Palavra de Sá

Paulo Henrique Arantes: Caso Master repete erros históricos, avisa jurista Lenio Streck

O caso Master aparenta ter potencial para complicar a vida de muitos poderosos da República e já complicou a de um dos piores ministros que desfilaram sua toga pelos corredores do poder, na avaliação deste articulista. José Antonio Dias Toffoli é reconhecido por sua tibieza jurídica e pela volúpia adulatória que destina a políticos em geral, especialmente a mandatários com pendores fascistas. Agora, consagra-se pela destreza com que circula em ambientes dominados por fraudadores financeiros.

A Polícia Federal, até aqui, parece cumprir suas funções no inquérito em tela, a despeito de ignorar a figura do procurador-geral da República, que deveria ser o destinatário de provas obtidas, em vez do presidente do Supremo Tribunal Federal. A mesma PF que apura com acurácia, contudo, começa a reprisar a destruição institucional que caracterizou a Operação Lava Jato, de triste memória, mediante vazamentos seletivos que fazem a alegria de parcela da imprensa. Essa “imprensa” engalana-se pelo falso moralismo, pondo-se a serviço das afinidades políticas e dos interesses dos patrões.

Se não a Polícia Federal diretamente, quem presenteia os jornalões com vídeos, áudios e cópias que comprometem figuras escolhidas a dedo? Talvez políticos presenteados antes por essa mesma PF — trata-se de uma conhecida “tabelinha”. É nítida a intenção, por exemplo, de pintar o STF como instituição corrupta, que teria encarcerado Jair Bolsonaro para beneficiar Lula nas eleições. Toffoli contribui para isso, e outros “Toffolis” aparecerão no decorrer judicial do caso Master.

A coluna conversou com o jurista Lenio Streck sobre o momento policial-judicial-político por que passa o Brasil. Sempre lúcido e saborosamente ácido, o professor foi buscar nas famigeradas jornadas de 2013 — aquela onda de revolta contra nada — a origem de um mal que resiste a sucumbir perante as forças democráticas.

“O retrovisor da História nos mostra o que foi feito nos verões passados. Em 2013, poucos se deram conta de que ali estava o ovo da serpente da criminalização das instituições e o ‘enojamento’ para com a política. Resultado: a Lava Jato, junto com a qual chegaram os outsiders da política, propagando o ‘novo’”, lembrou-nos Streck, citando como resultado imediato daquelas “revoltas” a eleição de personagens hoje defenestrados da vida pública, como os deputados Carla Zambelli, Daniel Silveira e tantos outros, num processo que culminou com a escolha de Jair Bolsonaro para ocupar o Palácio do Planalto.

Segundo o jurista, a metodologia da Lava Jato retorna hoje, com vazamentos seletivos e fontes privilegiadas. “Presunção de inocência? Nem falar. A condenação está na manchete, sempre produzida como um enunciado performativo, autoexplicável. Na manchete está já o veredicto. Há que se ter muito cuidado”, alerta.

“A ave de Minerva só levanta voo ao entardecer — não devemos impedir-lhe o voo. Só a História pode nos ensinar a não cometer os mesmos erros. Há no ar algo do tipo ‘neo-2013’ ou ‘2013 — o retorno’. Ou ‘2013 — a missão’”, avisa Lenio Streck, em citação hegeliana.

A expressão “a ave de Minerva” remete ao filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Ele escreveu, no prefácio de sua obra Princípios da Filosofia do Direito: “A coruja de Minerva só levanta voo ao entardecer.” Minerva é a deusa romana da sabedoria, e sua ave simbólica é a coruja, associada à inteligência e à visão na escuridão. Quando Hegel diz que a coruja de Minerva só voa ao entardecer, ele quer dizer que a filosofia — ou a compreensão profunda da realidade — só entende plenamente uma época depois que ela já aconteceu. Ou seja, o pensamento reflexivo não antecipa os acontecimentos — ele os compreende retrospectivamente.

•        PF aponta mais de dez encontros presenciais entre Daniel Vorcaro e Dias Toffoli

A Polícia Federal registrou mais de dez encontros presenciais entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o banco Master. Segundo a apuração, a maioria desses encontros teria ocorrido em eventos realizados em Brasília, como jantares e festas, conforme indicariam mensagens analisadas pela investigação. As informações são do UOL.

De acordo com o conteúdo do relatório, os encontros descritos teriam sido corroborados por outros indícios incluídos no documento, segundo fontes que tiveram acesso ao material. O texto também aponta que, após a entrega do relatório, houve uma reunião entre ministros do STF na qual o ministro Luiz Fux teria mencionado que Vorcaro e Toffoli tinham “seis minutos de conversa” entre si, segundo reportagem do site Poder360.

O vazamento do conteúdo dessa reunião e a repercussão do relatório provocaram uma crise interna entre ministros do Supremo, que passaram a suspeitar que teriam sido gravados por Toffoli.

<><> Caso foi redistribuído após relatório

Após a apresentação do relatório, os inquéritos envolvendo o banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça na última sexta-feira. O episódio teria ampliado a tensão dentro da Corte, especialmente após a deliberação sobre a saída de Toffoli do caso.

O relatório também destaca que, em meio às suspeitas, Toffoli negou ter amizade com Daniel Vorcaro e sustentou que não haveria elementos que justificassem alegação de suspeição.

<><> PF cita repasses de R$ 35 milhões ligados ao fundo Arleen

Outro ponto citado pela Polícia Federal envolve repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro, para a empresa Maridt, na qual Toffoli é sócio junto a familiares. O relatório aponta que a movimentação financeira chamou atenção porque teria ocorrido muito tempo depois da venda de uma participação de resort feita pela Maridt ao fundo Arleen.

A venda teria ocorrido em 27 de setembro de 2021. No entanto, segundo mensagens atribuídas a Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro, os pagamentos do fundo Arleen à Maridt teriam acontecido apenas entre 2024 e 2025.

<><> Toffoli afirma desconhecer gestor do fundo e nega recebimento de valores

Em nota divulgada na semana passada, Toffoli afirmou que não mantém relação com os envolvidos.“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, explicou. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, completa a nota.

O relatório da PF, ao reunir os registros de encontros presenciais e movimentações financeiras associadas ao fundo, passou a ser considerado um dos elementos centrais na apuração que envolve o banqueiro e os desdobramentos do caso no Supremo Tribunal Federal.

•        Folha insinua que Malu Gaspar pode ser presa. Por Eduardo Guimarães

Alexandre de Moraes virou alvo (de novo) da estarrecedora mídia neobolsonarista. Em editorial, a Folha de S. Paulo (21/2) se desespera e cita claramente o risco de prisão de jornalistas envolvidos na divulgação de informações sigilosas de parentes do ministro. Atenção para trecho do texto:

*“É notório em Moraes o ânimo de perseguir e vingar-se de quem possibilitou a divulgação do contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master”.*

É óbvio que o texto alude aos colunistas de O Globo Malu Gaspar e Lauro Jardim, que, em parceria, divulgaram dados sigilosos sobre o patrimônio e os negócios da advogada Viviane Barci de Moraes dizendo, escancaradamente, que o marido dela teria praticado tráfico de influência em benefício do Banco Master a troco de um contrato relatado por “seis fontes que não querem se identificar”.

Aliás, Malu chegou a cogitar que o casal Moraes tenha praticado “tráfico de influência”. Lauro Jardim, por sua vez, detalhou dados patrimoniais sobre Viviane (que Malu também usou) que só poderiam ser obtidos com a quebra de seu sigilo fiscal.

Detalhe: foram alvo da PF servidores da Receita que bisbilhotaram nos sigilos de ministros do STF e seus parentes. E um deles, inclusive, segundo informações da Receita, imprimiu os dados de Viviane, o que é visto pela instituição como objetivo de negociar tais dados.

Vale dizer que esse contrato que a Folha cita só existe no gogó da Malu. A Polícia Federal não confirma a versão dela de que o contrato (do qual divulgou supostos trechos) teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do finado banco.

Também é preciso ressaltar que o procurador-geral da República, doutor Paulo Gonet, segundo o professor Pedro Serrano, não reconheceu a existência do contrato ao negar abertura de investigação sobre Moraes – apenas disse que, se o contrato existisse, não teria qualquer ilegalidade.

Por que a mídia vê risco de os jornalistas em questão, entre outros, acabarem condenados criminalmente? Vamos aos fatos.

As informações vazadas permitiram que a imprensa revelasse detalhes do contrato, gerando questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no STF. A Folha de S. Paulo argumenta, em seu editorial, que Moraes não pode continuar como relator do inquérito, pois sua esposa seria uma vítima potencial do vazamento e Isso configuraria falta de imparcialidade, violando princípios básicos de justiça.

Moraes, segundo o jornalão, não poderia investigar um crime do qual ele é vítima ao lado da esposa. Mas será que Moraes está investigando mesmo os vazamentos? Virou policial?

Sob esse pretexto, o jornal sugere que o caso deveria ser redistribuído para outro ministro, evitando conflitos de interesse, assim como esse e outros órgãos de imprensa fizeram com Dias Toffoli, pressionando-o a abrir mão da relatoria do caso.

Empolgada, a imprensa em peso vibrou quando André Mendonça, agora o novo relator do caso Master, desfez ações de Toffoli -- mas só até o Terrivelmente Evangélico tirar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, da jogada.

No entanto, no que diz respeito a Moraes ser julgador e vítima (discurso abertamente bolsonarista), o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), oferece um contraponto baseado no princípio da Common Law, conhecido como "Contempt of Court".

Sampaio explica que uma imensidão de juristas rechaça a tese do jornalão porque Moraes não está investigando coisa nenhuma, ele apenas determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal.

E é graças ao conceito do Direito Anglo-Saxão do Contempt of Court que o inquérito dos Vazamentos e uma possível ação penal devem ficar no STF, pois a doutrina em tela visa proteger a integridade da Corte contra desacatos e ameaças.

Nos casos de desacato a uma corte ou ameaças ou desrespeito às suas decisões, o princípio de que pessoas sem foro privilegiado devem ser julgadas em cortes inferiores vira pó. Agressões ao Tribunal Supremo atraem para lá os feitos dos agressores.

Até porque, o Regimento Interno do STF (RISTF) contempla isso.

Sampaio cita os artigos 43, 46 e 47 do Regimento Interno do STF (RISTF), que se baseiam no conceito de Contempt of Court. Esses artigos autorizam o ministro a permanecer à frente do caso, especialmente porque ele já é relator de um inquérito maior sobre desacatos à corte (Inq. 4781, das fake News) e ameaças à sua autoridade.

O artigo 43 regula inquéritos policiais no âmbito do STF, permitindo ações para preservar a instituição. O artigo 46 trata da distribuição de processos, mas permite prevenção quando há conexão com casos existentes. Já o artigo 47 reforça a prevenção por conexão, evitando fragmentação de investigações relacionadas.

Assim, o vazamento foi anexado ao inquérito das fake news (4781), que Moraes relata, justificando sua permanência como medida de proteção institucional.

Críticos veem nessa anexação uma ameaça à liberdade de imprensa, com risco de retaliação contra jornalistas como Malu Gaspar. Eles argumentam que informações de interesse público, como contratos envolvendo familiares de autoridades, não deveriam ser suprimidas sob pretexto de sigilo.

Ao longo da semana que finda, a “musa do impeachment de Dilma Rousseff”, a professora de Direito da USP-SP Janaina Paschoal, também viu o mesmo risco que a Folha e publicou seu ponto de vista em postagem no X:

https://x.com/JanainaDoBrasil/status/2024166591357694265?s=20

*"Não sou amiga de Malu Gaspar, salvo melhor juízo, nunca a encontrei em eventos e não sei se, em algum momento, ela falou bem ou mal a meu respeito. Eu só sei que não teremos como explicar ao mundo eventual prisão desta mulher. Autoridades públicas têm sigilos relativizados.*

*A jornalista teve acesso a informações relevantes e as publicou. Em Democracia nenhuma isso é crime. Há situações mais delicadas, como as que envolvem crianças e adolescentes, ou aquelas que podem ensejar riscos a terceiros. No mais, a liberdade de Imprensa prevalece. Por mais que gere desconforto, contratos e negociações entre juízes, familiares e partes em processos (da alçada desses mesmos juízes) são de interesse público.*

*Necessitamos abrir completamente todos os feitos referentes ao Banco Master, às fraudes do INSS e às promiscuidades do Epstein brasileiro! Prender jornalistas vai na contramão do que necessitamos para solucionar nossos problemas”*

É um belo truísmo que usam o jornal e a jurista golpistas, mas não passa disso – nesse caso. Liberdade de imprensa não é salvo conduto para cometer crimes a fim de denunciar supostos crimes. Sobretudo quando esse princípio de que “os fins justificam os meios” é usado com base em ilações.

O editorial da Folha e o post da jurista destacam que punir quem divulgou o suposto contrato ilegalmente seria precedente perigoso para o jornalismo. Mas juristas como o professor Sampaio, afirmam que se trata de defesa legítima contra crimes. E desmentem restrições a Moraes estar impedido de conduzir o inquérito.

Concluo informando a quem não sabe que por publicar reportagem sobre a condução coercitiva de Lula ordenada por Sergio Moro em 2016, fui alvo do então juiz. Fui conduzido coercitivamente e exposto por semanas em todos os telejornais e manchetes dos jornalões. Meus negócios com comércio exterior afundaram por isso e hoje sobrevivo do jornalismo.

Recebi um vazamento e publiquei. Só que fiz o que fiz disposto a arcar com as consequências. E provei que denunciei um crime do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato que, de tão vil, gerou anulação de todos os processos contra o então ex-presidente -- que acabou voltando ao Poder.

Sobre o mandado de condução coercitiva contra Lula emitido por Moro em 2016 para que o ex-presidente fosse levado por policiais a depor na Polícia Federal, o Comitê de direitos humanos da ONU entendeu que a medida "violou os direitos de Lula” e declarou ex-juiz suspeito.

 

Fonte: Brasil 247