Palavra de Sá

STF deveria ter reconhecido a suspeição de Toffoli, afirma jurista

A saída do ministro Dias Toffoli da investigação sobre suspeitas de fraudes no Banco Master, após uma reunião do Supremo Tribunal Federal (STF) a portas fechadas e sem que fosse declarada formalmente sua suspeição, não foi o desfecho ideal para a crise, diz o jurista Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP.

Nesta terça-feira (25/2), a CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa de Toffoli e seus irmãos que recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.

Além disso, dois irmãos do ministro, que também são sócios na empresa, foram convocados a depor.

"O melhor teria sido que ele próprio se afastasse desde o início [da relatoria do caso Master] ou sequer tivesse participado desse julgamento, ou que o tribunal tivesse expressado a sua suspeição", disse Vieira, em entrevista à BBC News Brasil, no dia 18 de fevereiro.

Mas, pondera o professor, a saída de Toffoli do caso foi um primeiro passo para restaurar a credibilidade da Corte. O inquérito agora está nas mãos de André Mendonça, que já adotou medidas iniciais para reduzir o sigilo da investigação e ampliar o acesso da perícia da Polícia Federal a equipamentos apreendidos.

Por outro lado, ele determinou que "apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos" tenham acesso ao inquérito, numa decisão vista como tentativa de evitar a atuação da cúpula da PF no caso.

Na segunda-feira (23/2), o novo relator também se reuniu com os delegados federais responsáveis pelas investigações sobre o Banco Master, em que foi feito um relato atualizado sobre o estágio das apurações.

Para Vieira, não é correto considerar que Mendonça teria mais independência do mundo político que Toffoli.

O novo relator do caso Master chegou ao STF em 2021, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, após atuar como ministro da Justiça de seu governo.

Assim como todos os ministros da Corte, teve que fazer campanha no Senado por sua aprovação.

"É um ministro discreto, mas é um ministro que, evidentemente, tem os seus laços. E agora eu acho que ele tem condição de provar se ele é um ministro imparcial ou não", diz Vieira.

O professor da FGV considera que o inquérito do Banco Master não deveria ter sido retirado da primeira instância, conforme decisão de Toffoli.

Agora, diz, cabe a Mendonça avaliar se parte dessa investigação deve realmente ficar no Supremo, devido ao possível envolvimento de autoridades nas fraudes, e o que deve ser fatiado e remetido à primeira instância.

Vieira é um dos que defendem a adoção de um código de ética que discipline de forma mais clara condutas que não devem ser adotadas por ministros, como casos de suspeição e a participação em eventos patrocinados.

Ele reconhece que já existem regras e leis que disciplinam essa atuação — e que, muitas vezes, são ignoradas pelos ministros —, mas argumenta que um código com normas mais objetivas e de fácil compreensão pela sociedade aumentará o controle social do STF.

Na sua visão, esse código também pode ser uma vacina contra as crescentes pressões por impeachments de ministros do Supremo.

Ele diz temer que o Senado eleito em outubro passe a ter maioria para cassar ministros que contrariem os interesses do Congresso, citando como exemplo Flávio Dino, relator de investigações sobre corrupção com emendas parlamentares.

"É evidente que eu tenho preocupação, especialmente se o ministro Supremo foi impeachmado pelos maus motivos. Ou seja, que seja 'impeachmado' porque tomou decisões relevantes e que contrariam interesses do Parlamento. E isso seria o pior que poderia ocorrer".

<><> Confira a seguir os principais trechos da entrevista

•        Como avalia a continuidade do Inquérito das Fake News, usado por Moraes para abrir uma investigação sobre suposto vazamento de dados de ministros do STF e resultou no afastamento de quatro servidores na Receita Federal?

Oscar Vilhena Vieira - Esse inquérito, que teve um papel importante na investigação dos grupos de extrema direita que atacaram a democracia, não tem mais nenhuma justificativa para estar aberto. Foi [aberto em] uma situação de profunda anormalidade em que, à época [2019], o Ministério Público e a própria Polícia Federal não estavam realizando as investigações que eram necessárias para apurar os fatos relativos aos ataques à democracia. Mas esse período se foi. Hoje as instituições estão funcionando normalmente. Não há ameaça. As Forças Armadas não aparecem como qualquer ameaça à democracia.

Então, eu não vejo por que esse inquérito está aberto. A longevidade dele é muito negativa porque cria uma situação de permanente investigação sobre qualquer tema que apareça e que seja do interesse do presidente do inquérito [Moraes].

A minha visão é que esse inquérito já deveria ter terminado há muito tempo e usá-lo agora para esse tipo de investigação me parece impróprio.

•        A continuidade desse inquérito é um fator de desgaste para o Supremo?

Vilhena Vieira - Sem dúvida nenhuma, porque ele confirma, em alguma medida, não só aquilo que os críticos, vamos dizer, preocupados com o Estado de Direito, têm dito [contra o inquérito], mas também favorece aqueles que atacam o Supremo do ponto de vista da tentativa de erosão da instituição. E o inquérito contribui, portanto, para um declínio reputacional do Supremo.

•        A Unafisco criticou a atuação de Moraes por adotar medidas severas contra os servidores em uma fase ainda inicial de apuração. A associação também disse que dois auditores fiscais afastados por Moraes em 2019, por suposto vazamento de dados de ministros do STF, foram reincorporados após o processo administrativo não constatar irregularidades. A atuação do ministro deveria ser mais contida?

Vilhena Vieira - Uma das condições pelas quais o Estado detém uma quantidade enorme de dados, inclusive dados fiscais, é que ele preserve o sigilo. Então, a quebra do sigilo fiscal e a transferência dessas informações para grupos políticos é algo muito negativo.

Evidente que, se está havendo violação do sigilo, precisa ser investigado. Ninguém tem dúvida disso. E se há funcionários que estão fazendo isso, eles precisam ser responsabilizados. A questão é quem deve fazer essa investigação e qual é o meio adequado para isso. Acho que essa é a crítica que está se colocando. Então, que a Polícia Federal faça a investigação, o Ministério Público acompanhe essa investigação e depois ele busque a responsabilização nas instâncias adequadas.

Esse é um caso complicado porque os eventuais suspeitos não têm foro no Supremo Tribunal Federal. E quando nós estamos falando de casos [passados do Inquérito das Fake News] que foram investigados e depois julgados no Supremo, nós tínhamos o envolvimento de autoridades parlamentares, de outras autoridades que justificavam o foro por prerrogativa de função. Não me parece que esse seja o caso agora. Nós estamos investigando funcionários da Receita que devem ser investigados e responsabilizados no foro adequado, que é a primeira instância.

•        Após o desgaste sofrido por Dias Toffoli, os ministros do STF fizeram uma reunião inédita, a portas fechadas, em que se decidiu que o ministro não era suspeito para relatar a investigação do Banco Master, mas deixaria o caso. Depois, André Mendonça foi sorteado como novo relator. Como avalia esse desfecho?

Vilhena Vieira - Eu acho que esse é um movimento que não havia sido testemunhado por aqueles que acompanham o Supremo há muito tempo. Sempre que são levantadas questões de suspeição, de impedimento, ou elas são aceitas pelos próprios ministros, ou o Supremo jamais declara a suspeição a pedido das partes.

Essa tem sido a trajetória do Supremo ao longo desses últimos 38 anos de vida democrática pós-Constituição de 88. Então, esse movimento, de certa forma, indica um tribunal que compreendeu que isso não é adequado. Quando há razões objetivas ou subjetivas que podem colocar em risco a credibilidade do Supremo, num caso grave como esse, o Supremo, de certa forma, impôs que o ministro se afastasse.

Não me parece que é a solução adequada. O melhor teria sido que ele próprio se afastasse desde o início ou sequer tivesse participado desse julgamento, ou que o tribunal tivesse expressado a sua suspeição. No entanto, eu acho que essa medida é uma tentativa de retirar dos ombros do Supremo um peso que estava inadequadamente colocado a partir da postura do ministro Toffoli.

•        As informações que vieram à tona sobre o ministro Tóffoli, como a carona em um jatinho em que estava o advogado de um dos diretores do Master ou a venda de parte de um resort para um fundo ligado ao banco, são graves?

Vilhena Vieira - São questões objetivas mesmo. O que está se discutindo nos casos de suspeição não é exatamente que o ministro ou que o juiz tenha de fato se comportado a beneficiar uma parte. O mero fato de haver uma suspeita de que o julgamento não será imparcial gera prejuízos institucionais que devem ser sanados.

Então, hipoteticamente, tomou-se um avião com um advogado: eles podem ter conversado sobre futebol e nada de errado ter acontecido. Mas o mero fato de você embarcar num avião onde há um advogado, isto já cria um constrangimento reputacional indevido.

Os ministros do Supremo têm que tomar todo o cuidado para que a sua postura não gere prejuízo à credibilidade que o cidadão tem no tribunal. Então, o que me parece que nos últimos meses tem acontecido, ainda que o Supremo não tenha já avançado para a aprovação do Código de Ética, é que eles perceberam que determinadas posturas não são tão mais aceitáveis. O fato de alguns ministros [André Mendonça e Luiz Fux] que iriam agora participar de um evento na Espanha [em que estariam presentes advogados que atuam no caso Master] terem cancelado as suas presenças, demonstra que o Supremo começa a entender que ele precisa de uma correção de rumos para que possa angariar respeito por parte dos cidadãos.

•        Toffoli também foi criticado porque sua participação na empresa que vendeu parte do resort é oculta. Embora isso seja legal, faz sentido que um ministro do Supremo tenha participações ocultas em empresas? Deveria haver transparência?

Vilhena Vieira - As vedações que se aplicam a qualquer ministro do Supremo é que eles não sejam dirigentes de entidades empresariais. Quer dizer, não há nenhuma vedação de que eles sejam acionistas de uma atividade empresarial, que sejam proprietários de uma fazenda.

A legislação não proíbe isto. E a legislação civil, que é aquela que regula a publicidade desses atos, não obriga necessariamente a que esses sócios sejam públicos. Então, de certa forma, ele está atendendo às determinações da legislação civil.

Então, o que nós que temos proposto a aprovação de um código de conduta temos dito é que isso não é suficiente. Evidentemente, aqueles que exercem uma função tão relevante numa democracia, que é participar de uma corte de natureza constitucional, têm obrigações que vão muito além da obrigação do cidadão comum. Eles têm, sim, que dar publicidade de toda a participação [em empresas], de toda a remuneração, dos honorários que recebam por conferências.

•        Algumas pessoas têm relativizado a importância desse código de conduta, dizendo que já há leis e regras para a atuação dos ministros e que bastaria que eles cumprissem essas regras. Qual a real importância desse código e como garantir que os ministros vão segui-lo?

Vilhena Vieira - Essas pessoas não estão destituídas completamente de razão. Parte das regras [propostas no código de conduta] são regras presentes. A Constituição tem uma série de regras com vedações aos magistrados que se aplicam ao ministro do Supremo. No entanto, há dois componentes que eu julgo importantes. Primeiro, é que, por decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, as regras de conduta estabelecidas pelo CNJ [para a magistratura] e o próprio controle exercido pelo CNJ não se aplicam ao Supremo Tribunal Federal.

O segundo é que o Supremo, em 2023, declarou inconstitucional um dispositivo do Código de Processo Civil que restringe a participação de juízes em casos em que familiares sejam sócios de escritórios de advocacia que estejam participando dessas causas. Ou seja, ele flexibilizou as regras de suspeição para os magistrados.

Então, na realidade, existem aí lacunas onde as regras não estão sendo aplicadas para o Supremo Tribunal Federal. Por isso eu disse que é parcialmente verdadeiro. Existem algumas regras, mas também existem algumas lacunas, ou seja, áreas que não estão reguladas para o Supremo.

Agora, o mais importante é que o código de conduta representa uma sinalização muito clara, muito direta, para que a população possa exercer o seu direito de controle social sobre o tribunal. Precisa saber claramente: pode viajar ou não pode viajar num jato fretado por uma empresa? Pode ou não pode participar de uma conferência? Tem ou não tem que dar publicidade sobre os honorários?

Então, é só ter regras simples, claras e que os jornalistas, o cidadão, tenham acesso. E não regras extremamente complicadas no Código de Processo, que gerem inúmeras dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas em determinadas circunstâncias.

•        Voltando à troca de relator do caso Master no STF. O mais adequado seria ter enviado o inquérito à primeira instância?

Vilhena Vieira - O caso não deveria ter saído da primeira instância. Foi por um elo muito tênue, um contrato com um deputado, que esse caso subiu ao Supremo. Agora, pelos vários depoimentos que foram recolhidos nesse período, eventualmente, o caso envolve altas autoridades, membros do Parlamento.

Então eu acho que inevitavelmente o caso voltaria ao Supremo, e aí, corretamente, por envolver pessoas com foro privilegiado, ainda que a jurisprudência mais recente do Supremo permita fatiar o caso para ficar no Supremo apenas o mínimo necessário, deixando o resto em primeira instância.

Agora, quem vai ter que fazer isso é o próprio ministro André Mendonça. Ele vai ter que avaliar aquilo que de fato precisa ficar no Supremo e aquilo que deve ser devolvido para a primeira instância.

•        Como avalia o perfil do André Mendonça para ficar à frente desse caso? Tem-se falado que ele seria mais independente do mundo político e que isso poderia ser positivo.

Vilhena Vieira - O ministro André Mendonça tem a ligação com o mundo político, assim como os outros ministros têm. O processo brasileiro de aprovação pelo Senado requer algum tipo de contato, de interação com o mundo político. Agora, nós vamos ter que verificar se, na condução desse caso, ele se demonstra com a imparcialidade necessária.

É ruim que isso tenha acontecido com o Supremo, que agora a cada processo se questione a imparcialidade dos ministros. Mas essa foi a direção que o Supremo, enfim, tem tomado em alguns casos. É um ministro discreto, mas é um ministro que, evidentemente, tem os seus laços. E agora eu acho que ele tem condição de provar se ele é um ministro imparcial ou não.

•        A reunião do STF sobre o caso Master parece ter sido gravada. O portal Poder 360 publicou uma reportagem detalhada sobre a conversa entre os ministros. O que isso aponta sobre o momento do Supremo?

Vilhena Vieira - Isso em si demonstra que há um ambiente de muita desconfiança. Eu tendo a não fazer uma análise muito sobre aquilo que foi dito, porque claramente houve uma seleção daquilo que foi divulgado. Eu não tomei conhecimento público de uma gravação inteira da reunião. Mas são cortes, são pedaços de manifestações. Então, você não sabe qual é o contexto em que aquilo foi dito.

Mas demonstra, em primeiro lugar, que o Supremo entendeu que ele precisa fazer algo para restaurar a credibilidade de parcela da população no tribunal, de que a situação é grave. Agora, também demonstra que alguns ministros ainda não se deram conta o suficiente da gravidade da situação.

Acho que a gente mudou de posição de um tribunal que era muito insular e não ouvia aquilo que vinha sendo questionado, seja do mundo acadêmico ou dos meios de comunicação ou da própria população, por um tribunal que certamente agora deu um passo, percebeu [o problema], mas acho que falta ainda um passo seguinte.

•        No que foi divulgado pelo Poder 360, muitos ministros teriam argumentado que o relatório da Polícia Federal sobre a suspeição de Toffoli tinha que ser ignorado porque a PF não podia ter investigado o ministro sem autorização. Faz sentido esse argumento?

Vilhena Vieira - Parcialmente. Evidente que você não quer que a polícia investigue sem autorização judicial da autoridade competente. Isso é bom para o Estado de direito. Agora, você está investigando o banco Master, você pega um telefone [apreendido na investigação], ali tem uma série de informações, entre elas uma informação que diz respeito a um ministro do Supremo. Eu acho que a postura da Polícia Federal de levar isso ao presidente do Supremo é muito correta.

Então, o argumento de que o ministro Fachin não deveria sequer ter recebido não me parece pertinente. O ministro Fachin tomou conhecimento e dali tomou decisões colegiadas, inclusive.

•        A direita está com uma campanha forte ao Senado nessa eleição, com o objetivo de alcançar votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros do Supremo a partir de 2027. Isso preocupa o senhor? Qual seria o impacto institucional para o Brasil se de fato um ministro for impeachmado?

Vilhena Vieira - É evidente que eu tenho preocupação, especialmente se o ministro Supremo foi impeachmado pelos maus motivos. Ou seja, que seja impeachmado porque tomou decisões relevantes e que contrariam interesses do Parlamento. E isso seria o pior que poderia ocorrer.

Se o ministro Flávio Dino, por estar controlando os abusos que se dão em torno dos penduricalhos [na remuneração de servidores] ou das emendas orçamentárias, sofrer algum tipo de hostilidade do Parlamento porque ele está cumprindo sua função, que é defender a Constituição. Isso me preocupa muito, que o impeachment seja usado como instrumento de ameaça à boa conduta dos ministros.

Agora, sobre a má conduta, evidentemente que isso é parte do jogo. Quer dizer, quem se conduz mal corre riscos. Por isso é que eu entendo que o melhor a ser feito pelo Supremo nesse momento é corrigir as suas próprias condutas. E aí a coisa do código de conduta tem um papel importante.

É uma forma pela qual o Supremo ter limites muito mais estritos e com isto não abre espaço, não se torna vulnerável, a ameaças que vêm de fora. O código de conduta é uma medida defensiva, de defender o Supremo.

•        Quando você diz 'quem se conduz mal corre riscos', já vê condutas hoje em dia que poderiam ser apontadas como um problema nesse sentido?

Vilhena Vieira - Como disse o ministro Fachin, cada um tem que ser responsável pelos seus atos. Então, eu acho que nós estamos passando por um período de enorme turbulência, muitas questões têm sido levantadas, e isso precisa ser esclarecido pelo próprio Supremo.

Eu acho que o Supremo deveria ser o principal interessado em esclarecer quais são as condutas que são inadequadas, criar os mecanismos de sanção e de restrição a essas condutas, porque, de fato, num ambiente de forte polarização política, se ele não fizer isto, o Congresso poderá fazê-lo. E não sempre com as melhores motivações.

 

Fonte: BBC News Brasil