Palavra de Sá

Florestan Fernandes Jr.: Caso Receita reacende alerta sobre vazamentos

As investigações para identificar servidores da Receita Federal que teriam quebrado o sigilo fiscal de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal revelam mais do que um ilícito administrativo ou penal isolado. Elas expõem o grau avançado de deterioração das instituições públicas brasileiras.

É verdade que práticas desse tipo sempre existiram, especialmente durante a ditadura militar, mas nada se compara à corrosão institucional em curso desde o golpe midiático-parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff. O que se observa hoje é um sistema vulnerável, permeável a interesses políticos e econômicos, no qual estruturas do Estado são instrumentalizadas para disputas de poder.

Dos quatro suspeitos investigados pela Polícia Federal, Antônio Martins Nunes é servidor da Receita e um bolsonarista assumido. Outro, Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro, é apontado, segundo reportagem da CNN Brasil, como responsável pela venda de dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares, conforme apuração interna da própria Receita.

O caso da Receita soma-se à recente irritação de ministros do Supremo com vazamentos seletivos de trechos da investigação envolvendo o Banco Master, atribuídos a agentes da Polícia Federal. Informações que vêm alimentando o noticiário da mídia corporativa, sobretudo após a prisão de Jair Bolsonaro.

O método não é novo. Trata-se de um remake da Operação Lava Jato, quando vazamentos “bombásticos” eram repassados a jornalistas da chamada “grande imprensa” e divulgados com estardalhaço às vésperas de votações decisivas. A estratégia funcionou: criminalizou a política, inviabilizou o governo Dilma e abriu caminho para a condenação sem provas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vale recordar a frase emblemática dita há dez anos pelo então senador Romero Jucá, ao defender a derrubada de Dilma. Para ele, era urgente “estancar a sangria” da Lava Jato por meio de um acordão envolvendo Congresso, mercado financeiro, mídia e, em suas palavras, “com o Supremo, com tudo”. A revelação do áudio escancarou os bastidores da articulação que levou Michel Temer ao poder.

Hoje, a narrativa parece mirar outro objetivo: criar cizânia entre o STF e o Executivo, instituições que se mantiveram relativamente alinhadas desde a tentativa frustrada de golpe bolsonarista após a derrota eleitoral de Bolsonaro para Lula.

O sonho persistente de parcelas da elite brasileira segue sendo a construção de uma suposta “terceira via” entre lulismo e bolsonarismo, algo pouco crível em um país profundamente dividido. Para isso, tenta-se abrir espaço para os “Ratinhos” da vida, políticos que representam interesses de grupos que drenam as riquezas nacionais e se mostram indiferentes à defesa da soberania do país.

Nesse cálculo, não se descarta sequer a inelegibilidade de Lula, com o Tribunal Superior Eleitoral, agora sob nova direção, tendo à frente os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Diante desse cenário, o próprio STF se vê fragilizado quando um de seus membros, como Dias Toffoli, acumula explicações pendentes sobre suas relações financeiras envolvendo o resort Tayayá e o Banco Master. Mais uma vez, assiste-se à repetição de um roteiro que combina vazamentos seletivos, manipulação política e erosão democrática, sempre em nome de um suposto “ajuste” que cobra seu preço mais alto justamente dos de baixo.

•        STF diz que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais de ministros e familiares

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota divulgada que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares, realizados por servidores da Receita Federal, com posterior vazamento das informações a terceiros. A informação foi publicada pelo jornal Valor.

Segundo a Corte, as irregularidades foram identificadas após auditoria solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o rastreamento de acessos aos sistemas da Receita envolvendo ministros, familiares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

<><> Operação da PF e medidas cautelares

Com base nas apurações preliminares, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação foi autorizada por Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quatro servidores foram alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita no Rio; Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal da Receita desde 2007; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social lotada na delegacia da Receita no Guarujá (SP); e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social, em exercício na delegacia da Receita em Salvador.

O ministro determinou uma série de medidas cautelares, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados; recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar a comarca onde residem; afastamento imediato das funções públicas; proibição de acesso às dependências da Receita e do Serpro; e impedimento de acesso a sistemas internos.

O Valor informou que não conseguiu contato com as defesas dos servidores até o fechamento da edição.

<><> Nota do STF aponta bloco de acessos sem justificativa

Na nota oficial, o Supremo detalhou o padrão identificado nas consultas realizadas aos sistemas da Receita.

“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional [para os acessos]’”, afirmou a Corte.

O rastreamento incluiu os dez ministros do STF e familiares como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo relato publicado pelo jornal, cerca de 100 pessoas podem ter tido dados acessados de maneira ilícita. A motivação ainda é investigada, tanto no âmbito do inquérito quanto pela própria Receita, para apurar se houve motivação política ou eventual esquema de venda de informações.

<><> PGR fala em “suspeitas artificiais”

Ao pedir as diligências, a Procuradoria-Geral da República sustentou que os fatos podem ultrapassar a simples violação de sigilo funcional.

“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, afirmou a PGR.

De acordo com o órgão, as informações fiscais teriam sido utilizadas para alimentar suspeitas contra integrantes do Supremo.

<><> Auditoria da Receita e esclarecimento sobre o PGR

A Receita Federal divulgou duas notas sobre o caso. Na primeira, afirmou que não “tolera desvios”, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, e informou que já havia aberto procedimento para apurar acessos irregulares.

“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão.

Em nota posterior, a Receita esclareceu que não foram identificados acessos irregulares a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão ressaltou que a auditoria abrangeu todos os ministros do STF, o PGR e seus parentes, mas que isso não significa que tenha havido acesso indevido em todos os casos.

<><> Crise interna e divergências no STF

O episódio ocorre em meio à crise relacionada à liquidação do banco Master e às investigações conduzidas no Supremo sobre suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a instituição. Segundo o Valor, a apuração ganhou novos contornos após reportagem de O Globo revelar que o banco contratou o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, que totalizariam cerca de R$ 130 milhões, valor que não teria sido quitado após a liquidação.

Nos bastidores do STF, a decisão de Moraes teria gerado divergências. Um ministro afirmou: “Isso é o mesmo que quebrar o sigilo em causa própria e vasculhar a vida de inúmeras pessoas”. Outro declarou que não faz “juridicamente nenhum sentido” a ordem e ironizou: “Sendo assim, quem seria o competente [para dar a ordem]? O Papa?”.

Um terceiro magistrado ponderou que o objetivo seria verificar se houve quebras de sigilo ilícitas contra ministros, o que não equivaleria a acessar dados fiscais de colegas, mas admitiu que o momento escolhido para a decisão não seria o mais adequado diante do cenário de exposição pública da Corte.

Procurado, Moraes não se manifestou até a publicação da reportagem, segundo o jornal.

<><> Unafisco manifesta “preocupação”

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota manifestando “preocupação” com as medidas cautelares impostas aos servidores, afirmando que a investigação ainda estaria em estágio inicial.

“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. Sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, declarou a associação.

O caso amplia a tensão institucional em torno do STF e coloca sob escrutínio os mecanismos de proteção de dados fiscais, ao mesmo tempo em que aprofunda o debate sobre os limites e fundamentos das decisões tomadas no âmbito de investigações que envolvem a própria Corte.

 

Fonte: Brasil 247