Palavra de Sá

O acordo da Bayer para indenizar usuários do glifosato

Dúvidas sobre um acordo bilionário para encerrar processos judiciais movidos por pessoas que afirmam ter desenvolvido câncer com o uso do agrotóxico Roundup, à base de glifosato, fizeram as ações da Bayer despencarem até 12% nesta quarta-feira (18/02), anulando os ganhos do dia anterior.

Na noite desta terça-feira, a empresa alemã comunicou que sua subsidiária Monsanto havia chegado a um acordo de até 7,25 bilhões de dólares (R$ 37,91 bilhões) nos EUA para encerrar dezenas de milhares de processos judiciais, atuais e futuros, que alegam que o herbicida causa câncer.

A medida representa um passo importante para a empresa alemã, que passou anos lidando com os riscos legais relacionados ao Roundup, adquirido como parte da compra da agroquímica Monsanto por 63 bilhões de dólares em 2018.

"A incerteza causada por litígios tem atormentado a empresa por anos, e esse acordo oferece à empresa um caminho para a resolução do problema", disse o CEO da Bayer, Bill Anderson.

O Roundup está entre os herbicidas mais utilizados nos Estados Unidos.

<><> Passo na direção certa

Analistas do banco JPMorgan disseram que o acordo foi um passo na direção certa, mas observaram que a Bayer não divulgou quantos demandantes precisam aderir para que ele prossiga. Também não estava claro se eles estavam dispostos a aceitá-lo.

"Ainda existem considerações a serem feitas, como a necessidade de aprovação judicial e a possibilidade de uma alta taxa de desistências", disseram.

Os analistas afirmam que muito ainda depende de uma decisão pendente da Suprema Corte dos EUA sobre o mérito geral dos processos.

A Suprema Corte se prepara para ouvir, em abril, os argumentos da Bayer sobre a alegação de que a aprovação do Roundup pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) sem um alerta sobre o risco de câncer deveria invalidar as ações judiciais movidas em tribunais estaduais.

A Bayer argumenta que os consumidores não deveriam poder processá-la sob lei estadual por não alertar que o Roundup aumenta o risco de câncer, visto que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) não encontrou tal risco e não exige tal advertência. A Bayer argumentou que a lei federal não permite que ela adicione qualquer advertência ao produto além da já aprovada pela EPA.

Um porta-voz da Bayer destacou um parecer jurídico do procurador-geral dos EUA em dezembro, que mostrou que o governo do presidente Donald Trump concorda com a interpretação da lei feita pela Bayer.

Esse caso não seria afetado pelo acordo apresentado nesta terça-feira, mas o acordo eliminaria parte dos riscos da decisão da Suprema Corte. Os pacientes teriam a garantia de receber a indenização mesmo que a Suprema Corte decida a favor da Bayer, e a Bayer estaria protegida de custos potencialmente maiores caso a Suprema Corte decida contra ela.

<><> O acordo apresentado pela Bayer

A empresa enfrenta ações judiciais relacionadas ao Roundup em tribunais estaduais e federais dos EUA. Os autores das ações alegam ter desenvolvido linfoma não Hodgkin e outros tipos de câncer após o uso do herbicida, em casa ou no trabalho.

A Bayer contesta a alegação de que o principal ingrediente do Roundup, o glifosato, cause linfoma não Hodgkin. O acordo não exige que a Bayer admita culpa ou irregularidades.

A empresa alemã afirmou que a proposta de acordo nacional, apresentada nesta terça-feira num tribunal estadual em St. Louis, no Missouri, estabeleceria um programa de indenização financiado por pagamentos anuais para um fundo especial por até 21 anos, totalizando até 7,25 bilhões de dólares.

O valor pago aos indivíduos variaria dependendo de como eles usaram o Roundup, da idade em que foram diagnosticados e da gravidade do linfoma não Hodgkin.

Os demandantes podem receber até 198 mil dólares ou mais, de acordo com um advogado que participou das negociações.

Pelos termos do acordo proposto, um trabalhador agrícola, industrial ou de gramados exposto por longo período ao Roundup receberia em média 165 mil dólares se tiver sido diagnosticado com uma forma agressiva da doença antes dos 60 anos.

Já um usuário residencial do Roundup diagnosticado entre 60 e 77 anos com uma forma menos agressiva da doença receberia em média 20 mil dólares. E aqueles diagnosticados com 78 anos ou mais receberiam em média 10 mil dólares.

O advogado Matt Clement, que representa cerca de 280 demandantes do caso Roundup, disse estar surpreso com o acordo proposto e esperar que muitos de seus clientes optem por não participar. Os pagamentos propostos "são extremamente baixos”, disse.

O acordo requer a participação de um número mínimo de demandantes. Se muitos optarem por não participar, a Bayer disse que se reserva o direito de cancelá-lo, mas não especificou quantas desistências teriam que ocorrer.

•        Histórico de litígios

Cerca de 200 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup foram movidas contra a Bayer nos Estados Unidos. Isso inclui mais de 125 mil demandantes que entraram com processos desde 2015, de acordo com os documentos do acordo.

A empresa já pagou cerca de 10 bilhões de dólares para encerrar a maioria dos processos judiciais relacionados ao Roundup que estavam pendentes em 2020, mas não conseguiu, na época, um acordo que cobrisse casos futuros.

Seu histórico com os poucos casos que foram a julgamento é misto, com 13 vereditos a favor da Bayer e 11 a favor dos demandantes, incluindo uma indenização de 2,1 bilhões de dólares concedida por um júri da Geórgia em março de 2025.

Outros casos já foram resolvidos por meio de acordos separados, incluindo dois recentes que contemplariam cerca de 77 mil ações, segundo os documentos judiciais.

Os vereditos abalaram a confiança dos investidores e as esperanças da empresa de que o pior já havia passado, e pressionaram a Bayer a encontrar uma solução abrangente para os processos judiciais ainda pendentes relacionados ao Roundup, movidos por cerca de 65 mil pessoas em tribunais estaduais e federais dos EUA.

O novo acordo nacional visa abordar a maioria desses processos restantes, bem como quaisquer casos adicionais apresentados em até 21 anos por pessoas que foram expostas ao Roundup antes do dia 17 de fevereiro de 2026.

•        Estudo vincula glifosato a dano cerebral permanente

Um estudo publicado na quarta-feira (04/12) pela revista científica Neuroinflammation mostra "pela primeira vez" que até mesmo um breve contato com o herbicida glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no mundo todo, pode causar danos duradouros ao cérebro.

O pesquisador Ramon Velazquez, da Universidade Estadual do Arizona (ASU), e seus colegas, incluindo os do Translational Genomics Research Institute (TGen, um instituto de pesquisa genômica sem fins lucrativos com sede em Phoenix, Arizona), nos EUA, "demonstraram que camundongos expostos ao herbicida glifosato desenvolvem uma inflamação cerebral significativa associada a doenças neurodegenerativas", de acordo com um comunicado sobre o trabalho divulgado pela universidade.

O que os cientistas identificaram foi uma associação entre a exposição dos ratos ao pesticida e os sintomas de neuroinflamação, assim como uma piora da patologia semelhante à doença de Alzheimer, morte prematura e comportamentos semelhantes à ansiedade.

A análise da presença do glifosato e do impacto dos derivados da substância no cérebro muito tempo após o término da exposição revelou "vários efeitos persistentes e prejudiciais à saúde do cérebro".

A pesquisa também mostrou que um subproduto do glifosato, o ácido aminometilfosfônico, se acumula no tecido cerebral, levantando sérias questões sobre a segurança do produto químico para os seres humanos.

<><> Níveis de exposição

Os experimentos foram realizados durante 13 semanas, seguidos por um período de recuperação de seis meses, em camundongos normais e transgênicos (com doença de Alzheimer), e os cientistas testaram dois níveis de exposição ao glifosato: uma dose alta, em um nível semelhante ao usado em estudos anteriores, e uma dose mais baixa, próxima ao limite considerado para determinar a dose aceitável para humanos.

Essa dose mais baixa também causou efeitos prejudiciais no cérebro dos ratos, mesmo meses após a exposição. "O glifosato causou um aumento persistente nos marcadores inflamatórios no cérebro e no sangue, mesmo após o período de recuperação."

"Nosso trabalho contribui para a crescente literatura que destaca a vulnerabilidade do cérebro ao glifosato", diz Velazquez, citado no comunicado à imprensa.

"Dado o aumento da incidência de deficiência cognitiva na população idosa, especialmente em comunidades rurais onde a exposição ao glifosato é mais comum devido à agricultura em larga escala, há uma necessidade urgente de mais pesquisas básicas sobre os efeitos desse herbicida", acrescenta.

<><> Regulamentação nos EUA e na UE

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) considera a exposição a determinados níveis de glifosato segura para os seres humanos, afirmando que o corpo humano absorve minimamente o produto químico e o excreta predominantemente sem alterações.

Há um ano, com base em um relatório da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), a Comissão Europeia decidiu renovar a aprovação do uso do herbicida glifosato na União Europeia (UE) por 10 anos (até 2033), embora com novas condições e restrições, como a proibição do uso antes da colheita.

A EFSA não identificou nenhuma área crítica de preocupação e também concluiu que não há evidências de que o herbicida mais amplamente utilizado seja carcinogênico.

<><> Preocupação científica

No entanto, de acordo com o comunicado à imprensa da Universidade Estadual do Arizona, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde classifica o glifosato como "possivelmente cancerígeno para humanos".

Os trabalhadores agrícolas são mais expostos ao glifosato por inalação ou contato com a pele, mas devido ao seu uso generalizado, o produto químico é encontrado em toda a cadeia alimentar.

"Minha esperança é que nosso trabalho estimule mais pesquisas sobre os efeitos da exposição ao glifosato, o que poderia levar a um reexame de sua segurança a longo prazo e, talvez, desencadear um debate sobre outras toxinas predominantes em nosso ambiente que podem afetar o cérebro", diz Samantha K. Bartholomew, do Velazquez Laboratory for Neurodegenerative Diseases e principal autora do estudo.

•        França rejeita ação de nicaraguenses vítimas de agrotóxico

Trabalhadores rurais que ficaram doentes ou tiveram sua fertilidade comprometida após trabalhar com um agrotóxico em plantações de banana na Nicarágua tiveram seu recurso indenizatório rejeitado por um tribunal de Paris nesta terça-feira (17/02).

"Perdemos na questão de ordem pública substancial, com o tribunal decidindo que as indenizações eram desproporcionais, o que consideramos um erro de avaliação", disse à agência de notícias AFP o advogado dos trabalhadores, Raphael Kaminsky. Ele afirmou que levará o caso à mais alta corte da França.

A disputa é antiga. Milhares de trabalhadores que atuavam em plantações na região de Chinandega, próxima à fronteira com Honduras, desenvolveram quadros de infertilidade, insuficiência renal crônica, doenças de pele ou câncer após exposição prolongada ao Nemagon nas décadas de 1960, 70 e 80.

O pesticida continha dibromocloropropano (DBCP) e era usado para matar pragas no solo. Ele foi restrito nos EUA em 1977, depois que se descobriu que causava esterilidade em trabalhadores homens. Dois anos depois, a Agência de Proteção Ambiental americana baniu de vez o produto, que continuou a ser exportado e usado na Nicarágua e em outros países nos anos seguintes.

Em 2006, tribunais nicaraguenses determinaram que as empresas Shell, Dow Chemical e Occidental Chemical, que vendiam o agrotóxico, pagassem 805 milhões de dólares (hoje equivalente a R$ 4,2 bilhões) em indenizações e juros a mais de 1,2 mil trabalhadores.

No entanto, todas as tentativas de cobrar a compensação nos Estados Unidos fracassaram até agora e as empresas alegam que as cortes nicaraguenses não têm jurisdição para julgar o caso.

Em 2018, um coletivo de advogados tentou levar a decisão a cortes francesas por meio de um procedimento chamado exequatur, em que o despacho de um tribunal estrangeiro pode ser reconhecido na França. O objetivo era executar o pagamento da indenização por meio de ativos das empresas envolvidas localizados no país europeu.

A primeira instância francesa já havia negado o processo naquele ano. A decisão desta terça-feira vem após recurso dos advogados. Os juízes consideraram a soma desproporcional aos danos e acreditam que o caso não contempla critério de "ordem pública internacional".

<><> "Muitos morreram esperando por justiça"

"Honestamente, acho impossível quantificar o dano", disse Grettel Navas, professora assistente da Universidade do Chile especializada em poluição tóxica e saúde pública.

Navas, que entrevistou vítimas na Nicarágua em 2017 e 2018, afirmou por e-mail à DW que os trabalhadores esperam há décadas por algum tipo de compensação significativa.

"Talvez o maior dano tenha sido o esgotamento emocional e físico. Mais de 30 anos lutando por reconhecimento, responsabilização e justiça e ainda sentindo que a justiça nunca chega. Muitos trabalhadores morreram enquanto esperavam."

Navas acrescentou que as vítimas do Nemagon na Nicarágua não contam com apoio do governo na disputa.

"As instituições públicas estão hoje extremamente fragilizadas na Nicarágua quando se trata de lidar com esse caso e, de forma mais ampla, quando pensamos no tipo de força institucional necessária para proteger cidadãos da exposição a pesticidas e de danos ecológicos", afirmou.

<><> Pesticidas proibidos na UE continuam sendo exportados

O Nemagon não é mais usado, mas dezenas de outros agrotóxicos proibidos na Europa continuam sendo aplicados por agricultores em plantações ao redor do mundo, sendo livremente exportados para a Ásia, África e América Latina. Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias advindas do bloco europeu.

Resíduos de pesticidas podem contaminar ar, água e solo, matar animais e reduzir a biodiversidade. A exposição prolongada a algum desses produtos, como herbicidas, inseticidas, fungicidas e nematicidas, aumenta significativamente o risco de infertilidade, abortos espontâneos, problemas respiratórios e neurológicos e diversos tipos de câncer. No Brasil, a intoxicação por agrotóxicos mata uma pessoa a cada dois dias.

"A Europa prometeu em 2020 adotar medidas para acabar com essa prática", disse Angeliki Lysimachou, chefe de ciência e políticas da Pesticide Action Network Europe. "E não fizeram nada."

Em outubro de 2020, a Comissão Europeia prometeu "dar o exemplo" e "garantir que substâncias químicas perigosas proibidas na União Europeia não sejam produzidas para exportação". Mas desde então, o comércio europeu de pesticidas proibidas aumentou, como revelou uma investigação da Unearthed e da Public Eye em setembro de 2025.

"Pela política de exportação da UE, a União ainda pode exportar para países latino-americanos pesticidas proibidos dentro da UE", disse Frances Verkamp, ativista da ONG Friends of the Earth Europe. "Isso é, honestamente, uma forma repugnante de , porque sugere que os corpos e as terras das pessoas do Sul Global valem menos proteção do que os europeus."

<><> Culturas de exportação dependem de pesticidas

Soledad Castro Vargas, pesquisadora de pós-doutorado na Universidade de Zurique, vem documentando os efeitos persistentes desses pesticidas em seu país natal, a Costa Rica, país visto como líder ambiental.

Falando à DW desde San José, ela relatou como comunidades que antes dependiam de herbicidas exportados pela UE, como o bromacil (usado no lucrativo abacaxi), e do fungicida clorotalonil (aplicado em pequenas hortas), ainda encontram resíduos desses agrotóxicos no solo e na água potável.

O clorotalonil, que pode contaminar águas subterrâneas e está ligado ao câncer, foi proibido na UE em 2019, mas só quatro anos depois na Costa Rica. O bromacil, outro possível carcinógeno, está fora do mercado europeu desde 2009, mas foi usado na Costa Rica até 2017.

"O que vi nas últimas semanas foi devastador", disse Castro, que acompanha o tema há quase 20 anos. Ela afirmou que as pequenas comunidades agrícolas que visitou não têm recursos para monitorar níveis de contaminação, remover resíduos de pesticidas ou desenvolver novas fontes de água livres de poluentes.

Além disso há as dificuldades de produzir alimentos em um ambiente quente e úmido, ideal para disseminação de pragas e patógenos.

"Esse é o paradoxo da agricultura tropical. As condições que permitem produção de alimentos o ano inteiro são as mesmas que criam ambientes mais difíceis para produzir", afirmou.

Essas condições são exploradas pelo agronegócio, que aposta em monoculturas, geralmente para exportação, apesar de esse modelo de negócios favorecer a disseminação de infestações.

<><> Uso de pesticidas é comum no Brasil

O uso de pesticidas sintéticos, destacaram Castro, Navas e outros pesquisadores em um estudo de outubro de 2025, é comum tanto em grandes fazendas industriais quanto entre pequenos produtores. E está crescendo, especialmente em países de baixa e média renda.

Relatório de grupos ambientais alemães apontam que o Brasil, por exemplo, está em terceiro lugar no mundo em utilização de defensivos agrícolas. Entre eles, usa pelo menos 14 ingredientes ativos altamente perigosos que não são mais permitidos na UE.

Segundo um relatório recente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o uso global de agrotóxicos dobrou desde 1990. Entre 2013 e 2023, a aplicação agrícola aumentou 14%, embora tenha caído 2% no fim do período.

Os dados reais podem ser ainda maiores, devido à subnotificação. Mas diversos estudos indicam que cerca de dois terços das terras agrícolas do mundo correm risco de contaminação por pesticidas.

"A agricultura industrial, os mercados globais, as estruturas de dívida e os sistemas corporativos de insumos criaram uma forma de dependência estrutural", aponta Navas. Isso, segundo ele, torna ainda mais difícil para agricultores migrarem para soluções sustentáveis.

<><> Agricultores precisam de apoio para fazer a transição

Um relatório especial da ONU sobre alimentação, de 2017, destacou algumas alternativas. Entre elas: práticas agrícolas adaptadas às condições locais, rotação de culturas para proteger a saúde do solo e suprimir ervas daninhas, e cultivo da biodiversidade para apoiar o controle natural de pragas – por exemplo, o uso de patos para comer insetos indesejados.

Essas práticas fazem parte da chamada agroecologia. O relatório afirma que seu uso seria capaz de produzir comida suficiente para alimentar adequadamente toda a população mundial.

Mas, para que agricultores redesenhem seus sistemas produtivos de forma a trabalhar com a natureza, eles precisam de apoio de governos, sistemas independentes de assessoria e sindicatos rurais.

"Os agricultores que fizeram essa transição estão muito satisfeitos com os resultados, mas fizeram isso por conta própria. Muitas vezes reduz custos e aumenta a rentabilidade, mas eles fazem a mudança sem apoio financeiro", disse Lysimachou. "E isso não é algo que todos têm o privilégio de fazer."

Esse apoio, afirmou Navas, deve incluir regulações mais rígidas que se apliquem igualmente a agricultores, independentemente de onde estejam no mundo.

"Se um pesticida é comprovadamente causador de graves efeitos à saúde na União Europeia, é altamente provável que represente riscos semelhantes na América Latina", disse ela. "A biologia humana não muda de fronteira para fronteira, então por que as proteções regulatórias deveriam mudar?"

 

Fonte: DW Brasil