O
programa de Lula à reeleição deve conduzir Brasil à revolução digital soberana
A
assinatura da "Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro" em Nova
Délhi deveria não limitar-se a ser apenas mais um protocolo de intenções entre
dois países do Sul Global. Deve representar um divisor de águas na forma como o
Brasil enxerga seu lugar no mundo da tecnologia e, mais importante, como
projeta seu futuro econômico e social. A declaração conjunta, fruto do encontro
entre os líderes de duas democracias do Sul, acende um sinal verde para que o
Brasil abandone definitivamente o papel de mero consumidor de inovação alheia e
assuma o protagonismo na construção de um modelo próprio de desenvolvimento
digital, consciente do poder e dos interesses geopolíticos que comandam as
chamadas big techs.
É
imperativo, portanto, que o país transforme essa visão em um projeto
estratégico de Estado, buscando se tornar uma potência em Inteligência
Artificial (IA) alicerçada no conceito de soberania digital.
O
presidente Lula afirmou recentemente não desejar ser apenas o presidente do
Bolsa Família. O momento em que se elabora o seu programa eleitoral oferece a
oportunidade para que se reflita sobre as grandes linhas e projetos
estruturantes que poderão projetar o país ao padrão de nação desenvolvida.
O cerne
desse novo país está no reconhecimento de que as infraestruturas públicas
digitais, a inteligência artificial e as tecnologias emergentes são os novos
motores da transformação econômica, da inclusão social e do desenvolvimento
sustentável. Não se trata apenas de modernizar a máquina pública ou facilitar a
vida do cidadão com pagamentos digitais, como já demonstram as experiências do
Pix brasileiro. O salto qualitativo proposto pela parceria é a criação de um
centro conjunto de excelência no Brasil e o lançamento de uma rede de
inteligência comum, que integra transformação digital e ação climática. É a
materialização da ideia de que a tecnologia, quando pensada como bem público e
com governança compartilhada, pode ser a ferramenta mais poderosa para o
enfrentamento de desafios planetários, da desigualdade à emergência climática,
sem dependência de monopólios tecnológicos estrangeiros.
Para o
Brasil, apostar na soberania digital significa mais do que um exercício de
autossuficiência; é uma estratégia de inteligência competitiva. A declaração
comum de Brasil e Índia explicita a intenção de colaborar em áreas nevrálgicas
como computação de alto desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores e
blockchain. São exatamente esses os alicerces sobre os quais a próxima geração
da IA será construída. Ignorar essa corrida tecnológica é condenar a economia
brasileira a um papel secundário e subordinado no cenário global, pagando caro
por soluções desenvolvidas em outros contextos e para outras realidades, sempre
expostas a sanções e à espionagem. Ao contrário, ao estabelecer pontes com a
Índia — um país que tem demonstrado notável capacidade de inovação em
tecnologia de baixo custo e em larga escala —, o Brasil pode acelerar seu
aprendizado, compartilhar riscos e custos de pesquisa e, sobretudo, garantir
que as aplicações de IA sejam treinadas com dados brasileiros, respeitem a
diversidade cultural e linguística e atendam às prioridades nacionais, como a
melhoria da saúde pública, da educação e da produtividade.
A
defesa de um desenvolvimento ético, inclusivo e centrado no ser humano,
presente no texto da declaração, é a bússola moral que deve guiar essa jornada.
Soberania digital não é sinônimo de isolacionismo ou apenas de criação de uma
internet sob controle nacional, mas sim a capacidade de definir as próprias
regras sobre dados, governança e uso da tecnologia. Em um mundo onde o valor é
cada vez mais extraído da informação, controlar as infraestruturas digitais é
uma questão de segurança nacional e de garantia de direitos. A parceria com a
Índia fortalece a posição do Brasil em fóruns multilaterais, permitindo que o
Sul Global tenha voz ativa na regulação da inteligência artificial e na
definição de padrões éticos que contraponham os interesses puramente comerciais
das grandes corporações do Norte.
O
caminho está traçado e a janela de oportunidade está aberta. A declaração
conjunta não é um ponto de chegada, mas o ponto de partida para uma mobilização
nacional que envolva governo, setor privado, academia e sociedade civil.
Transformar o Brasil em uma potência em inteligência artificial com base na
soberania digital é um projeto de nação para as próximas décadas. É a certeza
de que não queremos apenas um futuro digital, mas sim um futuro digital que
seja construído e controlado com mãos e cérebros brasileiros, para o benefício
dos brasileiros e como contribuição original a um mundo mais equilibrado e
sustentável. A hora de agir é agora, transformando a visão de Nova Déli em
realidade nos trópicos.
¨
Em declaração conjunta, Brasil e Índia lançam a 'Parceria
Digital para o Futuro'
Brasil
e Índia decidiram lançar a “Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro” como
novo eixo estratégico da relação bilateral, com foco em ciência, tecnologia e
inovação. A iniciativa reconhece o papel central da agenda digital — incluindo
Infraestruturas Públicas Digitais (DPI), Inteligência Artificial e tecnologias
emergentes — como motor de transformação econômica, inclusão social e
desenvolvimento sustentável. Os dois países defendem que essas ferramentas
sejam desenvolvidas e aplicadas de forma ética, inclusiva e centrada no ser
humano.
A
parceria prevê cooperação em áreas como identidade digital, pagamentos digitais
e compartilhamento de dados, além da criação de um centro conjunto de
excelência em DPI no Brasil. Também contempla o lançamento da Rede de
Inteligência Planetária Aberta (OPIN), voltada a integrar a transformação
digital e ação climática, alinhada ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. O acordo
inclui ainda colaboração em inteligência artificial, computação de alto
desempenho, tecnologias quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações
avançadas e outras inovações estratégicas.
O
entendimento estabelece diálogo sobre governança digital, proteção de dados e
políticas públicas, além de incentivar inovação, empreendedorismo, cooperação
acadêmica e aplicação de tecnologias digitais em setores como saúde, educação e
agricultura. A coordenação ficará sob responsabilidade dos Ministérios das
Relações Exteriores dos dois países, com participação de governos, setor
privado, academia e sociedade civil. A declaração entra em vigor na data de sua
assinatura, em 21 de fevereiro de 2026, em Nova Délhi.
Leia a
declaração na íntegra:
Os
Governos da República Federativa do Brasil e da República da Índia,
Reconhecendo
a importância da colaboração contínua entre Brasil e Índia nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação,
Reconhecendo
que a agenda digital, incluindo as Infraestruturas Públicas Digitais (Digital
Public Infrastructures – DPI), a Inteligência Artificial (IA) e outras
tecnologias emergentes são fatores cruciais de transformação econômica e de
inclusão social,
Concordando
quanto à necessidade de promover o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias
de maneira inclusiva, ética e centrada no ser humano, com foco no
desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos povos do
Brasil e da Índia,
Reconhecendo
a importância de adaptar ambas as sociedades e economias às oportunidades e aos
impactos da transformação digital,
Enfatizando
o potencial transformador da cooperação Sul-Sul para enfrentar os desafios
críticos que moldam o nosso futuro,
Determinados
a explorar mecanismos eficazes de trabalho conjunto e de intercâmbio de
informações e experiências no campo digital,
Decidem
lançar a “Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro” como um novo e
estratégico capítulo da relação bilateral, que incorpora uma visão
compartilhada de um futuro digitalmente fortalecido, a ser construído com base
na confiança mútua e no progresso colaborativo.
A
Parceria Digital Brasil–Índia para o Futuro pretende fomentar a cooperação
bilateral em uma ampla gama de áreas críticas, incluindo:
- Cooperação em
Infraestruturas Públicas Digitais (DPI) por meio de iniciativas conjuntas,
instituições e projetos baseados em nossas respectivas experiências,
potencialmente explorando a colaboração em componentes de DPI, tais como
identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, com
vistas a impulsionar o crescimento econômico inclusivo, aprimorar a
prestação de serviços públicos, fomentar a inovação e contribuir para o
desenvolvimento sustentável e para os esforços de combate à mudança do
clima.
- Implementação do
centro conjunto de excelência em DPI estabelecido no Brasil entre
instituições brasileiras e indianas pertinentes, com foco na prestação de
serviços de assessoria, capacitação e apoio à execução de projetos-piloto
de DPI em áreas como, entre outras, mudança do clima, qualificação
profissional, educação e agricultura.
- Lançamento da
Rede de Inteligência Planetária Aberta (Open Planetary Intelligence
Network – OPIN), iniciativa destinada a aproveitar as Infraestruturas
Públicas Digitais (DPI) para acelerar o desenvolvimento sustentável e
fortalecer a ação climática nos países em desenvolvimento, buscando
integrar as transformações digital e climática em uma agenda planetária
unificada, em consonância com os objetivos de longo prazo do Acordo de
Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apoiada nos
resultados da Cúpula do G20 em 2023, na Índia, e da COP30 em 2025, no
Brasil.
- Colaboração na
adoção, no desenvolvimento e na implementação da Inteligência Artificial,
incluindo discussões sobre estratégias nacionais, modelos de linguagem de
grande porte, aplicações e a exploração de projetos conjuntos tais como
arcabouços de treinamento de modelos e proteção de dados, por meio do
engajamento de nossos ecossistemas e centros de excelência.
- Cooperação em
tecnologias emergentes, como computação de alto desempenho, tecnologias
quânticas, semicondutores, blockchain, telecomunicações de próxima geração
e tecnologias imersivas, entre outras.
- Diálogo sobre
governança digital e formulação de políticas públicas, com intercâmbio de
boas práticas em proteção de dados, governança da Internet e promoção de
um ambiente favorável à inovação responsável e com respeito aos direitos
autorais. Promoção da inovação e do empreendedorismo, incentivando a
colaboração entre empresas de tecnologia, startups e nossos ecossistemas
de inovação.
- Incentivo à
cooperação acadêmica e científica por meio de pesquisas conjuntas,
desenvolvimento tecnológico e intercâmbios.
- Aplicação de
tecnologias digitais em setores-chave, como saúde, educação, agricultura,
finanças e mudança do clima, entre outros.
- Coordenação e
apoio mútuo nas Nações Unidas e em fóruns internacionais relevantes que
tratem de questões digitais.
- Colaboração
sobre mitigação de riscos decorrentes da evolução tecnológica, tanto no
nível individual quanto social, tendo presente o imperativo de avançar na
consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O
Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Assuntos
Exteriores da Índia serão responsáveis por supervisionar as iniciativas da
Parceria Digital para o Futuro, em estreita coordenação com os atores
competentes de ambos os governos. Esse esforço também envolverá, quando for
apropriado, o engajamento com o setor privado, a sociedade civil, a academia e
a comunidade técnica.
A
cooperação em segurança cibernética continuará a ser conduzida no âmbito do
Diálogo Bilateral sobre Segurança Cibernética e do Memorando de Entendimento
entre a Equipe de Resposta Imediata a Incidentes de Computação da Índia (Indian
Computer Emergency Response Team), do Ministério de Eletrônicos e Tecnologia da
Informação, e a Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de
Redes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Federativa do Brasil.
A
presente Declaração Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.
Feita
em Nova Délhi, em 21 de fevereiro de 2026.
Fonte: Brasil 247
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