Palavra de Sá

Vazamento em poço da Petrobras provoca danos à fauna na Foz do Amazonas

Um laudo técnico do IBAMA mostra que os 18 mil litros do fluido que vazaram na perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, continham substância tóxica suficiente para impactar animais e o meio ambiente. O documento, obtido pela jornalista Nadia Fontes do DW e repercutido pelo Pará Terra Boa, apontou que a viscosidade do produto químico faz com que os animais afetados percam funções essenciais como respiração e capacidade de se alimentar. A contaminação também pode ter eliminado organismos-chave na área atingida, comprometendo a dinâmica de toda a cadeia alimentar.

Fontes do IBAMA ouvidas pelo Estadão afirmam que o laudo é um alerta sobre a complexidade das atividades petrolíferas na Foz do Amazonas. E a despeito da insistência da Petrobras em afirmar que o fluido vazado não é tóxico, o documento constata: “Mesmo em pequenos volumes, os resíduos de substâncias químicas persistentes no meio ambiente são suficientes para causar efeitos tóxicos nos organismos marinhos, comprometendo o ecossistema afetado”.

Na última 6ª feira (13/2), o Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao IBAMA e à Petrobras sobre a exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas. O órgão pede a suspensão das fases do licenciamento ambiental da exploração de petróleo na região pela Petrobras, além da revisão das comunicações feitas pela empresa sobre o projeto e da análise conjunta de todos os poços previstos para o bloco, detalha a Folha.

O MPF pede que o IBAMA não autorize a perfuração de três outros poços no Bloco 59 –  Marolo, Manga e Maracujá – sem que a Petrobras apresente estudos técnicos necessários, informa o g1. Outro pedido é que sejam analisados os efeitos cumulativos e sinérgicos dos quatro poços previstos na região, e não separadamente como está sendo feito para o poço Morpho.

O órgão também pediu que o IBAMA suspenda as licenças para pesquisa sísmica. O MPF identificou que o licenciamento dessa atividade está avançando sem dados primários, relatam AM Post e Click Petróleo e Gás. Isso significa que não foram coletadas no local informações reais sobre todo o ecossistema que vive ali e desconhece-se o impacto real das atividades sobre o meio ambiente.

Já à Petrobras, o MPF pede que a comunicação e os boletins informativos sejam atualizados de forma clara, explicando a perfuração de quatro poços, em vez de um. A Petrobras quer perfurar Marolo, Manga e Maracujá entre 2027 e 2029 e tentou incluir esses poços na licença de Morpho, o que foi negado pelo IBAMA.

O MPF aponta que pareceres técnicos do IBAMA confirmam que a Petrobras não apresentou o diagnóstico do meio ambiente, conforme exigido. Logo, sem estes dados, as reuniões técnicas informativas (RTIs) com a população se tornam inválidas, pois a população é consultada sobre um projeto que não mensura os impactos reais.

>>>> Em tempo:

No aniversário de 15 anos do Fundo Social do Pré-Sal (FS), uma análise do INESC aponta que o fundo “nunca cumpriu sua promessa de apoiar financeiramente uma estratégia de desenvolvimento e de superação das desigualdades no país”. O relatório chega em boa hora, visto que um novo fundo parecido com o FS está sendo previsto para usar recursos da exploração de combustíveis fósseis na Foz do Amazonas para, supostamente, investir em transição energética. Segundo a Folha, os recursos ficaram represados para a maior parte das políticas às quais deveriam se destinar e foram utilizados para amortecer dívidas.

•        Vazamento provoca danos na fauna da Foz do Amazonas

Os 18 mil litros do fluido de perfuração que escaparam durante a perfuração no bloco FZA-M-59 na bacia marítima da Foz do Amazonas contêm substância tóxica o suficiente para impactar animais marinhos e o meio ambiente até sua degradação completa.

A conclusão está no laudo técnico assinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que está sob sigilo momentâneo. Ele integra o processo que investiga as causas do incidente envolvendo a Petrobras no início de janeiro. O vazamento ocorreu a partir da instalação de um navio sonda, que operava no bloco localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá.

Segundo o documento ao qual a DW teve acesso, a toxicidade do fluido à base de óleo vazado para o mar provocou impactos negativos no ambiente. A viscosidade do produto químico faz com que os animais afetados percam funções básicas como respiração e capacidade de se alimentar. Outros organismos-chaves podem ter sido eliminados na área atingida, o que muda a dinâmica de toda a cadeia.

Até o momento, o vazamento rendeu à petroleira uma multa de R$ 2,5 milhões e uma parada forçada na operação de mais de trinta dias. A empresa tem até o fim de fevereiro para pagar a infração ou apresentar uma defesa.

Desde 2020, a Petrobras recebeu 1.790 multas do Ibama por infrações ambientais. O valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 335 milhões, segundo o levantamento da DW com base no banco de dados do instituto aberto para consultas.

Para Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas no Observatório do Clima e professor de direito ambiental, não há motivo para que as informações do processo estejam em sigilo, especialmente após a lavratura da multa pelo Ibama. A população, defende ele, deve estar ciente do que aconteceu e dos impactos provocados.

"Para tanto, o amplo acesso às informações deve ser garantido, sob pena, inclusive, de se transgredir o princípio da publicidade da administração pública que está garantida na nossa Constituição Federal", argumenta Ishisaki.

<><> Falta de treinamento e efeito da correnteza

A Petrobras não confirmou à DW se já retomou as atividades na Foz do Amazonas, onde busca petróleo a uma profundidade superior a dois quilômetros. A autorização para a volta das operações no local saiu há poucos dias, após uma avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apesar da liberação, o relatório dos técnicos da agência obriga a petroleira a fazer uma série de mudanças antes do retorno da perfuração. Isso inclui trocas de partes de equipamentos e treinamento da equipe – que, segundo o laudo da ANP ao qual a DW teve acesso, pode não ter sido capacitada para responder corretamente à situação.

Na avaliação dos técnicos, aponta o laudo, a vibração provocada pela força das correntes marítimas na Foz do Amazonas contribuiu para o dano no equipamento que apresentou problemas e, consequentemente, perdeu fluido para o mar. Apesar de o sistema em uso na ocasião estar "dentro dos limites de projeto", o desgaste ocorreu, aponta o documento.

Para voltar a operar, a ANP pediu que a Petrobras troque todos os selos que vedam o riser – uma espécie de tubulação que liga o poço à sonda flutuante – e que aumente o monitoramento em todo o processo.

A ANP disse à DW por meio de nota que autorizou o reinício das atividades de perfuração, mas que, como condição, as medidas de segurança estabelecidas precisam ser atendidas. A agência também informou que suas equipes "realizaram uma fiscalização in loco na sonda ODN II, auditando o sistema de gestão de segurança operacional da Petrobras relacionado às operações." Segundo a ANP, a perfuração ainda não foi retomada, "o que depende da avaliação e mobilização do operador".

À DW, a Petrobras afirmou que "atua em plena conformidade com os requisitos regulatórios vigentes, prestando todos os esclarecimentos devidos aos órgãos competentes e atendendo rigorosamente a todas as demandas dos referidos órgãos".

O Greenpeace diz que o teor do documento da ANP gera apreensão. A organização faz parte de um grupo que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) em outubro do ano passado contra a perfuração do bloco 59. Eles pedem a suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama à Petrobras alegando falhas no processo e riscos ambientais.

"Coisas básicas não estavam sendo feitas, como ter uma equipe bem treinada e equipamentos com manutenção em dia. Isso estava expondo tanto as pessoas que estão trabalhando nesse local, o próprio local e todos que dependem da saúde desse ecossistema", afirma Mariana Andrade, coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil.

<><> Risco de acidentes

De 2020 a 2024, o Sistema Nacional de Emergências Ambientais recebeu 1.394 comunicados de acidentes relacionados a atividades em plataformas de petróleo. Nesse período, o número mais alto de ocorrências foi em 2021, com 300 registros.

"Esses dados demonstram a regularidade dos incidentes associados às atividades petrolíferas em geral, e evidenciam que mesmo vazamentos pontuais e aparentemente de pequena relevância, quando considerados em conjunto, podem provocar um impacto significativo na região", afirma o laudo técnico do Ibama ao qual a DW teve acesso.

De acordo com a Lei nº 9.966/2000, as empresas que atuam no ramo têm obrigação de comunicar qualquer incidente que possa causar poluição ocorrido em portos, dutos, navios, plataformas e instalações de apoio. A norma diz que a informação tem que ser repassada imediatamente aos órgãos ambientais, à Capitania dos Portos e à ANP – independentemente das providências adotadas para seu controle.

A perfuração do bloco 59 ocorre a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. Essa região costeira abriga a maior formação contínua de manguezais do mundo, considerada uma importante reguladora das temperaturas globais.

Uma análise prévia do Instituto Chico Mendes da Conservação de Biodiversidade (Icmbio) identificou pelo menos 99 espécies da fauna sensíveis à atividade petrolífera na região, entre a costa do Maranhão e o litoral do Amapá.

Para o Greenpeace, o incidente com o escape de fluido reforça o argumento de que o risco de vazamento de petróleo é grande na Foz do Amazonas. A falta de uma base hidrodinâmica atualizada dificulta, inclusive, prever como as substâncias vazadas para o mar se dispersam naquele ambiente.

"Falta também análise sobre a interação desta atividade com o sistema climático. Isso não foi considerado para a emissão dessa licença da Petrobras. Quais são os impactos climáticos dessa operação? ", questiona Andrade, mencionando ainda a desconsideração da presença das comunidades tradicionais naquela porção amazônica.

•        MPF recomenda transparência, suspensão de licenciamento e análise total de impactos da exploração de Petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras acerca dos riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas . O órgão pede a suspensão imediata do licenciamento de pesquisas sísmicas e exige que a análise dos impactos considere os poços previstos para o bloco FZA-M-59 de forma conjunta, e não isolada.

Para os procuradores e procuradoras da República no Pará e no Amapá, a forma como os processos estão sendo conduzidos esconde os verdadeiros riscos socioambientais da exploração de petróleo na região.

<><> Omissão de dados e transparência

Um dos pontos centrais de uma das recomendações é o bloco de exploração FZA-M-59. O MPF aponta uma contradição entre o que a Petrobras diz à sociedade e o que ela planeja tecnicamente.

Nos materiais de comunicação e reuniões com as comunidades, a Petrobras aborda a perfuração de apenas um poço (chamado “Morpho”). Já em um cronograma atualizado apresentado pela empresa, os estudos ambientais já preveem a perfuração de outros três poços no mesmo bloco (“Marolo”, “Manga” e “Maracujá”), entre 2027 e 2029.

Segundo o MPF, além de prejudicar o conhecimento público sobre a proporção real das atividades previstas, ao licenciar um poço de cada vez, o impacto total é mascarado. Quando quatro poços são perfurados na mesma região, os riscos de vazamentos, o barulho das máquinas e o fluxo de navios se somam, criando um impacto muito maior do que seria mensurado ao considerar cada poço de forma individual e independente. Para o MPF, os impactos devem ser analisados considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos.

<><> Pesquisa sísmica

A outra recomendação foca na pesquisa sísmica — um método que usa canhões de ar comprimido para emitir pulsos sonoros potentes e mapear o petróleo no fundo do mar.

O MPF identificou que o licenciamento dessas pesquisas está avançando sem dados primários. Isso significa que a empresa responsável não foi ao local coletar informações reais sobre todo o ecossistema que vive ali.

Além de destacar que a região abriga o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais, que são áreas de extrema sensibilidade biológica, o MPF aponta que pareceres técnicos do próprio Ibama confirmam que não foi apresentado o diagnóstico  de meio ambiente que foi exigido. Segundo o MPF, sem esses dados, as reuniões técnicas informativas (RTIs) com a população são inválidas, pois a sociedade acaba sendo consultada sobre um projeto cujo impacto real não é conhecido nem pelos próprios técnicos do projeto.

<><> O mito da “soberania nacional”

O MPF também contesta o uso frequente do argumento de “defesa do interesse nacional” e “independência energética” para acelerar as licenças. Os procuradores e as procuradoras da República explicam que, no modelo de exploração atual – regime de concessão -, a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida para as empresas que ganham o direito de explorar. O resultado do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), por exemplo, resultou na adjudicação de blocos a um consórcio majoritariamente composto por grandes corporações transnacionais, tais como Chevron, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Karoon, CNODC e Shell.

Como muitas dessas empresas são grandes corporações estrangeiras, o lucro da atividade vai prioritariamente para acionistas ao redor do mundo, e não para o Brasil. Para o MPF, o uso da “soberania” como justificativa é contraditório, pois o controle do recurso natural é entregue ao capital internacional, enquanto os custos ambientais operacionais e os riscos de um eventual desastre são assumidos integralmente pelas comunidades locais e pelo ecossistema brasileiro.

Para garantir a segurança das populações e do meio ambiente, o MPF fez pedidos específicos:

•        Ao Ibama:

– Não autorize a perfuração dos poços Marolo, Manga e Maracujá sem que a Petrobras apresente os estudos técnicos necessários;

– Condicione qualquer avanço no Bloco FZA-M-59 à análise conjunta dos quatro poços previstos, considerando os efeitos sinérgicos e cumulativos;

– Suspenda o prazo para manifestação pública e as Reuniões Técnicas Informativas, até que os estudos necessários para as pesquisas sísmicas sejam realizados corretamente;

•        À Petrobras:

– Retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação social e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um;

– Atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.

•        Emissões da produção brasileira de petróleo aumentam em 2025

Nunca na história deste país o Brasil produziu e exportou tanto petróleo quanto em 2025. Um volume recorde que, quando queimado, aumentou as emissões de gases de efeito estufa e agravou as mudanças climáticas. Mas o crescimento das emissões do petróleo brasileiro não se restringiu ao chamado Escopo 3, que trata do consumo e de que todas as petrolíferas se isentam de responsabilidade, aqui ou em outras partes do mundo. Também ocorreu na produção desses combustíveis fósseis.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o volume de gás fóssil queimado em plataformas petrolíferas chegou a 5,1 milhões de metros cúbicos (m³) por dia em 2025. É um crescimento de 17% em relação a 2024 e a maior quantidade de gás queimada em unidades de produção desde 2010, quando a queima foi de 6,6 milhões de m³/dia, detalha a Folha, em matéria repercutida por Click Petróleo e Gás, Agenda do Poder e Acessa.

Queimar gás fóssil em plataformas e outras unidades de produção não aumenta apenas as emissões de dióxido de carbono. A prática ainda tem grande potencial para liberar metano, um gás com poder estufa 80 vezes maior do que o CO2. “(A queima) contribui, de forma cada vez mais escalonada, para a mudança climática”, reforça Luiz Afonso Rosário, consultor sênior da 350.org.

Cálculos do Banco Mundial indicam que a queima de gás em plataformas emite cerca de 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano – o equivalente a todas as emissões do Egito em 2023. Em 2024, o volume desse combustível fóssil queimado no mundo atingiu o maior patamar desde 2007.

A ANP justifica a elevação pela entrada em operação de novas plataformas ao longo do ano, já que o comissionamento dos equipamentos exige queima total de gás nos primeiros meses. Em 2025, a Petrobras colocou três novas plataformas em operação. E a norueguesa Equinor começou a operar uma unidade em Bacalhau, no pré-sal da Bacia de Santos, também de grande porte, como as da estatal brasileira.

A Petrobras afirma que os dados da ANP consideram todas as empresas com operações no Brasil, mas que suas emissões cresceram menos de 2% em 2025, mesmo diante do aumento de 13,5% na produção operada pela companhia. Porém, em seu relatório anual de produção, a estatal aponta que suas emissões de GEE aumentaram 7% no ano passado. A petrolífera também cita a operação das novas plataformas como justificativa, além do aumento no uso de gás, com a inauguração de uma unidade de tratamento do combustível fóssil no Rio de Janeiro.

De acordo com o IBAMA, as emissões de GEE são um dos principais impactos considerados no licenciamento de projetos petrolíferos no país. Por isso, o órgão ambiental incluiu a necessidade de implementar um plano de mitigação no processo de licenciamento da Petrobras para a Etapa 4 do pré-sal – exigência que foi questionada pela petrolífera. “Gradativamente, a mesma medida será incorporada aos demais licenciamentos dessa tipologia”, explica o IBAMA. A ver.

 

Fonte: ClimaInfo/DW  Brasil/PGR Pará