Palavra de Sá

As eleições de 2026 e os possíveis impactos para a docência no Brasil

Ao longo do ano de 2025, o Observatório Nacional da Violência contra Educadores/as (ONVE) publicou uma pesquisa intitulada Um estudo quantitativo da perseguição a educadoras/es no Brasil (ONVE, 2025), tratando das ameaças à educação democrática em seu primeiro volume. O mesmo estudo, materializado por meio do Projeto de Extensão interinstitucional sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), e viabilizado financeiramente pelo Ministério da Educação (MEC), objetivou “mensurar o impacto da censura e da perseguição sobre o trabalho docente no Brasil desde 2010” (ONVE, 2025, p. 6), motivado principalmente pela expansão do discurso de ódio contra educadores e demais situações que impulsionaram práticas de censura após o ano de 2010.

            A demarcação histórica, de acordo com o ONVE (2025), se legitimou pelacontrovérsia do kit Escola sem Homofobia em 2011; o ativismo religioso conservador para proibir abordagens da temática gênero e sexualidade nas discussões sobre os planos nacional, estaduais e municipais de educação a partir de 2014; a onda de projetos “Escola sem Partido” entre 2014 e 2018; também em 2018, a eleição de Jair Bolsonaro (PL) e centenas de parlamentares em todo o país, que mobilizaram fortemente essa agenda em suas campanhas e, posteriormente, em seus mandatos; a onda recente de proposições legislativas para proibir educação sexual, banheiros unissex e a linguagem neutra (ONVE, 2025, p. 6).

A partir de tal premissa os integrantes do ONVE realizaram uma robusta pesquisa sobre a perseguição aos educadores/as no Brasil, obtendo 3012 respostas válidas, indicando preliminarmente que 44% dos respondentes declararam ter passado por situações de censura quatro vezes ou mais, 58% sofreram tentativas de intimidação, 41% foram questionados agressivamente, e 35% enfrentaram proibições para lecionação de algum conteúdo. Soma-se a isso os relatos de “agressões verbais e xingamentos (25%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões físicas (10%)” (ONVE, 2025, p. 7) que, por conseguinte, geraram impactos diversos sobre a vida profissional de 76% dos docentes respondentes, e no cotidiano pessoal contabilizado em 67%.

As ações coercitivas sobre o trabalho docente têm como origem diferentes agentes. No entanto, “os principais são sujeitos internos às comunidades educativas, como profissionais da área pedagógica (57%), familiares (44%), outros professores (27%) e estudantes (34%)” (ONVE, 2025, p. 8), assim como representantes do poder legislativo (18%), figuras públicas como influenciadores (9%), etc. Fato que imputa para a totalidade escolar elementos que corroboram com as teses sobre a intensificação da precariedade docente para além das angústias materiais, principalmente após a organização de instituições da sociedade civil, como o Escola sem Partido, as inúmeras críticas à laicidade do Estado, a ascensão das escolas cívico-militares, a apresentação de Projetos de Lei nas diferentes escalas para a imputação da agenda conservadora, e demais ações político-ideológicas no cerne patrimonialista do Estado – vide a ocupação dos cargos de gestão em 2023 no Brasil, onde 63,9% foram indicados (ONVE, 2025, p. 33).

Além da origem dos agentes, o nível de contato com práticas e situações de censura se coadunam, em certo sentido, à proporção regional da representação política de frações da extrema direita tanto no executivo, quanto no legislativo. As regiões Sul e Sudeste apresentaram números mais significativos em relação à proporção de educadores que tiveram algum contato direto com práticas de censura – 64% e 62% passaram por tais situações –, indissociável das áreas do conhecimento no qual dos docentes aturaram em 2024 – 69% dos professores da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas passaram por alguma situação de censura, enquanto na Área de Matemática e suas Tecnologias o resultado mensurou 51% (ONVE, 2025, p. 20).

Dentre os temas mais presentes no cotidiano docente ante sua sanção – questionamento, ou recomendação negativa – pela exposição, destacam-se as questões políticas em 73%, as questões de gênero e sexualidade em 53%, as questões religiosas em 48%, e o negacionismo científico em 41%, etc. (ONVE, 2025, p. 22). As razões para tal, e ancorado no estudo de Penna (2019), residem principalmente pela privatização domiciliar de temas, a ascensão conservadora fincada em pressupostos ético-morais do mesmo teor, e a expansão da “criminalização” docente por meio da ofensiva que os categoriza como “doutrinadores ideológicos”.

Isto tem acarretado nos robustos dados consecutivos de tal fato, como a insegurança e a violência mensurada em 59% dos-as docentes respondentes, levando ao questionamento da profissão para 52%, a retirada de conteúdos por 38%, e a redução da interação em redes sociais por parte dos-as professores-as (ONVE, 2025, p. 30). De modo indissociável, 79% destes declararam o sentimento contínuo de estresse e tristeza, 60% apontaram o sofrimento de transtorno de ansiedade e depressão, e 41% algum receio pela sua segurança (ONVE, 2025, p. 31).

Dentre as causas para o triste cenário estão, conforme a pesquisa, na tentativa de intimidação (58%), no questionamento sobre o método-trabalho (41%), na proibição de conteúdos (35%), nas agressões verbais (25%), na remoção compulsória (11%), ou em casos de demissão (6%) (ONVE, 2025, p. 26).

Indo ao cerne do presente artigo, a pesquisa do ONVE (2025, p. 24) demonstra um elemento que chama atenção em relação às situações de censura contra educadores. Ao mensurarem a variação histórica das incidências, a conclusão lógica se remete ao período eleitoral. Entre 2010 e 2024, o maior quantitativo de situações de censura contra educadores-as ocorreu em anos eleitorais na escala ampliada, de modo crescente após o primeiro ano da pesquisa. Se em 2018, o quantitativo esteve em aproximadamente 15%, e em 2022 um ponto percentual acima, entre 2019 e 2021 os dados variaram entre 3 e 10% nas diferentes regiões brasileiras (ONVE, 2025, p. 24).

Fato que se confirma em outro estudo realizado pelo ONVE em parceria com o Grupo de Trabalho Contra Perseguição Política Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), resultando no Relatório Violências contra educadores(as) no Estado do Rio de Janeiro: sindicâncias como forma de perseguição política (ONVE; SEPE-RJ, 2024).

Por meio do exame do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro entre janeiro de 2020 e maio de 2024, e em parte motivado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019 que estabeleceu procedimentos de controle do poder executivo no estado em questão, gerando, consecutivamente, a criação da Corregedoria Interna da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), a pesquisa revela que entre o período discriminado foram abertas 1.320 sindicâncias contra servidores da educação – quase uma por dia (ONVE; SEPE-RJ, 2024, p. 6).

Entre o marco histórico adotado, a similitude com as premissas do texto se confirma. Em 2022, ano eleitoral para os poderes executivo e legislativo nas escalas estadual e federal, aproximadamente 500 sindicâncias foram abertas – ano de “pico”, pois em 2021 foram 290 processos. Os responsáveis pela Corregedoria são, em grande soma, servidores externos da pasta, e militares em sua maioria (ONVE; SEPE-RJ, 2024, p. 7) – soma-se a isso a individualização do sindicante no tratamento de aproximadamente 63% dos processos administrativos, o que imputa elevada pessoalidade.

A motivação das sindicâncias não se dissocia da pesquisa anterior (ONVE, 2025), envolvendo a criminalização das aulas, práticas institucionais racistas, ataques da extrema direita, processos espetacularizados, sigilo excessivo, tratamento seletivo dos servidores, contato informal com os denunciados, etc. (ONVE; SEPE-RJ, 2024, p. 22-28). Fato que tem provocado danos à reputação dos-as docentes pela negação da presunção de inocência, proibição da disputa para cargos eletivos e diretivos, mobilidade forçada de lotação para outras unidades escolares, exoneração – como o caso do docente João Paulo Cabrera –, suspensão e corte salarial – os casos das docentes Andrea Cassa e Mônica Lemos –, etc. (ONVE; SEPE-RJ, 2024).

O ano de 2026 não tende a se diferenciar dos demais ante o cenário conjuntural, nos permitindo concluir que existem variações temporais-históricas que impulsionam a ofensiva criminalizante sobre o trabalho docente em tempos eleitorais. Entretanto, cabem três considerações finais. A primeira é que a escola reflete a totalidade societária, inexorável da ofensiva conservadora após a década de 2010 principalmente, constituindo-se em um espaço que cada vez mais impetra danos sobre o trabalho autônomo dos profissionais da educação.

A segunda recai sobre a extensão do controle e de formas reais-simbólicas de sanção-coerção aos docentes, realizadas tanto por agentes internos da comunidade escolar, quanto exógenos institucionalmente. Por fim, a combinação do gerencialismo com o conservadorismo tende a “enquadrar” cada vez mais os-as professores-as tanto pelo cumprimento de metas preestabelecidas, quanto pela inexorabilidade entre a finalidade da prática curricular-pedagógica em seus anseios ranqueadores e ético-morais.

Será um ano difícil. Outro.

 

Fonte: Por Rodrigo Coutinho Andrade, no Le Monde