Luís
Nassif: Caso Marielle - o fracasso do sistema de justiça
Depois
de anos de investigações, o julgamento do assassino de Marielle se baseia em
uma delação premiada de Ronnie Lessa, o vizinho de Jair Bolsonaro.
É um
embuste, do qual participaram o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro,
a Polícia Civil do Rio e a Polícia Federal. É de um primarismo tão eloquente,
que suscita a questão que interessa: quem está por trás desse jogo, a ponto de
exigir tanta simulação?
A
lógica da acusação é precária.
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O
assassino apontou os irmãos Brazão como mandantes.
Mas
tinha que se providenciar uma relação de causalidade.
Veio a
história, então, de que Marielle era contra a aprovação da regulamentação de
terrenos que interessavam à família.
Mas a
Câmara aprovou. Então qual a razão de terem comandado o assasinato.
Não tem
a menor lógica. Era óbvio que a morte de uma vereadora, mulher e combativa,
traria os olhos do país e do mundo para o episódio. Não é preciso de nenhum
tirocínio agudo para se chegar a essa conclusão. A troco de quê os Brazão iriam
transformar uma disputa local em caso nacional?
Vamos
aos fatos objetivos:
- O porteiro do
Vivendas da Barra disse que o motorista que entrou, para pegar Ronnie
Lessa, pediu para ligar na casa de Jair Bolsonaro. O Jornal Nacional deu a
matéria. Do exterior, Jair gravou um vídeo dizendo que, naquele dia estava
em Brasilia.
- Mostramos aqui,
no GGN, que o sistema de telefonia do condomínio permitia transferência de
ligação para telefone celular. Logo, o álibi de Bolsonaro era furado.
- Carlos Bolsonaro
sistentou que passou todo o dia da morte de Marielle na Câmara de
Vereadores. Mostramos, aqui, um vídeo dele, com o sistema de telefonia do
condomínio, clicando nas diversas chamadas, para tentar mostrar que não
havia nenhuma para a casa do pai. Acabou mostrando uma chamada para a sua
casa. “Seu Carlos, é seu Uber”, disse o porteiro. Horas? 17 horas,
justamente a hora que terminou a reunião de Ronnie Lessa que, naquele
mesmo momento, saiu para executar Marielle.
- Mostramos aqui
que, logo após o assassinato, o interventor do Rio de Janeiro, general
Braga Neto, afirman do que já tinham chegado aos mandantes, mas nada
falaria para não atrapalhar as investigações. Depois, nada mais disse.
- No final do ano,
o general Villas Boas celebrou o pacto entre Braga Neto e Bolsonaro, pelo
qual Braga Neto assumiu a chefia da Casa Civil. E ainda afirmou que o país
foi salvo por três pessoas: Bolsonaro, Sérgio Moro e Braga Neto.
Em
suma, poucas vezes um crime apresentou tal número de evidências. O que ocorreu,
então, para essa passada de pano geral?
O
Ministério Público Estadual do Rio, ao menos a equipe que investigava o caso,
demonstrou desde o começo simpatia pelo bolsonarismo. A ponto de não apenas
ignorar o fato de Carlos Bolsonaro ter se apossado de uma prova – o sistema de
telefonia do condomínio – como sustentar que foi feita uma perícia, em meio
dia, para assegurar que nada foi alterado no equipamento. Perícias nesse tipo
de equipamento não duram menos de dois dias.
A PF
foi acionada pelo então Ministro Sérgio Moro exclusivamente para intimidar o
porteiro do prédio. E nunca mais se ouviu falar dele, mostrando o fracasso do
jornalismo carioca. A Polícia Civil do Rio foi acusada, desde o início, de
desviar o foco das investigações.
Depois
disso, houve a morte de Adriano da Nóbrega, uma autêntica queima de arquivo, de
Gustavo Bebianno.
Em
suma, o caso Marielle significa a falência de todo o sistema de investigação do
país, da Polícia Federal ao MPE do Rio e ao MPF.
¨
Anielle Franco: 'condenação de mandantes é resposta a
quem debochou da morte de Marielle'
A
ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou na quarta-feira (25) que
a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão representa uma
resposta direta àqueles que minimizaram ou ironizaram o assassinato da
vereadora Marielle Franco. Anielle avaliou que a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) também envia um recado à sociedade diante de manifestações que
desqualificaram a gravidade do crime. “Isso hoje também é um recado para uma
parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã, que tratava como só
mais uma ou falava em mimimi sobre Marielle”, afirmou.
A
ministra ressaltou que o julgamento simboliza um posicionamento institucional
contra a violência política de gênero e raça. “A estrutura que levou minha irmã
a ser assassinada precisa ser enfrentada. É urgente”, declarou.
Ela
também destacou que a família continuará mobilizada na defesa da memória da
parlamentar. “Antes de falarem qualquer coisa sobre a índole ou o caráter de
Marielle, vão ter que lidar com os fatos. E os fatos hoje são as condenações”,
disse.
A mãe
da vereadora, Marinete da Silva, classificou o resultado como histórico. “A
gente sai deste dia histórico com mais um dever cumprido. É um alívio. A
pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje temos uma
resposta”, afirmou.
Na
quarta-feira (25), a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os irmãos
Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem o atentado que matou
Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro
do Estácio, no Rio de Janeiro.
Domingos
Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, recebeu
pena de 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Chiquinho Brazão,
ex-deputado federal, foi condenado à mesma pena e ao mesmo número de
dias-multa.
Também
foram condenados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do
Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão e 360 dias-multa; Ronald Paulo Alves
Pereira, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto
Fonseca, ex-assessor, a 9 anos de prisão e 200 dias-multa.
Os
ministros fixaram indenização total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão
destinado à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões
aos familiares de Marielle Franco; e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.
Além
das penas privativas de liberdade e das multas, o STF determinou a perda da
função pública de Domingos Brazão e a expulsão dos demais condenados de cargos
policiais.
¨
Condenações não apagam dor mas aliviam angústia, afirma
Mônica Benicio, viúva de Marielle
A
vereadora Monica Benicio (Psol-RJ) afirmou nesta quarta-feira (25) que a
condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo assassinato de
Marielle Franco representa um alívio após quase oito anos de espera por
Justiça. A declaração ocorreu depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) reconhecer que os dois foram os mandantes do crime ocorrido em
março de 2018.
Os
magistrados condenaram os irmãos por duplo homicídio qualificado — pelas mortes
de Marielle e do motorista Anderson Gomes —, tentativa de homicídio contra a
ex-assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
Em
nota, Monica Benicio declarou: “as condenações não apagam a nossa dor, mas, de
certa forma, aliviam a angústia que sentimos por oito longos anos em que
buscamos respostas e a penalização dos criminosos responsáveis por esse
horror”.
Marielle
e Anderson foram mortos a tiros na noite de 14 de março de 2018. Os
ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, responsáveis pelos
disparos, confessaram participação e firmaram acordos de colaboração premiada
na investigação conduzida pela Polícia Federal, contribuindo para a
identificação dos mandantes.
Benicio
classificou o resultado do julgamento como uma vitória institucional. “A
penalização de Domingos e Chiquinho Brazão por serem os mandantes dos
assassinatos de Marielle e Anderson, e da tentativa de homicídio de Fernanda
Chaves, ex-assessora de Marielle, é uma vitória. Assim como o é a condenação
dos irmãos Brazão por organização criminosa armada. Essa é uma demonstração de
que o Tribunal entende a gravidade e a profundidade da infiltração do crime no
Estado”, afirmou.
Também
foram condenados Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor de
Domingos Brazão, a nove anos de prisão por organização criminosa, e o ex-major
da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronald Paulo Alves Pereira, que recebeu
pena de 56 anos pelos homicídios de Marielle e Anderson e pela tentativa de
homicídio de Fernanda Chaves.
O
delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi
absolvido das acusações de homicídio, mas condenado por obstrução de Justiça e
corrupção passiva, com pena fixada em 18 anos de reclusão.
Em
outro trecho da nota, a vereadora afirmou: “hoje foi um dia em que o Brasil
aprendeu a necessidade de combater organizações criminosas que estão
entranhadas no Estado e nas polícias brasileiras. Esse julgamento é um símbolo
do combate a um ecossistema que ainda está em funcionamento e que se revela não
apenas na violência política, mas também nos casos de letalidade policial nas
favelas, periferias e comunidades vulnerabilizadas”.
Ela
também relacionou a decisão ao legado de Marielle Franco. “Marielle lutou pelo
fim da violência e pela construção de um Brasil melhor. Fazer Justiça por
Marielle é seguir com o seu legado, sonhando que é possível construir um país
mais justo, igualitário e de paz, para todas as pessoas — independentemente de
classe social, cor, gênero, orientação sexual ou religiosidade. Temos que
acreditar na nossa unidade, na nossa força e na nossa capacidade de
transformação”, declarou.
Apesar
de considerar o julgamento um marco, Benicio lamentou a absolvição de Rivaldo
Barbosa pelos homicídios e defendeu a continuidade das investigações. “Como bem
disse a ministra Cármen Lúcia, não nos falta certeza dos crimes hoje atribuídos
aos réus, mas permanece o receio de estarmos deixando passar outros que as
provas se demonstraram frágeis. Por isso precisamos manter a pressão pela
continuidade das investigações, principalmente em relação à atuação do Delegado
do Crime, Rivaldo Barbosa”, afirmou.
Ela
acrescentou: “não restam dúvidas sobre a sua relação com a milícia, da sua
atuação para atrapalhar o andamento das investigações e os indícios sobre sua
participação na elaboração da morte de minha esposa são robustos. A nova
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de
justiça e organização criminosa contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, [o
delegado] Giniton Lages e [o policial civil] Marco Antonio de Barros Pinto deve
ser levada adiante e precisa servir para desmontar, de forma definitiva, essa
engrenagem de poder que opera dentro das próprias instituições encarregadas de
investigar e responsabilizar crimes”
¨
'Quantas Marielles ainda serão assassinadas?', questiona
Cármen Lúcia
A
ministra Cármen Lúcia fez um pronunciamento contundente ao votar no julgamento
do caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista
Anderson Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom emocionado, ela
questionou a permanência da violência e cobrou uma resposta efetiva do Estado
diante de crimes que, segundo afirmou, atingem não apenas as vítimas, mas toda
a sociedade brasileira.
Ao
iniciar seu voto, a ministra lançou uma pergunta direta sobre a repetição de
tragédias semelhantes no país: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas
'Marielles' o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia
de Justiça nesta pátria de tantas indignidades”.
Na
sequência, Cármen Lúcia ampliou a reflexão ao mencionar também o impacto sobre
familiares das vítimas. “Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar quantos
vão ficar órfãos pra que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que
esse estado de direito não é retórica”, prosseguiu.
A
ministra revelou ainda o abalo pessoal provocado pelo processo. “Esse processo
me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Esse processo
tem me feito muito mal, até fisicamente, em que leio e releio, vejo vídeos
sobre tudo o que passou”, afirmou.
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Impacto moral e crítica à desumanização
Durante
o voto, Cármen Lúcia destacou o que classificou como dimensão moral do crime e
criticou a brutalidade da execução. “Aprendi que se pode arrancar a alma de um
ser humano sem lhe rasgar as carnes”, ponderou. Em seguida, reforçou: “Ódio
desmedido, descaso humano sem limites. Esse julgamento é testemunho tímido da
resposta que o direito pode dar".
Ao
recordar a noite do atentado, a ministra ressaltou o alcance simbólico da
violência. “Essa rajada de metralhadora riscou a noite, estilhaçou não apenas
os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil", declarou.
Ela
também abordou a vulnerabilidade das mulheres, inclusive em posições de poder.
“Nós, mulheres — mesmo eu branca, mesmo eu ministra — somos mais ponto de
referência do que sujeito de direito [...]. Matar uma de nós é muito mais
fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. Continua
sendo", afirmou.
No
mesmo contexto, mencionou a mãe da vereadora, Marinete Silva. “Dona Marinete,
não ache que é só a sua filha. É mais fácil matar uma de nós do que matar um
dos outros três aqui, porque se imagina que não vai acontecer nada",
disse.
Fonte:
Jornal GGN/Brasil 247
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