Dragagem
do Tapajós: após ataque a indígenas, vereador vira alvo de impeachment
O
VEREADOR Malaquias José Mottin (PL) virou alvo de um pedido de impeachment na
Câmara Municipal de Santarém (PA), quatro dias após avançar com um Chevrolet
Camaro conversível contra uma manifestação indígena. O pedido foi protocolado
nesta segunda-feira (9) pelo Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), que
representa 14 povos do Baixo Tapajós.
O
documento recebeu a assinatura de oito dos 23 vereadores. Para a abertura do
processo de cassação são necessários 12 votos, e a eventual perda do mandato
exige o apoio de ao menos 16 parlamentares.
Durante
a entrega do pedido, o advogado Nery Júnior, do coletivo de Direitos Humanos
Maparajuba, afirmou que a conduta do vereador ultrapassa os limites do debate
político. “É inadmissível e inconcebível um vereador usar ideologia para atacar
a identidade e a cultura dos povos indígenas. Essa conduta é incompatível com o
decoro desta Casa”, disse.
Vereador
do PL, partido que abriga a base do bolsonarismo, Malaquias construiu sua
trajetória política em oposição a pautas indígenas e ambientais. Em discursos
públicos, questiona a identidade dos povos do Baixo Tapajós, crítica a
Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) — tratado
incorporado à legislação brasileira que garante o direito à autoidentificação e
à consulta livre, prévia e informada sobre obras que afetem territórios
tradicionais — e trata mobilizações como entraves ao que chama de progresso.
A
tentativa de atropelamento ocorreu durante mobilização indígena, iniciada em 22
de janeiro, contra a dragagem de manutenção da Hidrovia do Tapajós, prevista
sem qualquer estudo de impacto ambiental, e contra o decreto federal que abriu
caminho para a privatização da via.
Após
duas semanas de protestos, o governo federal anunciou na última sexta-feira (6)
a suspensão do pregão da dragagem. As lideranças indígenas, porém, mantêm a
mobilização, pois continua em vigor o decreto que incluiu a hidrovia no
Programa Nacional de Desestatização.
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Vereador foi multado pelo Ibama por atrapalhar fiscalização
Malaquias
já foi autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) por infração
ambiental. Dados do sistema de consulta pública do órgão indicam que o vereador
recebeu multa de R$ 21,5 mil, aplicada em março de 2025, em Uruará (PA), por
“dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização
ambiental”.
A
autuação ocorreu no contexto da Operação “8 Segundos”, que apurou desmatamento
ilegal e criação de gado em áreas irregulares no oeste do Pará. Segundo o
Ibama, Malaquias figura entre os responsáveis por tentar obstruir a
fiscalização durante a apreensão dos animais, episódio que fundamentou a
lavratura do auto. A penalidade está em fase de homologação e dentro do prazo
para apresentação de defesa.
Na
semana passada, Malaquias publicou um vídeo em que atacou diretamente a
mobilização indígena contra os planos do Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes) de dragagem e expansão da hidrovia Tapajós.
“Ribeirinhos
e caboclos se autodeclararam indígenas, foram educados artificialmente, foram
treinados para se comportarem como índios, que agora se empoderam ao ponto de
parar o progresso, de parar uma avenida, de parar uma rodovia sem penalização,
sem ninguém que possa penalizá-los, arcar com as verdadeiras consequências”,
afirmou.
O vídeo
foi publicado na manhã de quinta-feira (5), dia da tentativa de atropelamento.
À noite, o vereador avançou com o conversível contra a barreira humana formada
pelos manifestantes. A cena foi registrada em vídeo e amplamente divulgada.
No dia
seguinte, a Câmara Municipal de Santarém publicou nota afirmando que a
manifestação era pacífica e que qualquer conduta que coloque em risco a
integridade física de manifestantes é incompatível com o exercício do mandato.
No
sábado (7), Malaquias divulgou um novo vídeo nas redes sociais para contar sua
versão. Disse que estava indo passear com a esposa quando se deparou com a
manifestação e afirmou que não sabia do protesto porque ele “recém tinha
começado”, versão que contrasta com o vídeo publicado por ele próprio horas
antes. No pronunciamento, declarou que foi reconhecido, cercado e agredido,
negou a tentativa de atropelamento, falou em “encenação” e afirmou que “o cara
se pôs na frente do carro”.
“Não se
trata de um fato isolado. Trata-se de uma conduta reiterada de ataque à
identidade indígena, incompatível com a dignidade do mandato parlamentar”,
afirmou o advogado popular Nery Júnior, durante a entrega do pedido de
impeachment.
Essa
avaliação se ancora no histórico recente do vereador. Em setembro de 2025,
povos indígenas e comunidades tradicionais ocuparam a Câmara Municipal e
apresentaram um primeiro pedido de impeachment contra Malaquias, apontando
falas consideradas discriminatórias.
Em
sessões legislativas, Malaquias também já elogiou publicamente o presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump. “Vou tirar meu chapéu em nome do nosso Donald
Trump, nosso irmão mais velho, que está tentando nos salvar. Por mais que o
nosso STF tente trazer o comunismo, por mais que o PT tente botar para
arregaçar toda a nossa cultura, nós temos o nosso irmão mais velho para nos
salvar. Obrigado, Donald Trump!”.
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Mobilização indígena caminha para a terceira semana
Durante
os protestos, os povos do Baixo Tapajós já bloquearam por algumas horas o
acesso ao aeroporto de Santarém e travaram a BR-163, principal via de
escoamento dos grãos produzidos no Mato Grosso. Seguem acampados em frente ao
terminal da Cargill, para exigir o estudo de impacto ambiental para a dragagem
da Hidrovia do Tapajós, além também da consulta livre, prévia e informada, como
prevê a Convenção 169 da OIT, para os planos de privatização da via.
Na
semana passada, a Repórter Brasil revelou que a empresa que apresentou a melhor
oferta no pregão do governo federal para dragar o rio Tapajós acumula três
autos de infração ambiental do Ibama por irregularidades em obras de dragagem.
As multas somam R$ 1,9 milhão e ainda tramitam na esfera administrativa.
A
Hidrovia do Tapajós tem cerca de 270 km e transportou 14,6 milhões de toneladas
de cargas em 2024, segundo anuário da Antaq (Agência Nacional de Transportes
Aquaviários). O Plano Setorial Hidroviário 2035 — cuja elaboração começou no
governo de Jair Bolsonaro, mas foi aprovado já no governo Lula — prevê ampliar
a capacidade da hidrovia para 66 milhões de toneladas até 2035, quase cinco
vezes mais do que o transportado atualmente. A concessão da hidrovia é crucial
para o plano do governo federal, já que viabilizaria o monitoramento periódico
da hidrovia.
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Governo prevê ‘crescimento vigoroso’ do transporte da soja no Tapajós
“As
projeções apontam para crescimento vigoroso para a hidrovia nos próximos anos,
principalmente se ocorrer a duplicação da BR163 e caso se efetivem as obras da
Ferrogrão”, diz relatório técnico da Antaq, que analisou trechos hidroviários
prioritários para concessões à iniciativa privada.
“Estudos
preliminares realizados pelo Dnit demonstram potencial para viabilização desse
trecho para navegações marítimas de cabotagem e longo curso, no caso de
dragagem corretiva e de aprofundamento do canal. Nesse cenário, o fluxo poderá
ser maior do que o planejado”, diz o documento.
As
lideranças indígenas afirmam que a dragagem do rio vai alterar a pesca, a
navegação local e o modo de vida das comunidades. Esse também é o entendimento
do Ministério Público Federal, que ajuizou ação pedindo a suspensão da obra por
ausência de Estudo de Impacto Ambiental e por falta de consulta às populações
potencialmente afetadas. Após decisão desfavorável, o MPF apresentou agravo de
instrumento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso aguarda
análise.
Para os
povos do Tapajós, a dragagem não é uma obra isolada. Ela integra um pacote
logístico mais amplo, que inclui a Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar
Sinop (MT) ao distrito portuário de Miritituba, em Itaituba (PA), às margens do
Tapajós. O projeto voltou à agenda do governo federal e é alvo de
questionamentos judiciais por impactos ambientais e falta de consulta.
“Não é
só a dragagem. Querem passar a ferrovia, carregar toneladas de soja e
transformar o Tapajós em corredor de exportação”, afirmou à Repórter Brasil a
liderança indígena Alessandra Korap Munduruku, uma das principais vozes do
movimento. Segundo ela, o aprofundamento do leito do rio e a retirada de
formações rochosas conhecidas como pedrais alteram o ecossistema aquático. “Vai
mexer com os peixes, com os tracajás, com tudo o que vive no rio.”
O
protesto é a continuação de um embate que já vinha desde o ano passado. Durante
a COP30, em Belém, indígenas do povo Munduruku bloquearam por horas a entrada
principal da área do evento para cobrar uma reunião com o governo federal. A
pressão obrigou as autoridades a negociarem.
No dia
seguinte ao protesto na COP30,
Alessandra Korap Munduruku, uma das principais lideranças indígenas do
Brasil, disse que “falta vontade política de Lula” para ouvir os povos do
Tapajós. Segundo ela, decisões sobre o rio continuam sendo tomadas sem
consulta. “O Tapajós não é mercadoria, o Tapajós não pode se negociar, é vida,
somos nós”, disse.
Fonte:
Repórter Brasil
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