Palavra de Sá

Big techs encaram onda de ações nos EUA por danos a crianças

Há anos, as empresas de redes sociais vinham contestando as acusações de que prejudicam a saúde mental das crianças por meio de escolhas de design deliberadas que prendem a atenção dos menores em suas plataformas e não as protegem de predadores sexuais e conteúdo perigoso. Agora, esses gigantes da tecnologia estão tendo a chance de apresentar seus argumentos em tribunais de todos os EUA, inclusive perante um júri pela primeira vez.

Alguns dos maiores players, do Meta ao TikTok, estão enfrentando julgamentos federais e estaduais que buscam responsabilizá-los por prejudicar a saúde mental das crianças. Os processos foram movidos por distritos escolares, governos locais, estaduais e federais, bem como por milhares de famílias.

Dois julgamentos estão em andamento em Los Angeles, na Califórnia, e no Novo México, e outros estão por vir. Os confrontos nos tribunais são o ponto alto de anos de escrutínio das plataformas em relação à segurança infantil e se as escolhas de design deliberadas as tornam viciantes e fornecem conteúdo que leva à depressão, distúrbios alimentares ou suicídio.

Especialistas traçam um paralelo entre esses processos aos casos contra as indústrias do tabaco e de opioides. Os demandantes esperam que as plataformas de mídia social tenham resultados semelhantes aos das fabricantes de cigarros e das empresas farmacêuticas, farmácias e distribuidoras.

Os resultados podem desafiar a proteção da Primeira Emenda das empresas e a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que protege as empresas de tecnologia da responsabilidade pelo material publicado em suas plataformas. Eles também podem ser dispendiosos na forma de honorários advocatícios e acordos, além de forçar as empresas a mudar a forma como operam, potencialmente perdendo usuários e receitas de publicidade.

Abaixo, uma visão geral dos principais casos de danos causados pelas mídias sociais nos Estados Unidos.

<><> Caso histórico em Los Angeles foca no vício

Os jurados em um caso histórico sobre mídias sociais que busca responsabilizar as empresas de tecnologia pelos danos causados a crianças tiveram seu primeiro vislumbre do que será um longo julgamento caracterizado por narrativas conflitantes dos demandantes e dos dois réus restantes, Meta e YouTube.

No centro do caso de Los Angeles está uma jovem de 20 anos identificada apenas pelas iniciais KGM, cujo caso pode determinar como milhares de ações judiciais semelhantes serão conduzidas. KGM e os casos de outros dois demandantes foram selecionados para serem julgamentos-piloto – essencialmente casos de teste para que ambos os lados vejam como seus argumentos se saem perante um júri.

"Este é um ponto de inflexão monumental nas mídias sociais", disse Matthew Bergman, do Social Media Victims Law Center, com sede em Seattle, que representa mais de mil demandantes em ações judiciais contra empresas de mídias sociais. "Quando começamos isso há quatro anos, ninguém disse que chegaríamos a um julgamento. E aqui estamos nós, apresentando nosso caso diante de um júri justo e imparcial."

Em um comunicado, a Meta defendeu que a questão para o júri em Los Angeles é se o Instagram foi um fator substancial nos problemas de saúde mental da demandante. "As evidências mostrarão que ela enfrentou muitos desafios significativos e difíceis muito antes de usar as mídias sociais."

Na quarta-feira passada, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, testemunhou em Los Angeles. quando admitiu que seu Instagram demorou a barrar menores de 13 anos. Ele disse que sua plataforma só passou a pedir a data de nascimento de novos usuários em 2019, antes de estender essa exigência a todos os perfis em 2021.

"Adicionamos novas ferramentas de detecção ao longo dos anos", afirmou o cofundador do Facebook. No entanto, "acho que poderíamos ter chegado a esse ponto mais cedo", reconheceu.

Entretanto, no geral, ele se manteve fiel aos seus argumentos anteriores, reiterando que a política da empresa restringe o acesso a usuários menores de 13 anos e que ela trabalha para detectar usuários que mentiram sobre suas idades para burlar as restrições.

Em determinado momento, o advogado de acusação, Mark Lanier, perguntou a Zuckerberg se as pessoas tendem a usar alguma coisa mais vezes caso essa coisa seja viciante. "Não sei o que dizer sobre isso", respondeu Zuckerberg. "Não acho que isso se aplique aqui."

O chefe do Instagram, Adam Mosseri, também depôs no julgamento, rejeitando categoricamente a ideia de que redes sociais sejam viciantes. "Tenho certeza de que já disse que estava viciado em uma série da Netflix quando maratonei até tarde da noite, mas não acho que isso seja a mesma coisa que dependência clínica", afirmou.

Durante a audiência, o advogado Mark Lanier apresentou um documento interno de 2018 que estimava que, em 2015, havia quatro milhões de contas do Instagram pertencentes a crianças menores de 13 anos.

<><> Exploração sexual é tema no Novo México

Uma equipe liderada pelo procurador-geral do estado do Novo México, Raúl Torrez, que processou a Meta em 2023, construiu seu caso fingindo ser crianças nas redes sociais e documentando as solicitações sexuais recebidas, bem como a resposta da Meta.

Torrez quer que a Meta implemente uma verificação de idade mais eficaz e faça mais para remover os maus usuários de sua plataforma. Ele também busca mudanças nos algoritmos que podem exibir conteúdo prejudicial e criticou a criptografia de ponta a ponta, que pode impedir o monitoramento das comunicações com crianças por questões de segurança. A Meta observou que o envio de mensagens criptografadas é geralmente incentivado como medida de privacidade e segurança por algumas autoridades estaduais e federais.

A Meta classificou os argumentos do Novo México como "sensacionalistas e irrelevantes" e afirmou, em comunicado, que fez melhorias significativas na segurança infantil, como a introdução de contas separadas para adolescentes no Instagram.

O julgamento começou no início de fevereiro. Em sua declaração inicial, o promotor Donald Migliori disse que a Meta deturpou a segurança de suas plataformas, optando por projetar seus algoritmos para manter os jovens online, mesmo sabendo que as crianças correm o risco de exploração sexual.

"A Meta sabia claramente que a segurança dos jovens não era sua prioridade corporativa", disse Migliori. "Sabia que a segurança dos jovens era menos importante do que o crescimento e o engajamento", complementou.

O advogado da Meta, Kevin Huff, contestou essas afirmações em sua declaração inicial, destacando uma série de esforços da empresa para eliminar conteúdo prejudicial de suas plataformas, ao mesmo tempo em que alertava os usuários de que alguns conteúdos perigosos ainda conseguem ultrapassar sua rede de segurança.

<><> Distritos escolares vão ao tribunal

Um julgamento agendado para meados deste ano coloca distritos escolares contra empresas de mídia social perante a juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, Califórnia. Chamado de litígio multidistrital, ele nomeia seis distritos escolares públicos de todo o país como casos-piloto.

Jayne Conroy, advogada da equipe de julgamento dos demandantes, também foi advogada dos demandantes que buscavam responsabilizar as empresas farmacêuticas pela epidemia de opioides. Ela disse que a pedra angular de ambos os casos é a mesma: o vício.

"No caso das mídias sociais, estamos focados principalmente nas crianças e em seus cérebros em desenvolvimento e em como o vício representa uma grande ameaça ao seu bem-estar, incluindo os danos causados às crianças, o quanto elas assistem e que tipo de direcionamento está sendo feito", disse ela.

A ciência médica, acrescentou ela, "não é tão diferente assim, surpreendentemente, do vício em opioides ou heroína. Estamos todos falando da reação da dopamina."

Tanto os casos relacionados às redes sociais quanto os casos de opioides alegam negligência por parte dos réus. "O que conseguimos provar nos casos de opioides é que os fabricantes, os distribuidores, as farmácias, sabiam dos riscos, minimizaram-nos, superabasteceram e pessoas morreram", disse Conroy. "Aqui, é praticamente a mesma coisa. Essas empresas sabiam dos riscos, ignoraram-nos, priorizaram o lucro com anunciantes em detrimento da segurança das crianças. E crianças foram prejudicadas e crianças morreram."

<><> Resolução pode levar anos

As empresas de redes sociais contestam que seus produtos sejam viciantes. Durante o interrogatório na quarta-feira pelo advogado do autor durante o julgamento em Los Angeles, Zuckerberg disse que ainda concorda com uma declaração anterior de que o conjunto de trabalhos científicos existentes não comprovou que as redes sociais causam danos à saúde mental.

Alguns pesquisadores questionam se o termo "vício" é apropriado para descrever o uso excessivo de mídias sociais. O vício em mídias sociais não é reconhecido como um transtorno oficial no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), a principal referência na comunidade psiquiátrica.

Mas as empresas enfrentam crescente resistência em relação aos efeitos das mídias sociais na saúde mental das crianças, não apenas entre acadêmicos, mas também pais, escolas e legisladores.

"Embora a Meta tenha intensificado seus esforços nessa área para abordar as crescentes preocupações, implementando recursos de segurança, vários relatórios recentes sugerem que a empresa continua priorizando agressivamente os adolescentes como base de usuários e nem sempre segue suas próprias regras", disse Minda Smiley, analista da Emarketer.

Com recursos e eventuais negociações de acordos, os processos contra as empresas de mídias sociais podem levar anos para serem resolvidos. E, diferentemente da Europa e da Austrália, a regulamentação da tecnologia nos EUA avança a passos de tartaruga.

"Pais, educadores e outras partes interessadas esperam cada vez mais que os legisladores façam mais", disse Smiley. "Embora haja um movimento crescente nos níveis estadual e federal, o lobby das grandes empresas de tecnologia, os desafios à fiscalização e as divergências entre os legisladores sobre a melhor forma de regulamentar as redes sociais têm dificultado um progresso significativo."

 

Fonte: DW Brasil