Palavra de Sá

Bahia: 526 anos depois, indígenas Pataxó retomam área na praia do ‘primeiro contato’ e pedem demarcação

No último dia 8 de fevereiro, indígenas Pataxó iniciaram a retomada da Fazenda Barra do Cahy, de 677 hectares, em Prado, no extremo sul da Bahia. A área dá acesso à praia apontada como o local do primeiro contato entre portugueses e povos originários, em 1500, e está integralmente sobreposta à Terra Indígena (TI) Comexatibá, declarada de posse permanente do povo Pataxó pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025.

“O Pataxó do primeiro contato está aqui nessa terra durante 526 anos de violência. Fomos empurrados para dentro da floresta. Agora estamos aqui novamente”, afirmou Caticoco Pataxó, uma das lideranças da retomada ouvidas pelo Brasil de Fato.

A ocupação ocorreu na madrugada de domingo (8). No fim da tarde do mesmo dia, os indígenas foram retirados do local por forças policiais. Segundo relatos das lideranças, a ação foi realizada sem apresentação de mandado judicial no momento da abordagem.

“Deram cinco minutos para a gente sair. Chegaram com fuzil, escudo, bomba. A gente não viu mandado nenhum”, relatou uma das lideranças ouvidas pela reportagem.

O Boletim de Ocorrência, segundo apurou o Brasil de Fato, só foi lavrado no dia seguinte, 9 de fevereiro. Já a proprietária da fazenda sustenta que o imóvel estava protegido por decisão liminar anterior em ação de interdito proibitório.

Quando os indígenas foram expulsos da fazenda, o processo judicial existente era uma ação de interdito proibitório ajuizada em 21 de agosto de 2025 pela proprietária Maria Isbela Lemos de Moraes. A medida liminar, concedida em 29 de agosto, determinava que lideranças indígenas e a associação citada no processo se abstivessem de promover turbação ou esbulho da área, sob pena de multa.

Na terça-feira, 10 de fevereiro, o grupo retornou à área. Desde então, permanece no local. “Já era para ter demarcado nossas terras. A gente não estaria sendo chamado de ladrão se o governo tivesse feito a parte dele”, afirma Tapurumã Pataxó.

Somente nesta sexta-feira (20), a proprietária protocolou pedido para converter a ação de interdito proibitório em reintegração de posse, alegando perda da posse e relatando invasões violentas, saques e danos materiais.

Os Pataxó vêm recuperando suas terras por meio de retomadas desde 2000, no que chamam de processo de autodemarcação. Após mais de duas décadas de tramitação, a Portaria nº 1.073, assinada em 17 de novembro de 2025, declarou os cerca de 28 mil hectares da TI Comexatibá como de posse permanente do povo Pataxó. Até o momento, porém, não houve demarcação física nem desintrusão de ocupantes não indígenas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cadastrou um total de 78 ocupações não indígenas incidentes na área de estudo da Terra Indígena Comexatibá. Dessas ocupações, aproximadamente 50% dos donos não residem nos imóveis ou possuem mais de uma propriedade na área.

Nos autos do processo obtidos pelo BdF, Maria Isbela Lemos de Moraes sustenta que exerce posse legítima sobre a Fazenda Barra do Cahy, comprada por ela em 2007, com base em títulos expedidos pelo Estado da Bahia desde 1910 e 1941. A propriedade, segundo a defesa, seria produtiva, ambientalmente preservada e alvo de “invasões orquestradas” marcadas por violência armada e depredação.

Ela também afirma que a ocupação ocorreu por “homens encapuzados e fortemente armados”, que teriam efetuado disparos de arma de fogo, incendiado cercas, expulsado funcionários e saqueado o restaurante Manzuko Beach Club, instalado na área. O prejuízo estimado ultrapassaria R$ 300 mil.

Em nota publicada nas redes sociais, o restaurante classificou o episódio como “vandalismo, roubo e crime”, afirmando que “nada foi respeitado” e que trabalhadores tiveram suas vidas colocadas em risco. A publicação teve colaboração do presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul Baiano (Agronex), Mateus Bonfim.

As organizações indígenas negam as acusações. Em nota conjunta, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmam que são “mentirosas” as postagens que atribuem saques e atos de vandalismo às comunidades. “Não é verdade que atuamos com violência, tampouco que tenhamos saqueado ou destruído bens materiais”, diz o texto, que pede investigação sobre a disseminação de informações nas redes sociais.

Há também divergência sobre o que ocorreu após a primeira retirada policial. Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam que, ao deixarem o local na tarde do dia 8, tratores e outros equipamentos permaneceram na área e que, ao retornarem dois dias depois, parte da estrutura já estava danificada.

Além da disputa fundiária, a proprietária responde, desde janeiro deste ano, à ação penal na Justiça Federal de Teixeira de Freitas por suposta construção irregular de um deck de madeira de 67 metros quadrados sobre área de manguezal na foz do Rio Cahy, dentro da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau. A denúncia do Ministério Público Federal foi judicializada após infração ambiental lavrada em 2022, por impedir a regeneração natural do manguezal em uma Área de Preservação Permanente (APP) dentro de uma Unidade de Conservação Federal (Resex Corumbau). A defesa nega irregularidades e sustenta que a discussão administrativa junto ao ICMBio ainda não foi concluída.

A atual retomada ocorre seis meses após outra ocupação realizada por cerca de 50 famílias Pataxó em área na beira da praia conhecida como Imbassuaba, também inserida nos limites da TI Comexatibá. A ação, iniciada em 3 de agosto de 2025, foi justificada pelos indígenas como resposta ao fechamento de acessos tradicionais à praia e à intensificação da especulação imobiliária na região de Cumuruxatiba.

Desde então, produtores rurais organizados na Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex) passaram a intensificar ataques e mobilizações públicas. Poucos dias depois da retomada na Barra do Cahy, bloquearam trechos da BR-101 e da ponte sobre o Rio Jucuruçu. Em publicações nas redes sociais, o grupo classificou as ocupações como “invasões promovidas por bandidos que se passam por indígenas” e cobrou “respostas concretas das autoridades”.

O perfil Invasão Zero, surgido no extremo sul da Bahia e investigado pela Polícia Civil por suspeita de atuar como milícia rural, também publicou mensagens afirmando que a região estaria sob “ameaça constante” e que haveria presença de “facções impondo medo no campo”.

As lideranças Pataxó rejeitam a associação com organizações criminosas. “Se há conflito, ele é por território tradicional reconhecido pelo próprio Estado brasileiro”, afirma Tapurumã Pataxó. Para o movimento, a narrativa de criminalização busca deslegitimar o processo de autodemarcação e intimidar comunidades.

O histórico recente da região inclui episódios de violência armada contra retomadas, investigações sobre atuação de seguranças privados e medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para proteção de comunidades Pataxó em municípios do sul da Bahia.

Enquanto produtores rurais reivindicam segurança jurídica e proteção à propriedade em Terra Indígena reconhecida pelo Ministério da Justiça, os Pataxó afirmam que a insegurança atinge, sobretudo, suas comunidades. “Nossas crianças não conseguem nem ir à escola sem medo”, disse uma das lideranças durante a retomada da Barra do Cahy.

As lideranças Pataxó denunciam que o transporte escolar utilizado por crianças da comunidade, no trajeto de cerca de 30 quilômetros até a escola, tem sido alvo de disparos. Mica Ra Pataxó, professora e mãe, afirma que a situação compromete o direito à educação e a liberdade de circulação.

“Os nossos alunos, o carro dos nossos alunos, são alvejados por pistoleiros. Então nós não temos a liberdade de ir e vir, e nem o direito das nossas crianças de estudar”, relata.

Diante das ameaças, o movimento de autodemarcação vai tentar fundar uma escola dentro da área retomada. Segundo Mica Ra, a medida busca garantir segurança às crianças e às lideranças: “As nossas crianças vão estar estudando aqui, tanto para nossa proteção quanto para a proteção das nossas lideranças”.

Para as famílias, permanecer no território é também uma estratégia de cuidado coletivo. “É aqui que nós temos que ficar, para ficar com nossas crianças e proteger. É o lugar que nós temos para criar nossas crianças”, afirma a anciã e professora Oricana Pataxó.

<><> ‘Nossas famílias foram escravizadas’

Albino Santana Neves nasceu em 1951 na própria área hoje ocupada pela Fazenda Barra do Cahy. Aos 75 anos, ele é uma das memórias vivas da presença Pataxó no território às margens do Rio Cahy. “Meu pai trabalhou 52 anos ali sem receber um centavo. Só comida. Era escravo. Todo mundo era escravizado”, conta.

Segundo ele, o regime funcionava no sistema conhecido como “barracão”: o trabalhador cortava madeira, limpava pasto e extraía recursos naturais, mas não recebia salário em dinheiro. Tudo era anotado no caderno do armazém do próprio fazendeiro. Ao final do ano, a dívida sempre superava o que supostamente era devido. “Você trabalhava o ano inteiro e, quando fazia a conta, estava devendo. Devendo a vida toda”, explica.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Comexatibá confirma a existência desse tipo de relação na região, descrevendo indígenas submetidos a regimes de endividamento permanente e servidão por dívida após expulsões de suas terras tradicionais.

Albino afirma que seu pai foi vítima direta do processo que hoje chama de grilagem histórica. “Essas fazendas foram todas griladas. O cara chegava, mandava medir, fazia documento no cartório e dizia: ‘Essa terra agora é minha’. E quem estava aqui há gerações tinha que sair ou trabalhar para ele.”

O RCID também registra suspeitas sobre cadeias dominiais na região, mencionando registros acelerados de imóveis e expansão de posses privadas sobre áreas tradicionalmente ocupadas por famílias Pataxó, além de relatos de expulsões violentas e queima de casas para abertura de pastagens e exploração madeireira.

A atual proprietária, Maria Isbela Lemos de Moraes, adquiriu a Fazenda Barra do Cahy em 2007 e apresentou à justiça documentação de posse datada desde 1910. Ela é filha do empresário Wilson Lemos de Moraes, conhecido como “rei do gás” e fundador do bilionário grupo Supergasbras.

A família também controla participação majoritária na WLM Participações, conglomerado com atuação no agronegócio e na revenda de caminhões e máquinas. Um dos filhos da proprietária, o engenheiro agrônomo Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti, atua como administrador da fazenda e foi o responsável por registrar os boletins de ocorrência relacionados à ocupação.

O Relatório da Funai revela que a família não possui apenas a Fazenda Barra do Cahy. Consta que Jayanetti adquiriu recentemente a Fazenda Boa Vista, que pertencia a Vitor Dequech, outro fazendeiro histórico da região, consolidando a presença da família dentro do território reivindicado.

Para Albino, porém, a formalização documental não apaga o processo de expropriação vivido por sua família. “Meu pai nasceu aqui. Meu avô nasceu aqui. Quando fizeram documento no cartório, a gente já estava aqui. Não foi o papel que fez a terra.”

Ele também recorda o impacto do chamado massacre de 1951, episódio citado no RCID como marco de violência na região. Também conhecido como o “Fogo de 51” ou “Revolta dos Caboclos”, foi um violento episódio de repressão policial contra o povo Pataxó da aldeia Barra Velha que resultou em mortes, torturas, estupros e na queima total da aldeia, forçando a dispersão definitiva das famílias indígenas por toda a região.

“Depois daquele massacre, ninguém era mais índio. Se você dissesse que era, não arrumava trabalho em canto nenhum.” Segundo lideranças, durante décadas muitas famílias passaram a se identificar como “caboclas” para evitar perseguição, estigmatização e perda de acesso a trabalho.

Para Albino, a exploração do território seguiu ciclos. Primeiro, a extração intensiva da Mata Atlântica. “Aqui tiraram madeira até não poder mais. Era serraria manual, era caminhão levando tora.”

Depois, o avanço do pasto. E, mais recentemente, a especulação imobiliária e o turismo de alto padrão. “Agora dizem que são produtores rurais. Produz o quê? Solta um drone aí por cima para ver se tem alguma produção”, desafia.

A crítica também atinge a privatização de acessos ao mar. Segundo lideranças indígenas, antigas estradas de servidão que levavam à praia foram fechadas ao longo dos anos, inviabilizando o caminho para pescadores e população local.

Caticoco Pataxó afirma que a retomada também tem como objetivo garantir acesso público. “A Barra do Cahy estava sendo privatizada. Aqui cobravam R$ 100 de estacionamento. A praia é pública. Ano que vem vamos abrir para toda a sociedade, sem cobrar nada.”

No interior da propriedade existe uma pequena capela de pedra inaugurada nos anos 1970, onde foi celebrada uma festa no marco dos 500 anos da chegada da esquadra de Cabral. Uma placa registra que ali, na foz do Rio Cahy, teria ocorrido o primeiro encontro entre portugueses e indígenas.

A área integra o chamado Museu Aberto do Descobrimento (Made), criado por decreto federal em 1996 para preservar bens históricos, culturais e naturais da região. Para Albino, há uma ironia nesse enquadramento. “Não foi descobrimento. Foi invasão. Querem fazer museu do lugar onde nossas famílias foram expulsas.”

<><> Escalada de violência e impunidade

A retomada da Barra do Cahy ocorre em um contexto de violência recorrente no extremo sul da Bahia. Em 4 de setembro de 2022, durante ataque a outra área retomada da TI Comexatibá, o adolescente Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi morto com um disparo de arma de fogo. Outro jovem ficou ferido.

Em janeiro de 2024, a liderança indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, foi assassinada durante conflito fundiário na região. Organizações indígenas atribuíram o crime à atuação de grupos ligados ao movimento ruralista Invasão Zero, investigado pela Polícia Civil da Bahia por suspeita de funcionar como milícia rural.

Os casos resultaram em investigações e ações judiciais. No episódio de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ação civil pública contra o estado da Bahia, apontando falhas na proteção às comunidades e mencionando a atuação de policiais militares como seguranças privados de fazendeiros. Em 2023, organizações denunciaram a soltura de acusados no processo criminal.

Na mesma região, a DPU obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de reintegrações de posse envolvendo áreas inseridas na TI Comexatibá, sob argumento de que decisões locais estariam em desacordo com o entendimento da Corte sobre competência federal em conflitos envolvendo terras indígenas.

Em abril de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares em favor das comunidades Pataxó das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, reconhecendo risco à vida e à integridade física.

No ano passado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou nova escalada de violência na região, com assassinatos de indígenas nos municípios de Prado e entorno.

A ação civil pública proposta pelo MPF para acelerar o processo demarcatório tramita desde 2015. Em 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve condenação da Funai pela demora na conclusão dos procedimentos administrativos.

<><> Mediação e impasse

O Brasil de Fato apurou que uma equipe do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), deverá ir ao território na próxima semana para agenda previamente marcada. A visita integra o plano de segurança para terras indígenas em elaboração desde o ano passado.

A presença da Força Nacional na região foi intensificada após episódios de violência registrados em 2025. O Ministério da Justiça informou, em nota anterior, que equipes realizam patrulhamento ostensivo e apoio à mediação de conflitos.

Não há, até o momento, cronograma público para o início da demarcação física da TI Comexatibá nem previsão oficial para a desintrusão de imóveis inseridos na área declarada.

Enquanto isso, indígenas permanecem na Fazenda Barra do Cahy. A proprietária aguarda decisão judicial sobre o pedido de reintegração de posse protocolado em 20 de fevereiro.

<><> Outro lado

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que acompanha a situação do povo Pataxó no extremo sul da Bahia por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (DEMED). Segundo a pasta, uma comitiva está na região nesta semana para agenda voltada ao plano de proteção das terras indígenas em elaboração desde o ano passado.

O ministério afirmou que solicitou a órgãos como a Força Nacional, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia “medidas urgentes e imediatas” para impedir ações que coloquem em risco a segurança da comunidade indígena na Barra do Cahy ou atentem contra a posse indígena da área sem decisão judicial específica.

O MPI destacou ainda que a TI Comexatibá teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação publicado em 2014 e que, com a Portaria Declaratória de novembro de 2025, o processo avançou para a fase de demarcação física e posterior homologação presidencial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que a Força Nacional atua no extremo sul da Bahia em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme a Portaria nº 1.135/2026. Segundo a pasta, as equipes realizam patrulhamento ostensivo 24 horas por dia para preservação da ordem pública e proteção das comunidades envolvidas. O ministério afirmou acompanhar a situação na Fazenda Barra do Cahy e manter interlocução com os órgãos competentes.

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que acompanha a situação das comunidades indígenas no sul da Bahia por meio do ofício regional de Direitos Humanos. Segundo a instituição, até o momento não houve notificação judicial específica sobre a retomada na Fazenda Barra do Cahy, mas o caso está em análise para eventual atuação.

 

Fonte: Brasil de Fato