Palavra de Sá

Dinheiro do contribuinte pode acabar sendo usado para cobrir parte do rombo bilionário do Banco Master

A liquidação do Banco Master e as investigações sobre o seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, não deixaram apenas as elites financeira e política do Brasil preocupadas.

Longe da avenida Faria Lima, em São Paulo, ou da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, milhares de contribuintes brasileiros correm o risco de ter de arcar com um possível prejuízo causado pelas transações envolvendo o Master.

O Banco Master ganhou os holofotes em novembro do ano passado, quando ele foi liquidado e Vorcaro preso na primeira fase da Operação Compliance Zero suspeito de ter crimes contra o sistema financeiro nacional, o que sua defesa nega.

As liquidações do Master, em novembro, e do Will Bank — que pertencia ao Master —, em janeiro, geraram um rombo de aproximadamente R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma associação privada que funciona como um tipo de "seguro" e que prevê o reembolso em caso de liquidação de investimentos de até R$ 250 mil.

Como o FGC é mantido por contribuições dos próprios bancos, não há previsão de aporte de dinheiro público para cobrir esse "buraco".

Mas ainda assim, os cofres públicos, aposentados, pensionistas e funcionários públicos de Estados como Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro poderão ter que arcar com os possíveis prejuízos causados pelo Master.

Este possível prejuízo é resultado de negócios feitos com o Banco Master em duas frentes.

A primeira delas é que a reúne os fundos de previdência que investiram em títulos emitidos pelo Master com a promessa de bons retornos no futuro.

A segunda é relativa ao prejuízo que o Banco de Brasília, controlado pelo Governo do Distrito Federal, poderá ter por conta da aquisição de carteiras de crédito vendidas pelo Master ao banco e que hoje está sob investigação.

Estimativas de representantes do Banco Central apontam que o BRB pode precisar de uma injeção de capital de até R$ 5,5 bilhões.

Até o momento, no entanto, ainda não é possível falar em "prejuízo" consolidado porque ainda não está claro se, mesmo liquidado, o Master irá honrar os investimentos que foram feitos pelos fundos de previdência em títulos emitidos por ele.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, alertam que os investidores como fundos de pensão poderão enfrentar dificuldades para reaver o valor aplicado.

Também ainda não está claro se o BRB vai ou não precisar de aportes públicos para equilibrar suas contas, apesar de o próprio banco admitir essa possibilidade em nota divulgada na semana passada.

Segundo especialistas, caso os prejuízos ao banco e aos fundos de pensão se concretizem, o rombo terá de ser ressarcido, de uma forma ou de outra, com dinheiro público.

Em relação aos fundos de pensão, perdas causadas por investimentos no Master poderão obrigar servidores da ativa ou aposentados a aumentarem suas contribuições ou fazer com que o Estado ou município responsável pelo fundo tire dinheiro de outras fontes orçamentárias para repor o prejuízo.

No caso do BRB, caso o banco não encontre uma solução junto ao mercado, o banco poderá precisar de uma "injeção" de recursos públicos para reorganizar sua contabilidade.

"É a socialização do prejuízo", diz o advogado especialista em direito tributário e professor universitário Kleber Galerani à BBC News Brasil.

<><> Aposentadorias em risco?

O Banco Master ficou conhecido no mercado financeiro nos últimos anos por adotar uma estratégia agressiva de atrair investidores com promessas de pagar juros por investimentos acima da média do mercado.

Em geral, esses ativos eram oferecidos por corretoras de investimentos a pessoas físicas e privadas e, caso fossem até R$ 250 mil, os recursos estariam "segurados" pelo FGC em caso de liquidação do banco.

Mas a estratégia também foi usada em outro mercado: o dos regimes de previdência própria, conhecido como RPPS. Trata-se de um regime separado do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) voltado, em geral, para servidores públicos.

Para pagar as aposentadorias dos beneficiários, funcionários da ativa, aposentados e os entes responsáveis (Estados ou municípios) fazem contribuições mensais a um fundo.

Esses recursos, por sua vez, são investidos no mercado financeiro para gerarem lucro que será, depois, usado para pagar os benefícios.

Foi nesse mercado que o Master também atuou.

Dados do Ministério da Previdência Social obtidos pela BBC News Brasil apontam que, desde 2023, 19 fundos de previdência própria fizeram investimentos em ativos do Banco Master.

O caso mais conhecido até agora é o da Rioprevidência, responsável pelos benefícios de aposentados e pensionistas do governo do Rio de Janeiro.

Em oito meses, entre novembro de 2023 e julho de 2024, o fundo investiu R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master. Letras financeiras são títulos de renda fixa que o investidor "compra" com o compromisso de receber seu dinheiro de volta no futuro corrigido por uma determinada taxa de juros.

Mas esses investimentos, ao contrário dos cobertos pelo FGC, não têm garantia de ressarcimento e a liquidação do Banco Master levantou ainda mais dúvidas sobre se a empresa terá ou não condições de arcar com seus compromissos.

"Quando há a liquidação de um banco, é difícil imaginar que ele vai conseguir honrar os investimentos que foram feitos nele. No caso dos fundos de pensão, o mais provável é que eles busquem a justiça para ter o seu dinheiro de volta", disse o economista e coordenador do programa de pós-graduação em finanças do Insper, Ricardo Rocha.

Os investimentos de fundos de pensão no Master entraram no radar da Polícia Federal, que prendeu o ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por suspeita de obstrução de justiça e ocultação de provas no caso que investiga possíveis irregularidades nos investimentos da instituição.

Os investigadores querem saber o que levou a Rioprevidência a fazer investimentos milionários no Banco Master.

Na semana passada, a PF deflagrou uma operação no Amapá para investigar os investimentos feitos pela Amprev (autarquia que gere o fundo de pensão dos servidores do Amapá) no banco.

No Rio de Janeiro, o cenário deixou parte dos aposentados fluminenses preocupados. A Rioprevidência é responsável pelo pagamento de pensões a mais de 240 mil pessoas.

"A gente não sabe qual o tamanho do prejuízo, mas nosso medo é de que esse rombo seja pago pelo contribuinte", diz a secretária para assuntos relacionados a aposentados do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Odisseia Carvalho, à BBC News Brasil.

Ela conta que, em 2016, pensionistas e aposentados do governo do Rio de Janeiro chegaram a ficar três meses sem receber por conta de uma crise financeira envolvendo o Estado fluminense e a Rioprevidência.

"Nós tínhamos que organizar doações de alimentos porque as pessoas não tinham o que comer. Nosso medo é que essa situação se repita agora por conta desses investimentos duvidosos no Banco Master", completa.

O analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Pedro Henrique Oliveira, é um especialista em regimes de previdência próprio.

Segundo ele, caso os investimentos feitos pelos fundos em ativos do Master vire prejuízo, os caminhos para sanar esse "rombo" poderão recair tanto sobre os servidores fluminenses quanto sobre todo os outros contribuintes do Rio de Janeiro.

"A primeira forma de resolver um prejuízo desse tipo é aumentando as contribuições dos servidores da ativa, dos inativos e, também, a parcela que o Estado paga por cada servidor. A ideia é que esse aumento nas contribuições reequilibre as contas do fundo no médio prazo para ver se ele volta a ficar positivo", conta o analista.

"Outra alternativa seria o ente governamental, sozinho, fazer um aporte no fundo. O prejuízo seria dividido por todos os contribuintes do Estado ou do município porque ele teria que tirar recursos dos cofres públicos aumentando impostos ou cortando investimentos. Isso pode aumentar o endividamento público e prejudicar serviços públicos", complementa Oliveira.

Para o professor Kleber Galerani, o prejuízo sai da esfera privada e entra na pública.

"Como o ente tem a obrigação constitucional de pagar os benefícios de uma forma ou de outra, esse prejuízo entra nas contas públicas e é pago pela coletividade. É a socialização do prejuízo", diz.

A BBC News Brasil enviou questionamentos aos governos do Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas, cujos fundos de previdência investiram, juntos, R$ 1,42 bilhão em papeis do Banco Master.

Em nota, o governo do Amapá disse que a Amapá Previdência (autarquia que gere o fundo dos pensionistas do Estado) se "sente lesada pelos maus feitos do Banco Master e não abre mão de ser ressarcida".

A nota diz ainda que o órgão "ingressou com medidas judiciais cabíveis" e que os investimentos feitos pela Amprev no Banco Master representam 4,7% de todo o patrimônio do fundo.

O governo do Rio de Janeiro e a Rioprevidência enviaram uma nota conjunta dizendo que, na época em que os investimentos no Master foram feitos, o banco "possuía autorização de funcionamento e detinha rating atribuído por agência internacional independente (Fitch Ratings), requisito previsto pela própria regulação para mitigação de risco".

Eles disseram ainda que os investimentos nas letras financeiras do Master representam 7,41% do patrimônio da instituição e que instaurou uma sindicância interna para apurar os "efeitos" dos investimentos no banco.

O governo do Amazonas não respondeu aos questionamentos enviados pela BBC News Brasil.

Procurada, a defesa do Banco Master e de Vorcaro afirmou que não comentaria o assunto.

<><> O caso BRB

A outra ponta do possível prejuízo causado no rastro do caso Master está no Banco de Brasília (BRB).

Vorcaro também é suspeito de ter sido um dos responsáveis por transações fraudulentas envolvendo a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito para o BRB, vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo as investigações, parte dessas carteiras eram falsas ou não valiam o que o Master dizia valer. Sua defesa, no entanto, alega inocência.

O BRB tem afirmado, por meio de nota, que vem procurando revender as carteiras compradas do Master junto a atores do mercado financeiro como forma de se livrar do potencial prejuízo.

Apesar disso, o diretor de fiscalização do Banco Central, Aílton Aquino, disse em depoimento à Polícia Federal que, por conta das transações com o Master, o BRB poderá ter que receber uma injeção de capital de R$ 5,5 bilhões para sanar suas contas.

Em nota divulgada pelo BRB na semana passada, o banco admitiu que uma das alternativas para resolver um eventual prejuízo passa por um repasse do governo do Distrito Federal, maior acionista e controlador do banco.

"Caso seja confirmado possível prejuízo, o BRB já tem pronto um plano de capital que, entre as opções, prevê aporte direto do controlador, que já sinalizou com essa possibilidade, ou outros instrumentos que possibilitem a recomposição do capital do Banco", diz um trecho da nota.

Um aporte 100% público do governo do Distrito Federal para o BRB dependeria, no entanto, de uma autorização da Câmara Distrital do Distrito Federal, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB), já enfrenta críticas por seus supostos encontros com Vorcaro às vésperas da tentativa de compra do Master pelo BRB.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoria de imprensa do BRB disse que ainda não seria possível quantificar o tamanho do prejuízo causado pelas transações com o Master, mas que o banco estaria "adotando medidas institucionais, administrativas, extrajudiciais e judiciais para resguardar seus interesses e mitigar eventuais impactos, envolvendo fundos de investimento, garantias e carteiras de crédito adquiridas".

O BRB disse ainda que enviou um plano para a recomposição do seu capital ao Banco Central prevendo medidas a serem adotadas nos próximos 180 dias.

A defesa de Vorcaro e do Master disse que não comentaria o assunto.

 

Fonte: BBC News Brasil