Palavra de Sá

Israel avança com projeto para restabelecer pena de morte

A última vez que Israel usou a pena de morte foi em 1962, quando executou Adolf Eichman, nazista que teve papel fundamental no Holocausto, após submetê-lo a um longo julgamento em Jerusalém.

No entanto, décadas mais tarde, e na sequência dos ataques terroristas liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, houve uma nova pressão por parte dos parlamentares israelenses para aprovar uma lei altamente controversa que restabelece a pena de morte para palestinos condenados por tribunais militares israelenses.

Opositores do projeto argumentam que ele é antiético e racista, discriminando entre israelenses judeus e palestinos, já que foi concebido para ser aplicado apenas aos cidadãos palestinos. O projeto de lei, em sua forma atual, estabelece a pena de morte obrigatória para determinados crimes cometidos por palestinos julgados em tribunais militares, além de eliminar qualquer possibilidade de indulto ou comutação da pena.

O projeto de lei passou por sua primeira leitura no Knesset, o Parlamento israelense, em novembro de 2025. Em seguida, foi devolvido ao Comitê de Segurança Nacional para deliberação adicional e ainda precisa passar por uma segunda e terceira leitura para se tornar lei. Não está claro se, e quando, isso acontecerá.

O projeto de lei é patrocinado por parlamentares do partido de ultradireita Poder Judaico, com apoio de parlamentares do Likud, do premiê Benjamin Netanyahu, e do nacionalista Yisrael Beitenu. Após a votação, Itamar Ben Gvir, líder do Poder Judaico e Ministro da Segurança Nacional, classificou a iniciativa como "o projeto de lei mais importante da história do Estado de Israel".

"Que todos os terroristas saibam: este projeto de lei é aquele que irá detê-los. É o projeto de lei que os vai aterrorizar. É o projeto de lei que os fará pensar mil vezes antes de cometer outro 7 de outubro", afirmou.

<><> Oposição à pena de morte também em Israel

Opositores israelenses do projeto, entre eles autoridades de segurança, ex-juízes da Suprema Corte, médicos e rabinos, o criticaram em uma carta aberta por conter "provisões particularmente extremas e excepcionais".

Hagai Levine, presidente da Associação Israelense de Médicos de Saúde Pública, participou das discussões no Knesset e se opõe à legislação. "Somos contra esse tipo de pena de morte, que é racista e sem julgamento, e sem levar em consideração todos os diferentes aspectos que devem ser considerados", disse Levine, que também chefiou a equipe médica do Fórum de Reféns e Famílias Desaparecidas durante a guerra na Faixa de Gaza.

Levine reconhece que o sentimento de parte da população israelense mudou, com alguns buscando punições mais severas após os ataques de 7 de outubro.

Ao longo dos anos, houve várias tentativas de reviver a pena capital, mas elas não foram muito longe.

"Eu era o médico dos reféns e de suas famílias, e vi o impacto horrível na vida das pessoas e o assassinato de inocentes. Entendo totalmente esses sentimentos de vingança. Mas não se deve basear um julgamento em fúria e vingança. Somos um país democrático. Precisamos fazer um bom julgamento para o bem do país", disse o médico.

Cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas durante os ataques terroristas do grupo islamista Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, e 251 pessoas foram capturadas como reféns. Na devastadora guerra que se seguiu em Gaza, mais de 70 mil palestinos foram mortos – segundo o Ministério da Saúde da Faixa de Gaza, administrado pelo Hamas – e muitos outros estão desaparecidos sob os escombros. Centenas de soldados israelenses também morreram.

"Este projeto de lei israelense é aterrorizante para o povo palestino, e nós nos opomos a ele", disse à DW Amjad Al Najjar, porta-voz da Sociedade de Prisioneiros Palestinos. "Ele cria muita tensão e medo para as famílias dos prisioneiros palestinos."

<><> O que diz o projeto de lei sobre a pena de morte?

O projeto estipula que uma pessoa que causar a morte de cidadãos israelenses "deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria, será condenada à morte", afirmou um comunicado do Knesset após a primeira leitura.

Não está claro o que se qualificaria como "prejudicar o Estado de Israel" ou o "renascimento do povo judeu em sua pátria"Foto: Ilia Yefimovich/dpa/picture alliance

O projeto de lei também concede mais poder aos tribunais militares na Cisjordânia ocupada, que julgam exclusivamente palestinos que vivem sob a lei militar no território. De acordo com o projeto de lei, os tribunais militares poderiam impor "a pena de morte por maioria simples dos juízes do painel, e uma pena de morte imposta não pode ser comutada".

O projeto de lei não define claramente o que constitui um ato que visa "prejudicar o Estado de Israel" ou o "renascimento do povo judeu em sua pátria".

<><> ONU pede retirada do projeto de lei 

Opositores israelenses, palestinos e internacionais denunciam que a lei viola o direito à vida, pode levar à execução de inocentes e está longe de ser um verdadeiro fator de dissuasão.

Diversos especialistas do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas instaram Israel a retirar o projeto de lei que "propõe a pena de morte obrigatória para atos terroristas, o que violaria o direito à vida e discriminaria os palestinos no território palestino ocupado".

Em sua declaração, os especialistas afirmaram ainda que "ao eliminar a discricionariedade judicial e do Ministério Público, o projeto impede que um tribunal considere as circunstâncias individuais, incluindo fatores atenuantes, e imponha uma pena proporcional ao crime".

A associação palestina de direitos humanos Addameer, que defende os palestinos detidos, afirmou que "a promulgação de uma nova lei que impõe a pena de morte exclusivamente contra palestinos marca um novo episódio na série contínua de opressão e constitui uma grave escalada nas violações generalizadas de Israel contra os palestinos, incluindo centenas de execuções extrajudiciais".

Em Israel, a correspondente política Tal Schneider destacou que o serviço secreto israelense, o Shin Bet, também conhecido como Shabak, "já se opôs a isso no passado" por achar que poderia ser contraproducente, uma vez que poderia encorajar mais ataques.

<><> A história da pena de morte em Israel

A pena de morte existe em Israel para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes previstos pela lei militar em tribunais militares. Nas raras ocasiões em que foram aplicadas em tribunais militares por crimes relacionados ao terrorismo, todas foram convertidas em prisão perpétua após apelações.

Apenas duas pessoas foram executadas após condenações que previam a pena de morte em Israel. A primeira execução ocorreu após a guerra árabe-israelense de 1948 e a criação de Israel. Meir Tobianski, um oficial do Exército, foi falsamente acusado de espionagem e executado por traição após um tribunal militar improvisado. Ele acabaria sendo exonerado postumamente.

Em 1962, ocorreu a segunda execução, quando o criminoso nazista Adolf Eichmann foi enforcado após ser condenado por crimes de guerra. Ele foi capturado na Argentina por uma unidade secreta israelense e levado a julgamento perante um tribunal especial em Jerusalém.

<><> Israel vive ascensão do populismo de direita

Críticos dizem que os defensores da pena de morte a estão usando para seus próprios ganhos políticos em ano eleitoral. As eleições gerais de Israel estão marcadas para outubro de 2026, mas podem ser antecipadas.

O ministro Ben Gvir é uma das principais vozes que pedem o retorno da pena de morte. Assim como em outras questões, ele fez desta uma campanha populista e ameaçou repetidamente deixar a coalizão.

Durante seu mandato como Ministro da Segurança Nacional, grupos israelenses de direitos humanos, como Médicos pelos Direitos Humanos, relataram um aumento nos casos de abuso e tortura em prisões e centros de detenção israelenses. Ben Gvir já publicou vídeos de si mesmo zombando de prisioneiros palestinos na prisão e se gabando de que eles estão sendo mantidos sob "condições mínimas".

Segundo a ONG israelense de direitos humanos HaMoked, pelo menos 94 palestinos, detidos por questões de segurança e prisioneiros morreram em prisões israelenses ou instalações de detenção militar desde o início da guerra até agosto de 2025.

¨      Jornalista que afirmou que 100 mil habitantes de Gaza deveriam ter sido mortos após 7 de outubro pode ter seu visto negado

Um jornalista israelense que certa vez afirmou que 100 mil habitantes de Gaza deveriam ter sido mortos após o ataque do Hamas em 7 de outubro pode ser impedido de entrar na Austrália antes de um evento de arrecadação de fundos no próximo mês.

Conforme noticiado inicialmente pelos jornais do grupo Nine , o ministro do Interior, Tony Burke, está considerando negar o visto de Zvi Yehezkeli para o país com base em seus comentários inflamatórios anteriores.

A jornalista de televisão deverá participar de dois eventos em Sydney e Melbourne em março, com o apoio da Associação Judaica Australiana (AJA) e outros grupos, ao lado do ex-presidente israelense Reuven Rivlin.

Em um comunicado, Burke indicou que ainda estava analisando o pedido de visto de Yehezkeli.

“Sempre me surpreende quando alguém que fez comentários como os que essa pessoa fez anuncia uma turnê de palestras antes mesmo de ter recebido o visto”, disse ele.

Yehezkeli, que trabalha no canal de televisão israelense i24 como comentarista de assuntos árabes, não é estranho a controvérsias nos últimos anos. No ar, ele afirmou que Israel deveria ter respondido ao ataque do grupo militante palestino Hamas em 7 de outubro matando 100 mil habitantes de Gaza.

“Sei que nem todos esses 100 mil serão membros do Hamas”, disse ele, após estimar que o Hamas tinha apenas cerca de 20 mil membros na faixa sitiada.

Após a morte do jornalista da Reuters Hussam al-Masri e de outras 19 pessoas em um ataque israelense em agosto do ano passado, Yehezkeli acusou os jornalistas mortos em Gaza de serem “jornalistas terroristas”.

“Se Israel decidiu eliminar os jornalistas, antes tarde do que nunca”, disse ele.

Mais tarde, Yehezkeli pediu desculpas por seus comentários em uma postagem em vídeo, dizendo que "certamente não incitou o assassinato de jornalistas, apenas daqueles que usam credenciais de 'imprensa' como disfarce para lutar, o que os torna terroristas em todos os sentidos".

Em agosto do ano passado, as tensões entre a Austrália e Israel azedaram depois que Burke negou um pedido de visto do político israelense de extrema-direita Simcha Rothman. Rothman descreveu as crianças palestinas em Gaza como "inimigas" e pediu o controle total de Israel sobre a Cisjordânia.

A disputa se intensificou nos dias seguintes, quando Israel revogou os vistos de representantes australianos junto à Autoridade Palestina, alegando a "recusa injustificada" da Austrália em conceder vistos a figuras israelenses.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, também criticou duramente Anthony Albanese , chamando-o de "político fraco que traiu Israel e abandonou os judeus da Austrália".

No mês passado, o influenciador judeu Sammy Yahood foi impedido de entrar no país para sua turnê, que também contava com o apoio da AJA.

Burke disse: "Espalhar ódio não é um bom motivo para vir".

¨      EUA temem retaliação dos aliados do Irã no Oriente Médio em caso de confronto militar, diz mídia

Os EUA temem retaliações contra suas instalações por parte dos aliados do Irã caso o presidente estadunidense, Donald Trump, lance uma operação contra Teerã, escreve o jornal The New York Times.

O texto aponta que os houthis do Iêmen e o grupo libanês Hezbollah podem estar envolvidos em operações contra os EUA.

"O Irã poderia instruir seus representantes a realizar […] ataques retaliatórios contra alvos norte-americanos na Europa e no Oriente Médio, caso o presidente Trump ordenasse um ataque em grande escala contra o país", ressalta a publicação.

Segundo a reportagem, a inteligência norte-americana não tem conhecimento dos planos exatos desses ataques.

No entanto, o jornal destaca que os Estados Unidos interceptaram um número crescente de comunicações entre o Irã e seus aliados, o que pode indicar planejamento e coordenação de ataques.

Dessa forma, a publicação conclui que essa incerteza adiciona mais complexidade ao planejamento de guerra do governo Trump.

Anteriormente, o portal EurAsian Times alertou que, apesar do poder militar combinado dos EUA e de Israel, o Irã continua sendo um alvo extremamente difícil de conquistar.

Segundo o portal, uma invasão ao Irã corre o risco de se transformar em outro conflito prolongado e custoso para os EUA, semelhante à guerra do Iraque.

A publicação acrescentou ainda que o arsenal de mísseis balísticos do Irã é estimado entre 2.500 e 3.000 unidades, e Teerã fabrica centenas a mais a cada mês.

Nesse contexto, a matéria sublinhou que o Irã também atualizou seus mísseis desde o conflito com Israel de junho de 2025.

¨      Irã considerará qualquer ataque dos EUA como ‘ato de agressão’, adverte chancelaria iraniana

O Irã considerará até mesmo um ataque limitado dos Estados Unidos como um ato de agressão, declarou o representante oficial do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Ismail Bagai.

Respondendo à pergunta de jornalistas sobre a reação do Irã a um possível “ataque limitado” dos EUA, o representante oficial da chancelaria iraniana afirmou que tal conceito não pode existir separadamente, porque definitivamente se refere a um ato de agressão.

“Acho que não existe tal conceito de ataque limitado. Um ato de agressão continuará sendo um ato de agressão. Qualquer Estado reagirá a um ato de agressão, assumindo isso [medidas retaliatórias] como um direito inalienável de legítima defesa”, afirmou Bagai.

Comentando as conversações com Washington, Bagai enfatizou que os principais pontos de um possível acordo sobre o programa nuclear iraniano serão o levantamento das sanções anti-iranianas, bem como a construção de confiança nas atividades nucleares do Irã e no fato de que elas nunca serão de natureza militar.

Ao mesmo tempo, o diplomata enfatizou que uma agressão norte-americana contra o Irã excluiria a possibilidade de negociações.

“Parece razoável ser submetido à agressão e continuar negociando? Acho que eles [negociações e agressões] são coisas mutuamente excludentes”, disse Bagai.

Mais cedo, o presidente dos EUA, Donald Trump, respondendo a uma pergunta sobre se ele planeja lançar ataques limitados contra o Irã, disse que estava considerando tal possibilidade.

 

Fonte: BBC News Jerusalém/DW Brasil/The Guardian/Sputnik Brasil