Palavra de Sá

Revolta: Reajustes abusivos do Planserv são denunciados ao TCE-BA

Uma denúncia contra o aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Além dos reajustes considerados abusivos, a denúncia encaminhada ao órgão aponta para a falta de transparência na gestão do Estado e ausência de informações sobre melhorias no sistema de saúde.

O documento foi enviado ao TCE na última quinta-feira (5) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A representação questiona os efeitos da Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que alterou as regras de custeio do Planserv. Segundo o parlamentar, a legislação aumentou significativamente a contribuição dos beneficiários sem a apresentação de dados financeiros, estudos ou plano claro de aplicação dos novos recursos.

Uma reportagem do CORREIO mostrou que beneficiários chegam a pagar valores 130% mais altos desde que foi estipulado um percentual fixo de 5,5% para as mensalidades. Antes disso, as contribuições variavam conforme faixas salariais e respeitavam o teto de R$ 721. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução nos valores pagos mensalmente.

Reajustes de mensalidades do Planserv

A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. Cônjuge e companheiro(a) pagam o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Enquanto os demais tipos de dependentes pagam o equivalente a 22%.

Na denúncia encaminhada ao TCE, o deputado afirma que a qualidade do Planserv vem se deteriorando desde 2015, período em que a contribuição patronal do Estado, hoje em 3,25%, foi reduzida progressivamente.  O documento cita ainda relatos de desassistência, demora no atendimento e descredenciamento de profissionais e unidades de saúde.

A denúncia solicita a realização de auditoria no Planserv, divulgação da real situação financeira do sistema, apresentação de um plano de melhorias e apuração dos valores que teriam deixado de ser repassados ao plano desde a redução da contribuição estadual. Enquanto isso, professores das quatro universidades estaduais da Bahia se mobilizam para ingressar com ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos.

O movimento é conduzido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, o grupo está em fase de coleta de documentos para ingressar com ao menos quatro ações judiciais coletivas, sendo uma para cada universidade estadual.

<><> Professores de universidades estaduais vão entrar na Justiça contra reajustes abusivos do Planserv

As mudanças no formato de cobrança das mensalidades do Planserv, a assistência em saúde dos servidores estaduais baianos, têm provocado reações em diversas categorias. Dessa vez, professores das quatro universidades estaduais da Bahia se mobilizam para ingressar com ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos.

O movimento é conduzido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, o grupo está em fase de coleta de documentos para ingressar com ao menos quatro ações judiciais coletivas, sendo uma para cada universidade estadual. Entre os itens colhidos pela entidade estão contracheques de professores que comprovam aumentos de até 147% nas mensalidades do Planserv. Documentos serão aceitos até o dia 23 de fevereiro.

"Esse aumento configurou-se como abusivo para docentes, totalmente em discrepância com o reajuste salarial que o movimento docente conquistou. Não apoiamos a reestruturação e seguimos considerando-a inaceitável, já que as servidoras e servidores e suas famílias assumiram mais custos, sem termos garantias reais de mudanças", afirma Karina Lima.

<><> Mudanças

Se antes a cobrança das mensalidades era feita com base em faixas salariais e tinha como teto o valor de R$ 721, desde janeiro deste ano o valor pago pelos servidores passou a ser 5,5% da remuneração bruta de cada beneficiário. A mudança foi implementada por uma lei de governo do estado, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro.

Antes de o PL ser apresentado aos deputados estaduais, integrantes do fórum que reúne docentes das universidades baianas participaram de reuniões com representantes do governo estadual. Os professores demonstraram indignação com as mudanças e cobraram propostas efetivas para a melhora do serviço. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução de mensalidade.

"Apontamos que não seria possível aprovar uma alíquota de aumento da contribuição sem que pudéssemos ouvir as nossas bases, apresentar dados concretos da realidade do Planserv e a crise vivenciada, mas principalmente contar com um planejamento consistente do governo, para a requalificação dos serviços de assistência à saúde", diz Karina Lima.

<><> Reajustes de mensalidades do Planserv

"O Planserv enfrenta um encolhimento da rede credenciada e dificuldades crescentes para realização de exames, procedimentos e consultas, sobretudo no interior", acrescenta a coordenadora. A reportagem entrou em contato com o Planserv e com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), que não responderam sobre as críticas dos professores sobre os aumentos de mensalidades.

A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. A partir deste ano, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O aumento da contribuição do Estado saiu de 2,5% para 3,25%.

Karina Lima orienta que professores de universidades estaduais, em atividade ou aposentados, interessados em integrar as ações judiciais coletivas, procurem sua associação docente e verifiquem os endereços de e-mail para envio de documentos.

•        Beneficiários do Planserv denunciam internação em enfermaria mesmo com plano especial

Não é novidade que os beneficiários do Planserv enfrentam o sucateamento do plano de saúde dos servidores estaduais, projeto iniciado no mal fadado governo de Rui Costa e com a continuidade no desgoverno d Je rônimo Rodrigues. Entre os principais problemas denunciados estão o descredenciamento de hospitais e a dificuldade para agendar exames e consultas. Mas pacientes que procuram a emergência do Hospital de Brotas, exclusivo do Planserv, têm enfrentado mais uma dificuldade.

Os beneficiários têm sido orientados a assinar, na recepção da unidade de saúde, um termo que autoriza o internamento em uma acomodação inferior à contratada. Isso aconteceu nesta semana com uma paciente, que prefere não se identificar. Após ser diagnosticada com um trauma e fazer uma tomografia, recebeu o Termo de Anuência para Permanência em Acomodação Diferente da Contratada.

Servidores realizam protesto contra sucateamento do Planserv em Salvador

Na prática, mesmo pagando o plano especial, a paciente precisaria ficar acomodada na enfermaria. O motivo? Falta de vaga. O termo diz que a transferência para o quarto seria feita quando houvesse disponibilidade - sem que um prazo fosse estabelecido. O acompanhante da paciente denunciou o caso à reportagem.

"Fomos orientados, no hospital, a assinar o documento para internação na enfermaria. O problema é que nós não temos hospitais atendendo os servidores do Estado e, os poucos que atendem, ficam lotados", reclama o acompanhante. Após o exame, a paciente não assinou o documento e foi para casa.

"É uma situação absurda. Se você paga mais caro por apartamento, não deveria ficar na enfermaria. O Planserv não tem rede de atendimento suficiente porque o plano foi sucateado e nós precisamos ficar nessa situação", acrescenta. Reportagens passadas feitas pelo CORREIO já revelaram as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do plano para acessar emergências de hospitais credenciados na capital baiana.

Com a negativa de atendimento em outros hospitais, a demanda pelo Hospital de Brotas aumenta. O hospital de uso exclusivo de beneficiários do Planserv foi inaugurado em junho de 2024, com 51 leitos, três salas de centro cirúrgico (03 salas) e centro médico. A unidade tem sido alvo de críticas dos servidores, que chegaram a apelidar a unidade de 'matadouro de servidor', como foi dito em um protesto em frente ao hospital, em novembro do ano passado.

<><> Plano especial

Segundo informações publicadas no site do Planserv, os beneficiários têm a opção de escolher entre duas modalidades de assistência: básica, com acomodação em enfermaria, e especial, com acomodação em apartamento. A assistência especial implica acréscimo na contribuição mensal no valor de R$ 120 por beneficiário inscrito nessa modalidade. Em caso de mudança para o plano mais caro, a carência é de 12 meses.

O advogado Pedro Sampaio Falcão, especialista em Direito à Saúde, explica que o plano de saúde - mantido pelo Estado ou particular - tem a obrigação legal de cumprir o contrato e acomodar o paciente na categoria contratada. "Com a sobrecarga da rede conveniada, os planos aproveitam o estado de urgência e tentam sugerir uma acomodação inferior, porém não é o correto. Se não há vagas na acomodação contratada, o plano deverá cobrir em hospital particular não-conveniado", explica.

Pedro Sampaio Falcão ressalta ainda que o termo de concordância pode ser anulado em caso de processos judiciais. "Recomenda-se abrir uma reclamação na ouvidoria do Estado, ou — caso não surta efeito — até mesmo uma medida judicial contra o Estado para reparação dos danos ou pedido de urgência para que acomode conforme seu plano", indica o advogado.

A reportagem entrou em contato com o Planserv, através da assessoria de imprensa, mas o plano não se manifestou sobre a falta de acomodações para pacientes que pagam o plano especial. O CORREIO perguntou ainda de que forma as mudanças na cobrança de mensalidades, que entram em vigor neste ano, deverão melhorar a assistência prestada. A reportagem será atualizada assim que houver posicionamento.

<><> Novidades

A lei que determina mudanças na forma de cobrança de mensalidade do Planserv foi sancionada no dia 12 de dezembro pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). De acordo com cálculos do Governo do Estado, 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades, o que representa 26% do total de beneficiários, que é de 500 mil. O aumento da contribuição de servidores e do Estado tenta conter a crise do Planserv, que fechou 2024 com déficit de R$ 198 milhões.

Projeto de Lei para reestruturação do Planserv

A Lei 15.032/2025 estabelece um percentual fixo de 5,5% para todos os usuários. A partir de 2027, a contribuição aumenta para 6% do salário a partir de 2027. A cobrança atualmente é feita com base em faixas salariais. O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. Já em 2027, a participação estatal será de 4%.

As mudanças ainda acabaram com o teto de contribuição do servidor, que atualmente é de R$ 721. A Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) afirma que os servidores públicos com maiores salários poderão ter aumento de até 200% no valor das mensalidades.

 

Fonte: Correio