Palavra de Sá

'Seguiremos destruindo a ideia de um Estado palestino': as medidas de Israel vistas como anexação de fato da Cisjordânia

Palestinos, países árabes, grupos israelenses contrários à ocupação e o Reino Unido condenaram as novas medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel para a Cisjordânia ocupada, afirmando que elas equivalem a uma anexação de fato.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, integrante da ala de direita radical do governo, anunciou as iniciativas, que facilitariam a apropriação de terras palestinas por colonos judeus. "Continuaremos a matar a ideia de um Estado palestino", disse Smotrich.

Todos os assentamentos são considerados ilegais pelo direito internacional.

As medidas — que devem ser ratificadas pelo principal comandante militar de Israel para a Cisjordânia — visam ampliar o controle israelense sobre o território em áreas como direito de propriedade, planejamento urbano, concessão de licenças e fiscalização.

O anúncio ocorreu em 8 de fevereiro, três dias antes da reunião entre o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada em Washington.

No ano passado, os assentamentos na Cisjordânia cresceram no ritmo mais acelerado desde o início do monitoramento, informou a Organização das Nações Unidas (ONU).

As novas medidas israelenses incluem o fim de uma proibição em vigor há décadas que impedia a venda direta de terras da Cisjordânia a judeus e a abertura de registros locais de propriedade antes mantidos sob sigilo. Até agora, colonos só podiam comprar imóveis de empresas registradas em terras sob controle do governo de Israel.

Ministros israelenses apresentaram a mudança como "um passo que aumentará a transparência e facilitará a redenção de terras". Posteriormente, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou ter corrigido uma "distorção racista" que "discriminava judeus, americanos, europeus e qualquer pessoa que não seja árabe na compra de imóveis na Judeia e Samaria".

O gabinete também revogou a exigência legal de autorização prévia para concluir qualquer transação imobiliária, reduzindo assim a supervisão destinada a prevenir fraudes.

Palestinos afirmaram temer que as mudanças levem a maior pressão sobre indivíduos para vender suas propriedades, além de atos de falsificação e fraude.

O presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, que governa partes da Cisjordânia ocupada, classificou as medidas como "perigosas" e como "uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina".

Ele pediu que os EUA e o Conselho de Segurança da ONU intervenham imediatamente.

A ONG israelense Peace Now afirmou que a decisão do gabinete pode levar ao colapso da AP e envolve o cancelamento de acordos e a imposição de uma anexação de fato. A organização acusou o governo israelense de "romper todas as barreiras possíveis no caminho para um roubo maciço de terras na Cisjordânia".

O Reino Unido declarou que "condena veementemente" a medida e cobrou Israel a rever a decisão, afirmando que "qualquer tentativa unilateral de alterar a configuração geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável e inconsistente com o direito internacional".

Os ministros das Relações Exteriores de Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Catar descreveram o anúncio como uma ação que "acelera tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino".

Em nota, eles "alertaram para a continuidade das políticas expansionistas israelenses e das medidas ilegais adotadas pelo governo israelense na Cisjordânia ocupada, que alimentam a violência e o conflito na região".

Com os direitos sobre a terra no centro do conflito entre israelenses e palestinos, a venda de terrenos a colonos é um negócio obscuro, que frequentemente envolve intermediários. A Autoridade Palestina considera essas transações traição, crime que, em tese, pode ser punido com pena de morte, embora os condenados geralmente recebam penas de prisão.

Outras medidas controversas anunciadas por Smotrich, responsável pela política de assentamentos, e pelo ministro da Defesa israelense, Israel Katz, incluem a transferência da concessão de licenças de construção em um importante local religioso e em áreas sensíveis próximas, na cidade de Hebron, considerada volátil, exclusivamente para autoridades israelenses.

O Túmulo dos Patriarcas — também conhecido como Mesquita Ibrahimi — é reverenciado por judeus, muçulmanos e cristãos como o local de sepultamento de Abraão, Isaac e Jacó. É o segundo local mais sagrado do judaísmo e o quarto do islamismo.

Órgãos israelenses também passariam a exercer poderes de supervisão e fiscalização em questões ambientais e arqueológicas em áreas administradas pela AP.

Além disso, seria reativado um comitê para permitir que o Estado de Israel realize compras "proativas" de terras na Cisjordânia, descritas como "uma medida destinada a assegurar reservas de terras para assentamentos pelas próximas gerações".

Após os Acordos de Oslo, firmados em 1993 como um avanço no processo de paz, a recém-criada Autoridade Palestina recebeu controle total sobre áreas urbanas palestinas — cerca de 20% do território — conhecidas como Área A.

Na Área B, proporção semelhante à da Área A, a Autoridade Palestina manteve apenas controle administrativo, enquanto Israel conservou o controle da segurança.

Israel reteve controle administrativo e de segurança plenos sobre 60% da Cisjordânia, onde se concentram os assentamentos, na chamada Área C.

Mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e na Jerusalém Oriental anexada por Israel, territórios capturados da Jordânia na Guerra do Oriente Médio de 1967. Essas terras são reivindicadas pelos palestinos para a criação de um Estado independente, juntamente com a Faixa de Gaza.

O governo Trump descartou a anexação israelense da Cisjordânia, mas não buscou conter a aceleração da construção de assentamentos.

Em resposta às medidas mais recentes, um funcionário da Casa Branca reiterou a oposição dos EUA à anexação, afirmando: "Uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada ao objetivo deste governo de alcançar a paz na região".

Smotrich, ele próprio colono e líder de um partido favorável aos assentamentos, prometeu dobrar a população de colonos na Cisjordânia.

Em dezembro, o gabinete israelense aprovou uma proposta para a criação de 19 novos assentamentos. Israel também se prepara para iniciar a construção de um projeto controverso de assentamento perto de Jerusalém, conhecido como E1, que, na prática, dividiria a Cisjordânia entre norte e sul.

Segundo a ONU, um número recorde de mais de 37 mil palestinos foi deslocado apenas em 2025; ano que, de acordo com a organização, também registrou níveis recordes de violência por parte de colonos israelenses.

A coalizão governista de Benjamin Netanyahu inclui diversos integrantes favoráveis aos assentamentos que defendem a anexação da Cisjordânia, à qual atribuem vínculos religiosos e históricos.

O primeiro-ministro israelense, que enfrenta eleições no fim deste ano, declarou que jamais admitiria a criação de um Estado palestino, o que, segundo ele, representaria uma ameaça à segurança de seu país.

Em 2024, a Corte Internacional de Justiça, principal tribunal da ONU, publicou um parecer consultivo sem caráter vinculante afirmando que a ocupação de territórios palestinos por Israel é ilegal e precisa chegar ao fim.

¨      Israel sob crítica por plano de expansão sobre a Cisjordânia

O governo de Israel te sido criticado pelos seus planos de reforçar o controle sobre a Cisjordânia. A União Europeia (UE), o Reino Unido, o Brasil e países árabes condenaram uma série de decisões de Tel Aviv que, anunciadas na véspera, abrem caminho para mais assentamentos israelenses no território palestino.

A principal diplomata da UE, Kaja Kallas, descreveu as medidas como "mais um passo na direção errada", por meio de um porta-voz. Já o governo britânico pediu a sua reversão imediata, afirmando que qualquer tentativa unilateral de alterar a demografia palestina é "inaceitável".

Por sua vez, o chefe da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse estar "profundamente preocupado". Ele classificou as ações de Israel como "desestabilizadoras", apontando que a Corte Internacional de Justiça já concluiu que é ilegal a ocupação israelense do território palestino.

Arábia Saudita, Turquia e outros países de maioria muçulmana também criticaram as decisões em uma declaração conjunta, alertando que elas impediriam uma solução de dois Estados para o conflito israelo-palestino. Israel rejeita a criação de um Estado palestino, afirmando que isso ameaçaria a sua existência.

A declaração conjunta ainda acusou Israel de "impor uma nova realidade jurídica e administrativa na Cisjordânia ocupada, acelerando tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino". 

Já na terça-feira, o Itamaraty disse "deplorar" as medidas aprovadas por Israel. "O Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio," afirmou o governo em comunicado.

<><> Palestinos temem anexação

Israel amplia os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios que capturou em 1967 e que os palestinos reivindicam para um Estado próprio. Mais de 700 mil colonos israelenses vivem atualmente nos assentamentos, em meio a 3 milhões de palestinos.

Outros 200 mil israelenses vivem em Jerusalém Oriental, anexada por Israel, que a ONU considera parte dos territórios palestinos.

A Autoridade Palestina (AP), que exerce controle limitado sobre algumas áreas da Cisjordânia, afirmou que as novas medidas visam "aprofundar tentativas de anexação".

Para para o cientista político palestino Ali Jarbawi, o objetivo é "empurrar os palestinos para pequenos pedaços de terra — basicamente, suas principais cidades, enclaves —, e o restante desaparece". Outros observadores afirmam ainda que Israel busca enfraquecer a AP, criada como governo provisório pelos Acordos de Oslo nos anos 1990.

O anúncio israelense veio dias antes da visita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aos Estados Unidos. Lá, ele deverá se encontrar com o presidente Donald Trump, que manteve a oposição dos EUA à anexação israelense da Cisjordânia. A Casa Branca, aliada do governo israelense, não comentou formalmente as novas medidas.

¨      Ataques de colonos esvaziam aldeias da Cisjordânia

Para Jamila Rashid, Ras Ein el-Auja, uma aldeia palestino-beduína no sul do Vale do Jordão, foi o lar da sua família por décadas. Mas no início de janeiro ela se viu forçada a tomar a decisão de partir, na esteira do aumento da violência por parte dos colonos israelenses contra palestinos e seus bens na Cisjordânia. 

"A perseguição se tornou insuportável", disse Rashid, uma jovem mãe. "Não há mais segurança. Sofremos há três anos, mas agora as provocações aumentaram."

Segundo as Forças de Defesa de Israel (FDI) e o Shin Bet, a agência de segurança interna israelense, os ataques por colonos extremistas contra palestinos e forças israelenses aumentaram 27% em 2025 em comparação com o ano anterior. A violência cresce desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023.

Desde janeiro daquele ano, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) documentou mais de 700 famílias palestinas cujo deslocamento esteve ligado à violência de colonos na Cisjordânia. 

As mais afetadas são as comunidades beduínas e pastoris na Área C, que representa 60% da Cisjordânia e está sob total controle administrativo e de segurança de Israel. Segundo o grupo israelense de direitos humanos B'Tselem, ao menos 44 comunidades foram completamente expulsas desde o início da guerra em Gaza.

<><> Rotina de violência

A situação em Ras Ein el-Auja começou a se deteriorar no fim de dezembro de 2025, quando colonos israelenses estabeleceram um posto avançado ilegal dentro da aldeia. Eles araram a terra com tratores e bloquearam uma estrada que levava a um dos lados da comunidade.

O morador local Salameh Qa'abna havia testemunhado vários ataques e tentativas de se aproximar da comunidade nos últimos anos. Mas, quando os colonos montaram o pequeno posto avançado a apenas algumas dezenas de metros de sua casa e família, qualquer sensação remanescente de segurança desapareceu rapidamente.

"Eles nos impediram de usar a estrada e bloquearam os tanques de água", disse Qa'abna, olhando para o posto avançado próximo, onde havia dois colonos. "À noite, vários deles se aproximaram das nossas áreas de moradia. As crianças ficaram apavoradas."

Cerca de 130 pessoas foram forçadas a desmontar suas casas e deixar a aldeia no início deste mês devido aos ataques contínuos dos colonos à comunidade. 

Rashid e sua jovem família agora se juntarão a elas. "Isso é humilhante, é doloroso", disse ela. "Existe algo mais difícil do que demolir sua própria casa com as próprias mãos? E nem sabemos para onde iremos."

<><> Padrão na Cisjordânia

Muitos outros também estavam empacotando seus pertences naquele dia frio, ensolarado, de inverno no Vale do Jordão, em meio aos balidos de cabras, ovelhas e burros. 

Os animais são a principal fonte de subsistência da aldeia, mas a maioria deles havia sido confinada aos currais ao longo de semanas, porque se tornara perigoso demais deixá-los pastar. 

Agora, alguns estavam sendo carregados em pequenas caminhonetes e levados embora, enquanto jovens de Ramallah ajudavam os moradores a desmontar os currais e as casas.

Outro morador, Mohammed Abu Fadi, observava tudo com descrença, ainda incerto se partiria ou ficaria. "Todos os dias e noites, eles vêm com cavalos e nos assediam. Tudo isso afeta as crianças, os animais e até os pássaros", disse.

O padrão se repetiu em várias outras comunidades palestinas, como nas vizinhas Muarrajat e Mughayyir al-Deir. Ali também, colonos instalaram postos avançados no centro das aldeias, intensificaram seus ataques e expulsaram as pessoas em pouco tempo.

<><> Assentamentos em expansão

De acordo com o grupo de vigilância antiassentamentos Peace Now (Paz Agora, em tradução livre), há 149 assentamentos espalhados pela Cisjordânia, além de 224 pequenos postos avançados e fazendas não autorizados.

Os assentamentos são ilegais segundo o direito internacional, o que Israel contesta. A expansão dos assentamentos tem sido promovida por governos israelenses sucessivos desde a guerra de 1967.

Sob o atual governo, colonos foram nomeados para cargos importantes. Recentemente, foi anunciado o estabelecimento ou a legalização de 19 novos assentamentos, bem como a implementação de um plano considerado controverso, conhecido como E1, para dividir a Cisjordânia em duas. 

A maior parte da comunidade internacional, incluindo a Alemanha, vê o crescente número de assentamentos como obstáculo para a eventual criação de um Estado palestino.

<><> "Presença protetora"

Em Ras Ein el-Auja, um jovem colono israelense guiava seu rebanho de ovelhas pela aldeia, seguido de perto por ativistas internacionais e israelenses dos chamados "grupos de presença protetora". 

Essas são pessoas que permanecem na aldeia 24 horas por dia, todos os dias, para proteger a comunidade de ataques. Mas, da sua base em uma pequena colina, há pouco que pudessem fazer.

"No momento, só podemos protegê-los enquanto estão empacotando e ajudá-los a deixar este lugar com segurança", disse Neta Ben Porat, ativista da ONG antiassentamentos Looking the Occupation in the Eye (Olhando a ocupação nos olhos, em tradução livre).

Nos últimos dias, disse ela, colonos israelenses levaram vários rebanhos de ovelhas e cabras para a aldeia. "Os moradores não conseguem dormir, não conseguem descansar, precisam estar alertas o tempo todo. Muitos decidiram que não podiam viver assim e resolveram partir."

<><> FDI dizem que aumentaram a segurança

Parte dos palestinos e dos ativistas antiassentamentos argumentam que o governo israelense deixa esses ataques sem controle e que há pouca responsabilização para os perpetradores.

Em março de 2025, colonos israelenses roubaram rebanhos de ovelhas e cabras durante a noite de vários agricultores da aldeia, ferindo e matando violentamente alguns dos animais antes de levá-los para um posto avançado agrícola ilegal. 

Apesar de fornecer provas do paradeiro dos animais, pedidos feitos à polícia e ao exército não foram atendidos nem resultaram na devolução dos animais.

Quando questionadas pela DW sobre o que estavam fazendo para proteger os moradores, as FDI disseram em comunicado que haviam aumentado recentemente a presença de soldados e que estavam cientes dos incidentes.

"Soldados das FDI entram na área de acordo com chamadas e necessidades operacionais, visando prevenir atritos entre populações e manter a ordem e a segurança na área", disseram as FDI, acrescentando que "soldados que se deparam com incidentes de violação da lei por cidadãos israelenses, ou atos dirigidos contra palestinos ou seus bens, são obrigados a intervir e, se necessário, deter ou prender os suspeitos até que a polícia chegue ao local."

Em Ras Ein el-Auja, Rashid, Qa'abna e outros parentes levariam suas famílias para um lugar seguro. Da noite para o dia, tanto os habitantes quanto seus animais desapareceram de um dos lados da aldeia. Apenas as estruturas esqueléticas das cabanas permaneceram como testemunho das pessoas que haviam vivido ali.

 

Fonte: BBC News Brasil/DW Brasil