Palavra de Sá

PL sai em defesa dos super-ricos e aciona STF contra aumento de tributação

O Partido Liberal (PL) acionou o STF contra dispositivos da Lei 15.270/2025, que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7933, a legenda pede a suspensão imediata da cobrança e a declaração de inconstitucionalidade das novas regras.

A sigla sustenta que a norma teria violado os princípios da segurança jurídica e da anterioridade nonagesimal, já que, segundo o partido, não foi respeitado o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025 e passou a produzir efeitos em janeiro deste ano.

Outro eixo da contestação envolve a chamada "tributação mínima". Para o PL, o mecanismo teria natureza semelhante a um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja instituição exigiria lei complementar, e não lei ordinária. O partido afirma ainda que o próprio debate parlamentar deixou explícito o objetivo de atingir contribuintes classificados como "super-ricos".

A legenda também argumenta que a combinação do novo IR mínimo com tributos já existentes, como IRPJ e CSLL, pode resultar em carga excessiva, potencialmente incompatível com o princípio constitucional da vedação ao confisco. Segundo a ação, haveria impacto relevante sobretudo sobre pequenas e médias empresas.

A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, que já analisa ações semelhantes.

•        Classe dominante brasileira entende o Estado como ‘coisa dela’, diz Haddad

“A classe dominante brasileira entende o Estado como dela, não é uma coisa nossa, é uma coisa dela.” A avaliação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de evento, na capital paulista, para lançamento de seu livro Capitalismo Superindustrial. Na ocasião, houve bate-papo com Haddad, Celso Rocha de Barros e mediação de Lilia Schwarcz, no Sesc 14 Bis.

“Eu defendo a tese de que o Estado foi entregue aos fazendeiros como indenização pela abolição da escravidão”, afirmou Haddad. Para contextualizar, ele lembrou que o movimento dos republicanos começou em 14 de maio de 1888 — dia seguinte à assinatura da Lei Áurea –, e um ano depois logrou êxito.

Vitorioso, o movimento republicano “bota pra correr a classe dirigente do país e, no lugar dela, não põe outra coisa senão a classe dominante do país para cuidar do estado como se fosse seu. Nós estamos com esse problema até hoje.”

“Esse ‘acordão’ sob os auspícios das Forças Armadas, quando é colocado em xeque, a reação é imediata. Você não pode tocar nisso, você não pode tocar em nenhuma instância. Por isso que a democracia no Brasil é tão problemática e tão frágil, porque a democracia é a contestação desse status quo. E, quando ela estica a corda, a ruptura institucional pode acontecer”, concluiu o ministro.

Lançado no sábado (7), o livro de Haddad discute os processos que levaram ao atual modelo global do que ele chama de capitalismo superindustrial, marcado por desigualdade e competição crescentes. Haddad aborda temas como a acumulação primitiva de capital na chamada periferia do capitalismo, a incorporação do conhecimento como fator de produção e as novas configurações de classe.

Para o ministro, a desigualdade vai continuar aumentando. “A desigualdade, quando o estado mitiga os efeitos do desenvolvimento capitalista e organiza a sociedade em termos de desigualdade moderada, realmente as tensões sociais diminuem muito, é verdade”, disse.

“Mas, deixada à própria sorte, essa dinâmica leva a uma desigualdade absoluta. E quando isso acontece, você não está mais falando de diferença, você está falando de contradição e de processos contraditórios. E eu entendo que nós estamos nesse momento, nessa fase, em que a contradição está se impondo”, acrescentou.

A obra reúne estudos sobre economia política e a natureza do sistema soviético, realizados por Haddad nos anos 1980 e 1990, que foram revisados e ampliados. Com isso, a obra discute também os desafios colocados pela ascensão da China como potência global.

“A ideia toda era tentar entender o que aconteceu no Oriente que podia se encaixar num padrão próprio de acumulação primitiva de capital — que não se confunde nem com a escravidão na América nem com a servidão no Leste Europeu –, mas que, à sua maneira, cada um de um jeito, chegou aos mesmos objetivos”, explicou.

Ele aponta que, ao contrário do que aconteceu no Leste Europeu e na América, as revoluções no Oriente foram antissistêmicas e antiimperialistas. “Ao contrário da escravidão e da servidão, o despotismo e a violência do estado serviram a propósitos industrializantes, o que não aconteceu nem no leste europeu, nem nas américas”, explicou.

“É curioso que, do ponto de vista interno, eram formas ultra violentas e coercitivas de acumulação de capital, mas do ponto de vista externo, tinha uma potência antissistêmica que apaixonava os povos em busca de liberdade e de emancipação nacional, e não de emancipação humana. Ou seja, nós estamos falando, sim, de uma revolução, mas não de uma revolução socialista e isso faz muita diferença”, acrescentou.

Em relação a questionamentos sobre o sucesso ou fracasso dos processos no Oriente, ele avalia que, do ponto de vista do desenvolvimento das forças produtivas e mercantilização da terra, do trabalho e da ciência, houve um avanço dessas sociedades. “Em relação aos ideias que motivaram os líderes revolucionários, aí você pode dizer que não atingiu seus objetivos”, disse, destacando a contradição explicitada nesses processos.

•        PSD de Kassab aposta contra polarização, mas olha para 2030. Por Lydia Medeiros

Nos quarenta dias em que aproveitaram as férias, os parlamentares puderam ver a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, acompanhar o noticiário sobre a invasão militar americana à Venezuela e a prisão de Nicolás Maduro, e seguir a intrigante novela do Banco Master. Eles voltam ao trabalho nesta segunda-feira com outro enredo em tempo real, a escolha do candidato presidencial do PSD.

Os governadores Ratinho Junior, do Paraná, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, ganharam a companhia partidária de Ronaldo Caiado, de Goiás, e, segundo anunciou Gilberto Kassab, presidente do PSD, um deles vai representar o partido na disputa pelo Planalto em outubro. A escolha será difícil, e a fórmula de uma "decisão política" para sair do impasse, aliada a pesquisas, é opaca e sem imunidade a dissidências e reviravoltas.

A primeira reação de dois dos partidos do Centrão foi de crítica e desconfiança quanto à consistência do plano anunciado. Caiado entrou no PSD porque seu projeto presidencial foi abortado pela direção do União Brasil, expoente do Centrão que optou por investir energia e (fartos) recursos na eleição de uma bancada parlamentar forte. O PP do senador Ciro Nogueira e do deputado Arthur Lira, que forma uma federação com o União Brasil, também não apostou numa aliança em torno de Caiado. Ciro prefere ver a federação ao lado de Flávio Bolsonaro, do PL.

Kassab lança o PSD na eleição com o partido ocupando três cadeiras no Ministério de Lula. Hábil, justificou a permanência dos ministros afirmando que eles, em 2022, integraram a campanha lulista e ajudaram a elegê-lo. O problema é que naquele ano Kassab também anunciou que o partido teria candidato próprio. Tentou convencer Rodrigo Pacheco a aceitar a tarefa, mas o mineiro preferiu ficar no Senado. Eduardo Leite ensaiou o papel, mas, sem viabilidade, voltou para o Rio Grande do Sul para ser reeleito. Kassab, então, liberou o partido, que se dividiu entre Lula e Bolsonaro.

Outro fator que atrapalha a credibilidade do roteiro exibido por Kassab é Tarcísio de Freitas. O governador declarou que ficará em São Paulo para disputar a reeleição. Kassab ainda integra seu secretariado. E afirmou que ficaria "honrado" em ser vice do atual chefe numa campanha presidencial, caso ele mude de ideia, admitindo implicitamente que tudo o que disse nos últimos dias pode ser revisto.

O experiente Kassab nunca deixou de reconhecer o favoritismo de Lula. Ele usou esse argumento, inclusive, para aconselhar publicamente Tarcísio a deixar a aventura eleitoral em Brasília para 2030 — ainda que, na opinião de muitos, desejasse intimamente vê-lo na disputa e assumir, ele mesmo, a candidatura ao governo paulista.

Kassab já classificou Tarcísio como um refém eleitoral de Jair Bolsonaro. "Ele precisa decidir se é de centro ou de direita", disse a pessoas próximas, diante dos gestos do governador de apoio ao ex-presidente — e às investidas de Eduardo Bolsonaro nos EUA, que resultaram em aumento de tarifas de exportação para o Brasil. Essas manifestações de Tarcísio o desgastaram muito junto a setores econômicos que o viam como candidato ideal para ser o antiLula. Kassab passou a trabalhar com mais força a ideia de levar Ratinho Júnior à disputa presidencial. Na última sexta-feira, anda aconselhou o governador paulista a não confundir gratidão e lealdade com submissão a Jair Bolsonaro.

Agora, com três governadores bem avaliados em seus estados, o PSD tenta mostrar que entra no jogo com algum propósito. Nas múltiplas entrevistas que concederam, Kassab e os três pré-candidatos anteciparam a defesa de medidas para reduzir o tamanho do Estado, combater a corrupção e enfrentar o problema da segurança pública e do crime organizado. Kassab pregou idade mínima de 60 anos para ministros do STF, para limitar a 15 anos a permanência dos ministros na Corte (a aposentadoria compulsória é aos 75 anos).

O grande desafio do PSD será convencer o eleitor de direita e aquele que não quer a permanência de Lula de que seu candidato é o melhor. Afinal, no primeiro turno, a disputa não será com Lula, mas entre candidatos da direita. O escolhido do PSD terá de mostrar diferenças em relação ao filho de Jair Bolsonaro. Nesse ponto, a campanha do PSD mal começou e já deixou o eleitor-alvo na mão. À exceção de Leite, os dois outros possíveis candidatos defendem anistia geral e indulto para Bolsonaro (o último indulto presidencial a um condenado por crimes contra a democracia foi concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, mas o STF cassou a decisão por considerá-la inconstitucional). Kassab admite que o eleitor do PSD está mais próximo de Flávio do que de Lula.

Faltam alguns meses para o desfecho dessa trama — as convenções partidárias acontecem em junho. É inegável, no entanto, que Kassab fez um movimento ousado. Se não conseguir alterar a balança da polarização — tarefa complicada, mas não impossível, mostram as pesquisas — terá fincado bases mais sólidas para 2030, quando o jogo será outro. Por enquanto, Lula assiste a direita continuar a brigar entre si. Só há uma certeza — seja qual for o vencedor, haverá vagas para o PSD e o Centrão em Brasília.

 

Fonte: Congresso em Foco/Agencia Brasil/ICL Notícias