Pé-de-Meia:
um caminho além da meritocracia
A
educação básica brasileira convive, historicamente, com um paradoxo difícil de
ignorar: ao mesmo tempo em que se afirma como direito universal, produz
trajetórias profundamente desiguais. Como é de nosso conhecimento, não se trata
apenas de diferenças de desempenho escolar, mas de desigualdades estruturais
que atravessam a vida dos estudantes e condicionam suas possibilidades reais de
permanência e conclusão da escola. Este cenário adquire contornos mais visíveis
no Ensino Médio, etapa em processo de democratização e alvo recorrente de
reformas educacionais nas últimas duas décadas. Nesse contexto, nos limites
deste quadro argumentativo, queremos conversar um pouco sobre o programa
Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal que tem recebido pouca atenção do
campo progressista. É um programa que direciona sua atenção para as trajetórias
dos estudantes das escolas públicas visando garantir sua permanência no Ensino
Médio, por meio da oferta de um incentivo financeiro destinado a cada
estudante. O caminho que escolhemos para esta breve reflexão é que o Pé-de-Meia
emerge como uma política pública de grande relevância, justamente por recolocar
no centro do debate educacional a noção de igualdade de base — uma ideia de
justiça que não se confunde com a lógica meritocrática que predominava na
estratégia política que anteriormente vigorava.
Ao
longo das últimas décadas, especialmente no ciclo mais recente de reformas do
Ensino Médio, consolidou-se uma concepção de justiça fortemente ancorada na
meritocracia. Lembram da política do Novo Ensino Médio (NEM), publicada por
Medida Provisória em 2016? Naquele momento, a ênfase era deslocada para o
desempenho individual, para a escolha de itinerários formativos e para a
responsabilização do estudante por seu sucesso ou fracasso escolar. Aquele
modelo, embora sedutor em seu discurso de liberdade e protagonismo juvenil,
desconsiderava que as condições de partida são profundamente assimétricas. A
literatura na época, bem como os fortes posicionamentos políticos das
juventudes brasileiras, alertava que escolher, persistir e performar exigem
recursos materiais, simbólicos e emocionais que não estão igualmente
distribuídos entre os nossos estudantes.
O atual
direcionamento político do governo federal, reconheceu essa tensão mobilizando
um novo conjunto propositivo por meio da Política Nacional de Ensino Médio
(PNAEM). O Pé-de-Meia, foco de nossa reflexão neste pequeno texto, tensiona
esse paradigma ao reconhecer que a permanência na escola não é apenas uma
questão de esforço pessoal, mas também de condições objetivas de vida. Ao
oferecer um incentivo financeiro vinculado à frequência e à conclusão do Ensino
Médio, o programa propõe-se a atuar sobre um dos principais fatores de evasão
escolar, qual seja: a necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho
para complementação da renda familiar. Aqui deparamo-nos com um ponto central
para a concepção de justiça que discutiremos a seguir: trata-se de uma política
que não premia o “melhor” estudante, mas oferece recursos para aqueles que,
apesar das adversidades, permanecem na escola. É uma mudança na gramática da
justiça mobilizada na educação dos jovens brasileiros.
Não
estou afirmando que não tenha problemas no desenho político, no arranjo da
redistribuição ou no acompanhamento pedagógico. Reconheço limites, mas preciso
contar que no final do ano passado me senti interpelado pela indagação de
Milena (minha interlocutora em uma pesquisa): você já precisou de duzentos
reais no final do mês? Minha história de estudante das escolas públicas e
morador da periferia urbana de uma pequena cidade do sul do Brasil leva-me a
reconhecer que o argumento de Milena expõe um dos principais motivos que fazem
os jovens abandonarem os estudos. Enfim, parece-me possível afirmar que essa
inflexão é fundamental porque desloca o eixo da justiça educacional. Em vez de
organizar o sistema a partir da lógica da competição e da seleção, o Pé-de-Meia
aposta na garantia de um patamar mínimo de condições para que todos possam, de
fato, disputar as oportunidades educacionais. A igualdade de base não elimina
as diferenças, mas cria um chão comum a partir do qual as trajetórias podem se
desenvolver com maior dignidade e (um pouco mais de) previsibilidade.
No Novo
Ensino Médio (NEM), a retórica meritocrática esteve frequentemente associada à
ideia de que flexibilizar percursos e ampliar escolhas seria, por si só, uma
estratégia de equidade. No entanto, a experiência concreta das redes de ensino
mostrou que a liberdade formal de escolha conviveu com limitações reais:
estudantes de contextos vulneráveis, muitas vezes, acessaram itinerários mais
precarizados, com menor densidade formativa e reduzidas possibilidades de
continuidade acadêmica. Assim, a promessa de personalização acabou reforçando
hierarquias já existentes (tal como alertado por inúmeras pesquisas realizadas
no Brasil desde 2016).
Aqui
faço mais uma parada importante nesta argumentação: o Pé-de-Meia, ao contrário,
atua antes da escolha e do desempenho. Ele incide sobre o tempo, sobre a
possibilidade de permanecer, de projetar o futuro e de não abandonar a escola
por razões econômicas imediatas. Ao fazê-lo, reconhece que a justiça
educacional exige políticas redistributivas que enfrentem as desigualdades
sociais de forma direta, e não apenas ajustes pedagógicos internos ao sistema
escolar. Exemplar neste aspecto é a dimensão do projeto de vida que no NEM
representava a simples capacidade de escolha (promovido por meio de uma
disciplina obrigatória com ênfase em forte regulação emocional e moral!).
Encaminhando
para fechar este argumento, ainda vale a pena mencionar que outro aspecto
relevante do programa é seu potencial simbólico. Ao sinalizar que o Estado
assume corresponsabilidade pela trajetória escolar dos jovens mais pobres, o
Pé-de-Meia reafirma a educação como um bem público e não como um investimento
individual de risco. Essa mensagem é particularmente importante em um contexto
marcado pela desvalorização da escola pública e pela crescente naturalização do
abandono escolar como escolha pessoal. Além disso, o programa contribui para
reconfigurar a relação entre políticas educacionais e políticas sociais. Em vez
de tratar a educação de forma isolada, reconhece-se que aprender, permanecer e
concluir dependem de condições de vida minimamente estáveis. Essa articulação
amplia o horizonte das políticas educacionais e as aproxima de uma concepção
mais ampla de justiça social.
A
Política Nacional de Ensino Médio parece reconhecer que o Pé-de-Meia não
resolve, por si só, todos os desafios do Ensino Médio brasileiro. Questões como
a qualidade do currículo, a formação docente, a infraestrutura das escolas e o
sentido da experiência escolar para os jovens permanecem centrais e focos de
novas ênfases políticas. Articular uma proposta formativa com foco na equidade
e na justiça curricular com um programa de acompanhamento das trajetórias tem
se mostrado como um caminho promissor. Certamente, isso não exclui a demanda
por acompanhamento de longo prazo para esta estratégia política e a mobilização
de ferramentas para monitorar o seu processo de implementação.
Ao
romper com a lógica estrita da meritocracia, o programa propõe outro desenho de
justiça: uma justiça que reconhece as assimetrias de partida, que investe na
permanência e que entende a educação como direito sustentado coletivamente.
Nesse sentido, o Pé-de-Meia não é apenas um programa de incentivo financeiro,
mas uma afirmação política sobre o tipo de sociedade que se deseja construir —
uma sociedade em que o futuro dos jovens não seja determinado, desde cedo, pela
renda de suas famílias. Em tempos de revisão crítica do Novo Ensino Médio (NEM)
e de busca por políticas mais sensíveis às desigualdades, a Política Nacional
de Ensino Médio representa um passo importante. Ela recoloca a igualdade de
base como princípio orientador e lembra que justiça educacional não se faz
apenas premiando talentos individuais, mas garantindo que todos tenham
condições reais de permanecer, aprender e projetar seus caminhos. Uma vez que
estamos iniciando o ano de 2026, ano em que mais uma vez nossas agendas
políticas estarão em disputa, considero fundamental que nós – do campo
educacional progressista – ingressemos nessa conversa complicada a respeito dos
sentidos de justiça emergentes do processo democratizador das escolas
brasileiras!
Fonte:
Por Roberto Rafael Dias da Silva, em Outras Palavras
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