Palavra de Sá

Ives Gandra Martins e filha apoiam rede católica conservadora contra aborto e questões de gênero

NOME CENTRAL NO ATIVISMO CATÓLICO CONSERVADOR NO BRASIL, o jurista Ives Gandra Martins está por trás de uma teia de organizações católicas conservadoras que objetiva influenciar o Judiciário e o Legislativo brasileiros.

Ives fundou e ajudou a construir pelo menos seis entidades religiosas conservadoras na área jurídica para mover ações na Justiça e atuar no lobby pelas chamadas pautas morais (aborto, questões de gênero, família e sexualidade). Esse ecossistema tem influência política, alcança as instâncias superiores da justiça e é ligado a redes conservadoras internacionais.

Junto à sua filha, Angela Vidal Gandra Martins, advogada e secretária de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo na gestão de Ricardo Nunes, do MDB, ele tem a sua própria instituição, o Instituto Ives Gandra, fundado em 2018, em São Paulo, para defender causas conservadoras.

Além disso, o nome de Ives aparece também como fundador, integrante ou próximo de entidades como a União Brasileira de Juristas Católicos, a Ubrajuc; Associação Brasileira de Juristas Conservadores, a Abrajuc; União dos Juristas Católicos de São Paulo, a Ujucasp; Instituto Brasileiro de Direito e Religião, o IBDR, e Associação de Direito das Famílias e Sucessões, a ADFAS.

O filho do jurista, o ministro do TST Ives Gandra Filho, é próximo à Associação Brasileira de Juristas Conservadores, e em 2024 participou da convenção anual da entidade. Ives Filho foi cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o STF, em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, para substituir o então ministro Marco Aurélio Mello.

As organizações com influências da família Gandra já se posicionaram contra a descriminalização do aborto, por exemplo. “Entidades como essas ingressam com ações no Judiciário, têm forte inserção política, alcançam tribunais superiores e influenciam a interpretação constitucional e a formação de jurisprudência”, diz Rodrigo Toniol, professor de antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ. 

Prestes a completar 91 anos no dia 12 de fevereiro, Ives continua na ativa, inclusive em tribunais. Católico fervoroso, frequenta missas diárias, recebe políticos e autoridades em sua casa, participa de debates e bancas de doutorado e mestrado e ainda de audiências no Congresso Nacional.

Professor emérito da Escola do Comando do Estado-Maior do Exército e da Universidade Mackenzie, Ives é uma figura reconhecida  juridicamente, com mais de 200 trabalhos publicados na área. Desde a  década de 1970, sempre foi um dos principais nomes consultados pelos jornalões da grande imprensa para opinar sobre qualquer tema relevante do meio Judiciário.

Seu nome apareceu nas investigações sobre os atos do 8 de janeiro, em 2023, embora não como investigado. Isso ocorreu depois que a Polícia Federal encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro, um questionário respondido por Ives sobre a utilização do artigo 142 da Constituição Federal para fundamentar juridicamente a tomada de poder pelas Forças Armadas. De acordo com bolsonaristas, essa tese permitiria a intervenção no país por um “poder moderador” – as Forças Armadas.

A Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, encaminhou uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, pedindo punição a Ives por “incitação ao golpe”. O processo foi arquivado no ano passado. Para Ives, não houve golpe no 8 de Janeiro – “Sem armas não pode haver golpe. Sem as Forças Armadas, muito menos”, afirmou, em vídeo reproduzido no Facebook. O jurista também alegou ter escrito o texto encontrado no celular de Cid em 2017, a pedido de um major, bem antes da eleição de Bolsonaro e dos altos golpistas na praça dos Três Poderes.

<><> As associações conservadoras no direito

Alguns juízes, promotores e advogados, além de outros operadores do sistema de Justiça, passaram a se organizar em grupos e associações – de denominações e crenças diversas – para oferecer suporte a decisões judiciais baseadas na fé. Esses grupos e associações procuram formar líderes para atuar nessa área, oferecem formação em direito a partir da perspectiva religiosa, indicam nomes para cargos importantes em tribunais e também tentam influir em votações no STF e em outras instâncias do Judiciário.

Os católicos conservadores, como também segmentos evangélicos, se organizaram para tentar influenciar nessas decisões. Suas entidades mantêm relações estreitas, por exemplo, com o Movimento Nacional contra o Aborto, para dar apoio a causas judiciais relacionadas ao tema, mobilizando os fiéis católicos.

Como representante da Ujucasp, Ives, em 2023, enviou ao STF uma argumentação oral contra a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 442, que pediu a descriminalização do aborto até a 12⁠ª semana de gestação. Ele defendeu que a vida começa na concepção e que o aborto viola princípios constitucionais fundamentais. Apontou como uma das fontes técnicas a Academia de Ciências do Vaticano.

O Instituto Ives Gandra também assinou, junto a outras 19 associações conservadoras, uma carta aberta ao STF referente à ADPF 442, sustentando a mesma posição.

Esses grupos têm como principal objetivo defender a tradição católica, diz o padre e teólogo Manoel Godoy, professor de Teologia Pastoral na Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte. Eles se fortaleceram no meio católico depois do Concílio Vaticano II – uma série de reuniões de bispos convocada pelo papa João XXIII, na Basílica de São Pedro, entre 1962 e 1965, que buscava uma nova fase de diálogo da Igreja com a sociedade moderna.

“Vivemos um momento crucial para o catolicismo. Nas últimas décadas, surgiram vários desses grupos que se apresentam como defensores da verdadeira tradição católica. Historicamente, pode-se constatar que se trata de um fenômeno recorrente. Porém, depois do Concílio Vaticano II, tais grupos foram se alinhando com propostas políticas de direita e extrema direita”, afirma Godoy.

<><> As redes conservadoras no Brasil e exterior

O Instituto Ives Gandra, presidido por Angela Gandra Martins, dedica-se a um ativismo jurídico e à promoção do que considera ser uma “cosmovisão jurídica, moral e política alicerçada em valores cristãos e no liberalismo econômico”, como avalia o professor Toniol, da UFRJ. O instituto é ligado a redes conservadoras no Brasil e no exterior e atua na formação de “elites jurídicas e intelectuais comprometidas com a agenda conservadora”, diz Toniol.

O instituto oferece seminários como “Direito natural e segurança jurídica nas decisões judiciais”. Seus integrantes atuam conjuntamente com outras organizações católicas e jurídicas; participam de atividades e debates no Legislativo e no Judiciário; e têm presença constante em audiências no Congresso Nacional e no STF para tratar de temas como aborto, homeschooling (educação domiciliar), direitos da família e liberdade religiosa.

Membros do instituto também ocupam posições relevantes no cenário político e administrativo no país, e mantêm conexões com redes internacionais identificadas com a agenda moral conservadora.

O Instituto Ives Gandra se destaca e chama a atenção por seu enraizamento nas redes conservadoras, católicas ou não; na sua capacidade de mobilizar argumentos técnico-jurídicos em defesa de pautas morais; e em sua inserção direta nos espaços de formulação de políticas públicas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, analisa Rodrigo Toniol.

“Embora não atue como parte em processos judiciais movidos por associações católicas, seus membros estão continuamente presentes em comissões legislativas, audiências públicas e iniciativas parlamentares, além de atuarem como amicus curiae (a permissão de uma terceira pessoa ou entidade num processo de que não seja parte da ação) em julgamentos relevantes”, explica Toniol. “Isso lhe confere um papel central na engenharia intelectual do conservadorismo católico contemporâneo”.

No Instituto Brasileiro de Direito e Religião, o IBDR, Ives Gandra Martins também tem posição de destaque: é presidente de honra do conselho. Fundado em 2018, o instituto diz funcionar como centro de debate sobre as relações entre direito, política e religião. É um dos primeiros think tanks sobre lei e religião do país. Em seu site, o IBDR ressalta não ser “só mais um think tank a surfar na onda dos movimentos conservadores que ressurgem no país”. Afirma não ser uma entidade “ideológica” e nega qualquer vínculo partidário.

O IBDR tem como membros, além de Ives, nomes como Antônio Cabrera, ex-ministro da Agricultura no governo Collor, e Warton Hertz de Oliveira, assessor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. Embora tenha sido fundado por um grupo majoritariamente católico, o instituto busca uma “unidade programática” com o mundo evangélico.

Ives Gandra também aparece no conselho científico da Associação de Direito de Família e das Sucessões, a ADFAS. A entidade, fundada em 2014, organiza cursos, seminários e eventos e diz promover a proteção jurídica da família. A família, nesse caso, entendida como um núcleo composto por um homem e uma mulher unidos em uma relação monogâmica e selada pelo matrimônio.

Os Gandra são ainda membros do Opus Dei, a organização católica conservadora fundada em 1928 pelo sacerdote espanhol Josemaría Escrivá, canonizado pelo papa João Paulo II, em 2002. Tem cerca de 90 mil membros em diversos países e sofreu restrições em sua atuação impostas pelo Papa Francisco, que travou duras disputas com grupos conservadores católicos. 

<><> Ativista antiaborto

A filha de Ives, a advogada Angela Gandra, que atuou como secretária nacional da Família no governo Bolsonaro, no ministério comandado pela hoje senadora Damares Alves, do Republicanos do DF, é uma ativista antiaborto e apoiadora de organizações como o Centro de Reestruturação para a Vida, o Cervi, de São Paulo; e a Associação Virgem de Guadalupe, de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, que desenvolvem ações para impedir que mulheres abortem.

Angela esteve em diferentes ocasiões no STF e no Senado defendendo posições pró-vida e contrárias à legalização do aborto. Em 2023, representou o Instituto Ives Gandra em uma audiência pública sobre o projeto de lei 1338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar, argumentando que cabe aos pais decidir sobre a educação formal dos filhos.

Como secretária da Família, foi uma das responsáveis pela inclusão do Brasil no Consenso de Genebra, um documento contrário à adoção de leis internacionais pró-aborto, elaborado pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2020, em seu primeiro governo, e assinado por 36 países. O Brasil saiu do Consenso em 2023.

Em 2022, Angela discursou no Senado dos EUA em sessão dedicada à comemoração dos dois anos do Consenso de Genebra, e defendeu “a vida em todos os estágios de desenvolvimento” e “o direito soberano das nações em legislar sobre o aborto e a preservação da vida”.

No mesmo ano, participou da IV Cúpula Transatlântica da Political Network for Values, realizada na Hungria, e de outros encontros com líderes de diversos países em nome da “defesa da vida e da família”. Atuou ainda ao lado de grupos ultraconservadores da Polônia em campanha que levou a restrições ao aborto naquele país. Nesses espaços, Angela Gandra figurou como representante oficial do Instituto Ives Gandra e a voz brasileira no circuito internacional de mobilização contra o aborto, a educação sexual em escolas públicas e a defesa das questões de gênero nas políticas públicas.

<><>  A relevância da família Gandra

“A família Gandra navega com legitimidade e muita destreza não só no campo jurídico, mas também no campo político brasileiro”, avalia Rodrigo Toniol.

Para o professor, a relevância da família para essa espécie de ecossistema católico está baseada na grande legitimidade jurídica que Ives, sobretudo, acumulou ao longo dos anos num campo que não necessariamente é só religioso. “Essa legitimidade é emprestada para ele quando fala em nome de um certo nicho religioso e, a partir daí, constitui uma série de associações”, diz o professor.

Ives Gandra Martins é uma espécie de iniciador, analisa Toniol, que inaugura um conjunto variado e amplo de associações. “Ele inventa essas associações, cria e dá o ato inaugural. E elas passam a atuar não numa espécie de cooperação imediata, mas numa espécie de ecossistema mesmo, numa retroalimentação em termos de formação e daquilo que elas produzem, como pautas em defesa de seus interesses”, completa. 

O teólogo Manoel Godoy ressalta também que a ação dessas entidades vai além da defesa da tradição católica. “Um outro viés desses grupos se manifesta em pautas moralizantes, sempre com o argumento da defesa dos bons costumes das famílias tradicionais”, analisa o teólogo.

“O trinômio Deus-Pátria-Família aparece sempre como um slogan identificador de tais grupos. Porém, eles não titubeiam em trair os três elementos que compõem esse trinômio”, diz Godoy. Com o advento das redes sociais, os grupos tradicionalistas vêm conquistando muitos espaços, inclusive no meio dos jovens, vindo a compor o que Godoy chama de “um batalhão de guerra das defesas de suas proposições com a juventude”. “No meio eclesiástico, se identificam como neoapologetas. Não poupam discursos radicais contra os que não pensam como eles, destilando ódio e fomentando intolerâncias de toda a ordem”.

Esses grupos, acrescenta Godoy, contam com o apoio da hierarquia católica. “Isso dificulta um claro discernimento sobre suas práticas. Somente com a superação dessa avalanche global da extrema direita poderemos ter um catolicismo plural, tolerante e de diálogo frutífero”, avalia o teólogo.

 

Fonte: Por Gilberto Nascimento, em The Intercept