Congresso e do aval do Tribunal Constitucional. Para que seja válida, precisa ser aprovada por pelo menos um terço do eleitorado. A proposta de Petro busca romper com entraves históricos que impedem reformas estruturais na Colômbia, mas enfrentará forte resistência da oposição conservadora no Congresso e no Judiciário.

 

Fonte: BBC News Brasil/Opera Mundi