Palavra de Sá

Brasil é o maior beneficiado por nova taxa global de Trump

A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma sobretaxa global de 15% sobre produtos importados, em substituição ao chamado "tarifaço”, beneficiou principalmente o Brasil. Os dados são de um estudo publicado pelo Global Trade Alert neste domingo (22/02).

O Brasil é o país que mais ganha com a mudança, com queda de 13,6 pontos percentuais na taxa média de importação aplicada aos produtos brasileiros. A China aparece em seguida, com redução de 7,1 pontos percentuais. A Índia fecha o pódio, com corte de 5,6 pontos percentuais.

Na sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA derrubou o modelo anterior usado por Trump para impor alíquotas diferenciadas e "recíprocas" aos países. Até então, Brasil e China estavam entre os maiores sancionados, mesmo após o republicano retirar a sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros como carne e café.

Após a decisão judicial, Trump invocou a Seção 122 da Lei do Comércio dos EUA, de 1974. Inicialmente, o dispositivo foi usado para impor uma taxa fixa de 10% sobre a maioria das importações. No sábado, esse percentual foi elevado para 15%.

Pela nova regra, as tarifas passam a ser calculadas somando-se as alíquotas originais (vigentes antes do tarifaço) ao novo acréscimo global de 15%. A sobretaxa tem validade de 150 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor.

Produtos como aço, alumínio, cobre, madeira e automóveis continuarão sujeitos ao regime tarifário anterior, já aplicado pela Casa Branca. O governo também manteve a isenção para cerca de mil itens, incluindo produtos farmacêuticos e minerais críticos.

Com isso, a transição produz vencedores e perdedores claros, afirma o Global Trade Alert. No outro extremo, países que enfrentavam tarifas baixas antes da decisão agora pagarão mais. "Reino Unido (+2,1 p.p.), Itália (+1,7 p.p.) e Singapura (+1,1 p.p.) registram os maiores aumentos, porque a sobretaxa de 15% da Seção 122 supera o que pagavam sob o regime antigo", diz o relatório.

<><> Taxa média de 12,8% para produtos brasileiros

Segundo o Global Trade Alert, antes da decisão da Corte, produtos brasileiros entravam nos EUA sob uma tarifa média de 26,3%, considerando tanto itens altamente taxados quanto os isentos. No novo modelo, a barreira média cai para 12,8%. Já a China escapa de uma tarifa média de 36,8%, reduzida para 29,7%.

Canadá e México, que mantêm acordo trilateral com os EUA, tiveram reduções de 3,3 e 2,9 pontos percentuais, respectivamente.

Com a nova regra, o Canadá, beneficiado por uma série de isenções, passa a liderar o ranking dos 20 principais parceiros comerciais dos EUA com a menor tarifa média de importação, agora fixada em 4,7%. O país é seguido por Irlanda (5%), México (5,2%) e Singapura (7,8%).

Na outra ponta está a China: apesar do corte, continua enfrentando a tarifa média mais alta, de 29,7%, seguida por Indonésia (20,3%), Vietnã (18,8%) e Tailândia (17,3%).

<><> Brasil em posição melhor que Alemanha

O Brasil agora aparece em posição mais favorável que países europeus como Itália, Alemanha e França, que pagarão taxas de ao menos 14,3% para vender aos EUA. Nesta semana, o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, visitará Trump e prometeu levar uma demanda conjunta europeia para que seja mantido o acordo União Europeia-EUA, que ainda não entrou em vigor.

Segundo o portal G1, o vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou a decisão. "Mesmo com a alíquota de 15%, como é igual para todo mundo, não perdemos competitividade. Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves", declarou.

Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá a Washington em visita oficial a Trump. Neste domingo, ele disse esperar "tratamento igualitário" dos EUA na questão tarifária, para evitar uma "nova Guerra Fria".

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que a decisão da Suprema Corte afeta 21,6 bilhões de dóalres em exportações brasileiras aos EUA.

¨      Por que Brasil é um dos maiores 'vencedores'?

O Brasil é um dos países mais beneficiados pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar tarifas impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado, segundo um estudo que avalia os impactos da mudança nos EUA.

A Corte decidiu por 6 votos a 3 na sexta-feira (20/2) que Trump excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para implementar tarifas contra dezenas de parceiros comerciais globais.

No fim de semana, Trump anunciou que usaria um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa de 15% sobre produtos importados do resto do mundo. Essas tarifas entram em vigor na terça-feira (24/2) e terão validade de apenas 150 dias.

A nova tarifa de Trump provocará mudanças grandes na forma como os produtos importados pelos EUA são tratados.

Um estudo do Global Trade Alert (GTA) — um grupo que compila dados comerciais, ligado a uma entidade sem fins lucrativos baseada na Suíça — mostra que o Brasil é o terceiro país no mundo com maior queda na alíquota de seus produtos exportados para os EUA.

O GTA afirma que a mudança de tarifas nos EUA produziu "vencedores e perdedores claros", e colocou o Brasil no primeiro grupo.

Antes da decisão da Suprema Corte, produtos brasileiros vinham sendo taxados em 26,33% em média — a 17ª maior tarifa do mundo. O GTA estima que a taxação brasileira cairá em 13,56 pontos percentuais. Essa queda é a terceira maior do mundo, atrás apenas da redução de tarifas para produtos importados pelos EUA de Mianmar e Laos.

Com a decisão da Suprema Corte e o novo instrumento usado por Trump, o GTA prevê que a tarifa média paga por produtos brasileiros será de 12,77% — fazendo com que o país caia da 17ª para a 125ª posição entre os mais taxados pelos EUA.

<><> Por que Brasil está entre mais beneficiados?

O Brasil é um dos mais beneficiados pela decisão da Suprema Corte porque estava entre os países mais prejudicados pelo instrumento adotado pelo Trump que agora foi considerado ilegal.

Em abril de 2025, ao anunciar o que chamou de "tarifas recíprocas" no que batizou de "Dia da Libertação", Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — então o menor patamar aplicado aos países afetados.

Mas isso mudou em 30 de julho do ano passado, quando o Brasil passou a ser enquadrado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), uma legislação de 1977 que permite que os EUA adotem tarifas mais altas contra determinados países quando houver alguma emergência nacional decorrente de uma "ameaça incomum e extraordinária".

Trump constatou "que o alcance e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA" — declarando estado de emergência nacional e impondo alíquota de 40% sobre diversos produtos brasileiros.

Um dos motivos alegados para a taxação diferenciada para o Brasil seria uma "caça às bruxas" ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Judiciário nacional, segundo argumento do governo Trump na época.

Em 20 de novembro, um mês após uma conversa entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns produtos brasileiros foram retirados da lista de taxação.

Mesmo com essa suspensão de tarifas, o GTA aponta que o Brasil possuía uma das maiores médias de alíquotas nos EUA entre os demais países do mundo. Entre os 20 países dos quais os EUA mais importam, os produtos brasileiros só tinham alíquota média inferior ao da China (26,3% contra 36,8%).

Com a decisão da Suprema Corte, Trump trocou a IEEPA por outro mecanismo: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que nunca havia sido usada antes.

A Seção 122 concede ao presidente poderes limitados e temporários para impor tarifas ou outras restrições comerciais em situações de desequilíbrios graves na balança de pagamentos.

"A mudança do regime tarifário anterior à regulamentação para a Seção 122, com alíquota de 15%, produz vencedores e perdedores claros entre os 20 principais países cujos produtos são importados pelos EUA", afirma o estudo do GTA.

"Os países que enfrentavam sobretaxas elevadas da IEEPA observam grandes reduções tarifárias: Brasil (-13,6 pontos percentuais), China (-7,1) e Índia (-5,6) são os mais beneficiados, visto que a sobretaxa fixa da Seção 122 substitui as alíquotas específicas de cada país da IEEPA, que eram muito mais altas."

O novo instrumento adotado obriga Trump a tratar os países de maneira mais uniforme. Se antes, as tarifas eram decididas caso a caso (com grandes tarifas impostas a países como China e Brasil), agora todos recebem o mesmo tratamento, com tarifa de 15%.

Os mais prejudicados com as mudanças são os países que vinham recebendo alíquotas menores do governo Trump antes da decisão da Suprema Corte.

"Por outro lado, os países que já enfrentavam tarifas baixas antes da decisão agora pagam mais. O Reino Unido (+2,1 pontos percentuais), a Itália (+1,7) e Singapura (+1,1) registram os maiores aumentos, porque a sobretaxa de 15% da Seção 122 supera o que pagavam sob o regime do IEEPA", afirma o GPA.

Sob o regime anterior, a diferença era grande: países como a China e a Índia enfrentavam tarifas muito acima da média global, enquanto o Canadá, o México e a maioria dos exportadores europeus ficavam bem abaixo dela, afirma o estudo.

"O regime da Seção 122, com alíquota de 15%, reduz significativamente essa diferença. Como a sobretaxa é fixa, a variação específica de cada país diminui. A China ainda enfrenta a maior carga tarifária relativa, mas a diferença diminuiu. Países que antes eram pouco tributados agora estão mais próximos da média."

No fim de semana, o presidente Lula disse que o Brasil "tomou as decisões corretas" ao lidar com o tarifaço de Trump.

"Eu acho que nós tomamos as decisões corretas. Uma parte das coisas já tinha sido mudada pelo próprio governo americano e agora nós tivemos outra decisão da Justiça americana contrariando aquilo que era a tese do presidente Trump", disse Lula.

"Obviamente que eu não posso julgar a decisão da Suprema Corte de algum país, não julgo do meu ainda mais de outro país."

<><> O que acontece agora?

Várias tarifas impostas por Trump no ano passado não estão vinculadas às emergências declaradas sob a IEEPA e poderão permanecer em vigor.

Isso inclui tarifas setoriais sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, implementadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sob o argumento de segurança nacional.

No caso de produtos brasileiros, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.

O governo Trump ainda estuda outras medidas tarifárias.

A Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por 150 dias, após os quais o Congresso deve intervir.

Há, porém, a possibilidade de contornar o Legislativo. A Seção 122 não proíbe expressamente que o presidente deixe as tarifas expirarem após 150 dias e, em seguida, declare uma nova emergência para restabelecê-las, segundo o Cato Institute.

Segundo a Casa Branca, Trump está usando a Seção 122 "para enfrentar problemas fundamentais de pagamentos internacionais" e reequilibrar o comércio americano, além de avaliar se pode impor tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Essa legislação permite ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), atualmente ocupado por Jamieson Greer, investigar práticas comerciais de outros países e impor tarifas ao concluir que são "discriminatórias" ou "desleais".

O governo também pode continuar a impor tarifas com base na Seção 232.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das tarifas baseadas na IEEPA.

<><> O que são tarifas e como funcionam?

Tarifas são impostos sobre bens importados. Normalmente, correspondem a uma porcentagem do valor do produto. Por exemplo, uma tarifa de 10% sobre um produto de US$ 10 implica um imposto adicional de US$ 1 — elevando o custo total para US$ 11.

O imposto é pago ao governo pelas empresas que importam produtos estrangeiros. Essas companhias podem repassar parte ou a totalidade do custo adicional aos clientes — consumidores americanos e outras empresas nos EUA. Também podem optar por importar menos mercadorias.

Trump afirma que as tarifas aumentam a arrecadação do governo, incentivam o consumo de produtos fabricados nos EUA e estimulam investimentos no país.

Ele quer reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos (a diferença entre o valor das importações e o das exportações). O presidente sustenta que o país foi explorado por "trapaceiros" e "saqueado" por estrangeiros.

Trump também utilizou as tarifas como instrumento de pressão política. Ao anunciar tarifas contra China, México e Canadá, afirmou que esses países precisariam fazer mais para conter migrantes e o tráfico ilegal de fentanil rumo aos EUA.

Também ameaçou impor tarifas adicionais de 10% a oito países europeus que se opuseram a seus planos de assumir o controle da Groenlândia, antes de recuar. Algumas tarifas foram alteradas, adiadas ou revogadas após o anúncio.

 

Fonte DW Brasil/BBC News Brasil