Miriam
Hermógenes: A conta da privatização já chegou - e quem está pagando é a
periferia sem água
A
realidade é uma só: a Sabesp foi privatizada e a população das periferias de
São Paulo já começou a pagar (literalmente) a conta por um serviço que não
chega na torneira. O que estamos vendo em bairros mais altos e afastados dos
centros é uma rotina cruel de falta d’água. Todos os dias. Por horas. Casas
inteiras tentando viver com um fiozinho de água - quando ela vem.
Isso
não é coincidência, nem culpa da estiagem. É política. É gestão pensada para
garantir lucro aos acionistas, mesmo que isso custe a dignidade de milhares de
famílias. E isso precisa ser dito com todas as letras.
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Desde
que a Sabesp foi entregue ao mercado financeiro, o que se intensificou foi o
uso de uma estratégia chamada “gestão da oferta”. Parece técnico, mas é
simples: em vez de decretar racionamento, o que obrigaria a empresa a admitir
falha no serviço, a Sabesp simplesmente baixa a pressão da água em áreas
periféricas e mantém os reservatórios cheios. Resultado? A empresa continua
lucrando, enquanto quem mora longe do centro urbano passa o dia sem água para
beber, cozinhar ou tomar banho.
E por
que isso dá lucro? Porque a Sabesp cobra
por um volume mínimo de 10 mil litros mesmo que a pessoa consuma menos. Se a
água não chega, o hidrômetro registra pouco ou nada, mas a conta vem cheia, igualzinha. A pessoa
paga pelos 10 mil litros. Se houvesse um racionamento oficial, a arrecadação da
empresa cairia. Mas com a “redução de pressão”, isso não. Os lucros continuam
altos, as famílias continuam sem água e ninguém pode reclamar, porque
oficialmente não há “falta de água”.
Essa
denúncia não é só da CMP. Ela é baseada em análises técnicas de gente séria
como o engenheiro Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas e
ex-dirigente da Sanasa (Campinas), que escreveu com todas as letras: essa
prática é deliberada, planejada, e serve para manter os dividendos dos
acionistas da empresa agora privatizada. O mesmo alerta foi feito pelo
engenheiro Amaury Pollachi, membro do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos
à Água e ao Saneamento), que também estuda a fundo os efeitos da privatização.
Não
estamos falando de teoria. Estamos falando de gente, de mães que não conseguem
dar banho nos filhos, de idosos que não conseguem puxar uma descarga, de
trabalhadores que chegam em casa e não têm água para lavar o rosto. Isso está
acontecendo agora, em pleno 2026, na maior cidade da América Latina e em várias
cidades do estado de São Paulo.
Essa é
a lógica da privatização: lucro em cima do bem comum, gestão orientada por
números e não por vidas. A água, que deveria ser um direito garantido, virou
uma mercadoria, sujeita à lógica de mercado. E, como sempre, quem mais sofre
são os que vivem nas bordas da cidade.
A CMP
denuncia, alerta e convoca: é hora de reagir. Não podemos aceitar calados que
transformem a água em produto de luxo. Não podemos assistir de braços cruzados
ao retorno do “banho com balde”. Não aceitaremos a normalização da escassez só
porque alguém decidiu que o lucro vem antes da dignidade.
Vamos
estar mobilizados nas ruas, nos bairros e nas redes, em defesa da água como bem
público, em defesa da vida. Exigimos transparência, exigimos justiça tarifária
e exigimos a revogação desse modelo mercantilista e predatório.
O
direito à água está sendo esvaziado e não é só na torneira. E se há essa ação
deliberada para cortar água nas periferias, então a resposta também será
deliberada: organização, resistência e luta. A conta da privatização já chegou.
E nós não vamos pagá-la com sede.
SP: A
água nas mãos de um monopólio privado. Por Bianca Caroline Bortolin e Jose
Gilberto de Souza
A
privatização da Sabesp não pode ser analisada apenas no plano ideológico ou
discursivo. Ela precisa ser confrontada com os dados empíricos produzidos pelas
próprias instituições que devem ter como papel proteger os interesses comuns.
Este texto parte exclusivamente das informações quantitativas e cartográficas
sistematizadas na tese de doutorado que analisou a espacialização dos serviços
de saneamento básico no estado de São Paulo entre 2001 e 2023, com base nos
bancos oficiais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
(SINISA) e do IBGE. A leitura integrada desses dados permite demonstrar, de
forma técnica, que a privatização do saneamento não responde aos problemas
históricos do setor. Ao contrário, ela intensifica processos já existentes de
concentração territorial, seletividade do investimento e mercantilização do
acesso à água, colocando em risco o direito social ao saneamento.
1.
Concentração territorial do prestador: um monopólio estatístico
O
primeiro elemento técnico central é a distribuição territorial dos prestadores
de serviços. O mapa de espacialização por natureza jurídica demonstra que, em 2023, a Sabesp era
responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em mais da metade dos municípios paulistas. Considerando os 645
municípios do estado, isso significa que um único prestador concentrava o
controle operacional sobre centenas de sistemas locais. Essa concentração não é
apenas institucional, mas territorial e demográfica. A presença da Sabesp
abrange regiões densamente povoadas, o que a coloca como responsável por uma
parcela majoritária da população atendida no estado. Do ponto de vista técnico,
trata-se de um monopólio regionalizado sobre um serviço essencial. A
privatização converte essa estrutura monopolista em base estável de extração de
renda, sem os mecanismos clássicos de concorrência que o discurso privatista
costuma evocar. O que evidencia que a privatização se consolida em uma entrega
de bens serviços, mas não apenas, coloca a população refém de um processo de
comercialização direta sem nenhuma garantia da qualidade dos serviços.
2.
Cobertura de abastecimento: universalização incompleta após duas décadas
O
segundo conjunto de evidências decorre do mapa de população atendida com
abastecimento de água em 2023. Apesar do discurso de quase universalização, os
dados mostram que centenas de milhares de pessoas permanecem fora do
atendimento pleno, com forte concentração nas regiões mais pobres do estado. A
análise histórica dos dados de 2001, 2011, 2021 e 2023 revela que a ampliação
do atendimento ocorreu de forma desigual. Regiões metropolitanas e áreas
economicamente dinâmicas apresentaram ganhos mais rápidos, enquanto territórios
periféricos e menos rentáveis permaneceram com déficits significativos. Do
ponto de vista técnico, isso demonstra que a lógica de expansão foi orientada
por viabilidade econômica e não por critérios de justiça territorial. A
privatização não altera essa lógica estrutural. Pelo contrário: ao subordinar
as decisões de investimento à rentabilidade financeira, ela reduz ainda mais os
incentivos para a expansão em áreas de maior custo por ligação ou por habitante
atendido e amplia o grau de vulnerabilidade da sociedade paulista.
3.
Tarifas e regressividade social: quando os números revelam exclusão
O
terceiro eixo técnico é a análise das tarifas de água, sintetizada no mapa da
tarifa de água em 2023. Os dados mostram elevação consistente das tarifas ao
longo do período analisado, com forte variação territorial. Municípios com
menor renda média apresentam, em muitos casos, tarifas proporcionalmente mais
onerosas quando comparadas à renda domiciliar. A tese demonstra que, para
famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda per capita próxima ou
inferior a R$ 218,00 mensais, o peso da conta de água e esgoto torna-se
regressivo. Em termos técnicos, isso significa que o saneamento passa a operar
como mecanismo indireto de exclusão, comprometendo parcelas crescentes da renda
familiar. A privatização intensifica esse quadro ao transformar a tarifa em
principal instrumento de remuneração do capital investido. A água deixa de ser
regulada prioritariamente por critérios de saúde pública e passa a ser
precificada como mercadoria essencial, cuja demanda é inelástica.
4.
Arrecadação cresce, investimento não acompanha
Outro
dado técnico decisivo da tese é a dissociação entre arrecadação e investimento.
Os dados do SINISA mostram aumento contínuo da arrecadação total dos serviços
de saneamento no estado entre 2001 e 2023, inclusive quando analisada por
ligação, por domicílio e por população atendida. No entanto, os investimentos,
especialmente em esgotamento sanitário, não acompanham esse crescimento na
mesma proporção. Em termos técnicos, isso revela um processo de financeirização
da infraestrutura: o território gera mais receita, mas recebe relativamente
menos reinvestimento, sobretudo nas áreas menos rentáveis.
5. A
privatização não é solução técnica, é uma visão política neoliberal que destrói
direitos
Os três
mapas analisados em conjunto — prestadores, população atendida e tarifas —
articulados aos dados quantitativos de arrecadação e investimento, desmontam a
lógica técnica da privatização. Não há evidência empírica de que a
transferência do controle ao mercado financeiro aumente a eficiência, a
universalização ou a equidade do saneamento. Ao contrário, os dados demonstram
que a privatização converte um serviço essencial em ativo financeiro,
acentuando desigualdades territoriais, elevando custos sociais e fragilizando a
capacidade de planejamento público. Trata-se, portanto, de uma escolha política
— e não de uma solução técnica — cujos riscos e ônus recaem diretamente sobre a
sociedade paulista.
• Privatização vendida como solução por
Tarcísio resultou em aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço. Por
Professora Francisca
Não é
nenhuma novidade que o governador Tarcísio de Freitas é o inimigo número 1 da
educação pública. Todo mundo sabe também que ele não tem apreço pela
democracia, além de governar para os muito ricos, em detrimento dos interesses
de melhoria de vida da maioria absoluta da população. Grande defensor da
privatização para entregar todos os serviços públicos a preço de banana para
grandes empresários, que financiam sua campanha eleitoral, como grande inimigo
do serviço e do servidor público, Tarcísio não mediu esforços para privatizar a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com a promessa
de baratear as tarifas e melhorar os serviços.
Ao
contrário das promessas do ainda governador de São Paulo, desde a privatização,
em 2024, a Sabesp acumula reclamações sobre os serviços prestados à população,
com sensível piora em todos os serviços. Mesmo assim, a tarifa deste ano foi
majorada em 6,11%, bem acima da inflação, que ficou em 4,26%. São várias
denúncias de despejo de esgoto sem tratamento nenhum, desde cidades do litoral
sul até a Represa Billings, no ABC paulista. Também cresceram as denúncias de
falta de água, às vezes por dias, em diversas localidades, essencialmente nas
periferias. Como se não bastassem os problemas com o abastecimento de água,
muita gente vem reclamando de água suja nas torneiras já há algum tempo, mas a
situação piorou muito desde que a empresa resolveu diminuir a pressão da água
que chega às residências. Com isso, a água vem completamente imprópria para
consumo, barrenta e com coloração amarelada. Isso pude observar em minha
própria casa, na capital paulista.
Os
fatos desmentem a promessa do governador Tarcísio de Freitas, apressado em
vender todas as empresas do estado, de que a privatização melhoraria e
baratearia os serviços, além de trazer mais investimentos na infraestrutura.
Tudo piorou e as tarifas aumentaram porque toda empresa privada só almeja lucro
com o menor esforço possível. Para isso, demite funcionários, terceiriza os
serviços e não investe nada em melhorias; basta ver a Enel. E a Sabesp vai pelo
mesmo caminho. A nossa luta em 2026 é para derrotar todo projeto privatista e
elitista para o estado de São Paulo e para o Brasil. Persistimos na luta por
uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como por todos os serviços
públicos. Para o transporte coletivo, defendemos tarifa zero. Mas, para tudo
isso acontecer, necessitamos eleger, neste ano, pessoas realmente comprometidas
com o povo trabalhador. 2026 é fundamental para avançarmos nas conquistas do
povo.
• Em Minas, Copasa desenha privatização
para maximizar preço e evitar desconto visto na Sabesp
A
Copasa começou a fechar o desenho da oferta de ações que deve culminar em sua
privatização, em um processo esperado para ocorrer já em março. A modelagem em
discussão combina a entrada de um investidor de referência com uma etapa
adicional de venda ao mercado, com o objetivo declarado de maximizar o valor
arrecadado e reduzir críticas sobre eventual desconto na transação. As
informações foram publicadas pelo Valor Econômico e indicam que o governo de
Minas Gerais pretende vender 30% de sua participação na companhia de saneamento
para um investidor de referência e outros 15% em uma operação que irá ao
mercado, permitindo a compra das ações por outros investidores. A depender do
preço final, não está descartada a possibilidade de a empresa se tornar uma “corporation”,
sem controle definido.
Segundo
pessoas a par da operação, a Copasa busca repetir o formato adotado na
desestatização da Sabesp, mas com ajustes para evitar fragilidades apontadas
por críticos na operação paulista. A principal preocupação, segundo fontes, é
estruturar a operação de modo que o governo mineiro “não deixe dinheiro na
mesa”, assegurando que o preço pago reflita a demanda do mercado. Um dos
mecanismos centrais discutidos para alcançar esse objetivo envolve a formação
de preço e um gatilho de compensação. Pelo modelo em avaliação, o preço das
ações a ser pago pelo investidor de referência seria definido após a coleta das
intenções de compra. No entanto, se na venda dos 15% ao mercado o valor ficar
abaixo do preço fechado com o investidor âncora, esse investidor pagaria a
diferença ao Estado para completar o “preço cheio” acordado previamente.
Uma
fonte afirmou que o investidor de referência poderá, ainda, participar do
processo de compra dos 15% que irão a mercado. Isso significa que, na prática,
o investidor estratégico pode terminar com uma fatia superior aos 30%
inicialmente previstos, dependendo do resultado da oferta e das regras de
alocação. A modelagem também prevê uma espécie de prova de mercado capaz de
alterar a rota da privatização. Na hipótese de o preço que o mercado estiver
disposto a pagar ser superior ao valor proposto pelo investidor de referência,
a dinâmica competitiva pode “expulsar” o estratégico da operação. Se isso
ocorrer, a Copasa deixaria de ter um investidor âncora e passaria a ter capital
pulverizado, no formato de corporation.
O
desenho busca contornar críticas que marcaram a privatização da Sabesp. Naquele
caso, o valor pago pela Equatorial foi o principal alvo de questionamentos,
pois o preço fechado na época, de R$ 67 por ação, embutiu desconto em relação
às ações negociadas na B3, na faixa dos R$ 80. O travamento do preço na oferta
pública, independentemente da demanda, foi apontado como um elemento que
dificultou uma precificação aderente ao mercado. Na operação em discussão para
a Copasa, a intenção é justamente garantir formação de preço com base na
demanda, além de proteger o Estado caso a etapa aberta ao mercado precifique
abaixo do valor acordado com o investidor de referência. Na prática, o governo
tenta amarrar a transação a um patamar mínimo de arrecadação e reduzir o espaço
para contestação sobre venda “barata”.
Procurada,
a Copasa informou, por meio de nota, que “recebeu ofícios do Governo do Estado
de Minas Gerais estabelecendo as diretrizes para a desestatização” e que as
questões sobre o tema devem ser tratadas pelo governo. O governo de Minas
declarou, também em nota, que a desestatização prevê oferta de ações sem
emissão de novas ações e que “durante o processo, a prestação de serviços,
execução de contratos, metas de universalização e compromissos regulatórios da
empresa não serão afetados”. A gestão estadual acrescentou que “a modelagem
adotada ainda estabelece a possibilidade de haver um investidor estratégico,
que deve atestar capacidade financeira, experiência em infraestrutura e
compromisso com as metas de universalização previstas em lei”. O recado busca
responder a um dos pontos sensíveis recorrentes em privatizações de saneamento:
a promessa de universalização e continuidade do serviço em meio à mudança de
controle e incentivos.
A
companhia mineira já havia comunicado ao mercado algumas premissas da
modelagem. Entre elas, a possibilidade de destinar 30% a um investidor de
referência, a previsão de o Estado permanecer com 5% dos papéis ou vender a
totalidade das ações caso a empresa se torne uma corporation, e a perspectiva
de um “lock-up”, impedindo que o sócio estratégico venda suas ações antes de
2033 ou até a universalização dos serviços. Segundo o documento citado, o sócio
de referência poderá comprar mais ações além dos 30%. Ainda assim, o limite
máximo para exercício de direito de voto deverá ser de 45%, uma tentativa de
evitar concentração excessiva de poder decisório mesmo em um cenário de
participação econômica mais ampla. Além disso, a Copasa afirmou que pretende
submeter uma proposta de criação de “golden share”, instrumento que pode
conceder direitos especiais em temas estratégicos. A discussão sobre esse tipo
de mecanismo costuma dividir avaliações no mercado, pois pode ser visto como
elemento de proteção do interesse público, mas também como potencial fonte de
incerteza de governança, dependendo do desenho final e dos poderes associados.
Com a
operação migrando para um terreno mais técnico, analistas do Itaú BBA
destacaram três pontos de atenção. O primeiro é a forma final da operação,
incluindo discussões de precificação junto ao Tribunal de Contas do Estado. O
segundo envolve as assinaturas de aditivos com as prefeituras, em especial a de
Belo Horizonte. O terceiro é o conjunto de autorizações necessárias para a
transação, como o aval dos credores. Para o UBS, a proposta da “golden share” é
mais um passo na direção da privatização, que os analistas acreditam que será
concluída no primeiro semestre. Segundo relatório citado, o banco aguarda
definições sobre “poison pill” e sobre nomeações para o conselho de
administração, pontos considerados relevantes para entender a arquitetura de
proteção, o equilíbrio de poder e o desenho de incentivos no pós-oferta. A
privatização da Copasa, tal como vem sendo desenhada, evidencia uma disputa
dupla. De um lado, a busca do Estado por maximizar o preço e se blindar de
críticas associadas a descontos e assimetrias na precificação. De outro, a
necessidade de apresentar uma governança que combine atratividade para o
mercado com compromissos regulatórios e metas de universalização de um serviço
essencial. O resultado final dependerá da precificação, das amarras de
governança, do posicionamento dos órgãos de controle e da capacidade de o
governo costurar adesões municipais e aprovações necessárias para concluir a
operação.
Fonte:
Brasil 247/Outras Palavras

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