Perseguido
por Carla Zambelli, Luan Santos faz vaquinha na internet para custear processo
O
jornalista Luan Santos, de 32 anos, recorreu a uma vaquinha virtual para dar
continuidade a um capítulo decisivo de sua vida. Desde o dia 7 de dezembro de
2025, ele busca arrecadar R$ 28 mil. O montante destina-se ao pagamento das
custas processuais de uma ação que move contra a ex-deputada federal Carla
Zambelli (PL-SP). O valor do processo é vultoso: uma indenização de R$ 2
milhões por danos morais. A necessidade da campanha de financiamento coletivo
surgiu após a Justiça de São Paulo negar a Luan o benefício da gratuidade,
direito concedido a quem não pode arcar com as despesas judiciais sem prejuízo
do próprio sustento.
“É uma
saga, tanto jurídica quanto psicológica, que eu ainda não me recuperei”,
desabafa Luan, que atualmente está desempregado e enfrentando o que a Agência
Pública descreve como uma “carga muito grande”.
A
decisão, assinada pela juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível de São
Paulo, considerou que a renda do jornalista, embora modesta para o padrão de
vida paulistano, era “significativamente superior à média nacional”, o que o
tornava apto a custear o processo. Luan conta que seu salário era inferior a R$
3,8 mil, valor que a justiça considerou suficiente para arcar com as custas.
Ele também esclarece que a defensoria pública não atende a casos de danos
morais como o seu, o que torna a contratação de um advogado particular a única
opção.
O caso
envolvendo Luan e Zambelli remonta à tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do
segundo turno das eleições presidenciais, quando o jornalista foi perseguido
por Zambelli, com uma arma em punho, em uma rua dos Jardins, bairro nobre de
São Paulo. O que começou como uma discussão política acalorada, motivada pelo
boné do MST que Luan usava, escalou para uma cena de faroeste urbano que chocou
o país e se tornou um emblema da polarização política. “Sou um homem preto e
periférico e apontaram uma arma para mim”, ele disse à época. As imagens,
gravadas por testemunhas e amplamente divulgadas, mostram a parlamentar
correndo atrás de Luan, empunhando uma pistola, enquanto seu segurança, o
policial militar Valdecir Silva de Lima Dias, dispara. A deputada alegaria,
mais tarde, ter sido agredida e empurrada, uma versão que, segundo apurou a
Pública no local, foi desmentida por quatro testemunhas.
Luan
reforça a conotação racial do ataque: “Eu não estava sozinho no dia; eu estava
com um amigo meu ao meu lado… Esse meu amigo é branco e estava discutindo com
ela como eu, e ela foi pra cima de mim… Dá pra ter certeza de que tem esse
fator racial também.” Ele acredita que a presença de testemunhas foi crucial:
“Por sorte, havia muitas testemunhas ali. Mas se não tivesse… talvez eu não
estivesse aqui.”
A
narrativa de Zambelli, de que teria reagido a uma agressão, foi
sistematicamente desmontada ao longo das investigações e do processo criminal
que se seguiu. Meses depois, em março de 2025, o próprio Jair Bolsonaro
culparia Zambelli pela sua derrota nas eleições, afirmando que a imagem da
deputada perseguindo Luan com arma em punho “tirou” sua reeleição. “Aquilo teve
gente falando: ‘Olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no
Lula anulou o voto”, declarou o ex-presidente, atualmente preso na Papudinha,
em Brasília. A margem de vitória de Lula havia sido apertada: 50,90% contra
49,10% de Bolsonaro, a menor diferença já registrada em eleições presidenciais
brasileiras.
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Do asfalto ao STF: a inversão de papéis
O
episódio da perseguição armada não terminou na calçada da Alameda Lorena, mas
se desdobrou com Carla Zambelli, desde o primeiro momento, invertendo a lógica
dos fatos e posicionando-se como vítima. Logo após o incidente, ela usou suas
redes sociais para afirmar que havia sido atacada por um grupo de apoiadores de
seu adversário político. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não
corroborou sua versão.
Em
agosto de 2025, a deputada foi condenada no STF, por 9 votos a 2, pelos crimes
de porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal com emprego de
arma. A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses de prisão em regime
semiaberto, além da perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o
esgotamento de todos os recursos. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes,
foi taxativo ao afirmar que a alegação de Zambelli, de que teria ouvido um
disparo e não sabia de onde vinha, “não encontra respaldo na dinâmica factual”.
A ministra Cármen Lúcia classificou a tese da defesa como “delirante”.
Enquanto
a justiça criminal avançava, Zambelli abriu outra frente de batalha: processou
Luan por difamação, em razão de um artigo que ele publicou sobre o ocorrido. A
deputada obteve uma vitória inicial na primeira instância, mas a defesa de Luan
recorreu, processo que ainda tramita na justiça. O jornalista, por sua vez,
sentiu na pele as consequências do trauma. “A assistência psicológica, eu tive
que aumentar as doses de remédios antidepressivos e de ansiedade… mudou muita
coisa na minha vida”, relata. Ele vê a ação por danos morais como uma forma de
reagir: “Eu tomei muita pancada nesses últimos quatro anos… eu preciso também
revidar de alguma forma, eu preciso, pelo menos, de alguma forma, ser
ressarcido pelo que me causaram e ainda me causam, que são danos psicológicos,
afetivos e profissionais.”
Com uma
meta estabelecida de R$ 28 mil, a vaquinha de Luan tinha alcançado pouco mais
de R$ 16 mil até a publicação da reportagem, o que corresponde a 58,52% do
valor total necessário. Embora tenha arrecadado mais da metade da meta, a
vaquinha ainda necessita de R$ 11 mil para atingir o objetivo. Luan esclarece
que o valor é uma condição para que o processo inicie. “Eu tenho que ter esse
valor de garantia… para começar a proceder”, explica. Sem os 28 mil reais, a
ação não pode avançar.
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Crimes de Zambelli não se limitaram ao episódio Luan
Em maio
de 2025, Zambelli foi condenada, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF, a
dez anos de prisão em regime fechado, por orquestrar a invasão ao sistema do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. A operação, realizada
pelo hacker Walter Delgatti Neto, resultou na inserção de documentos falsos,
incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de
Moraes. A condenação também determinou multa milionária, perda do mandato e
inelegibilidade por oito anos.
Após a
condenação, Zambelli fugiu do Brasil pela fronteira com a Argentina em maio de
2025, seguindo para os Estados Unidos e, depois, para a Itália, país do qual
possui cidadania. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol,
tornando-a procurada internacionalmente. Em 29 de julho de 2025, foi presa na
Itália, onde aguardava a decisão sobre sua extradição ao Brasil. Zambelli
renunciou ao cargo de deputada federal para não ser cassada.
• Van Hattem e Derrite comemoram que
Bolsonaro e golpistas não votarão com PL Antifacção: “encarcerado não pode
definir futuro da nação”
Após
atender o lobby das plataformas de apostas, as chamadas bets, e aprovar um
distorcido PL Antifacção no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta
terça-feira (24), o relator do projeto substitutivo, o ex-secretário de
Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) Guilherme Derrite
(PP-SP), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) comemoram a emenda que proíbe
presos de votarem.
A
ironia se dá justamente porque a emenda dos extremistas vai proibir que Jair
Bolsonaro (PL) e integrantes da quadrilha condenada por tentativa de golpe de
Estado não poderão ir às urnas em outubro.
“É
inadmissível que um país aceite que quem está à margem da lei, quem cometeu o
crime, quem tá encarcerado possa decidir o futuro da nação mediante o voto”,
disse Derrite agradecendo a “liderança” do deputado do Novo, que orientou a
bancada a votar pela aprovação do substitutivo.
Antes,
Van Hattem celebrou a aprovação com a emenda proposta por ele que barra
Bolsonaro, que está inelegível até 2030, de votar.
“Uma
das maiores alegrias dos meus dois mandatos é ver que acabamos de aprovar o
projeto de lei antifacção, inclusive com emenda nossa para que preso não possa
mais votar. Nessa eleição, preso não vota mais”, celebrou.
Na
prática, a maioria dos presos, não pode votar. Apenas detentos provisórios e
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa podem votar no Brasil,
desde que estejam com a inscrição eleitoral regular, conforme determina o
artigo 15, inciso III, da Constituição. Em 2022, apenas 14.653 presos votaram
nas eleições presidenciais. Bolsonaro não poderia votar por causa da condenação
criminal com trânsito em julgado e do início do cumprimento da pena, além de
ter sido declarado inelegível até 2030 pela Tribunal Superior Eleitoral.
• Lobby das bets se impõe e Câmara:
“Situação vergonhosa”
Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, projeto
enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o
combate ao crime organizado no país. A votação, no entanto, foi marcada por
críticas da base governista após a retirada da taxação sobre casas de apostas
esportivas, as chamadas bets — medida que poderia destinar bilhões de reais à
segurança pública.
Parlamentares
apontam que a exclusão ocorreu após pressão do lobby das bets e articulação de
partidos do centrão com deputados bolsonaristas. Mesmo assim, o texto segue
agora para sanção presidencial.
O
deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o movimento no plenário.
“Gente,
esse lobby das bets é uma coisa impressionante. A gente conseguiu, o governo do
Presidente Lula, o Ministério da Justiça negociou, avançar com o PL Antifacção.
Mas tiraram aqui na marra, tratorando todo mundo de cima da hora. Tiraram as
bets que o senador Alessandro Vera tinha colocado, que é dar 30 bi para a
segurança pública. Isso aqui é uma loucura. E atropelaram todo mundo”, disse o
petista.
“É
impressionante um lobby desse pessoal. Olha, é um dia com a vitória por um
lado, que a gente responde com o projeto antifacção. Mas é um dia triste,
porque o projeto foi aprovado no Senado por unanimidade. E acontece essa
situação aqui vergonhosa”, emendou o parlamentar.
A
taxação retirada do texto — chamada de Cide-Bets — previa uma cobrança de 15%
sobre apostas esportivas e poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano para
financiar ações de segurança pública e o sistema prisional.
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Tramitação conturbada
O PL
Antifacção foi apresentado pelo Poder Executivo como parte da estratégia do
governo Lula para enfrentar a expansão das facções criminosas no país.
A
proposta passou primeiro pela Câmara dos Deputados em 2025, quando recebeu
alterações significativas no relatório do deputado bolsonarista Guilherme
Derrite (PP-SP). A versão aprovada naquele momento foi alvo de críticas da base
governista, que avaliou que o texto havia se afastado da proposta original
elaborada pelo Ministério da Justiça.
O
projeto seguiu então para o Senado, onde passou por ampla reformulação sob
relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Os senadores alteraram a
estrutura do projeto e incluíram medidas consideradas prioritárias pelo
governo, entre elas a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para
financiar a segurança pública. Essa versão foi aprovada por unanimidade no
Senado em dezembro.
Com as
mudanças, o texto precisou retornar à Câmara para nova análise. A expectativa
de aliados do governo era que os deputados mantivessem parte relevante das
alterações feitas pelos senadores.
No
entanto, ao reassumir a relatoria, Derrite recuperou grande parte da redação
aprovada anteriormente pela Câmara e descartou a maioria das mudanças feitas
pelo Senado. Apenas nove alterações foram mantidas, principalmente ajustes de
redação, prazos processuais e aumento de penas em alguns crimes.
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Distribuição de bens e “descapitalização” da PF
Outro
ponto de controvérsia envolve a forma de distribuição de recursos provenientes
de investigações contra organizações criminosas.
O texto
aprovado determina que bens e valores recuperados em investigações conduzidas
por polícias civis estaduais sejam destinados aos fundos estaduais de segurança
pública. Já aqueles relacionados a investigações da Polícia Federal irão para o
Fundo Nacional de Segurança Pública.
Quando
a investigação for conjunta, a divisão será feita de forma igualitária entre os
órgãos envolvidos.
Integrantes
da base governista criticaram o modelo e afirmaram que ele pode enfraquecer a
capacidade de atuação federal contra o crime organizado, ao retirar recursos
que antes ficariam concentrados na estrutura federal. Parlamentares
classificaram o mecanismo como uma “descapitalização” da PF.
Apesar
das divergências, o governo decidiu apoiar a aprovação do texto para garantir a
criação de um marco legal voltado ao enfrentamento das facções.
O
deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a votação representa um avanço do
governo Lula, embora a retirada da taxação das apostas tenha sido um revés.
“Aprovado
aqui na Câmara agora o PL Antifacção, que foi enviado pelo presidente Lula.
Esse projeto, no primeiro turno, tinha sido votado aqui na Câmara com um texto
muito ruim, cujo relator era o Derrite. Nesse texto tirava-se da Polícia
Federal muitas prerrogativas de recursos. Felizmente o Senado fez outro texto e
ele voltou aqui para a Câmara e nós conseguimos aprová-lo agora com alterações
importantes, mantendo as prerrogativas da Polícia Federal e o projeto
Antifacção, do presidente Lula, deverá ser sancionado. O ponto negativo de hoje
ficou por conta do Centrão e também dos bolsonaristas, que na hora H retiraram
a cobrança que se faria das bets. Afinal de contas, é a tal bancada BBB,
banqueiros, bets e bilionários”, afirmou Correia.
“Mas
nós não vamos desistir de taxar as bets em outro lugar. Projeto de lei, vitória
do Presidente Lula no combate ao crime organizado, mas é preciso ainda aprovar
a PEC da Segurança e nós estamos dispostos a ir em frente para que isso
aconteça. E aguardem, o fim da jornada 6×1 é a próxima meta do governo
Presidente Lula aqui no Congresso Nacional”, prosseguiu.
Aliados
do Planalto afirmam que a taxação das bets deve voltar à pauta em outra
proposta legislativa.
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Principais pontos do PL Antifacção aprovado
Entre
as medidas incluídas no texto aprovado pela Câmara estão:
• Criação do crime de domínio social
estruturado, voltado a punir grupos criminosos que exercem controle territorial
ou social, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
• Tipificação do crime de favorecimento ao
domínio social estruturado, com penas de 12 a 20 anos.
• Definição ampliada de facção criminosa,
incluindo grupos que utilizam violência, ameaça ou coação para controlar
territórios ou intimidar populações e autoridades.
• Possibilidade de apreensão de bens de
investigados ligados a organizações criminosas em determinadas circunstâncias.
• Regras para destinação de recursos
obtidos em investigações, divididos entre fundos estaduais e o Fundo Nacional
de Segurança Pública.
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena
em presídios federais de segurança máxima para lideranças ou integrantes do
núcleo de comando de organizações criminosas.
• Restrições a benefícios penais para
condenados por esses crimes, como limitações a anistia, graça, indulto e
liberdade condicional.
• Corte de benefícios como
auxílio-reclusão para condenados pelos crimes previstos na proposta.
• Redução de pena para quem praticar
apenas atos preparatórios ligados às condutas tipificadas.
Fonte:
Por Thiago Domenici, da Agencia Pública/Fórum
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