Palavra de Sá

Dyepeson Martins: Fim da escala 6x1 - pós-carnaval tem indústria aberta à proposta de deputado petista

Após o fim do carnaval, tumulto e barulho devem deixar as ruas e dominar a Câmara dos Deputados com os debates sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma junção de outras duas PECs: da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Representantes da Indústria e do Comércio são contra a mudança, mas, diante da falta de alternativas, preferem se alinhar ao texto do petista por conta da flexibilidade nas negociações, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública  no período de pré-carnaval. As duas propostas tratam da redução na jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Porém, a de Erika Hilton prevê o modelo 4×3 (4 dias seguidos de trabalho e 3 de descanso), enquanto Reginaldo Lopes propõe a modalidade 5×2 (5 dias de trabalho e 2 de descanso). O petista, que foi relator da reforma tributária, passou a defender também uma redução mais amena nos bastidores: para 40 horas semanais. Isso ajudou na proximidade com representantes do setor empresarial, além de ter estreitado os laços com parlamentares do centro e direita, com quem se reúne regularmente.

<><> Freio da indústria e do comércio enfrenta o corre-corre eleitoral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) buscou maior interlocução com o Congresso Nacional diante da pressa do parlamento em aprovar a PEC antes das eleições. A redução na jornada de trabalho virou bandeira de campanha na corrida do presidente Lula à reeleição, sobretudo após a matéria ganhar amplo apoio popular, tanto online como nas ruas.

<><> Por que isso importa?

•        Pesquisa de fevereiro deste ano aponta que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1.

•        Já entidades ligadas à indústria apontam que uma jornada de 36 horas aumentaria os gastos com empregados formais na economia com um todo em 20,7%.

Um seminário sobre a agenda legislativa da indústria em 2026 reuniu empresários em Brasília no último dia 3. Foram convidados para o evento parlamentares como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi um dos palestrantes. “Me chamaram e, quando abriram para perguntas, todas eram sobre [a escala de trabalho] 6×1. E defendi que eles são vanguarda, que nação tem que ter indústria, e que eles deveriam puxar a redução para 5×2”, ressaltou Lopes. O deputado acrescentou que, para acalmar os ânimos, pretende propor, entre outras questões, cursos para pequenas empresas se adequarem às possíveis novas regras trabalhistas.

Há conversas até mesmo com nomes da extrema-direita, a exemplo da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Ela disse que ainda vai se aprofundar no texto, mas se mostrou aberta a debater o tema se, de fato, a proposta final estabelecer 40 horas semanais. “Do jeito que está não vou não [votar numa redução para 36 horas]”, disse.

Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou ter a expectativa de votar a PEC até maio – mês simbólico por conta do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º. Um dia antes do recesso de Carnaval, os poucos deputados que ainda não estavam em viagem para aproveitar o feriado afirmavam que o texto seria aprovado de forma definitiva, ainda no primeiro semestre deste ano. Vários deles, porém, concordavam nos bastidores que o lobby empresarial estará mais presente no parlamento com o avanço da matéria.  Mesmo com o apoio do presidente da Câmara ao texto, o campo empresarial não vai aceitar com tanta facilidade a mudança na legislação. Numa cartilha de mais de 30 páginas, a CNI defende a manutenção do modelo 6×1 e a abertura para negociações entre empregados e empregadores, sem regra fixa pré-estabelecida. “Em relação à economia, a PEC teria altíssimo custo, na casa das centenas de bilhões para o Brasil, e poderia gerar desemprego e baixa competitividade do país. Neste sentido, a estimativa da CNI aponta um impacto de aumento de gastos com empregados formais na economia brasileira de 20,7%”, diz um trecho do documento.

O argumento deve embasar os discursos da oposição ao governo. Em contraponto às PECs apresentadas pela base governista, deputados da direita e centro propõem uma nova alternativa: a “PEC da Liberdade da Jornada”, protocolada por Maurício Marcon (Podemos-RS). Ela estabelece uma flexibilização das relações trabalhistas ao conceder ao trabalhador a oportunidade de negociar a quantidade de horas trabalhadas com o patrão.  “É impossível que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais sem ter consequência nenhuma. No mundo real, se você pega o Brasil, metade da força de trabalho é celetista [é regida pela CLT e tem carteira de trabalho assinada] e metade não. Digamos que a gente proíba a pessoa de trabalhar na escala 6×1. Se ela quiser trabalhar, o que ela vai fazer? Vai para o informal”, disse o deputado Gilson Marques (NOVO- SC) em apoio à proposta da oposição.

As propostas defendem que o trabalhador reduza o número de horas trabalhadas por semana e continue com o mesmo salário e direitos trabalhistas previstos em lei.

•        Consumidor rejeitará fim da escala 6x1 quando entender que vai pagar a conta, diz presidente da Abrasel

Um governo oportunista, um Congresso refém de eleições e um empresariado omisso — resultando em uma sociedade desinformada. As duras críticas são do empresário Paulo Solmucci para a forma como vem sendo conduzido no Brasil o debate sobre o fim da escala 6x1 — em que o funcionário trabalha seis dias na semana e tem apenas um dia de descanso.

Solmucci é presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e empreendeu por mais de duas décadas com o grupo Solmucci, que administra grandes bares, restaurantes e casas noturnas em Belo Horizonte. E — segundo ele próprio — um dos poucos empresários que está disposto a "dar a cara à tapa" em um debate que ganhou grande impulso nas redes sociais, virou uma petição com quase 3 milhões de assinaturas e este ano pode resultar em mudanças diretas na vida dos trabalhadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou que o tema será uma das prioridades do Congresso neste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no começo do mês que "nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário". "O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", disse Lula em mensagem ao Congresso.

Atualmente dois Projetos de Emenda à Constituição estão avançando no Congresso. Apesar de algumas diferenças, ambos propõem a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais sem redução salarial. Uma das propostas proíbe a escala 6x1 e fixa como regra uma escala 4x3 — com três dias de descanso para cada quatro trabalhados. Quem é a favor das mudanças diz que elas trariam bem-estar e qualidade de vida a uma mão de obra hoje exausta, além de impactos econômicos positivos e alinhamento a tendências mundiais.

Mas Solmucci acredita que a sociedade ainda não está ciente dos custos econômicos que uma mudança dessas traria. O principal problema das duas propostas, segundo ele, é a redução da jornada dos trabalhadores com manutenção da mesma remuneração. "Esse meu aumento de custo [do trabalho] de 20% implica em repasse de preços de 7% a 8% para o consumidor final. A pergunta que fica para o consumidor: ele está ciente disso? Ele concordaria com a redução da jornada para pagar mais [pelo serviço ou produto]?", questiona. O empresário diz não se posicionar contra o fim da escala 6x1, mas acredita que quando a sociedade e pessoas responsáveis ("há muitas pessoas sérias no governo e no Congresso") fizerem o debate com mais informações, elas não aprovarão as mudanças trabalhistas na forma como elas estão propostas hoje.

Ele acredita que as relações de trabalho podem ser melhoradas no Brasil com o trabalho intermitente — modalidade criada na Reforma Trabalhista de 2017 que permite que o empregado seja convocado apenas quando o empregador precisar, com antecedência. Para Solmucci, a popularidade que o assunto ganhou nas redes faz com que parlamentares e integrantes do governo não queiram se indispor com a população em um ano de eleição nesse assunto.

<><> Confira abaixo trechos da entrevista à BBC News Brasil.

•        Se houver uma mudança da escala 6x1 na legislação nos moldes do que está sendo discutido no Congresso, como isso afetaria o setor de bares e restaurantes?

Paulo Solmucci - O mais importante é avaliar o que mudaria para o consumidor e para o brasileiro em geral. O que falta no debate de hoje é isso. Ninguém, em tese, seria contra trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. Isso faz todo o sentido sob o ponto de vista da proposta isolada. Mas, como tudo na vida, existe um custo. Em um debate recente com o Ricardo Patah, presidente da UGT, a segunda maior central sindical do Brasil, ele disse: "O empresário não tem que reclamar, porque quem vai pagar essa conta é o cidadão". Concordo plenamente com ele, ainda que o custo também seja do empresário, especialmente do pequeno. Quem precisa conhecer melhor o custo é a sociedade. O que tenho buscado levar ao debate é esta questão para o cidadão brasileiro — se ele conhece o custo e se ele topa. Quando você olha para um restaurante, vamos supor que eu pague R$ 1 mil por semana para um funcionário que trabalha seis dias. Vou passar a pagar esses mesmos R$ 1 mil para essa mesma pessoa agora trabalhar cinco dias. Para continuar ofertando o mesmo serviço todos os dias da semana, vou precisar repor esta mão de obra, certamente por uma pessoa que ganhe pelo menos igual ao outro — então, nós estamos falando em um custo de R$ 200. Esse meu aumento de custo [do trabalho] de 20% implica em repasse de preços de 7% a 8% para o consumidor final. A pergunta que fica para o consumidor: ele está ciente disso? Ele concordaria com a redução da jornada para pagar mais [pelo serviço ou produto]?

Hoje, o Brasil tem 5% de desemprego, uma situação de pleno emprego. O setor de bares e restaurantes tem 500 mil vagas abertas. Os supermercados dizem ter 480 mil vagas abertas. Na indústria, há dificuldades de se contratar. Com a mudança, eu vou precisar de 20% a mais de mão de obra. Onde essa mão de obra está disponível?

Como não há mão de obra disponível e nem ganho de produtividade possível em curtíssimo prazo, quem tiver dinheiro vai buscar essa mão de obra em algum lugar. Os restaurantes, as farmácias, os hospitais nas regiões ricas vão buscar nas regiões mais pobres, onde o poder aquisitivo é menor. O rico tem condições de absorver melhor o preço. Vamos ter um colapso e uma queda abrupta na qualidade de serviço das regiões mais pobres e dos pequenos negócios. O consumidor dessas regiões está ciente disso? Quer isso? Você tem um potencial de quebradeira de pequenas empresas, o que não é positivo. E acho que a sociedade também não refletiu sobre isso. O país não tem como absorver um aumento de custo deste tipo em um curto prazo, mesmo que seja dez anos.

•        O senhor falou que o consumidor e os empresários vão acabar pagando mais. Mas hoje, pela lei atual, não são os trabalhadores que estão pagando o maior custo? Muitos trabalham em uma escala 6x1, ganham um salário mínimo, descansam apenas um dia por semana e passam grande parte do dia se deslocando para o trabalho. Isso não deveria mudar?

Solmucci - Pagar mais significa enriquecer. E você só enriquece com ganho de produtividade. Nenhuma nação foi capaz de enriquecer e pagar melhor sem antes promover ganhos de produtividade relevantes. A discussão que deveríamos estar pautando como obsessão nacional é como ganhar produtividade para pagar mais, melhor, e trabalhar menos. Não dá para fugir desta premissa, que é básica no mundo inteiro. Outra questão importante é que hoje, no Brasil, 39% da mão de obra é informal. Esse número vem crescendo nos últimos anos. No meu setor, é 41%. Se fosse possível "canetar" para resolver problemas, não teríamos informalidade. Teríamos esses quase 40% dos brasileiros protegidos por legislações, férias, décimo-terceiro e salários maiores. Mas o que vemos são pessoas com dupla ou tripla jornada, trabalhando cinco dias em uma empresa por oito horas e pegando serviço à noite e no final de semana. Temos que observar o que precedeu o enriquecimento no mundo e o que acompanhou a redução da jornada no mundo — foi sempre ganho de produtividade. Este assunto não é mencionado. O Brasil não discute produtividade.

•        Mas, nesse momento, o debate no Congresso não é sobre a produtividade. É sobre jornada de trabalho — se deve ser de 44, 40 ou 36 horas — e sobre as escalas — 6x1, 5x2 ou até mesmo 4x3. Na sua visão, o que deveria ser feito em termos de legislação? Se o senhor pudesse mudar a legislação, mudaria alguma coisa ou deixaria como está?

Solmucci - Gosto do que disse o presidente Lula em dezembro e que parece que esqueceram agora, dois meses depois. A eleição vai se aproximando, e a memória vai ficando curta. Lula falou que esse não é um assunto para se resolver da noite para o dia. Esse é um assunto para muito debate — para se conversar entre sindicatos empresariais e patronais. Em janeiro, o Luiz Marinho [ministro do Trabalho] disse frase semelhante. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad [da Fazenda] disse que não foi feita nenhuma conta ainda no governo e nem levantadas as consequências de uma possível mudança desse tipo. Mas, na semana passada o ministro Guilherme Boulos [da Secretaria-Geral da Presidência] disse que é preciso tratar o assunto com urgência constitucional. Aí nós vemos um problema muito grave. Ou o governo não está se entendendo ou ele mudou seu foco de dezembro para cá. Nós tivemos uma conquista que foi afastar a urgência constitucional do debate da proposta e caminhar na linha do que propôs Lula. Acho que foi muito positivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o assunto à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], o que vai dar um tempo de debate. Ele fala em acreditar que pode ser aprovada até em maio. No mínimo, maio é muito melhor do que queria o Boulos, que falou em urgência constitucional — com 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. É uma irresponsabilidade tratar de um tema desse em dois turnos de 45 dias, sem um amplo debate.

•        Mas qual que é posição de vocês nesse debate? Vocês já conhecem os termos que estão sendo propostos — reduzir jornada de trabalho e alterar a escala. Na mesa de negociação, o que propõem?

Solmucci - Gostaria que isso não fosse um debate acelerado — precipitado por questões de eleição. Acompanhei a Reforma Trabalhista muito de perto, e contribuímos muito para ela. Inclusive, passamos nela uma questão muito importante, o trabalho intermitente, que tem potencial para ajudar na redução da jornada, porque ele permite a contratação por hora. O que eu defendo é que a gente converse bastante. E, se a gente eventualmente chegar à conclusão que temos condições de fazer [a redução da jornada sem perda salarial], que façamos uma transição cautelosa, lenta, como estamos fazendo na Reforma Tributária. Uma eventual solução para a questão do custo seria, por exemplo, desonerar a folha, que é uma defesa que Abrasel tem feito. O governo, há dois anos, fazia essa defesa de desonerar a folha do valor equivalente ao primeiro salário mínimo. Isso poderia equacionar a questão do custo. Mas, ainda assim, íamos enfrentar a questão da disponibilidade da mão de obra.

•        Hoje, vemos de um lado os empresários reclamando da falta de mão de obra no mercado. Do outro, trabalhadores reclamando das condições que estas vagas estão sendo oferecidas. Sabemos que muita gente, principalmente os mais jovens, rejeita trabalhos pela CLT. Uma legislação trabalhista como está se propondo, com o fim da escala 6x1 e com mais direitos aos trabalhadores, não ajudaria a aumentar a atratividade dessas vagas?

Solmucci - O trabalho intermitente já permite trabalhar quantos dias você quiser e que horas você quiser. No nosso setor, nos Estados Unidos, 53% da mão de obra trabalha os dias e as horas que quiser. Já temos trabalho intermitente no Brasil. Esse jovem, se ele quiser trabalhar um dia por semana ou cinco horas por semana, já pode. Há oferta deste tipo de contratação no Brasil. O que não há é mão de obra disponível. Não temos uma legislação que impeça o 5x2. Não temos uma legislação que impeça 20 horas, 30 horas de trabalho. Talvez ainda não tenhamos tido tempo de amadurecer e dar escala a este tipo de contratação no Brasil, porque estava sub judice até dezembro de 2024.

[Nota da redação: O trabalho intermitente foi aprovado na Reforma Trabalhista de 2017, mas foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) até 2024. A remuneração é feita apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, sem recebimento de salário-base durante os períodos em que não é realizado nenhum trabalho. Os trabalhadores continuam com direitos como décimo-terceiro, férias e FGTS proporcionais, além de outros benefícios. Três sindicatos trabalhistas entraram com ações no STF contra o trabalho intermitente, dizendo que essa modalidade precariza as relações de trabalho, criando instabilidade e imprevisibilidade de renda para o trabalhador.

Em dezembro de 2024, por maioria, o Plenário decidiu que ele é constitucional, acatando o entendimento do relator Kassio Nunes Marques de que a modalidade "não suprime direitos trabalhistas, nem fragiliza as relações de emprego".]

O McDonald's já está usando isso como piloto em várias lojas e tem metade da mão de obra usando o trabalho intermitente, com a pessoa trabalhando quantos dias quiser. Não temos problema de legislação. Temos problema de oferta de mão de obra. Às vezes, esse jovem está trabalhando de motoqueiro 12 horas por dia. E aí ele vai e deixa de trabalhar num restaurante 8 horas por dia. Hoje, a maior disputa de mercado nossa [por mão de obra] é com os aplicativos, em que as pessoas trabalham em 10, 12, 13 horas por dia.

•        Mas, se o trabalho intermitente já está começando a funcionar, a proibição da escala 6x1 teria algum impacto?

Solmucci - Ninguém está conversando ainda sobre isso, porque é muito recente. Tem só um ano que está pacificado. Você tem a Magalu usando bastante e o McDonald's embarcando agora. Nesse ano de 2026, crescerá bastante o uso do trabalho intermitente. E ele tem muito mais vantagem do que qualquer escala, porque você pode escolher a escala que você quiser. É por isso que eu creio que o ministro Marinho e o presidente Lula falaram que esse é um assunto para negociação. O trabalho intermitente torna o 6x1 desnecessário. Ninguém é obrigado a pegar uma jornada de 6x1. Se eu for hoje no restaurante falar que quero trabalhar de forma intermitente três dias por semana, o restaurante prefere. Porque, se a escala é grande, você está com muita gente em um dia que você não precisa e sem gente em um dia que você precisa.

•        Então, se houver essa mudança para trabalho intermitente, o empresariado não teria nem que se preocupar com essa mudança de escala de 6x1.

Solmucci — Tem sim. Está se falando em implementar a escala 5x2 mantendo o valor que se paga hoje. Você tem um aumento de custo de 20%.

•        Tentamos conversar com empresários de outros setores sobre a escala 6x1, e muitos não quiseram se posicionar. O empresário brasileiro está com medo de combater o fim da escala 6x1— dada a enorme popularidade do assunto?

Solmucci — O empresário brasileiro sempre foi omisso. Em momento algum, o empresário brasileiro pôs a cara para debate. Em todos os grandes debates brasileiros, o empresário brasileiro gosta de debater em uma salinha fechada. Sou muito crítico da posição do empresário brasileiro. O brasileiro não tem o hábito de debater. Somos muito bons, ainda mais agora nas redes sociais, em expressar as nossas ideias de maneira unilateral. Para você ter uma ideia, no debate que tive com o Ricardo [Patah, da UGT], sabe que horas que fui convidado? O debate era ao vivo às 21h30, recebi o convite às 19h. Por que você acha que fui convidado só às 19h? Porque as outras pessoas pularam fora. É uma crítica dura a uma categoria que a gente representa, mas é muito raro no Brasil você ter empresário disposto a debater pauta deste tipo, porque também o radicalismo está enorme. Falando agora do Congresso. No meio do ano passado, uma pesquisa da Quest mostrou que o Congresso era majoritariamente contra. Agora, ele só está contra por uma pequena margem. Por quê? Porque o parlamentar tem medo de falar publicamente. Na minha opinião, e pelo meu sentimento, a maioria dos congressistas não está confortável em fazer essa mudança. Mas tenho para mim que, passado um mês ou dois de debate com maior transparência do custo, a opinião do brasileiro também vai mudar. O apoio ainda pode continuar majoritário, mas, na minha opinião, ele cairá de maneira relevante a partir do momento que as pessoas se informarem melhor do custo que essa medida tem. Não estou dizendo que é ruim nem que é bom, mas que o custo existe. E ele não está na mesa para o cidadão debater e avaliar.

•        Como o senhor avalia a condução do debate, tanto pelo Congresso quanto pelo governo, na sua opinião?

Solmucci — Oportunista.

•        Governo e Congresso?

Solmucci - O governo, oportunista. E o Congresso, refém da eleição. Em 2015 havia um projeto do [Paulo] Paim [senador do PT]. Depois vieram projetos do Reginaldo Lopes e da Erika Hilton [deputados federais pelo PT e PSOL respectivamente]. Nenhum esforço foi feito para pautar esse assunto de 2015 para cá, salvo neste momento de eleição, em que a popularidade do assunto está grande. No caso do governo, três autoridades do governo [Lula, Marinho e Haddad] disseram de dezembro para cá que isso não é assunto para ser tratado da forma como está sendo tratado. Agora, subitamente, a eleição vai chegando, e Lula falou que é "guerra". A eleição transforma as pessoas. Que parlamentar vai ter coragem, com pesquisas apontando que 70% dos brasileiros são a favor, de entrar num debate desses? Não é fácil achar gente — nem político. Será que político tem coragem de falar?

•        O senhor disse que o governo está sendo oportunista, o Congresso está refém das eleições e os empresários estão omissos. Dentro desse cenário, seu lado pode acabar sendo derrotado nesse debate?

Solmucci - O meu lado não tem jeito de perder. O meu lado é o da informação ao cidadão.

•        Mas o prognóstico hoje é de que é mais provável que sejam aprovadas as mudanças na legislação.

Solmucci - Na minha opinião, não. O que eu defendo é zerar a assimetria de informação que tem hoje. A imprensa é fundamental neste momento, porque o que aconteceu até agora foi a venda do benefício sem o custo. O que defendo — e estou trabalhando intensamente — é que quem tem que tomar essa decisão de maneira soberana, por meio da influência aos seus parlamentares, é o cidadão brasileiro. E ele não pode tomar essa decisão com o nível de informação que ele tem hoje. Teve uma rede de farmácias muito alardeada, porque resolveu fazer por conta própria, no interior de São Paulo, uma redução de jornada para 5x2. Sabe o que aconteceu? Metade das lojas fechou aos domingos, que antes abria, e a outra metade reduziu o horário de atendimento. A minha pergunta é: cliente gostou disso? E só para corrigir uma frase sua: não tem a menor chance de eu sair perdedor neste momento, porque minha causa não é pela decisão. É pela elucidação, pela clareza do cidadão brasileiro, da decisão e suas consequências.

•        Mas dado o ano eleitoral, a popularidade do assunto entre eleitores e o posicionamento atual de todos — o governo, o Congresso, os empresários — o senhor acredita que quando o debate for feito com todas as informações, a medida não vai passar?

Solmucci - Do jeito que está, na minha opinião, não passa. Apesar de tudo, há muita gente séria e bem intencionada, tanto no governo quanto no parlamento, e sabe que o Brasil não tem como absorver um choque de custo de salário. O Haddad é um cara extremamente sério. O Lula é um cara extremamente sério. Agora, eu acho que isso tudo tende a ser discurso de eleição. É preciso haver ajustes para se enfrentar essas questões, como reduzir o impacto dos custos, deixar alguns setores de fora ou criar um prazo de transição mais longo. O governo vai ter dificuldade de lidar, por exemplo, com esse potencial risco de prestação de serviços nas áreas mais pobres acabar. Na hora que a gente colocar tudo isso na mesa e a sociedade tiver clareza dos custos, eu tenho para mim que este discurso vai ser usado só até a eleição. O Parlamento e o próprio governo vão ter juízo de não implementar isso do jeito que está.

 

Fonte: Agencia Pública/BBC News Brasil