Palavra de Sá

Lauro Mattei: Escolas cívico-militar

Desde o lançamento do programa de escolas cívico-militar pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) no ano de 2021 ficou claro que não se tratava de uma política educacional específica, mas sim de um projeto político conservador e reacionário cujo principal objetivo era doutrinar crianças e adolescentes de todo o país. E tudo isso foi sendo feito sob o pretexto de que essas escolas aumentariam a segurança dos estudantes, ao mesmo tempo em que reforçariam o processo disciplinar escolar.

Diante de suas debilidades pedagógicas básicas, tal projeto não prosperou em âmbito nacional, inclusive tendo sido extinto no início do governo Lula III. Mesmo assim, algumas unidades federativas passaram a adotar tal projeto político no âmbito de suas jurisdições legais, com destaque particular para os estados do Paraná (312 escolas), Mato Grosso (105), Goiás (82), São Paulo (100), Santa Catarina (26) e Minas Gerais (9). Estimativas revelaram que ao final de 2025 estavam em funcionamento no país aproximadamente 800 unidades escolares dominadas por essa “filosofia militar”.

Após cinco anos de implementação dessas escolas está claro que tal projeto está muito distante de uma proposta pedagógica democrática e libertária. Ao contrário, achar que disciplina e segurança serão construídas a partir da obediência restrita aos policiais militares aposentados que são contratados para atuar nessas escolas – cuja formação pedagógica é praticamente nula – representa um retrocesso societário irreparável.

Registros recentes revelam que em todas as unidades federativas que implementaram esse “modelo de escola” os problemas não param de crescer. Por um lado, a hierarquia militar autoritária está criando um ambiente de medo e de silenciamento que afasta, inclusive, o envolvimento dos familiares dos estudantes da comunidade escolar.

Por outro, crianças e adolescentes estão sendo submetidos ao “modo operandis militar” dentro das escolas que é marcado por humilhações e abuso de poder que, no limite, está se revelando também em diversos tipos de assédio, conforme está sendo divulgado em vários estados.

Reportagem recente da BBC News-Brasil mostrou inúmeros casos de abusos em escolas cívico-militares no Paraná, inclusive com denúncia de assédio e violência sexual explícita contra estudantes do sexo feminino. Tais problemas foram registrados, todavia as investigações policiais se encontram em sigilo e sem publicidade, diferentemente do caso de processos administrativos contra servidores educacionais civis que são públicos e abertos para consultas.

Crianças com idade entre 9-13 anos foram expostas por longo período a diversos tipos de violência sob a complacência dos órgãos públicos estaduais. Tudo isso está sendo feito para acobertar os infratores militares, bem como para blindar o “projeto” que, na visão de diversos governadores, é um modelo maravilhosos e muito eficaz.

É importante registrar que a ação e as funções dos professores da pré-escola ao ensino médio vão muito além das atividades específicas em salas de aulas, uma vez que os professores têm também a responsabilidade de estimular e acompanhar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes no sentido da formação cidadã baseada em valores éticos e de respeito no âmbito social.

Neste quesito, deve-se registrar que os policiais militares não têm nenhuma formação básica para lidar com crianças e adolescentes, uma vez que suas atribuições e responsabilidades dizem respeito a outras atividades que, não essência, não guardam relação com o processo pedagógico, uma vez que se movem pela obediência cega à normas e hierarquias constituídas nas respectivas instituições militares.

Por mais que os defensores desse projeto argumentem que o papel desses policiais militares não interfere no processo pedagógico, são inúmeros os exemplos exatamente no sentido contrário. Dentre os diversos exemplos nesta direção destacam-se a atuação de policiais militares como agentes de disciplinas, desenvolvimento de projetos interdisciplinares, organização da rotina escolar, participação na elaboração do regimento escolar sem participação da comunidade (atribuição cuja competência é do Conselho Escolar), etc.

Na sequência destacamos alguns casos recentes que procuram atacar, tanto as lacunas como os problemas criados por esse projeto político educacional. No estado de São Paulo, por exemplo, a justiça acaba de suspender parte das regras do programa do governador Tarcísio de Freitas ao proibir a atuação de militares em salas de aulas, restringindo a atuação dos policiais apenas ao quesito segurança dos estudantes.

Nessa unidade federativa observam-se problemas de infraestrutura básica, falta de materiais pedagógicos, falta de apoio à formação de docentes, etc. Todavia, não faltam recursos para contratar policiais militares aposentados com salários superiores ao salário médio dos professores efetivos.

No Paraná – estado que concentra um número bastante elevado dessas escolas – ao contrário continua ocorrendo problemas graves que estão sendo acobertados pelos órgãos do governo estadual. Por exemplo, estudantes sendo obrigados a cantar músicas com alto teor racista e xenófobo; crianças expostas a armamentos pesados na própria sala de aula; estudantes sendo discriminados pelas roupas utilizadas; assédios sexuais praticados contra crianças, etc. Mesmo assim, para o governo estadual o programa é um exemplo de sucesso.

Em Minas Gerais uma decisão judicial recente suspendeu o programa em todo o estado. Todavia, o vice-governador Mateus Simões (PSD) – que em breve deverá assumir o governo mineiro – divulgou um vídeo em 10.02.2026 afirmando que não irá cumprir a ordem judicial, inclusive indicando que irá ampliar o programa em todo o estado a partir de sua posse como governador. Assim falou: “podem se preparar para me prender porque eu vou abrir colégios cívico-militares assim que eu entrar no exercício como governador do estado”.

No Mato Grosso – estado em que esse projeto avançou fortemente – ocorreu um fato lastimável. Um diretor de uma escola cívico-militar foi denunciado por uma estudante de 17 anos por cometer assédio sexual. Além do caso ter sido acobertado, a família acabou tendo que transferir a estudante para outra escola.

O conjunto dessas informações também é do conhecimento de organismos internacionais que o Brasil faz parte. Neste sentido, é importante registrar a decisão do Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) de 05.06.2025. Essa organização recomendou que seja proibida a militarização das escolas públicas nos estados e municípios em todo o país por entender que esse modelo contraria os compromissos internacionais do Brasil em prol de uma educação democrática e de qualidade.

Todos os relatos acima mencionados mostram a gravidade da situação escolar no país, particularmente nos estados em que o projeto educacional se resume à implantação desse tipo de escolas militarizadas. Por isso é urgente uma reação articulada da sociedade denunciando a verdadeira intenção, bem como as consequências futuras desse tipo de projeto educacional para o país.

Também é preciso reafirmar que a disciplina escolar e o respeito não serão obtidos por meio da imposição da autoridade e das regras rígidas dos quartéis. Ao contrário, a escola é o local onde os estudantes possam desenvolver seus potenciais criativos e suas visões de sociedade de forma autônoma e sem o medo imposto por agentes externos a esse ambiente.

 

Fonte: A Terra é Redonda