Palavra de Sá

Leopoldo Vieira: Escala 6x1 - adiamento pode turbinar Lula até segundo turno

A estratégia de lideranças do Centrão, investidores e empresários contrários ao fim da escala 6x1 de votar a matéria depois da eleição, se vitoriosa, oferecerá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma bandeira considerada popular, antissistema e capaz de furar bolhas ideológicas ao longo de todo o ciclo eleitoral. Travada, como já está pelo próprio processo legislativo, pode render mais dividendos políticos do que uma aprovação célere. As pesquisas recentes sugerem que o principal desafio do petista, ainda que por margens irrisórias, é elevar a aprovação acima da desaprovação e sobrepor o medo do retorno de um Bolsonaro ao poder àquele associado à reeleição.

Mesmo com apoio majoritário da população à redução da jornada de trabalho sem redução de salários, segundo pesquisas recentes, esses agentes acreditam que o intervalo temporal permitiria reequilibrar a percepção pública, enfatizando riscos relacionados à medida, como possíveis impactos sobre custos, emprego e produtividade. Trata-se de uma disputa narrativa previsível em conflitos distributivos. Porém, há vetores que sustentam argumentos favoráveis à mudança.

<><> Saúde mental como ativo

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam conexão entre jornadas extensas, queda de produtividade marginal e aumento de afastamentos por motivos de saúde. Experiências internacionais frequentemente citadas no debate, como iniciativas de semanas reduzidas de trabalho e testes corporativos em economias avançadas, registraram que a redução para quatro dias semanais, sem perda de rendimento, manteve ou aumentou a produtividade, incrementou receitas e consumo e criou novas vagas. Mesmo que não sejam mecanicamente transferíveis para outras estruturas produtivas, esses casos fornecem referências relevantes ao debate.

Enquanto a ideia original alcança um perfil que desperta alta sensibilidade social — trabalhadores pretos, jovens, de baixa remuneração e baixa escolaridade, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) —, a oposição à medida pretende divulgar alternativas, como o pagamento por hora trabalhada e o aumento da jornada de trabalho para 12 horas na Argentina. Tais sugestões, contudo, possuem vieses potencialmente impopulares no Brasil, que atravessa uma espécie de “segunda pandemia”, agora da crise de saúde mental, de acordo com especialistas.

Farialimers ‘in chains’; Gen-Z ‘anticapitalista’

Na própria região da Faria Lima, saúde mental é um tema crítico desde pelo menos 2021, em razão da elevada incidência de burnout e estresse extremo, conectados a cargas intensas de trabalho, prazos apertados, exigência de disponibilidade permanente e relatos de assédios moral, sexual e eleitoral. Há informações de uso de estimulantes e de aumento da procura por terapia. Em paralelo, o fim da escala 6x1 representa a rejeição do modelo de “viver para trabalhar” atribuída à Geração Z, que não vê o emprego como eixo definidor de identidade pessoal e propósito de vida.

“Nós temos muita gente neste país que não quer carteira assinada. Muita gente quer ser empreendedora. Ninguém quer ser mais escravo” , afirmou Lula, em discurso de um ano atrás, em sintonia com o novo zeitgeist do mundo do trabalho.

Processo legislativo e nova governabilidade

Na Câmara dos Deputados, a tendência é que o fim da escala 6x1 tramite inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por comissão especial, destinada à ampla escuta social, antes de ir ao Plenário. Em seguida, a matéria terá percurso próprio no Senado.

Em campanha e pilotando uma governabilidade que valoriza a divisão das prerrogativas dos Poderes, o Palácio do Planalto poderá atribuir a setores empresariais e financeiros, à oposição e ao Congresso a responsabilidade política por atrasos e impasses, embora a polarização limite a conversão automática dessas vantagens em uma liderança folgada nas pesquisas. Diante do contexto adverso, nos bastidores do Legislativo já circulam sugestões de redução de danos, como a desoneração da folha de pagamento das empresas. Tal medida, entretanto, elevaria o risco fiscal e poderia ser interpretada como mais um benefício ao que o petista tem chamado de “andar de cima”.

•        Elite do atraso quer usar fim da escala 6 por 1 para tirar direitos do trabalhador. Por Paulo Henrique Arantes

O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre, desenvolveu um “estudo” primário tentando demonstrar que o trabalhador brasileiro é preguiçoso. Má-fé grosseira, calcada em um comparativo com horas trabalhadas semanais em outros países que desconsidera, por exemplo, o tempo que o brasileiro perde no transporte até o trabalho e outros fatores sociais e humanos locais. A bobajada já foi desconstruída por outros jornalistas mais qualificados, como Luís Nassif.

O “estudo” é uma das peças lançadas em prol de certa elite empregadora, temerosa de que o sarrafo da exploração desça alguns centímetros com o fim da escala 6 por 1, que fatalmente será aprovada no Congresso Nacional. Todo cuidado é pouco, pois os parlamentares podem aprovar um monstrengo que, no fim das contas, não traga nenhum benefício concreto ao trabalhador brasileiro.

O governo parece negociar com base na esparrela de que a redução da jornada tem o condão de aumentar a produtividade, pelo fato de melhorar a disposição laborativa dos empregados. O discurso de uma esquerda autêntica deve ser, antes de qualquer outra consideração, o da melhora das condições de vida do trabalhador, do aumento do seu tempo de descanso, de lazer ou de estudo. Quando se fala em “aumento de produtividade”, articula-se um favor aos patrões.

De outra parte, as vozes conservadoras de sempre, com forte eco no Parlamento, já argumentam que a adoção da escala 5 por 2 tornará necessário o corte de “encargos” trabalhistas. Acredita quem quer.

Há pouquíssimo tempo, em 2017, a reforma trabalhista patrocinada pelo governo de Michel Temer quase fez pó dos direitos dos trabalhadores. Hoje, mais que a pejotização, campeia a precarização. Reduzir ainda mais os tais “encargos” – na verdade, obrigações que conferem algum grau de humanidade aos contratos de trabalho – seria optar pela precarização absoluta.

A hora é de lembrar o que o governo Temer fez contra o trabalho no Brasil e impedir qualquer aprofundamento do desmonte da CLT, já em frangalhos, na esteira da redução da escala 6 por 1.

Antes da reforma de Temer, a CLT protegia direitos mínimos que não podiam ser reduzidos por acordo coletivo. Com a reforma, acordos e convenções coletivas passaram a prevalecer sobre a lei em diversos pontos, como jornada, banco de horas, teletrabalho, intervalo intrajornada, plano de cargos e salários etc. Embora a reforma tenha sido aprovada depois da Lei da Terceirização, que ampliou a terceirização, ela reforçou a lógica de fragmentação da força de trabalho, precarizando condições laborais, reduzindo salários e fragilizando a organização coletiva.

As férias, antes usufruídas de uma vez (30 dias), ganharam permissão legal para serem parceladas em até três períodos, inclusive com redução do descanso entre eles. A medida dilui um direito tradicional de descanso e recuperação.

Outro retrocesso muito prejudicial à organização dos trabalhadores: a contribuição sindical anual, descontada automaticamente, passou a ser opcional, exigindo autorização prévia do trabalhador. Isso enfraqueceu financeiramente os sindicatos, reduzindo sua capacidade de representar e negociar.

As mesmas pessoas que implementaram o desmonte acima agora querem aproveitar um debate legislativo que seria alvissareiro — a redução da escala 6 por 1 — para penalizar ainda mais o trabalhador. Oportunismo mau-caráter da nossa famigerada elite do atraso, como bem cunhou Jessé Souza.

•        Aliança da direita contra os trabalhadores não é novidade. Por Reimont Otoni

Abrimos a semana com o PL e o União Brasil formando uma aliança para barrar o fim da jornada de trabalho 6x1, que corrói a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país; o União Brasil será o relator do projeto na Câmara.

A mídia conservadora vai na mesma levada, garimpando argumentos aleatórios contra o projeto que é promessa do governo Lula e vai coroar inúmeros avanços nos direitos trabalhistas e sociais para a imensa maioria. Vociferam que vai “quebrar a economia”, “inflação à vista!”, “prejudica os consumidores” (como se os trabalhadores não fossem consumidores!), o “desemprego vai explodir”. É o terrorismo das palavras.

Não há qualquer novidade nesta campanha de guerra. Desde as lutas pelo fim da escravidão é assim e a assinatura da Lei Áurea, em 1888, a elite defende direitos plenos aos poderosos e zero direito para o povo. Foi assim também em relação à jornada de 8 horas diárias (1932), criação do salário-mínimo (1940), licença-maternidade (1943), descanso semanal remunerado (1949), 13º salário (1962), licença-paternidade (1943 e 1988), férias remuneradas de 30 dias (1988), taxação das grandes fortunas (agora).

No corte de direitos, eles sempre estão juntos. Aconteceu quando a ditadura militar-empresarial de 1964 implantou o maior arrocho salarial da história, levando o salário mínimo a perder mais de 50% de seu valor real!, ou na reforma trabalhista do golpista Michel Temer, que rasgou a CLT (2017), e na reforma da previdência do golpista inelegível Jair (2019). É assim quando parlamentares da extrema direita colecionam dezenas de projetos contra o aumento real do salário mínimo, das aposentadorias e pensões e dos benefícios sociais, sempre sob o falso argumento de gerar mais empregos e renda, o que jamais ocorreu.

A ladainha “vai quebrar a economia” é agora repetida em manchete da Folha de São Paulo, com base em uma comparação forçada com o resto do mundo – “o brasileiro não trabalha muito e nem pode ser considerado particularmente esforçado”. A “reportagem” apresenta um estudo matreiro destacando que a média global mundial de horas trabalhadas, na maioria dos 160 países pesquisados, foi de 42,7 horas semanais, em 2022 e 2023. Já no Brasil, a média cairia para 40,1 horas semanais.

É, no mínimo, uma enorme distorção da realidade. Nesse imenso balaio em que mistura e equipara realidades diferentes, a pesquisa e o jornal (replicado em dezenas de sites de notícias e fakenews), omitem que, no Brasil, 77% dos trabalhadores com vínculos formais labuta em escala 6x1, de 44h semanais ou mais, bem acima da tal média mundial. São cerca de 32 milhões de mulheres e homens do contingente de pouco menos de 40 milhões que têm carteira assinada e que eles esquecem, como se não fizessem parte da população.

A maioria recebe de menos a até dois salários mínimos mensais. Boa parte mora longe do local do emprego e enfrenta ônibus lotados e lentos em deslocamentos de até quatro horas diárias, nas grandes cidades. São pessoas sem tempo para descansar, estar com a família, cuidar da saúde, acompanhar os filhos, conversar, estudar, se divertir. Trabalham como peças de uma engrenagem sem direito à vida.

A PEC 8/25 prevê a redução desse número máximo de dias trabalhados por semana para quatro, com jornadas diárias de até 8 horas e carga semanal de até 36 horas. Sem redução salarial e de postos de trabalho.

O Brasil tem um cenário propício, com aumento real do salário mínimo, queda da inflação, recordes de emprego e de comércio exterior. Mas também temos um Congresso de maioria de extrema direita e centro, contrários aos direitos do povo.

Não podemos nos iludir, não será fácil. Precisamos de muita mobilização e pressão sobre os congressistas. Eles sempre esperneiam, mas, na luta, vamos avançando.

•        “Vamos garantir um dia de descanso sagrado para o trabalhador”, diz Reginaldo Lopes

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o Congresso Nacional deve avançar nos próximos meses com a proposta que acaba com a escala 6 por 1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho. Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o deputado mineiro demonstrou otimismo com a tramitação da PEC de sua autoria e disse que há uma mudança em curso no mercado de trabalho.

“Nós vamos agora, em um único movimento, garantir um dia de descanso sagrado para o trabalhador brasileiro”, enfatizou o parlamentar, destacando que a previsão é que a admissibilidade da proposta seja aprovada em março, o mérito em comissão especial em abril e a votação em plenário ocorra na semana de 1º de Maio, Dia do Trabalho.

<><> Empresas já começam a adotar escala 5 por 2

O deputado afirmou que o país já observa um movimento empresarial de abandono da escala 6 por 1, citando exemplos de redes de supermercados e farmácias que anunciaram jornadas 5 por 2.

“Demonstra que, de fato, o Brasil está vivendo pleno emprego, mas tem 15 milhões de trabalhadores que estão informais, que estão dizendo para o mercado de trabalho formal a seguinte expressão: eu topo vender parte do meu tempo livre para o mercado formal, mas eu quero parte do meu tempo livre para viver", salientou.

Ele argumenta que a redução da jornada pode incentivar a formalização do trabalho e gerar ganhos econômicos. “Se formalizarmos 30% do trabalhador informal, nós vamos reequilibrar as contas públicas”, acrescentou.

<><> 6x1 é chamada de “escravidão moderna”

Reginaldo Lopes fez críticas duras ao modelo atual de jornada, especialmente no comércio, onde trabalhadores chegam a cumprir até 60 horas semanais somando deslocamento e expediente.

“Essa escala seis por um, que na verdade se tornou no século XXI a escravidão moderna”, enfatizou o deputado, que também rebateu análises econômicas que questionam produtividade do trabalhador brasileiro. “Todo trabalhador brasileiro sabe que ele trabalha muito”, destacou.

Segundo o parlamentar, houve uma convergência política entre diferentes atores no Congresso Nacional para estabelecer dois pontos principais: fim da escala 6 por 1 e redução para 40 horas semanais, sem redução salarial. Ele citou a participação da deputada Erika Hilton, do ministro do Trabalho Luiz Marinho e da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann nas negociações.

“Nós não abrimos mão da redução para 40 horas e também não abrimos mão do fim da escala seis por um”, enfatizou ele, reforçando que o objetivo futuro, será avançar para 36 horas semanais em cerca de uma década.

O parlamentar argumentou que o Brasil está atrasado em relação a outros países. “De 158 países pesquisados, o Brasil só tem carga horária superior a 36 países. Na verdade, 122 países trabalham numa jornada menor do que o Brasil”, lembrou.

Ele defendeu que a redução da jornada é necessária diante de avanços tecnológicos e da necessidade de redistribuição de renda. “Não tem produção de riqueza sem o principal motor, que é o trabalho humano", advertiu.

 

Fonte: Brasil 247