Palavra de Sá

Paulo Kliass: Concessão e privatização

Eu bem que poderia ter colocado um título sutilmente diferente do que este que ficou aqui em cima.

A mudança seria apenas colocar um acento agudo, transformando a preposição “e” no verbo ser, conjugado na terceira pessoa do presente – “é”.

Sim, pois a intenção deste artigo é justamente demonstrar que ambos os conceitos são muito semelhantes, quando não idênticos. A discussão é bastante relevante sempre que se trata de fazer um balanço deste terceiro mandato Lula, que já avança em seu último ano.

Do ponto de vista estritamente jurídico existem diferenças entre privatização e concessão.

Como veremos mais à frente, esse é o principal argumento esgrimado pelos defensores incondicionais de todos os equívocos cometidos pelo Presidente neste departamento de suas políticas públicas, em especial a partir de 2023.

Mas o fato é que durante este triênio mais recente foi implementado o maior processo de transferência ao capital privado de atribuições e responsabilidades que são de competência jurídica e histórica do setor público no Brasil.

Na verdade, o importante nesse debate é menos a questão das formalidades de análise e mais o foco na essência dos fenômenos que se pretende analisar. Exatamente por isso é que os estudiosos procuram enfocar de forma o conjunto dos processos de privatização, que podem assumir diferentes formas de manifestação na vida real das sociedades.

Isso significa assumir que existem diversas maneiras pelas quais se dá a privatização. A mais evidente e conhecida de todas é, provavelmente, a venda de uma empresa estatal ao capital privado.

Simbolicamente fica bastante retida no imaginário popular a imagem do martelo sendo batido em algum leilão na Bolsa de Valores, como foi o ocorrido com a Cia Vale do Rio Doce.

Mas nem sempre a coisa ocorre desta forma. Há processos de privatização em que o patrimônio da empresa pertencente ao Estado não é completamente transferido ao setor privado. Pode ocorrer a venda de parcela do capital acionário da empresa, permanecendo em mãos do governo a chamada “golden share” ou mesmo o setor público como sócio minoritário.

No primeiro caso, o Estado mantém o direito de veto sobre algumas operações futuras da empresa privatizada. No segundo caso, o governo pode manter ainda alguns direitos societários, sempre de acordo com o que é previsto na legislação e no regimento da empresa.

Além disso, há processos de privatização cujo foco é a atividade econômica potencial, ainda não operada pelo setor público. Cabe neste caso a privatização de um novo aeroporto a ser inaugurado.

O arcabouço legal e/ou constitucional determina que aquele ramo ou setor é de atribuição do Estado, mas a opção pela privatização implica a realização de contratos específicos com o capital privado, tais como a concessão, a parceria público-privada (PPP), a permissão ou a terceirização.

O caso mais emblemático e antigo desta gama ampla de alternativas de privatização é o que vem ocorrendo com a saúde.

Por um lado, o Estado brasileiro vem adotando ao longo dos anos medidas que visam a estimular a ampliação da presença do capital privado no setor. São os planos privados de saúde, a possibilidade de participação do capital estrangeiro na aquisição de hospitais e a entrada do setor privado como agente direto da oferta pública de serviços de saúde por meio dos contratos de gestão com as Organizações Sociais (OSs).

Existem também processos de privatização sob responsabilidade dos governos estaduais, mas que contam com o apoio essencial do governo federal, como é o caso dos financiamentos do BNDES para os compradores do ativo público.

Esse tem sido o modelo adotado para a venda de empresas de saneamento, como o ocorrido com as administrações de Estados governados pelo PT ou partidos da base política de Lula.

A Agepisa (empresa estatal de saneamento do Piauí) e a Compesa (empresa estatal de saneamento de Pernambuco) se enquadram nesse grupo, enquanto as tentativas de fazer o mesmo com a Embasa (empresa estatal de saneamento da Bahia) e a Cagece (empresa estadual de saneamento do Ceará) encontraram resistências e dificuldades políticas para se viabilizar até o momento.

<><> Concessão e privatização à mancheia

Na área de transporte metroviário, há casos emblemáticos na atual conjuntura.

A região metropolitana do Recife tem seus serviços geridos pelo Metrô local, uma empresa do grupo estatal federal CBTU. O governo federal está transferindo a empresa para o governo estadual, que por sua vez vai privatizá-la.

Em Porto Alegre, o sistema de metrô público é mantido pela Trensurb, empresa federal. Assim como no caso pernambucano, Lula não cumpriu sua promessa de campanha de 2022, quando assegurava que iria paralisar o processo de venda do patrimônio gaúcho ao capital privado.

Em ambas as situações acima mencionadas, o instrumento da concessão é uma exigência legal. Assim, mesmo privatizadas, as empresas necessitam obter uma concessão governamental para continuar nas respectivas atividades.

Algo semelhante ocorre com o setor de energia elétrica. Ao longo de 2025 venceram uma série de concessões para empresas que haviam sido privatizadas em 1995 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Como os contratos para as concessionárias privadas eram de 30 anos, não havia obrigatoriedade de sua renovação automática. Mas o terceiro mandato optou por manter e ampliar o processo de privatização, tal como encaminhado por FHC.

Assim, 19 empresas tiveram suas concessões renovadas por 30 anos, apesar de todos os escândalos da má prestação de serviços da grande maioria delas, cujo caso mais emblemático é Enel em São Paulo.

O principal programa governamental que permite a entrega de áreas e projetos ao setor privado é o “Programa de Parcerias de Investimentos” – (PPI), estrategicamente vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

O “interessante”, para não usar o adjetivo “trágico”, é que programa foi instituído por lei logo depois do golpeachment contra a Presidenta Dilma Roussef. Michel Temer encaminhou um Projeto de Lei e depois sancionou a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Assim, uma década mais tarde, o essencial da política de transferência de responsabilidades públicas ao capital privado se mantém inalterado. O artigo primeiro do texto é explícito nas intenções da política econômica conservadora de Henrique Meirelles, à época o Ministro da Fazenda de Temer.

(…) “Art 1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.” (…) [GN]

O dispositivo permaneceu intacto durante a gestão de Paulo Guedes, o Superministro da Economia de Jair Bolsonaro, e se mantém inalterado também durante o terceiro mandato de Lula. A intenção declarada é a de aprofundar o processo de entrega de áreas essenciais e estratégicas para o futuro do País ao capital privado nacional e estrangeiro. A tabela abaixo apresenta o quadro dos projetos do programa aprovados até o final de 2025.

As informações constantes na página do PPI apresentam o total de 551 projetos de privatização até o momento, sendo que 283 deles já foram concluídos e 268 ainda estão em andamento.

Os setores que mais concentram projetos são transportes (253), infraestrutura urbana (87) e energia (79), respondendo por 76% do total.

O volume de investimentos previstos para os projetos aprovados durante os primeiros três anos deste mandato de Lula aponta para algo próximo a R$ 220 bilhões. O gráfico abaixo permite uma visualização de como estão distribuídos os itens do total.

As informações acima consolidam a opção do governo por entregar ao capital privado a operação de ramos e setores considerados estratégicos e de elevada sensibilidade política e social, a exemplo de meio ambiente, mineração, saneamento e agricultura/abastecimento.

Além disso, a lista contém inovações que jamais haviam sido objeto de concessão ou privatização. Como diria o Presidente Lula, nunca antes na História deste País haviam sido entregues à exploração do capital privado prisões ou rios.

Pois a partir deste terceiro mandato do Presidente tudo muda de figura.

Por meio do Decreto 12.600, passa a ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) a concessão para a plena exploração de hidrovias ao capital privado.

Trata-se dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, em um total superior a 3 mil quilômetros destinados à exploração capitalista deste bem da natureza. Formalmente não haverá nenhuma venda de patrimônio de empresa estatal, mas as operações são claramente catalogadas no rol de privatização do uso das águas e margens dos rios mencionados.

Além disso, a inovação econômica e institucional pode ser observada pela privatização de presídios.

O PPI contempla 2 exemplos desta categoria, ambas na região sul do Brasil. O primeiro caso refere-se a uma unidade prisional em Erechim (RS) e a outra localiza-se no município de Blumenau (SC).

Parece evidente que a inclusão deste tipo de “empreendimento” da política de segurança pública para ser objeto de exploração mercantil e capitalista apresenta frontal contradição com o propósito de implementação de medidas progressistas ao lidar com o tema.

O capital privado é remunerado com base na ampliação do número de detentos e na redução das despesas com a manutenção dos presídios. Ou seja, exatamente o oposto do que pretende para o futuro da população carcerária em nosso País.

Ora, se os apoiadores incondicionais do governo acusam os governadores da direita de promoverem privatização em seus respectivos estados, seria de se esperar que a classificação fosse a mesma quando se tratasse de processos semelhantes levados a cabo pelo governo federal.

Ora, parece evidente que um mínimo de honestidade intelectual e política nos deixa clara a impossibilidade de usarmos dois pesos e duas medidas. Afinal, concessão é privatização, independentemente da coloração político-ideológica do governo que a promova.

•        Inflação em convergência, juros em queda - o novo cenário do Focus para o Brasil. Por Paulo Gala

O Relatório Focus segue mostrando uma trajetória bastante positiva para as expectativas de inflação. A projeção para este ano caiu para 3,97%, enquanto para o ano que vem está em 3,8% e, para 2028, em 3,5%. É a primeira vez em muito tempo que vemos três horizontes — incluindo o ano corrente — com inflação esperada abaixo de 4%.

Ainda não estamos exatamente na meta do Banco Central, mas a convergência é clara e relevante. No cenário do Focus, a inflação se aproxima bastante da meta no terceiro trimestre do ano que vem, com expectativa de 3,8%. Isso sinaliza um ganho importante de credibilidade do Banco Central nos últimos anos, algo que aparece de forma consistente nas expectativas do mercado.

O câmbio também permanece bastante estabilizado nas projeções, em torno de R$ 5,50 neste ano, no próximo e em 2028. Já o crescimento econômico é esperado perto de 2%: 1,8% neste ano, 1,8% no próximo e algo próximo de 2% nos anos seguintes. Dá para imaginar um crescimento na casa de 2% ao longo dos próximos três anos, um cenário bastante razoável, com inflação convergindo para mais perto de 3% e o câmbio relativamente estável.

Em relação à política monetária, o mercado continua projetando a Selic em 12,25% ao final deste ano, 10,5% no ano que vem e 10% em 2028. No setor externo, o cenário segue com déficit em conta corrente em torno de US$ 65 bilhões. Não é um cenário ideal, mas é bastante administrável e compatível com estabilidade macroeconômica nos próximos anos.

A expectativa de corte de juros já a partir de março segue firme. A dúvida está no ritmo: 0,25 ou 0,50 ponto percentual. O corte de 0,50 começa a ganhar força. Vale lembrar que cada ponto percentual de redução da Selic representa cerca de R$ 50 bilhões a menos em despesas com juros por ano. Se conseguirmos levar a Selic para algo próximo de 10% nos próximos dois anos, estamos falando de uma economia da ordem de R$ 250 bilhões por ano. Em uma janela de três anos, isso pode chegar a algo próximo de R$ 750 bilhões, um alívio enorme para o endividamento público e para o déficit nominal.

Hoje, o déficit nominal é praticamente todo explicado pelos juros, que somam cerca de R$ 1 trilhão, algo próximo de 10% do PIB. O déficit primário do ano passado ficou em torno de apenas R$ 50 bilhões. Isso mostra o quanto a dinâmica dos juros é central para o ajuste fiscal.

 

Fonte: Brasil 247