'Fiscalizar
autoridades e familiares de ministros faz parte do dia a dia da Receita, afirma
presidente do Sindifisco
A investigação da
Receita Federal sobre supostas quebras de sigilo fiscal de ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e seus familiares identificou diversos acessos a dados
desses contribuintes, afirma Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, sindicato
que representa os auditores-fiscais da Receita.
Desses acessos,
ressaltou à BBC News Brasil, foram identificados apenas quatro servidores que
teriam buscado informações dessas autoridades e seus parentes de forma
injustificada, ou seja, sem uma razão ligada ao trabalho rotineiro de
fiscalização.
"A Receita Federal
identificou que houve muitos acessos, mas que a imensa maioria foi plenamente
justificada, em razão de monitoramentos, de fiscalizações em andamento. No
entanto, apareceram quatro pessoas que realizaram acessos e, após uma investigação,
não ficou demonstrada a motivação", afirmou.
Para o presidente do
Sindifisco, é normal que o STF peça uma investigação sobre possível quebra de
sigilo fiscal após informações de ministros ou familiares terem aparecido na
imprensa brasileira.
A determinação veio do
ministro Alexandre de Moraes, dentro do controverso Inquérito das Fake News.
Segundo Real, foi solicitado que a Receita apurasse o acesso a dados de 100
pessoas, entre integrantes da Corte e seus familiares.
Por outro lado, o
presidente do Sindifisco critica a decisão de Moraes de expor o nome dos quatro
servidores afastados e colocados sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Segundo Real, o acesso
injustificado a dados fiscais é um ilícito administrativo e não significa que,
necessariamente, houve quebra de sigilo. Para isso, ressalta, é preciso haver o
vazamento desses dados, algo que ainda está em investigação.
"É importante
dizer: a quebra de sigilo fiscal é crime. Cabe ao STF, cabe à Polícia Federal
investigar. Mas, enquanto não se prova, presume-se que é inocente e que tem o
direito da mais ampla defesa", defendeu.
"Evidente que a
exposição na mídia do nome de um colega suspeito de ter vazado informações
causa constrangimentos pessoais, familiares e na carreira. Inclusive, na
opinião pública, é como se ele tivesse quebrado o sigilo", acrescentou.
Para o presidente do
Sinfifisco, causa surpresa a divulgação dos nomes em um inquérito que está sob
sigilo.
"Desde janeiro, nós
estamos buscando informações sobre este inquérito lá no STF: o que estaria
motivando o ministro do Supremo a pedir que a Receita Federal fizesse essa
varredura? E a resposta é sempre a mesma: o inquérito corre em segredo de justiça",
contou.
"Portanto, há uma
seletividade nas informações disponibilizadas para a sociedade. Se
disponibilizou apenas o nome das pessoas, sem dizer que tipo de acesso elas
fizeram, sem dizer que tipo de elementos estariam sustentando aquelas ações de
busca, de tornozeleira eletrônica", reforçou.
O diretor da Unafisco
(Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kléber Cabral,
foi mais duro na reação ao STF, acusando a Corte de intimidar auditores
fiscais.
Em entrevista ao canal
GloboNews, chegou a dizer que seria "menos arriscado" fiscalizar a
facção criminosa PCC do que autoridades. Depois disso, ele foi intimado por
Alexandre de Moraes e depôs na sexta-feira (20/2).
Segundo nota da
Unafisco, Cabral foi "ouvido na condição de investigado no âmbito do
chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à
imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro".
"Conforme informado
pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o
presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste
momento", continuou o comunicado.
Questionado sobre a
declaração de Cabral comparando a investigação de autoridades e do PCC, Dão
Real disse "não concordar em nada" com o presidente da Unafisco.
Apesar disso, o Sindifisco repudiou, em nota, sua intimação por Moraes.
"Caso o filiado
tenha sido intimado por conta de suas declarações, na condição de presidente da
Unafisco Associação, à imprensa sobre a atuação do STF, consideramos que esta
iniciativa é inaceitável, pois fere o direito, previsto na Constituição Federal,
à liberdade de opinião".
Dão Real disse discordar
das falas do presidente da Unadisco porque avalia que o alvo da investigação do
STF não é o trabalho legítimo da Receita, mas esclarecer se houve a quebra de
sigilo.
"A Receita Federal
fiscaliza autoridades de Estado, fiscaliza parentes de ministro, fiscaliza
sempre, desde que a fiscalização ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos, ou
seja, com intimações, com conhecimento do fiscalizado", afirmou.
"Enfim, isso tudo
faz parte do dia a dia do trabalho da Receita Federal e não há nenhuma
insurgência de parte, nem do STF, nem das autoridades do Judiciário, contra a
atuação legítima da Receita Federal", continuou.
Segundo o presidente do
Sindifisco, comparar esse trabalho com a investigação do crime organizado
"é incabível".
"A fiscalização do
PCC, essa é perigosa. Essa põe em risco a vida de quem fiscaliza e a vida dos
familiares do auditor fiscal, que recorrentemente recebem ameaças".
"Tanto que, para
fiscalizar operações do crime organizado, as equipes trabalham o mais
sigilosamente possível. Ou seja, não aparecem os nomes dos investigadores em
investigações contra o crime organizado", disse ainda.
<><> Dois
servidores suspeitos de vender dados sigilosos
O presidente do
Sindifisco diz que não teve acesso ao relatório sigiloso que a Receita enviou
ao STF, mas obteve algumas informações.
Dos quatro servidores
que teriam acessado dados de ministros sem justificativa, um é auditor fiscal e
dois são técnicos de seguridade social. O quarto é do Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro), mas estava cedido à Receita.
O auditor fiscal teria
acessado uma única vez dados sigilosos de uma familiar de um ministro.
"Ele comunicou à
Receita que fez esse acesso por engano ou por curiosidade, algo assim, e a
Receita Federal enviou o nome dele para o STF", disse Real.
Outro suspeito, relata,
teria visto apenas dados cadastrais, sem entrar em informações sigilosos.
Contra os outros dois,
porém, há suspeita de venda de dados.
"As acusações ou a
suspeita [sobre esses dois] são bem mais graves, ou seja, que a pessoa teria
acessado não apenas uma informação referente a uma declaração do passado, mas
que teriam acessado um conjunto maior de informações e havia ali indícios muito
fortes de que aquele acesso teria sido feito por encomenda", disse Real.
<><>
Operação contra servidores ocorre após vazamentos ligados a Banco Master
A abertura da
investigação contra os supostos vazamentos na Receita, ocorreu no momento em
que a Corte atravessa uma crise, após veículos de imprensa revelarem, nos
últimos meses, supostas conexões financeiras envolvendo familiares de ministros
e o Banco Master, instituição liquidada em meio a suspeitas de fraudes
bilionárias.
As revelações envolveram
diretamente o ministro Dias Toffoli, devido à compra de parte de um resort
controlada por sua família por um fundo do pastor Fabiano Zettel, cunhado de
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A controvérsia em torno
dessa operação acabou levando Toffoli a desistir de relatar a investigação
sobre as fraudes do banco Master. O caso foi redistribuído na sexta (13/2) para
o ministro André Mendonça.
Além de Toffoli, Moraes
também sofreu desgaste com a revelação de que o escritório de advocacia de sua
esposa, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato com o Banco Master de R$ 129
milhões.
A nova investigação
autorizada por Moraes está sob sigilo e, por isso, não há confirmação oficial
de que os dados vazados da Receita se referem a essas conexões com o Master.
Segundo nota divulgada
pelo STF, as investigações iniciais demonstraram acessos a dados de ministros
sem justificativa legal, configurando crime de violação de sigilo funcional.
"Foram constatados
diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações
sigilosas", diz o comunicado.
A nota cita ainda trecho
da manifestação da PGR afirmando que "o caso não se exaure apenas na
violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e
seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto
e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir
suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
A íntegra da decisão de
Moraes e a manifestação da PGR estão em sigilo e não foram divulgadas.
Na terça-feira, foram
cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares dos quatro
servidores afastados, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento
do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de
saída do país.
Os quatro também estão
proibidos de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) e da Receita Federal, assim como impedidos de acessar seus
sistemas e bases informatizadas.
Fonte: BBC News Brasil
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