Palavra de Sá

Limite de idade nas redes sociais divide governo alemão

O apoio do chanceler federal alemão, Friedrich Merz, aos crescentes apelos europeus por controles sobre o acesso de crianças às redes sociais abriu uma rara disputa interna no governo entre a União Democrata Cristã (CDU), de Merz, e seu partido irmão, a União Social Cristã (CSU).

Neste sábado, a CDU aprovou uma resolução em que defende a proibição de acesso a plataformas como o Instagram e o TikTok para menores de 14 anos. Na ocasião, Merz afirmou ser cauteloso com proibições, mas disse estar convencido da necessidade devido ao dano causado pela disseminação de desinformação e outras formas de manipulação online.

"Queremos permitir que notícias falsas geradas artificialmente, fake news, vídeos manipulados e distorções sejam difundidos pelas redes sociais?", disse ele em um discurso antes do congresso. "Queremos permitir que nossa sociedade seja minada dessa forma, interna e externamente, e que nossos jovens e crianças sejam colocados em risco dessa maneira?", completou. Ele lembrou que adolescentes de 14 anos passam, em média, cinco horas e meia por dia online.

Um número crescente de países europeus, incluindo Espanha, Grécia, França e Reino Unido, está analisando proibições ou restrições semelhantes, seguindo o exemplo da Austrália, que no ano passado se tornou o primeiro país do mundo a obrigar plataformas a cortar o acesso de crianças.

"Dois anos atrás, eu provavelmente teria dito algo diferente sobre esse tema, mas subestimei completamente, como provavelmente todos nós, a importância dos algoritmos, da inteligência artificial e da influência direcionada e controlada. Internamente, e também, e especialmente, externamente", afirmou o chanceler federal.

<><> Debate cresce na Alemanha

O apoio de Merz torna cada vez mais provável que o governo federal avance com propostas de restrição, proposta apoiada pela maioria dos alemães. No entanto, pelo sistema federal alemão, a regulação da mídia é responsabilidade dos estados, que precisam negociar entre si para estabelecer regras uniformes em todo o país.

O debate sobre os potenciais efeitos negativos das redes sociais sobre crianças tem crescido na Alemanha, e o governo nomeou no ano passado uma comissão especial para estudar formas de proteger jovens de danos online. O relatório dessa comissão deve ser apresentado ainda este ano.

A medida é apoiada também pelo Partido Social-Democrata (SPD), que compõe a coalizão governista e apresentou um documento com propostas para o estabelecimento de "limites de idade claros e mecanismos de proteção eficazes". A sigla defende a proibição imediata para menores de 14 anos.

<><> CSU rejeita proibição

No entanto, a CSU, sediada na Baviera, posicionou-se contra a criação de um limite mínimo de idade para o uso de plataformas. "Esse debate sobre proibições está desconectado da realidade", afirmou neste domingo o deputado da CSU Alexander Hoffmann.

Em entrevista ao jornal Augsburger Allgemeine, Hoffmann disse que proibições não ensinam crianças e adolescentes a usarem redes sociais de forma adequada. Segundo ele, é essencial fortalecer a educação midiática em paralelo com uma proteção mais eficaz contra conteúdos prejudiciais aos jovens.

Para isso, afirmou Hoffmann, os políticos deveriam responsabilizar as plataformas, em vez de privar crianças e adolescentes da oportunidade de desenvolver habilidades digitais por meio de proibições generalizadas.

Merz, porém, rejeita os argumentos de que, em vez de controles, os jovens deveriam ser introduzidos às redes sociais de forma gradual, dizendo que isso equivaleria a defender que crianças de seis anos deveriam ser ensinadas a beber álcool.

<><> Europa avança com medidas

Embora nenhum país europeu tenha implementado plenamente uma proibição de redes sociais para menores, a intenção que cresce no continente é clara. Em muitos lugares, o processo já está em andamento. Noruega, Grécia, Reino Unido, Dinamarca, Itália, Portugal, Espanha e Holanda estão entre os países que discutem algum tipo de restrição.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também expressou apoio a um limite de idade em toda a União Europeia (UE), nos moldes de uma nova lei australiana que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais.

Muitos governos observam a experiência da Austrália, que, em dezembro de 2025, introduziu a primeira proibição mundial de redes sociais para menores de 16 anos. Sites como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, X, YouTube e Reddit agora estão sujeitos a restrições de idade.

A comissária de Segurança Eletrônica da Austrália, Julie Inman Grant, informou que as empresas de redes sociais "removeram o acesso a cerca de 4,7 milhões de contas identificadas como pertencentes a menores de 16 anos na primeira metade de dezembro".

<><> O modelo australiano pode funcionar na Europa?

Stephan Dreyer, do Instituto Leibniz de Pesquisa em Mídia, em Hamburgo, considera que a Alemanha e a Europa não precisam desse tipo de proibição.

Para Dreyer, a Lei de Serviços Digitais da UE, aprovada há um ano, já aborda muitas preocupações de segurança e, pela forma como o direito europeu funciona, obrigar as plataformas a aplicar uma proibição em países individuais seria complicado. Embora existam mecanismos distintos para alcançar objetivos semelhantes na Europa, ele considera que as evidências ainda não são conclusivas.

"A lição para a Europa é de cautela. A Austrália ilustra a distância entre o apelo político de uma proibição contundente e as complexidades técnicas e jurídicas envolvidas em sua implementação. Verificar a idade em larga escala exige uma infraestrutura de controle abrangente ou sistemas probabilísticos de perfilamento e ambos representam interferências profundas nos direitos de todos os usuários. A Europa, com marcos mais robustos de direitos fundamentais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados, enfrentaria essas tensões de forma ainda mais aguda. Devemos aprender com as dificuldades australianas e não nos apressar em replicá-las", conclui.

Por outro lado, estudos mostram que as várias horas que os jovens passam navegando por conteúdo prejudicial alteram o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de causar ansiedade e outros problemas de saúde, dizem especialistas. Fatos como esses levaram alguns governos europeus a agir.

"O foco específico em menores de idade se deve ao risco aumentado de danos a longo prazo, já que eles ainda estão em desenvolvimento cognitivo", disse Paul O. Richter, pesquisador do think tank Bruegel, com sede em Bruxelas, à DW. "Há muitas pesquisas que mostram fortes correlações entre o uso de redes sociais e problemas de saúde mental."

 

Fonte: Reuters