Palavra de Sá

IA e Saúde: Brasil abre as portas às Big Techs?

Quais impactos uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) com uma vastíssima capacidade de cruzamento de informações, pensada e orientada para o mercado do Norte Global, pode gerar na percepção de saúde dos usuários do SUS e na saúde pública brasileira? Esta questão não se limita apenas ao setor saúde; e engloba toda a gestão pública e a soberania das nações. O Brasil está preparado para esse desafio?

A força e a velocidade com que a IA chegou e foi assimilada em nossa sociedade, seus modos de uso no país e seus impactos na economia política da tecnologia e da comunicação foram tema do artigo ChatGPT Health: IA e saúde aos olhos da mídia, publicado nesta coluna em janeiro. Agora, este artigo propõe um passo além.

Antes, é importante sempre e mais uma vez reafirmar: o exercício crítico aqui trabalhado não é um neoludismo ou negação dos avanços tecnológicos em prol do desenvolvimento científico e social do país. É um olhar que quer justamente refletir sobre a importância desses avanços e o que eles podem de fato contribuir com a nossa soberania e, acima de tudo, não deixar de apontar capturas que são ou minoradas ou mesmo desprezadas em seu nome.

No entanto, como mostra o levantamento de 2024 feito pelo site Drauzio Varella, o processo de assimilação das IAs pelo SUS tem se dado de forma acelerada. Há investimentos públicos diretos do governo federal, como indica o lançamento da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS, realizada na primeira semana do ano, em 7/1. Outra frente de aplicação de recursos diretos da União em IA é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que elenca a Saúde como uma das nove áreas estratégicas de investimento para desenvolvimento de inteligência artificial.

O setor privado também tem feito investimentos em IA com objetivo de aumentar a eficiência dos serviços prestados ao SUS. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) tem direcionado parte dos recursos oriundos das isenções fiscais de entidades filantrópicas para inovações com IA, assim como muitos governos estaduais também têm investido nesses segmentos da tecnologia.

São iniciativas que se propõem a apoiar o desenvolvimento do SUS, porém concentradas na dimensão médico-hospitalar. O nosso sistema público, entretanto, tem como princípio integrar ações e serviços de assistência e reabilitação com a vigilância e a promoção da saúde; sendo necessário que o desenvolvimento da IA abarque questões estruturais para um amplo provimento de serviços voltados ao conjunto do SUS, e não só uma parte do sistema.

É o caso da Atenção Primária à Saúde (APS), que hoje reúne mais de 50 mil estabelecimentos em todo o território nacional. Pensar em tecnologia para o SUS requer que se leve em conta a APS como política de estruturação do sistema. Ações de proteção à saúde como as vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária também devem utilizar tecnologias de aprendizagem pelas máquinas e modelos avançados de linguagem para compreender melhor a dinâmica das doenças e dos riscos associados à saúde das populações.

Contudo, quanto maior uso de dados estruturados e não estruturados gerados de contingentes maiores de situações a partir das populações – sejam a partir de prontuários eletrônicos ou de exames e informações de teleconsulta – maior também deve ser a preocupação sobre como e com quem essas informações são compartilhadas.

O que era há dois anos a expectativa de uma corrida por esses dados, como apontado no artigo “Os riscos do Big Data e do compartilhamento de dados na saúde”, confirmou-se como realidade. Essa porteira vem sendo aberta por quem mais deveria se preocupar com ela: o Estado.

Saindo da esfera da saúde e adentrando uma visão maior sobre a gestão pública, não faltam problemas e denúncias. Parcerias e contratos de grandes áreas de dados estratégicos têm sido questionados, como as ações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a Palantir, empresa de “mineração de dados” que é alvo de diversas ações judiciais nos Estados Unidos por seus serviços de espionagem e contrabando de informações (1, 2).

Essa proximidade da gestão pública com as Big Techs é cotidiana em quase todas as áreas do Estado, já que as ferramentas de IA e suas capacidades de mineração de dados compõem todo o tipo de solução digital, de nuvens de armazenamento de dados a programas de videoconferência; de plataformas de gestão de projetos de equipes a serviços de correio eletrônico. São contratos bilionários com a Microsoft, Google e Amazon, empresas comprometidas com o Cloud Act e outras legislações norte-americanas que as obrigam, se for uma exigência das autoridades daquele país, à cessão de todo e qualquer tipo de dado.

Essa dependência tecnológica vai além da captura da nossa capacidade soberana de gerir rotas de transporte, conteúdos programáticos nas universidades, prontuários eletrônicos e interoperabilidade de dados. Ela atinge em cheio, tanto no campo objetivo como na subjetividade, a nossa capacidade autônoma de produção de conhecimento.

O Brasil reúne iniciativas capazes de desenvolver tecnologias baseadas nos princípios do SUS. O Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz), a Plataforma de Ciência de Dados Aplicada à Saúde (Pcdas, Icict/Fiocruz), O Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz), e o Laboratório de Análise Preditiva em Saúde (Labdaps, FSP/USP) são exemplos de centros de pesquisa que têm empregado tecnologias inovadoras para análise de dados.

Essas iniciativas, que muitas vezes são desenvolvidas em rede com outras instituições, realizam pesquisas e serviços de análise de dados e inteligência artificial. Além disso, integram dados de diferentes fontes  – entre elas sistemas de informação do SUS, prontuários eletrônicos da APS, informações sociais e ambientais. Isso mostra que é possível desenvolver tecnologias em conjunto com  SUS fortalecendo seus princípios e práticas. Para tanto, é necessário investir cada vez mais para fortalecer nossa capacidade de prover tecnologias a partir da nossa realidade.

Nesta semana, o presidente Lula acompanha diretamente a India AI Impact Summit 2026, cúpula global sobre a inteligência artificial que acontece até sexta-feira em Nova Déli, Índia. Lá, devem estar postos no debate internacional não apenas os riscos de manipulação da realidade e a profusão em massa de desinformação científica, sanitária e política, mas com igual importância o desafio de se pensar como estruturar a IA como coisa pública, na qual suas capacidades alavanquem o bem viver planetário; e não entendê-la apenas como um produto que enriquece uma casta de trilionários.

Enquanto pensadores da saúde comprometidos com a construção dos nossos próprios destinos como nação, precisamos encarar o debate da Inteligência Artificial com postura crítica. Que não negue a realidade de nossa necessidade e dos avanços da tecnologia, mas que parta de princípios soberanos e busque as alternativas necessárias. Que tome como ponto de partida nossa já existente capacidade de gerar e produzir conhecimento a partir das estruturas do Estado e pela sociedade brasileira.

 

Fonte: Por Bruno Cesar Dias e Marcelo Fornazin, em Outra Saúde